Lei 4330/04 Terceirização
comentada em 09/04/2015 09:28

Tb tou nessa dúvida. Teve uma emenda que não consigo confirmar se foi votada que diz" A disposição desta lei não se aplica aos contratos de terceirização no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." Aí, não muda nada. Sem emenda, acho que a lei dá brecha pra acabar os cargos de analista administrativo (principalmente das áreas de planejamento, administração e finanças), ficando só as atividades finalísticas mesmo (típicas e exclusivas do estado). Acho que no teu caso perito é exclusiva do estado, logo deve continuar tendo concurso. Empresas pública:Acho que vão acabar os concursos pra empresas. Por exemplo, pra bancários e pra engenheiros da Petrobrás, pois não são atividades típicas do estado. Empresas públicas e mistas podem terceirizar tudo, pois elas não fazem nada de atividades exclusivas do estado. Vamo ver a opinião do pessoal aí.