Passagem áerea cancelada - reembolso
comentada em 28/11/2014 10:17

Boa tarde, Já passei pela mesma situação, mas foi com a TAM. No mesmo dia que comprei, acabei por desistir da viagem. Não consegui o reembolso pelo site da TAM, pois eles negam que realizam relação de consumo (por isso não se aplica CDC). No fins das contas, entrei com uma ação no Juizado Cível e acabei recebendo por lá. A jurisprudência é pacífica que se trata de relação de consumo e, portanto, cabe o direito de arrependimento nos primeiros sete dias (se a compra foi pela internet e/ou telefone).

Meu irmão acabou de passar por essa situação com a Avianca. Reembolsaram na hora.

Amigo meu passou por isso ontem na Gol. Lá eles utilizam um prazo de 24 horas. A justificativa é de que isso seria utilizado para compras a distância porque não haveria como o cliente avaliar o produto, mas, no caso deles, é perfeitamente possível essa avaliação pela internet, já que todas as informações estão disponíveis. Achei que a explicação faz sentido, já que o CDC é de uma época em que não tinha internet e compra a domicílio envolvia geralmente o telefone e a impossibilidade de se avaliar o produto ou serviço. Mas a regra não mudou e o CDC é muito favorável ao consumidor, então acho que dá pra ganhar fácil se entrar na Justiça.

@sanhaço se vc desistiu da compra no prazo de 7 dias e ela foi feita fora do estabelecimento comercial do vendedor, a gol tem que te devolver o dinheiro integralmente e corrigido. não há exceções. @oxenteain2 vou deixar sua resposta para fins didáticos. O direito de arrependimento é um direito potestativo do consumidor. Não há explicação, justificativa ou exceções. O fato da lei ser de 1990 não influencia em absolutamente nada. Conforme falei é um Direito Potestativo que se exercido no prazo há de ser cumprido. O consumidor não precisa avaliar nada, experimentar nada, gostar ou não gostar e nada, ler ou ter explicação de nada. . Ele simplesmente exerce do direito sem dar explicações. Logo não há outras justificativas que possam elidir tal pretensão. Eu posso comprar algo via internet, seja bem ou serviço, receber o produto na minha casa, nem abrir a caixa para ver se realmente foi o que comprei, e no sétimo dia da entrega simplesmente exercer meu direito. Pronto. Tá exercido. Essa explicação da gol é tosca e vil, sem nenhum fundamento e nenhuma possibilidade de contrapor-se ao Direito de Arrependimento do consumidor exercido a tempo e modo. []s

Sua resposta faz sentido, @rlvidal e é por isso que eu disse na última frase que "a regra não mudou e o CDC é muito favorável ao consumidor, então acho que dá pra ganhar fácil se entrar na Justiça." Eu só quis dizer que entendo a visão da Gol (que, obviamente, é oposta à do consumidor) e, se dependesse de mim, a lei seria de outra forma, já que é um ônus injusto e sem justificativa (além do cumprimento estrito da lei) para a empresa. Não li a exposição de motivos do CDC, mas imagino que a ideia por trás dessa regra tenha sido essa que a Gol levantou. Mas, é claro que não depende de mim e é claro que a regra não é favorável às companhias aéreas. É claro também que, se eu fosse advogado da empresa, iria alegar isso que falei. E é claro que a empresa provavelmente perderia ainda assim.

O ônus maior da empresa é negar esse tipo de reembolso e ter que pagar na justiça, muitas vezes cumulado com danos morais e custas judiciais. Eu acho o direito de arrependimento justo e compreensível, atendendo a contento a tutela do consumidor, muitas vezes hipossuficiente e vulnerável. O nome já diz, arrependimento. E onde há o maior n. de compras de impulso nos dias de hoje? Não tenho dúvidas que seja via internet. A comodidade oferecida, as facilidades de entregas, a intensa publicidade, muitas vezes agressiva e ostensiva via email, spam, banners, etc... Tudo isso, por si só, justifica o direito de arrependimento conforme é aplicado hoje. A lei não é antiga, muito pelo contrário, mais atual impossível. O Direito de arrependimento hoje é uma arma nas mão do consumidor para amenizar os efeitos nefastos dessas compras de impulso. O CDC está ai, justamente para tutelar a relação consumidor x fornecedor/prestador de serviços. E não há tutela melhor do que oportunizar à parte mais vulnerável a potestativamente resolver o problema gerado por uma compra de impulso. E a lei é justa, pois se o consumidor se dirigir ao estabelecimento do fornecedor ele não terá tal direito, presumindo-se que não houve tanta vulnerabilidade assim pois aquele se deslocou ao local, pode constatar in locu o produto, experimentar, etc... Logo não dá para falar em compra de impulso e nem no direito de arrependimento. Já pela internet.. atire a primeira pedra quem nunca comprou algo via internet e jamais utilizou. hehhehe @oxenteian2

Pois é, @rlvidal Tudo é questão de ponto de vista e há argumentos para ambos os lados. E a lei protege o consumidor, então... =) Acho que é porque eu sou da área trabalhista, passo o dia todo atrapalhando a vida das empresas. Às vezes bate uma pena, sabe? Fico querendo olhar o lado delas... kkk Se você olhar pelo lado do consumo por impulso, realmente o seu argumento é muito forte.

Muitíssimo obrigado pelas respostas, amigos!

Prezados, Conto-lhes o desfecho da situação. Resumidamente: 1) Comprei a passagem de avião, pelo site, da empresa Gol, no valor de X; 2) Em menos de 24h cancelei a passagem, por motivos particulares; 3) O reembolso que me disponibilizaram foi de 22% de X; Muito bem, após a consulta com vocês fui até o "chat on line" da Gol. Em resumo: 1) Disse que a única coisa que queria era o meu dinheiro integralmente devolvido, de forma amigável; 2) Invoquei a letra do Código de Defesa do Consumidor; 3) Caso não fosse atendido meu pedido, iria solicitá-lo por vias judiciárias, com o valor acrescido pelo "constrangimento causado"; A atendente me disse que, em regra, transações feitas por meio do site da Gol não teriam reembolso integral. Mas, que no meu caso, como foi feito o cancelamento em menos de 24h, eles iriam me reembolsar integralmente o valor. Conclusão: Caso resolvido. Mais uma vez, muito obrigado pela luz!

ahahahah.... o vidal é foda!! kkkkkkkkkkkk :) Parabéns!