Filhos maiores sem renda comprando Ações
comentada em 01/09/2015 19:55

Eu lanço como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física. Como cai dentro do limite de isenção não pago imposto. Outras opções são lançar como dívida (você emprestando dinheiro para seu filho) ou como doação. Se lançar como doação tem que pagar imposto que varia de estado para estado.

@alvaroalmeida Se está 100% correto não tenho certeza, porém faço exatamente isso que você disse. Faço a doação ao filho. Ele tem CPF, e também faço a declaração do IR dele (se tem ações é obrigado declarar). Obs. meu filho é de menor. A única diferença que ele não está como dependente. Porém, como já tem investimentos, ele passa a ter renda. No seu caso voce vai ter que declarar os rendimentos recebidos das ações no IR da sua mulher.

@alvaroalmeida Na declaração da mãe, ela pode lançar os rendimentos e os bens pertencentes aos dependentes. Os rendimentos deles serão informados como doações recebidas e citar o doador. Este por sua vez vai informar quanto e para quem doou. As ações adquiridas serão informadas em Bens e direitos sendo que, na descrição do bem, ela vai informar que pertence ao dependente. Agora esteja atento para a isenção do imposto de transmissão. Em PE ele é conhecido como ICD. CAPÍTULO III DA ISENÇÃO Art. 3º São isentas do ICD as transmissões "causa mortis" ou doações dos seguintes bens ou direitos, observado o disposto no art. 21 desta Lei, relativamente à atualização de valores expressos em moeda corrente, quando for o caso: X - bens móveis ou direitos, adquiridos por meio de doação, cujo valor não ultrapasse o limite anual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ou seja: 5 mil anuais ou R$ 416,66 mensais. Acima deste valor as doações são tributadas em 2%: CAPÍTULO VI DA ALÍQUOTA Art. 8º As alíquotas do imposto são as indicadas a seguir, relativamente aos fatos geradores ocorridos: I - na hipótese de transmissão "causa mortis", 5% (cinco por cento); II – nas demais hipóteses, 2% (dois por cento). Importante que eles devem ter CPF. Abra conta na corretora e fique responsável por fazer as operações de seus filhos. Espero ter ajudado. Qualquer dúvida, é só perguntar. https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/legislacao/Leis_Tributarias/2009/Lei13974_2009.htm