Outorga conjugal - Comprador

Assuntos Gerais
mrcal  
em 02/02/15 18:03

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
rlvidal  
em 02/02/2015 21:52
A outorga conjugal (uxória ou marital) só se aplica ao vendedor. Segundo o professor Flávio Tartuce. "De toda a sorte, vejamos os atos que exigem outorga conjugal, estudando-os um a um. De acordo com o inc. I do art. 1.647, a outorga conjugal é necessária para os atos de disposição direta de imóveis, como a compra e venda e a hipoteca. Dessa sorte, se casado é o vendedor, haverá necessidade da vênia uxória. A norma, por razões óbvias, não se aplica ao comprador, uma vez que não se justifica a restrição." []s
; 0; ; 0;
0 '; 0';
Outorga conjugal - Comprador - #1 de 3
mrcal  
em 04/02/2015 11:54
Obrigado, @rlvidal. Era mais ou menos o que eu achava mesmo. A dúvida é porque um conhecido levantou a questão de um cônjuge estar assumindo uma dívida sem o consentimento do outro. Mas não parece ser intenção da norma limitar isso, mas apenas a alienação de bens comuns.
; 0; ; 0;
0 '; 0';
Outorga conjugal - Comprador - #2 de 3
rlvidal  
em 04/02/2015 12:20
heheeh.. na verdade, considerando o casamento pelo regime de comunhão parcial ou universal, ele está adquirindo um bem em conjunto. Preste atenção. Ela não precisa de autorizar a compra, muito embora quando forem lavrar a escritura e registrar o imóvel constará ela como casada com o comprador. O imóvel também será dela.
; 0; ; 0;
0 '; 0';
Outorga conjugal - Comprador - #3 de 3

Notificar 1º comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei

Você está em Assuntos Gerais > Outorga conjugal - Comprador
por mrcal em 02/02/2015 18:03

2 usuários comentaram este tópico.
Clique para ir para o primeiro comentário do usuário.

Ações Pesquisa Videos Livros Análise de Carteira Desconto FAQs Orientação Esportiva Ofertas e Serviços Bastter System Boletim IR Podcasts Revista Tecnologia - Ajuda Eu Assinar Ações Pesquisa Videos Livros Análise de Carteira Desconto FAQs Ofertas e Serviços Orientação Esportiva Boletim BS Podcasts IR Tecnologia Ajuda eu Revista Assinar Assinar

BastterZap