Renúncia Abdicativa - espólio
comentada em 18/12/2014 21:52

Ps. Desculpe se ficou vago ou pouco claro, é que sou leigo no assunto.

Olha. Vc mais uma vez faz a pergunta insinuando a resposta. Se vc sabe a resposta não precisa perguntar. Havia apagado o outro post, cuja pergunta inicial era sobre tributos e acabou desandando para esse assunto. Mas vamos lá. Sinto em dizer o que vc não quer ouvir. 1 - Isso ai está cheirando a sacanagem da sogra com a nora, da família do de cujus com a companheira do falecido. Provavelmente isso é tudo que o falecido não queria. 2 - Não é certo que essa renúncia vai surtir os efeitos desejados. Só se a companheira for muito ingênua ou arrumar um advogado muito ruim. Pq a matéria é de elevadíssimo questionamento. 3 - Ainda que a sogra não faça essa sacanagem, renunciando sua parte para passar aos outros filhos, e mais, com apenas um pagamento de imposto (é essa a intenção secundária, a primária é fuder com a nora) não é certo que ela conseguirá. 4 - Isso porque esse artigo é uma aberração do Código Civil. Uma discriminação total da companheira que em qualquer outro direito vigente neste país, em outros ramos, inclusive constitucional, tem os direitos equiparados aos do cônjuge. 5 - Tal artigo está tendo sua constitucionalidade questionada nos tribunais superiores e provavelmente será declarado inconstitucional. 6 - Então, o que vc, como leigo (mas não tanto assim, pq já pergunta dando a resposta) deve saber que nem sempre o que está escrito na lei é o é. Sacou? 7 - Nas próximas perguntas (se tiver), favor expor a dúvida sem induzir a resposta, sem afirmativas e sem repeti-la lá no JUS. Segue o link referente à constitucionalidade do mencionado artigo. E mais uma vez, isso tudo está me cheirando a filhadaputagem em família para sacanear a companheira que viveu com o falecido. []s IBDFAM: STJ inicia discussão sobre a constitucionalidade da sucessão em casos de união estável

Direito de Família - área em que acontecem coisas de fazer o Direito Penal enrubescer.

Isso mesmo, pelágico. vc captou a intenção também, né? esse post já bateu aqui, mas eu apaguei. agora vai ficar!

Caríssimo amigo, não existe nada de incoerente/inadequado sendo planejado aqui. O único objetivo deste post é estudar uma forma legal, de fazer um planejamento tributário mais adequado, de acordo com as decisões tomadas em família (e que incluem a anuência da nora), visando poupar dinheiro, legalmente, no pagamento de impostos por apenas 1 vez ao invés de duas, durante a transferência. Tanto isto é verdade, que a nora está hoje, cuidando da senhora cujo filho faleceu (aliás, isso pode causar algum problema legal futuramente, no eventual falecimento da senhora, caso a nora venha requerer algum direito por ter cuidado da senhora, além dos trabalhistas?). Agradeço e muito pela questão da constitucionalidade da matéria. Muito útil para alguém leigo como eu (reafirmo, pois sou, acredite!).

.

Que beleza... A nora, que não vai ficar com nada em um futuro próximo, ainda cuida da sogra (obrigação que os filhos deveriam ter) e vc está preocupado com planejamento tributário e consequências jurídicas deste ato de caridade? Me poupe. Não sei responder suas perguntas, infelizmente. Boa sorte ai. Tópico morto. Vai para a vala. []s

@rlvidal, este é o Vidal que aprendi a respeitar e admirar. Parabéns pela precisa fundamentação e franqueza. Abraço ao amigo!

Valeu meu caro. Tá sumido. Vai ficar em BH nesse final de ano? Vamos combinar de bater um papo ai na cidade nova. Tô sempre por ai mesmo. []s

@rlvidal, estou por aqui sim. Só devo viajar depois do dia 7/1/15. Quando você vier aqui no bairro, avise-me. Será um prazer revê-lo e conversarmos.

Ok.

@rlvidal Dando continuidade no que tange a provável inconstitucionalidade do art. 1.790, alguém já viu o companheiro sobrevivente, em um processo de inventário judicial, obter algum quinhão do que é não oneroso (herança recebida pelo de cujus)? (Isso após ter recebido quantia suficiente para vida digna - alguns milhões - de meação + sua parte na herança.)

Só uma coisa meu caro amigo, trata-se aqui de uma situação bem atípica de inventário. Não há interesse nenhum em agir desonestamente com a nora, mas sim em buscar conhecimento sobre tal tópico. Aliás, este é um caso muito interessante em que a herança (recebida não onerosamente pelo de cujus) representa 5/6 do montante a ser inventáriado. E o de cujos nunca teve filhos. Como você disse, mais uma das aberrações da 1.790.

Prezado. Nem sempre a lei é justa. Aliás, a lei na maioria das vezes está longe de ser justa. Este caso é típico. Essa companheira viveu quantos anos com o falecido? Recomendo vocês contratarem um advogado para fazer esse inventário e boa sorte. O tinha que falar deste assunto e do malsinado artigo 1490 do código civil eu já falei. E mais, se há nos tribunais superiores, inclusive com repercussão geral (salvo engano) o questionamento da constitucionalidade dele é porque há n casos em que as companheiras reivindicam partilha nos mesmos termos dos conjugues. Logo, acredito que sua pergunta esteja respondida. Isso ai é briga de família por dinheiro. E disso eu quero ficar longe. Inclusive se tivesse que patrocinar esse tipo de demanda, (fundamentar pela constitucionalidade e "justeza" do artigo 1490 no caso concreto) eu não pegaria a causa. Por dinheiro nenhum. Para mim é simples. A companheira tem os mesmos direitos do conjugue. Boa sorte ai.

Viveu junto, os parentes, amigos, conhecidos e vizinhos os tinham como marido e mulher. Que diferença faz se foram a um cartório ou não? Por que a companheira teria menos direitos que a esposa?

@pelágico eu acho que o artigo 1749 vai ter ser declarado inconstitucional ou vai ter interpretação conforme a constituição. não faz sentido algum. @atlético geralmente o combinato (relação espúria entre pessoa casada e um terceiro) não gera direitos. Há poucas exceções, mas ai vai depender se a "amante" sabia que o cara era casado ou não, etc.. Pq isso acontece. O sujeito tem uma amante, mas esta não sabe que o cara é casado. Ai depende. Mas tirando isso, se a pessoa é casada e a amante tem ciencia disso, os tribunais não tem reconhecido direitos para ela. É a maioria dos entendimentos.