Ainda sobre a regra dos 95%
comentada em 23/03/2015 17:14

rodrI9o, Entendo que nesse caso fica a cargo do gestor/administrador distribuir ou não o caixa, desde que tenha resultado contábil acumulado para distribuir (de outras receitas). Essa antecipação deve ser contabilizada como adiantamento e só no período seguinte transitar para o resultado. Abs.

valeu, alexandreapso! é o que penso também. abs

O diabo está nos detalhes. Por isso um pouco de informação, antes. O roteiro cronológico do que acontece num FII é o seguinte: 1. O lançamento na contabilidade dos *direitos* do aluguel, geralmente no aniversário mensal do contrato. Aqui tem receita só contábil (regime de competência). 2. O efetivo recebimento do aluguel, do locatário ao locador (regime de caixa). 3. Depois do (2), na data de regulamento do FII, pega o somatório de (1) e de (2) ainda não distribuídos, e isso vira a distribuição do FII. A sacada, aí, que entre o (1) e o (2) pode bem ter uns 30 dias corridos, o mesmo ocorrendo entre o (2) e o (3), de forma que por exemplo, agora: a. FIIs podem ter na contabilidade a previsão de recebimento do mês seguinte, Fevereiro; b. que pode ser só será recebida lá por Março; c. que dependendo da data de corte do FII, só será distribuída em Abril. O que aconteceu no KNRI provavelmente é uma antecipação de *pagamento* de aluguel (o 2), que ocorrendo antes da data de corte virou distribuição antecipada (o 3). Calhou de ser antes da data de corte do pagamento semestral, que dispara a regra dos 95%. Respondendo: Sim, o fundo tem de distribuir tudo o que entrou na contabilidade (competência) e tudo o que dessa contabilidade entrou no fundo (caixa). Como em alugueis a contabilidade/competência ocorre "sempre" antes do caixa, então aluguel sempre enquadra. Basta que o recebimento ocorra dentro do semestre. Teria de ser uma antecipação de múltiplos e muitos meses para que houvesse "caixa antes de contabilidade", e a assim não forçar a distribuição imediata. Adendo: Sempre entra na contabilidade "antes", ainda que de supetão ou sem previsão. Mas daí entra como receitas ou despesas antecipadas (antecipadas em relação ao regime de competência), que é a o cerne da sua pergunta, se antecipação não ficaria para depois. Receitas ou Despesas Antecipadas, sim, são consideradas para "depois" na regra dos 95%. Porém aluguel não raro é contabilizado até uns 3 meses antes da efetiva distribuição do rendimento associado. Uma antecipação dentro desse intervalo não vira "antecipada" na contabilidade.

Grande André! Agora sim consegui entender. Meu raciocínio estava certo, mas errado. rsrsrs Abs

@rodrl9o @André.PC É possível não seguir a regra dos 95%, com maioria simples (dos presentes) em assembléia: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/circ/sin-snc/anexos/oc-sin-snc-0115.pdf Nesse anexo aqui eles falam sobre regime de caixa e competência http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/circ/sin-snc/anexos/oc-sin-snc-0115-2.pdf Pelo que entendi a ambima também sugeriu que a reserva de contingência não entrasse no cálculo dos 95%, mas a cvm não acatou a sugestão

Aliás... a questão da assembléia ok, mas essa questão da reserva de contingência não ficou clara pra mim. Achei o formato dos ofícios confuso pois um ofício fica citando o outro e tem trecho dizendo que houve mudança no posicionamento, daí teria que ler tudo com calma.

Vou colocar algumas informações que não foram mudadas por esse novo ofício: - A obrigação de distribuir 95% dos rendimentos é considerada apenas numa perspectiva semestral; - Ou seja, ao longo do semestre, o administrador tem total liberdade de definir quanto e quando distribuir. Ele pode, inclusive, decidir não distribuir nada ou muito menos do que o que foi auferido. - No final do semestre, ele tem que ter "fechar a conta": ver todos os lucros auferidos e garantir que os cotistas recebam 95% disso. - Isso fez com que, na virada do ano, muitos fundos fizesse distribuições mais gordas, para "fechar a conta". Esse novo ofício abre a possibilidade de que, antes dessa distribuição final, o administrador convoque uma assembleia geral extraordinária para propor que parte ou a totalidade desse recurso seja reinvestido no próprio fundo. Ele terá que apresentar os argumentos para isso e colocar para votação das cotas presentes. Se o administrador quiser distribuir 95% ou mais, ele não precisa convocar nada: distribui e pronto. Apenas precisa chamar assembleia para distribuir índice menor. Mas a assembleia é soberana. Qualquer coisa que ficar decidido pelos presentes se aplica a todos os cotistas. Por isso é interessante que os cotistas estejam presentes às assembleias. Imagine que apenas um único cotista compareça: ele terá toda a liberdade e vai impor a vontade dele a todos os demais. Quanto à "reserva de contingência", é apenas um valor que o fundo pode guardar para uma emergência. Por exemplo: para uma reforma emergencial, para atuar com liberdade em um processo judicial, etc. Na regra antiga, o fundo, por ser obrigado a distribuir 95% dos lucros, só poderia guardar 5%. Agora, após aprovação da assembleia, poderá contingenciar valor ainda maior, trazendo mais segurança ao fundo.

Boa @Nod.RJ !

@Nod.RJ: "Agora, após aprovação da assembleia, poderá contingenciar valor ainda maior, trazendo mais segurança ao fundo." Exatamente. Quando a nova regra dos 95% apareceu muita gente bateu palmas. Ficaram muito satisfeitos da nova regra "impedir" que o administrador administrasse as distribuições. Mas não viram o quanto isso pode (e é) perigoso para um FII. E o pior é que a própria tentativa de explicar os porquês é, em si mesma, um perigo. São idéias novas que bem podem virar gatilhos a mais para disparar encrenca e take overs em FIIs...

Uma curiosidade invade meu ser: como será a distribuição dos fundos agora? Será que vão voltar ao mesmo patamar de antes da regra dos 95%? Será que vão se ater a ela? Será que algum administrador vai propor uma retenção um pouco maior e a assembleia vai forçá-lo a distribuir? Estou ansioso para ver o resultado das assembleias...

Essa questão de "presença" em assembleias é bem delicada, pois existem cotistas espalhados pelo mundo. Fiquei viajando aqui na colocação no @Nod.RJ: "Por isso é interessante que os cotistas estejam presentes às assembleias. Imagine que apenas um único cotista compareça: ele terá toda a liberdade e vai impor a vontade dele a todos os demais." E pensei no seguinte: Existe algum meio de nós cotistas propormos um esquema de assembleia online com votação, semelhante ao que a Eternit está propondo? Um esquema como a apresentação dos webcasts já seria legal, bastaria adicionar botões SIM, NÃO e NEUTRO para interagirmos nas votações.

@Zuma, A TOTVS também já está trabalhando assim. Na verdade isso é bem possível. É necessário que haja uma pressão dos cotistas sobre o administrador, para que ele implemente o sistema. Atualmente, a única alternativa é descobrir algum cotista que vai à assembleia e que tem ideias parecidas com a sua e outorgar uma procuração para que ele vote no seu lugar. Sei que não é simples, mas é o que pode ser feito até a implantação da assembleia online.

Legal saber deas informações e, realmente, este é um caminho difícil, mas não teríamos outro? Algo do tipo, solicitar ao RI que adicione uma pauta sobre isso em uma assembleia?

Isso pode ser proposto em assembleia por qualquer dos presentes. Ou pode-se apenas "encher o saco" do administrador. Acredito que o melhor caminho seria por e-mail. Mas é importante que haja um grupo grande pedindo isso. Não adianta só um ou dois.

Verdade! Bem, o @mille organizou um bom movimento de "emails ao RI" lá no mural da Ezetec, poderíamos tentar o mesmo com os que assim concordarem, pois só vejo benefícios, que acha?

Provavelmente não vai ter nenhuma mudança para os FIIs normais. A nova regra dos 95% põe um cabresto bem apertado no mínimo *e no máximo* de distribuição que pode ser feita. A nova manifestação manteve esse ponto. A questão da assembleia deve pegar mais nos casos dos FIIs ilíquidos, onde a participação é sempre grande. Algum grupo que não queria que o FII nunca distribua já deixa acertado isso de antemão com administrador e faz as assembleias depois só pró forma. O que mudou é que a possibilidade de retenção pelo menos dificulta um take over num FII por conta de um problema súbito. Não é imediatamente fatal, mas bem pode alguém ir na assembleia, votar "distribui" e lá embora vai o caixa do fundo, que seria necessário para alguma situação mórbida apresentada.