CVM publica norma EMISSÃO com esforço restrito
comentada em 26/09/2014 15:47

Este trecho regula emissão PRÉ-OPERACIONAL (START UP) Art. 2º A Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescida do art. 32-A, com a seguinte redação: “Art. 32-A A primeira oferta pública registrada de ações emitidas por companhia em fase pré-operacional será distribuída exclusivamente para investidores qualificados. § 1º A negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários emitidos nos termos do caput deve ser realizada somente por investidores qualificados pelo prazo de 18 (dezoito) meses contado do encerramento da oferta. § 2º O disposto no caput também abrange os bônus de subscrição, as debêntures conversíveis ou permutáveis por ações e os certificados de depósito desses valores mobiliários e de ações. § 3º Para fins do disposto neste artigo, a companhia será considerada pré-operacional enquanto não tiver apresentado receita proveniente de suas operações, em demonstração financeira anual ou, quando houver, em demonstração financeira anual consolidada elaborada de acordo com as normas da CVM e auditada por auditor independente registrado na CVM.” (NR)

Comentários @Bugarin @André.PC @Depiné

André.PC Neste trecho sobre C R I “Art. 9º ....... Parágrafo único. A restrição prevista no caput não será aplicável: I – a ofertas de certificados de recebíveis imobiliários ou certificados de recebíveis do agronegócio de uma mesma companhia securitizadora lastreados em créditos segregados em diferentes patrimônios por meio de regime fiduciário; II – a ofertas de certificados de operações estruturadas de uma mesma instituição financeira referenciados em ativos ou índices de referência distintos; e III – a ofertas de cotas de fundos de investimento fechados, quando destinadas exclusivamente a cotistas do fundo, com o cancelamento, se houver, do saldo de cotas não colocado.” (NR)

Atualizando CVM DISPENSA REGISTRO em oferta restrita de ações 26/09/2014 12h20 Notícias

ICVM 400 Art. 32-A: aí pode acabar com a falha que permite não IQs investir em ativos IQs, mesmo que não seja ações :( As outras alterações eu não coloquei no contexto para ver que impactos tem. A alteração na quantidade de pessoas procuradas/máximo de subscrição é interessante (75/50, era 50/20), mas não reparei se é uma alteração global. Se for talvez tenha mais FIIs "lançados" como o CPTS.