É Isento mas compra ações
comentada em 05/01/2017 12:08

Ele continua isento. E é obrigado a declarar. São coisas separadas. Se declarar como dependente de alguém, daí a declaração dele, toda, entra na declaração de alguém.

menor de idade pode declarar? e se pode tem de ter CPF certo?

@Bastter Tem CPF e se enquadrou em algum item de obrigatoriedade, tem de declarar mesmo que seja menor de idade. @Pedro95 não esqueça de informar na sua declaração a mesada paga ao seu filho informando o CPF dele na aba Doações efetuadas. Na declaração dele a mesada será informada na aba Rend. Trib. Recebidos de PF/Exterior. O total da mesada recebida deverá estar abaixo do limite de isenção do ITMCD, imposto sobre doações. No Rio de Janeiro,é conhecido como ITC e o limite é de R$ 2.880,00 anuais. Fenacon

Ok. Ele já tem mais de 18...

Quem recebe menos de 14k por ano e tem menos que 2 imóveis é isento, certo? Mas se compra ações tem que fazer a declaração... Ou estou errado?

@Pedro95 transcrevo abaixo, a obrigatoriedade de apresentar a declaração constante nas instruções da DIRPF 2014.Para 2015,os valores serão outros. O contribuinte pode não estar enquadrado em um item mas ser enquadrado no outro e neste caso, será obrigado a declarar. Atente especialmente para os itens 1,3 e 4. Se os imóveis tiverem um valor acima do que diz o item 4, mesmo recebendo 14k/ano terá de declarar,mesmo que não tenha comprado ações. Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2014 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2013: 1. recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 25.661,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural; 2. recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; 3. realizou em qualquer mês do ano-calendário: - alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto (preencha o Demonstrativo de Ganhos de Capital e/ou o Demonstrativo de Ganhos de Capital - Moeda Estrangeira); ou - operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (preencha o Demonstrativo de Apuração de Ganhos - Renda Variável); 4. teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2013, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00 (conforme instruções de preenchimento da Declaração de Bens e Direitos);   Atenção: Fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa física cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade e que o valor dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00.   5. passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro. Verifique as instruções para pessoa física não residente que ingressou no Brasil. 6. relativamente à atividade rural, com o preenchimento do : - obteve receita bruta superior a R$ 128.308,50; ou - pretenda compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, resultados negativos (prejuízos) de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2013, sendo vedada, neste caso, a utilização do desconto simplificado; 7. optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. A pessoa física que se enquadrou em qualquer das hipóteses previstas nos itens 1 a 7 acima fica dispensada de apresentar a declaração se constar como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual sejam informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua. O contribuinte que se enquadrou em qualquer das hipóteses previstas nos itens 1 a 5 e 7 e que tenha obtido resultado positivo da atividade rural também deve preencher o Demonstrativo da Atividade Rural.   Atenção: Aplicam-se as hipóteses acima também aos dependentes incluídos na declaração, sendo seus rendimentos somados aos do titular, para efeito dos limites relativos aos rendimentos tributáveis, isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

Obrigado. Neste caso, ele só tem mesmo que declarar as ações, e quer tentar fazer a declaração do IR sozinho, mas acha que não vai conseguir... Qual seria a forma mais simples dele fazer esta declaração para que eu possa lhe dar algum conselho de como começar?

A forma mais simples de fazer (na verdade, treinar), é baixar o programa de IR do ano passado e tentar preencher o máximo possível. Abrir o programa, e olhar todas as "fichas", todas as telas. Na parte de ações, serão as mesmas dúvidas de sempre daqui. Como calcular o preço médio, como preencher bens e direitos, onde colocar dividendos e juros sobre capital próprio. Essas coisas. Mas nada como ter a dúvida antes, para separar do stress de fazer e acertar na hora.

@Pedro95 A sugestão do André.PC é boa. Diga a ele para baixar o programa da declaração de 2014 e ir preenchendo. Ou ele pode aguardar que logo a Receita vai liberar o programa de 2015. Só é trabalhosa, não tem mistério algum. Só lembrando que ele precisa ter recursos que justifiquem a aquisição dos bens,no caso as ações. E estes recursos também precisam ser informados na declaração.

Mais uma vez obrigado. Normalmente o programa de IR é disponibilizado pelo site da receita em janeiro e a pessoa tem até abril para declarar né, dá um bom tempo de treino...

@Pedro95 @Buy_and_hold64 A receita lançou o rascunho, é uma "pre declaração", que vc ja pode indo informando seus bens, salario, saldo em C/C, etc... igual a Declaração. Quando a receita lançar o programa IRPF2015 é só importar e conferir e transmitir. o link é Rascunho IRPF

@Buy_and_hold64 no rascunho, lancei Transferências patrimoniais - doações e heranças

@Eduardo56 Bem lembrado. Eu até havia esquecido deste rascunho. Obrigado por compartilhar.

Eu sempre comprava ações mesmo ganhando rendimentos isentos. Nunca declarei. Isso por uns 2 anos seguidos. Quando aumentou meu salário eu saí da faixa de isenção e declarei tudo que já tinha de uma vez só. Não tive problemas, recebi a restituição normalmente. Único problema foi catar as notas de corretagens, mas tinha tudo no e-mail.

@baggins Lembro de ter respondido a esta sua pergunta. Menos mal que você não teve problemas. Mas cada caso é um caso.Talvez seu patrimônio em ações não tenha ficado tão discrepante em relação aos seus ganhos e não tenha chamado a atenção da RFB. Só que aqui precisamos orientar corretamente as pessoas e as regras da Receita Federal obrigam a declarar IR mesmo isentos, caso o investidor/contribuinte tenha comprado ações.

Certo, minha intenção não foi desinformar. Na própria declaração que preenchi, mesmo sendo a primeira, informei os valores referentes ao ano anterior, talvez isso ajudou com a minha declaração. Ex: Comprei R$1000 em PETR em 2011, e na declaração coloquei como valor ano anterior (1000) e valor atual (1000). Ou seja, não contabilizou ganho de capital no ano corrente. Eu também já tinha um carro que comprei quando era isento e não havia declarado. Talvez tive sorte (acho que eu deveria ter declarado nos anos anteriores, conforme a instrução que você postou) ou fiz tudo certo e não quiseram encrencar por conta de patrimônio pequeno. Imagino que a receita não tenha pessoal suficiente para pedir explicações sobre qualquer centena de reais discrepante, mas devemos sempre estar certo.

Buy_and/Andre_PC, Algumas dúvidas: 1- Se fizer a declaração do dependente separadamente, posso coloca-lo como dependente na minha declaração? 2- Se sim, onde declaro os JSCP/Dividendos recebidos e a compra/venda de ações...na declaração completa, existem abas específicas para dependentes nessas fichas, se preenche-las ficará duplicado... 3-Essas abas especificas para dependentes não indicam que não necessito fazer a declaração do dependente em separado?

1. Eu acho que não. Até tem a dúvida contrária, onde quando se declara dependente na sua declaração, tem de colocar todas as receitas e patrimônios do dependente na sua própria declaração, em abas separadas. 2. Sim, abas específicas. 3. Essa é a minha interpretação, que não pode fazer declaração separada dependente... "Acho", "interpretação". Dei uma olhada na net mas não encontrei na afirmativa que o dependente tenha declaração própria.

Desculpe-me, mas sua resposta me deixou com mais dúvidas olhando as respostas anteriores. Veja.Se dei uma mesada para meu filho, que é meu dependente (tem CPF, mas não tem renda), e ele comprou ações, mesmo que seja 10 ações da OGXP, ele tem que fazer uma declaração em separado, pois fez operação em bolsa(respostas anteriores)...e pela sua resposta (1) ele não pode ser mais meu dependente e ai perco todos os abatimentos legais que ele me proporciona...é esse seu entendimento?

Tranquilo, bora lá. Para declarar como dependente o filho tem de ter CPF. Independe se ele tem renda ou não. Portanto não afeta mais nada ter CPF. Para ser dependente tem outras condições, não só receber mesada. Mas supondo que cumpre as condições para ser dependente, daí: 1. Ele não tem de fazer a declaração em separado. Põe as OGXP nos "seus" Bens e Direitos. Mistura mesmo. Dependente é quem nem esposa que não declara em separado, um bolo só. 2. As abas de rendimentos tem separado, titular e dependente. Para as rendas não se misturarem. Daí que não, não perde isenção de declarar, e tem de declarar tudo, não pode declarar em separado. Incidentalmente eu agora digo com certeza que não pode declarar em separado porque... No próprio programa, primeira ficha de Dependentes, tem lá o texto: "Ao preencher esta ficha o contribuinte deve incluir na declaração todas as informações dos dependentes relacionados, tais como rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, bens, direitos, dívidas, pagamentos efetuados, independente da forma de tributação, utilizando as deduções legais cabíveis ou o desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a... "

Ta de brincadeira que o limite de insenção de doação no RJ eh 2.880,00 por ano? isso significa que todo pai carioca ou fluminense que der mais de 2.880,00 de mesada ao seu filho por ano deveria recolher ITCMD ? @buy_and_hold64

Eu sou Mineiro, mas moro e trabalho no ES, na minha declaração está o endereço do ES, logo se eu recebi alguma doação seja de um pai minheiro por exemplo, vou ter que olhar a legislação de qual estado ? na que eu declaro ne ? ou seja ES ou seja a legislação para tributaçao eh de quem doa ou de quem recebe acho que de quem recebe ne? buy_and_hold64 acho que vao ter que fazer um curso so de IR rs

No ES doação em dinheiro está isenta ate 5.000 VRTEs para 2015 1 VRTE = 2,67

Bom, parabens ao filho que compra ações com a mesada ... quem dera a rapaziada e as meninas pensasse assim

No ES temos: Lei 10.011 - Isenções II - a doação: d) cujo valor não ultrapassar cinco mil VRTEs, observado o disposto no art. 10, § 6.º. § 6.º Na hipótese de sucessivas doações entre os mesmos doador e donatário, serão consideradas todas as transmissões realizadas a esse título, dentro de cada ano civil. VRTEs 2014 = 2,5210

bem observado @agha como vamos declarar o exercicio de 2014 temos que olhar a VRTEs de 2014 = 2,5210 a de 2015 eh so para a declaração do ano que vem obrigado pela observação Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Bom Andre, acho que agora ficou bem claro. É dependente, tem conta, recebe uma mesada e usa para comprar ações e FII´s, não tem que fazer declaração em separado. O Pai/Mãe coloca em sua declaração, usa as ABAS de dependentes para informar tudo que recebeu de JSCP/DIvidendos/Rendas de FII´s, além das transações de compra/vendas. Nesse caso, vc entende ser necessário informar a soma das mesadas como doação, informando CPF e Nome do dependente?

@agha 1- Não. Ou seu filho faz a declaração dele ou entra na sua como dependente. 2- Seu filho entrando em sua declaração, todos os bens e rendimentos do seu filho deverão ser informados em sua declaração. 3- Você que decide se faz em separado.Lembrando que os rendimentos dele vão ser soamdos ao seu e aí pode deixar de ser vantagem ele entrar em sua declaração como dependente.

Para os capixabas ou residente no ES Art. 2.º O imposto incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos por: I - sucessão legítima ou testamentária, inclusive sucessão provisória; II - doação. Art. 3.º O imposto incide, também, sobre a transmissão causa mortis e por doação de: II - bem móvel, mesmo que representado por título, crédito, certificado ou registro, inclusive: c) dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira, depósito bancário, em conta corrente, em caderneta de poupança e a prazo fixo , quota ou participação em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo, e qualquer outra aplicação financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de garantia; Art. 4.º O imposto é devido a este Estado: II - em relação a bens móveis, títulos, créditos e direitos, quando: b) na hipótese de transmissão por doação: 1. o doador tenha domicílio neste Estado; ou 2. o doador for pessoa sem residência ou domicílio no País e o donatário for domiciliado neste Estado. Art. 8.º São contribuintes do imposto: II - o donatário, na doação; III - o doador, caso o donatário não residir nem for domiciliado neste Estado; Da Alíquota Art. 12. A alíquota do imposto é de quatro por cento. Sefaz-ES - Consulta On-line à Legislação

@luqteixeira O limite de isenção no Rio é pequeno mesmo. E respondendo a sua pergunta, pelo Artigo 4º da Lei sobre o ITCMD no ES, a legislação a seguir será a de MG caso receba doação de um pai residente em MG.

Obrigado .... @buy_and_hold64 IR eh um poço sem fundo ... em termos de conteúdo quanta coisa ... mas vamos aprendendo

Obrigado Andre/Buy.

Aproveitando que falaram sobre dependentes,minha situação é a seguinte: Eu era dependente da minha mãe até completar 24, por que faço faculdade e dai ela poderia me colocar do 21 anos até os 24, agora pelo que ela falou eu perdi tudo, nem imposto de renda ele me tem mais como dependente. A questão é: eu fiz 24 no meio do ano, eu li em um site que até a data de aniversário,entraria no imposto da minha mãe e depois disso eu que declararia somente a parte que não está no da minha mãe(uma das exceções de estar em 2 impostos no mesmo ano) confere? 2) Como não tive renda de quem precisaria declarar no ano, eu preciso SÓ declarar as ações mesmo ou também preciso declarar os rendimentos mesmo sendo bem menos que 25 mil?? Obrigado!

@jessica90, Se você fez 24 anos em 2016 e estava na faculdade sua mãe poderá colocar você como dependente na declaração de 2017. Não sei se será vantajoso para ela, pois pelo que entendi você tem renda e ela teria que incluir seus rendimentos na base tributável dela. Só valeria a pena se as despesas dedutíveis que ela realizou relacionadas a você somadas à dedução de dependente alcançarem valor maior que seus rendimentos. Você precisa declarar as ações e os rendimentos, ainda que isentos. Afinal você tem que demonstrar a origem do dinheiro utilizado na compra das ações.

@Jessica90 No perguntão do IRPF 2016 tem algo sobre sua situação: FILHO UNIVERSITÁRIO QUE FAZ 25 ANOS NO INÍCIO DO ANO 333 — Filho universitário que completou 25 anos durante o ano de 2015 pode ser considerado dependente? Sim. De acordo com a legislação tributária pode ser considerado dependente a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Podem ainda ser assim considerados, quando maiores até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. O fato de ter completado 25 anos durante o ano não ocasiona a perda da condição de dependência. Se sua mãe declarava você como dependente, é porque era vantajoso e não vejo motivo para mudar agora. Deixe para no ano que vem, você sair da declaração dela como dependente desde o início. Suas ações devem entrar na declaração de bens e direitos como sendo do dependente, assim como qualquer tipo de rendimento que você receba. 2) Quando você fizer a declaração em separado, você deverá informar as ações, e seus rendimentos recebidos mesmo que em valores inferiores ao que gera a obrigatoriedade de entregar a declaração.

Esse imposto de doação é uma zorra... Eu moro no DF e não tem qualquer isenção... se for pagar uma mesada de R$ 30 para o meu filho já teria de pagar para o estado. Nesse caso acaba ficando melhor deixar tudo no meu nome mesmo. Quem sabe um dia mudo para um lugar que valha a pena fazer essa passagem gradativamente. Tenho uma duvida ainda dentro desse tópico de doação... tenho mandado recursos para o meu pai para despesas... ele mora no RS e eu no DF... como fica esse rolo? De quebra também comprando parte de um terreno para um tio para consolidar um terreno que esta sendo me passado antecipadamente como herança. Mesma coisa DF para RS. Desde já agradeço a atenção.

@rossano_g Sobre os recursos enviados ao seu pai: Art. 2º - O imposto de que trata este Regulamento é devido a este Estado quando: I - os bens imóveis localizarem-se no seu território; IV - os bens móveis, títulos, créditos, ações, quotas e valores, de qualquer natureza, forem transmitidos em decorrência de doação em que o doador tiver domicílio neste Estado; (Redação dada pelo art. 1º (Alteração 102) do Decreto 52.824, de 22/12/15. (DOE 23/12/15) - Efeitos a partir de 23/12/15.) Sendo você o doador, residente no DF, me parece que não deve pagar o ITCD no RS. A legislação do DF é omissa quanto a sua situação. Além disso temos: Art. 6º - É isenta do imposto a transmissão: X - cujo valor do imposto devido constante no documento de arrecadação resulte em quantia inferior ao equivalente a 4 (quatro) UPF-RS. A UPF RS para 2016 era R$ 17,1441 o que daria pouco mais de R$ 68,00 de imposto a pagar. O problema foi que não encontrei em lugar algum qual a alíquota de ITCD incide sobre as doações. Se a alíquota for de 4%, haveria isenção para doações de R$ 1.700 por ano pois o ITCD seria de exatos R$ 68,00. Eu já entendo que, se você colocar seu pai como dependente, deixaria de ser uma doação. Sobre o terreno, não entendi como doação. Você transmite recursos para seu tio e ele te passa um terreno ? Não seria uma compra ou permuta ?

Tem razão me expressei errado... foi compra mesmo com relação ao tio, recebi por doação as outras duas partes. A principio paguei todos os impostos lá no RS. A única coisa que vou ficar pagando esse meu tipo por uns 3 anos... Minha maior questão quanto ao meu pai é que me parece que eu tenho de pagar para doar? Seria isso? Copiei alguns trechos da lei no DF. Art. 2º O ITCD incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos havidos: ... II - por doação. § 2º Para efeitos deste artigo: II - as doações: ... b) de bens móveis, direitos, títulos e créditos, inclusive os que se encontrem em outra unidade da Federação ou no exterior, quando o doador for domiciliado no Distrito Federal, ainda que tenha residência no exterior; Art. 7º O contribuinte do imposto é: I - o herdeiro, o legatário, o fiduciário ou o fideicomissário, no caso de transmissão causa mortis II - o donatário ou o cessionário, no caso de doação ou de cessão III - o beneficiário de direito real, quando de sua instituição IV - o nu-proprietário, na extinção do direito real. Art. 8º São solidariamente responsáveis pelo imposto devido: ... III - o doador; Fica claro que houve fato gerador do imposto, no entanto, não consigo uma clareza no que se refere a quem deve pagar, pelo artigo 7 parece ser o donatário. Grato pelas informações. Esse imposto quando cruza fronteiras é bem estranho...

@rossano_g Sim, o contribuinte é o donatário. Não seria possível declarar seu pai como dependente ? Aí deixaria de ser doação. Pais idosos são os filhos que devem cuidar.

@Buy_and_hold64 Acredito que não, pois ele tem uma boa aposentaria e declara IR. Esse status de dependente seria só proforma, se cada um fizer sua declaração em separado? (como tem coisa para aprender...)

@rossano_g Pela tabela de dependência para o IR 2016, pais podem ser informados como dependentes se tiveram rendimentos em 2015 até R$ 22.499,13. Pelo que você informou, ele está acima deste valor. Então não é possível incluir seu pai como dependente.