Aos adevogados

Assuntos Gerais
danejune  
em 21/11/14 16:12

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
naoeoxi  
em 21/11/2014 16:18
Bom pra você . menos concorrência no seu curso.
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Aos adevogados - #1 de 14
Shirov  
em 21/11/2014 16:19
Serão enquadrados no art. 303 do Código Penal: Uso de documento falso.
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Aos adevogados - #2 de 14
Old  
em 21/11/2014 16:23
Uma boa encheção de saco á toa. A vida é fácil, as pessoas é que complicam.
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Aos adevogados - #3 de 14
rlvidal  
em 21/11/2014 16:23
304 combinado com 297 pq o documento da prefeitura, salvo engano é considerado público. a pena é a mesma para a falsificação, no caso de 2 a 6 anos de reclusão. confere ai @pelágico
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Aos adevogados - #4 de 14
rlvidal  
em 21/11/2014 16:27
o formulario tb foi falsificado ou só a assinatura do médico? se foi só a assinatura é uso de documento ideologicamente falso. ai é 303 combinado com 299. a pena é menor um pouquinho, 1 a 5 anos se o documento for público. No caso como é documento de prefeitura é isso ai.
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Aos adevogados - #5 de 14
rlvidal  
em 21/11/2014 16:32
a diferença é que no 303 combinado com 297 não dá suspensão condicional do processo pq a pena mínima é de 2 anos. Já no segundo, 303 combinado com 299 dá suspensão condicional do processo, art. 89 da lei 9099 pq a pena mínima é de 1 ano. Isso processualmente faz uma diferença grande. Logo, se o papel da prefeitura também foi falsificado é uso de documento materialmente falso.. 303 c/c 297 Se o papel for original, e apenas a assinatura do médico foi falsificada, é uso de documento ideologicamente falso, art. 303 c/c 299. Mas já vou adiantando. O MP não vai fazer essa diferenciação e vai colocar todo mundo no uso de documento falso. A defesa vai ter que alegar que é uso de documento ideologicamente falso. Só que não é todo mundo que percebe essa sutileza ai. @pelágico confere ai. hehehhehe.
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Aos adevogados - #6 de 14
Gutobsb  
em 21/11/2014 16:35
Coloquei o post no lugar errado.
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Aos adevogados - #7 de 14
danejune  
em 21/11/2014 16:39
Traduzindo se fuderam legal... otimo, bando de filhinho de papai fdp, ja aprontaram outras no passado recente... E danos morais, seu doutor pode pedir? e a faculdade pode fazer oque? so expulasr? So apareço pra dar trabalho :)
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Aos adevogados - #8 de 14
rlvidal  
em 21/11/2014 16:43
Em tese o médico poderia exigir indenização, afinal, usaram o nome e o grau dele indevidamente. Quanto à faculdade tem que ler o regimento interno dela para saber as penalidades previstas, bem como o procedimento para aplicá-las. Em tese não acho o fato tão grave ao ponto de expulsar os alunos. A suspensão e não aplicação da prova - afinal eles não compareceram e não justificaram a contento o não comparecimento - com o zeramento já é suficiente para penalizá-los.
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Aos adevogados - #9 de 14
danejune  
em 21/11/2014 16:46
o foda que sem a prova eles bobam e viram coleguinhas....aja saco pra guentar
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Aos adevogados - #10 de 14
peplepie  
em 21/11/2014 17:07
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Aos adevogados - #11 de 14
Keep Yourself Alive  
em 21/11/2014 18:11
Sinceramente, no dim vaidar em nada. Escuta o que estou dizendo... E viva o Brasil!
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Aos adevogados - #12 de 14
Pelágico  
em 21/11/2014 19:51
@danejune @rlvidal Usaram atestado médico falso impresso em formulário de uma prefeitura - artigo 304 do CP Se o formulário era autêntico e somente colocaram informações falsas nele - artigo 299 (falsidade ideológica) Se o formulário era ele mesmo falso e ainda por cima botaram informações falsas - fica só a falsidade material - como trata-se de documento que deveria ter sido emitido por ente público, artigo 297 (se o documento fosse particular - atestado de médico particular, por exemplo - artigo 298) Penas - a da falsificação: Artigo 297 - reclusão, de dois a seis anos, e multa. Artigo 298 (não é o caso) - reclusão, de um a cinco anos, e multa. Artigo 304 - Pena - a cominada à falsificação ou à alteração. É muita pena pra pouca coisa, mas se a faculdade levar o caso para a Polícia Civil, é isso aí.
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Aos adevogados - #13 de 14
rlvidal  
em 21/11/2014 21:12
Putz. De onde eu tirei 303.. hehehe é 304 mesmo. Eu acho que o se o papel for autentico e a falsidade só da assinatura vai dar uso de documento ideologicamente falso. Pena de 1 a 5. Acaba dando artigo 89 da lei 9099 @pelágico
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Aos adevogados - #14 de 14

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por danejune em 21/11/2014 16:12

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