Pelágico
comentada em 28/06/2014 11:31

No relatório e nos pedidos de quebra eles falam da dificuldade de conseguir informações, que os usuários e distribuidores de drogas sintética utilizam redes sociais fechadas, etc... inclusive dizem que tentaram comprar as drogas e tal.. fazendo crer que houve sim infiltração na organizaçao criminosa. Já na instrução, um dos policiais explicitamente afirma que participou de toda a investigação, que a polícia já investigava distribuição de drogas sintéticas na cidade, e que através de trabalho de infiltração e coleta de oitiva de informantes. Ai no depoimento foi confessado que houve trabalho de infiltração. Mas confesso que vou alegar a falta de autorização judicial, a nulidade da prova ilícita e do flagrante, mas que não serei atendido em meu pleito. hehehehehe...

1 - Infiltração - bobearam em deixar rastro e mencionar na investigação. A boa e velha "denúncia anônima" resolveria a parada. Agora deram margem pro advogado que lê tudo levar o caso até o Supremo, ou seja, prescrição à vista. Traficante diz que havia x, PM lança y no BO - a Civil apreende o que foi apresentado, no caso, y - se não foi observado na hora do flagrante, é difícil dizer quem estava falando a verdade (normalmente o traficante está certo e a diferença é desviada, mas já vi caso de traficante mentir para dar o tomé no fornecedor dele - a PM apreendeu x, ele diz que foi mais para herdar a quantidade não apreendida - só que havia grampo e comparsas ainda não presos comentaram onde estava o restante. Cara, é difícil competir com advogado diligente. Vocês tem tempo para analisar tudo detalhe por detalhe. A Polícia trabalha em ritmo acelerado e tem muita gente que não tem formação jurídica, não trabalha pensando no que pode acontecer no processo. Sem contar que no MP e na Justiça, com o acúmulo de processos, dá-se uma lida por alto (leitura dinâmica) e os detalhes acabam passando. E é nos detalhes que o diabo mora. E ainda tem gente (MPF) querendo acabar com o cargo de delegado sob a "justificativa" de que a Polícia não precisa de bacharéis em Direito, que á atividade policial é "multidisciplinar" e que somente a experiência basta. Aí muda a lei ou a jurisprudência e o antigão "multidisciplinar" come mosca e um trabalho grande, às vezes de anos, cai por terra por não se ter observado uma filigrana jurídica qualquer.

@Amsj A lei de droga impõe que a infiltração seja precedida de autorização judicial. Art. 53. Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta Lei, são permitidos, além dos previstos em lei, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público, os seguintes procedimentos investigatórios: I - a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes;

o @amsj falou bem: infiltração é coisa formal, implica em participar de atividades ilícitas mediante autorização judicial. Participar de rave, por si só, não caracteriza infiltração. Mas reitero: era só dizer que foi uma "denúncia anônima" que arredondava. Faltou "sambarilove" aí.

Outro detalhe que passou despercebido. Meu cliente não é o chefe da quadrilha. É um distribuidor, filho de classe média alta, mãe gerente de banco, etc... Caiu pq estava no carro com a menina que tinha os 350 comprimidos. Alega que não sabia. Mas caiu mesmo pq foi apreendido vários celulares com eles. Tanto no carro quanto na casa. Claro que esses caras não tem conta no nome deles e mudam sempre de número. Só que havia algumas mensagem que envolvia meu cliente diretamente no tráfico e associação. Acontece que quando da apreensão dos vários celulares, drogas, computadores, etc... não restou discriminado que o celular nokia, imei x.... etc.. foi apreendido com fulano. O celular iphone x, imei x... foi apreendido com beltrano... Como são vários réus, a polícia alegou que o celular tal era de 1, o celular tal era de outro, e assim vai. E uma das mensagem compromete ele e se refere a um devedor de drogas no qual o chefe sugeria se era para "passar" o sujeito para dar exemplo. Se tivessem identificado no auto de apreensão que o celular marca tal foi apreendido com fulano... e colocado ele para assinar não tinha discussão. Mas e agora? Ele alega que nunca teve celular Nokia e que o dele era um Samsung S2. Indubio pro reu? Cara de familia boa, sem antecedentes, etc.... Mas as penas foram altas. o chefe tomou 15 anos... meu cliente que vou fazer o recurso agora tomou 13 anos.... e assim vai..... Estão todos presos. Processo correu rápido por isso. Tudo pequenos detalhes que suscitam dúvidas e passam despercebidos para a maioria.

@pelágico @Amsj Olha que interessante. A doutrina faz distinção entre infiltração preventiva e infiltração repressiva do seguinte modo: preventiva são aquelas em que o agente apenas se infiltra para acompanhar o que acontece, não tomando nenhuma postura ativa, são mais leves e menos arriscadas, duram menos tempo e exige um menor grau de planejamento e experiência. O objetivo dessa modalidade resume-se em uma única transação ou encontro para obter informações que, portanto, não exigem a permanência contínua do agente policial no meio criminoso. nas repressivas o agente atua efetivamente na organização criminosa cometendo condutas ilícitas, são mais profundas, tem maior duração e exigem uma total inserção do agente no meio criminoso. É nessa modalidade que os agentes recebem identidades falsas, podendo inclusive a chegar a cortar laços com a sociedade e família. Esse tipo de infiltração é o que mais propicia uma situação de vulnerabilidade por parte do infiltrado, podendo deixar sequelas físicas e psicológicas. A polícia especializada aqui de MG faz muito o primeiro tipo de infiltração. Já a PF faz o segundo. Só que a lei não discrimina o tipo de infiltração, ela afirma o gênero, não fazendo essa distinção. No caso que comento com os senhores houve infiltração preventiva, fato confessado pelo policial na instrução. Dá uma baita discussão jurídica isso. Mas pelo que conheço do TJ eles não anulam o processo, apesar do deslize processual. Conforme falei são detalhes que poucos percebem.

"não restou discriminado que o celular nokia, imei x.... etc.. foi apreendido com fulano. O celular iphone x, imei x... foi apreendido com beltrano... " Primário isso. Apreensão tem que ser bem discriminada, vinculando cada coisa ao seu dono exatamente para que advogado que não tem nada o que fazer fique com essas picuinhas. kkkkkk Vai se concentrar, Vidal, o jogo é às 13:00h

@Amsj essa questão do auto de apreensão é fácil de resolver. Prendeu o vagabundo com o celular marca tal, consta lá que foi apreendido com ele e coloca ele para assinar o auto de apreensão. Agora, se prende 5, 6, 10 pessoas.. coloca tudo lá no saco e fala que apreendeu com eles, sem identificar de quem é o celular, depois se tiver alguma mensagem comprometedora, alguma prova cabal, não vai conseguir identificar a prova ao acusado. Como é que individualiza a conduta desse jeito? Coisa fácil de resolver para evitar problema no processo.

ahahah pelágico. paciencia. eu leio processo. e isso não é picuinha. isso é indubio pro reo. hehheheheh... :)

@amsj Pioraram as coisas pros contrabandistas. Lei 13008, de 26/6/14 (anteontem), já em vigor. Aumentaram a pena somente para elevar o prazo prescricional e para o sujeito ir efetivamente em cana (o delegado não pode mais arbitrar fiança). Os pequenos comerciantes de periferia que insistem em vender cigarros do Paraguai vão se ferrar, porque o STF já afirmou que não há insignificância em caso de contrabando de cigarro, porque o bem tutelado não é só a arrecadação mas também a saúde pública. E tome gente pobre sendo preso por ninharia.

Vou ver isso ai. Não estava sabendo. Valeu.

E o descaminho lá no artigo 344-A. Acho que vai ter que fechar o mercado livre. :)