Cobrança de ITCMD no VGBL/PGBL
comentada em 19/03/2015 21:47

Por outro lado, o estado do MG incluiu a cobrança do ITCMD sobre VGBL/PBGL num decreto do final de 2012 DECRETO Nº 46.118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - SEF/MG

Por isso, existe a famosa frase: Só a diversificação salva.

vou dizer so o numero de coisas complexas q envolvem PP ja me exclui disso so quero coisa simples putz toda discussao sobre PP eh complicadissima e envolve milhares de coisas nao eh possivel q isso seja eficiente so se pagasse uns 30% ao ano e olhe la

To com o Bastter...mas depois que entendemos as coisas parecem que são fáceis... Um exemplo é FII, FII ainda é bem complicado pra mim...resolvi estudar só depois q eu estiver em paz com as ações...kkk

Parabéns ao Bastter,e vida eterna ao site.Resumiu tudo-que coisa complexa PP.No próximo protesto vou com uma faixa Bastter para presidente!Kkkkkkkk

parabéns ao Evs pelo levantamento desse tema!Alguém já tem alguma informação sobre esta questão do ITCMD sobre PP.Estou numa dúvida se faço PP ou invisto no TD pra daqui a 20 anos custear a faculdade do rebento!Alguém me dê uma luz por favor!

@acionista25 - tire CPF de seu filho - abra uma conta para ele em uma corretora - fique responsável pelos aportes na conta dele - verifique quanto é a isenção anual de ITMCD em seu estado, divida por 12. É este o valor dos aportes mensais. - declare esta doação para ele em seu IR e declare o recebimento desta doação no IR dele. Quando ele tiver 18 anos, tudo será dele e não haverá cobrança de ITCMD, e outros gastos que ocorrem na transmissão de bens. Não é mais simples que PP ?

A bem da verdade, se o filho tiver CPF, tambem pode ser feita uma PP para o seu filho em que voce recebe o beneficio fiscal e ele pode sacar no nome dele quando tiver 18 (se usar tributação regressiva pode ser que ele nem chegue a pagar IR, pois os saques vao somar na renda dele, que não deve ser muito alta)

Inclusive esse mecanismo tinha um "furo" fiscal que vinha sendo aproveitado. O pessoal fazia o depósito na PP do dependente, aproveitava o beneficio fiscal, e no ano seguinte o "dependente" sacava até o limite de isenção anual da tributação progressiva sem pagar IR. Ha pouco tempo a receita fechou essa porta dizendo que se o dependente tiver menos que 18 (ou 16, nao sei exatamente) o saque dele soma na renda do pai... *** Complementando o meu post acima nesta caso de filhos eu acho PP muito mais simples que verificar ITCMD, declarar doações, etc...

Não acho que PP seja complicado, ela tem as suas regras próprias, para o bem e para o mal, e cada um decide se vale a pena ou não. Analisar e montar uma boa carteira de ações é muito mais complicado

@evs A cobrança do ITCMD já ocorre em alguns estados. Esse imposto é estadual e essa "jurisprudencia" pode gerar novas ações de cobrança do imposto. Não há segurança juridica nessa linha mais.

Alguém poderia contribuir com mais informações ? O Código Tributário Nacional, no artigo 35 só fala da transmissão de imóveis. L5172

@BUY_AND_HOLD64 Gosto bastante desse site para assuntos juridicos. Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) | Artigos JusBrasil

Já clareou o assunto. Obrigado JANSEN.COSTA por postar o link.

Pena que o artigo não comenta o caso de Minas e do Paraná...

@evs o entendimento é de não tributação. O que aconteceu nesses casos foi, ao que já puder apurar, o uso da previdencia para fugir do pagamento de ITCMD. Ex: A pessoa antes de falecer faz uma aplicação UNICA na previdência. Se você tem o habito de aplicar regularmente, acredito ser muito dificil essa tributação para a transmissão aos seus parentes. Posso trazer esse caso mas vou pesquisar.

Naquele decreto acima da receita de Minas se não me engano preve que eles solicitem as informações dos valores pagos para as seguradoras. Se o saldo da previdencia foi feito em um depósito só ou aos poucos não parece fazer diferença...

Obrigado amigos,foram bastante esclarecedores.Como bom bastteniano que sou vou diversificar abrindo uma conta na rico em nome do boy pra td e farei uma PP no BB e de sobra aproveitar o benefício fiscal.

Amigo buy and hold não consegui identificar esse limite de isenção do ITCMD.Falando com a corretora parceira,a mesma disse que não insidiria o imposto!!!? Sou do RN e a corretora fica em SP...

Evs,dei uma olhada por cima nos planos do BB e taxas de adm baixam quanto maior for o primeiro aporte.Então concordo contigo que será solicitado o saldo total,independentemente de um depósito só ou aos poucos...Mas vamos aguardar e qualquer novidade passamos por aqui pra atualizar...

@acionista25 Só deixando bem claro que ninguém (pelo menos eu não :) ) recomendou entrar na PP, esse é um produto que na maioria dos casos é roubada, mas em alguma situações específicas, principalmente relacionadas a vantagens tributárias, pode ser interessante. Portanto analise bem a sua realidade e se for o caso manda ver.

@acionista25 Parece que em seu estado,não há uma isenção em termos de valor mas a alíquota é baixa,comparada com as que eu tenho conhecimento. Lei 5.887/1989 SEÇÃO III Da Isenção Art. 3º - São isentas do imposto: I - a renúncia pelo fideicomissário de herança ou legado, caducado o fideicomisso, ficando os bens na propriedade pura do fiduciário; II - os legados e doações feitos a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, quando a aquisição tiver sido comprovadamente feita para residência própria, por uma única vez; III - a transmissão “causa mortis” relativa a bem imóvel de residência do cônjuge e filhos do “de cujus” desde que individualmente comprovem que não possuem outro bem imóvel; IV - a transmissão “causa mortis” e doação de imóvel destinado à própria residência, na hipótese de o herdeiro, o legatário ou o donatário não possuir outro imóvel de idêntica finalidade; V - a propriedade rural ou urbana de área não superior ao módulo determinado pela legislação pertinente para cada região, quando for adquirida em virtude de legado, herança ou doação por trabalhador urbano ou rural que não possua outro imóvel. Parágrafo único - Consideram-se ex.combatentes os que tenham participado das operações bélicas como integrantes do Exército, da Aeronáutica, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante do Brasil, nos termos da lei. LEI Nº 9.714, DE 12 DE ABRIL DE 2013. Estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD) na hipótese que especifica e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD), disciplinada pela Lei Estadual n.º 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, fica reduzida para 1,5 % (um inteiro e cinco décimos por cento) para quaisquer transmissões e doações. Parágrafo único. A aplicação da alíquota prevista no caput deste artigo está submetida à seguinte disciplina: I - abrangerá os fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2014, relativamente a débito fiscal constituído ou não, inscrito na Dívida Ativa do Estado ou não, inclusive os cobrados judicialmente; II - condiciona-se à apresentação de requerimento, pelo contribuinte, até a data prevista no inciso I deste parágrafo, consoante estabelecido em regulamento desta Lei. Art. 2º O benefício de que trata esta Lei não confere ao contribuinte qualquer direito à restituição ou compensação das importâncias já pagas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 12 de abril de 2013, 192º da Independência e 125º da República. ROSALBA CIARLINI José Airton da Silva SET - Secretaria de Estado da Tributação | Governo do RN

Verdade amigo buy and hold!há estados que chegam a 4%.Valeu e obrigado mais uma vez pela atenção!

Compreendi a mensagem Asvidzinsk!Obrigado pela atenção!

Em vgbl pode se apontar qualquer um como beneficiário em caso de morte do titular, inclusive alguém fora do rol de herdeiros necessários dispostos pelo código civil. Seguro de vida não eh herança. Julgo abusiva a cobrança por algumas UFs. Em sp há entendimento que não há incidência de itcmd no pagamento de vgbl ao beneficiário quando da morte do titular.