Ações recebidas como herança

Imposto de Renda
Marcos.Viana  
em 25/11/15 9:15

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
celtiberian  
em 25/11/2015 09:56
Doação paga imposto estadual igual herança. Herança que eu saiba não paga imposto de ganho de capital, e sim imposto sobre herança. Caso venda alguma ação aí sim vai ter que apurar ganho de capital. O preço médio fica o mesmo do comprador original.
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Ações recebidas como herança - #1 de 39
marcelopmg  
em 25/11/2015 12:49
Como disse o @celtiberian, o único imposto que incide sobre a transmissão da herança é o ITCMD, que é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e sobre Doações. No caso de transmitir as ações em vida mediante doação, paga-se o mesmo imposto. O imposto é estadual e, em São Paulo, há isenção do pagamento do imposto para transmissões de até 2500 UFESPs, o que dá atualmente uns R$ 53.000,00. Se não estou enganado, na herança o que acontece é o seguinte, para o herdeiro, o preço de aquisição das ações é a cotação delas no dia do falecimento (que costuma ser o preço atribuído qdo da partilha), e não o preço médio de compra do "de cujus" (falecido). Você só terá que pagar IR se vender essas ações e obtiver lucro acima do limite da isenção.
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Ações recebidas como herança - #2 de 39
rossano_g  
em 26/11/2015 13:04
Estou com a mesma dúvida... meu pai tem umas ações da Petrobras no modo "forget". No caso deve dar uns R$4000, acho que ele nem tem mais o valor de aquisição (vi uma nota que tinha Cr$). Bem... eu poderia comprar dele pelo valor atual... como fica abaixo dos R$20000 por mês não teria de pagar imposto, certo? Se fosse doação deveria pagar imposto, não? Mas como declarar isso? Um grande abraço, Rossano
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Ações recebidas como herança - #3 de 39
fernando  
em 26/11/2015 14:19
@rossano_g Ao invés de fazer doação faz o seguinte, põe um ordem de compra de petr a X para vc e uma ordem de venda a X de petr para ele. Só vai pagar as duas corretagens, menos dor de cabeça Sem contar que vc não precisa comprar petr, ele pode vender petr te dar o dinheiro e vc comprar qlqr outro ativo. Menos de 20k não faz sentido fazer rlo de doação na minha opinião.
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Ações recebidas como herança - #4 de 39
mterraza  
em 26/11/2015 15:06
Essa dica é boa @Fernando47 ... evita-se toda a burocracia e é simples assim.
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Ações recebidas como herança - #5 de 39
acruzcosta  
em 26/11/2015 15:47
Nesse caso vale a pena a informação do @Fernando47 Em caso de imovel, vc paga o itcmd e o valor da "sua compra" passa a ser o que foi usado para o pagamento do imposto. Esse valor é o que a prefeitura diz que vale seu imovel. Em casos de ações, deve ser bem diferente.
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Ações recebidas como herança - #6 de 39
Buy_and_hold64  
em 26/11/2015 18:53
É melhor mesmo vender as ações do que esperar a transmissão. E eu pensava que o Rio de Janeiro era um estado muquirana pelo baixo valor de isenção do ITCD. No DF pelo que eu entendi, só heranças abaixo de R$ 90 mil são isentas. Toda e qualquer doação é tributada. E se quiser converter o valor das ações para o Real, acabei de criar um tópico abordando o assunto: Bastter.com - Grupos - Forum Imposto de Renda - Como atualizar valores expressos em moedas extintas
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Ações recebidas como herança - #7 de 39
mterraza  
em 26/11/2015 20:18
Em Brasilia quando minha mae faleceu e tivemos que fazer o inventario, pagamos 4% de itbi em tudo, para passar para o nome dos filhos... foi muito broca.
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Ações recebidas como herança - #8 de 39
mterraza  
em 26/11/2015 20:24
até as propriedades que ficaram em nome do meu pai ele teve que pagar 2%, absurdo isso, ele pagou o treco e teve que pagar a transmissão pra ele mesmo.
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Ações recebidas como herança - #9 de 39
Buy_and_hold64  
em 26/11/2015 22:18
@mterraza Metade dos bens pertenciam à sua mãe foram transmitidas ao seu pai quando ela faleceu.Estas transmissões é que são o fato gerador do impostos. A alíquota de 2% foi devido a transmissão de metade dos bens, no caso a parte dela.
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Ações recebidas como herança - #10 de 39
JohnnieBroker  
em 26/11/2015 22:59
@rossano_g se seu pai tem as PETR ha muitíssimo tempo ainda em Cr$, é provável que nem esteja em corretora mas sim no banco escriturador. Nesse caso vai ser mais trabalhoso e a transferência será tributável.
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Ações recebidas como herança - #11 de 39
rossano_g  
em 26/11/2015 23:49
Pois é... o pessoal no Banco do Brasil esta verificando o histórico para ver se o numero de ações que eles acharam no sistema bate com os papéis... rs Alguém sabe como se resgata o histórico do que aconteceu com uma ação... ajuntamentos entre outros?
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Ações recebidas como herança - #12 de 39
Nod  
em 27/11/2015 06:22
@rossano_g, O banco escriturador tem todas essas informações "desde sempre". 99% das vezes, essas ações abandonadas há muito tempo valem 13 reais
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Ações recebidas como herança - #13 de 39
rossano_g  
em 27/11/2015 12:48
Por alto me falaram que as 1600 ações constam no sistema como ~160 ações. Mas iriam checar se tudo que estava no papel nesse pool.
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Ações recebidas como herança - #14 de 39
Mr Ax  
em 30/11/2015 09:48
@Marcos.Viana !! As ações de uma pessoa falecida, num processo de inventário, podem ser tratadas de duas formas: 1. Transferidas, via partilha, ao herdeiro, pelo valor fiscal, custo médio na declaração do falecido ou, 2. Transferidas, via partilha, ao herdeiro, pelo valor de mercado. Nesta caso, o espólio deve recolher o IR Renda Variável, numa declaração intermediária ou na declaração final de espólio. Em ambos os casos haverá cobrança do imposto de heranças e doações ITCMD, conforme tabela do estado de residência do falecido. Esta cobrança de dará pelo valor de mercado das ações juntamente com outros bens que forem inventariados. Sou de opinião, contrariando o Bastter, que deve-se receber as ações pela primeira hipótese, ao custo, e depois, em operações de até 20.000,00 mês, vir trazendo o preço médio a um valor atual. Operar as ações com corretagem fixa, disponível em várias corretoras.
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Ações recebidas como herança - #15 de 39
marcelopmg  
em 30/11/2015 13:16
Interessante essa informação @Mr Ax! Por acaso você saberia a legislação que disciplina esse assunto de atribuição dos valores das ações na partilha?
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Ações recebidas como herança - #16 de 39
Anapadilha  
em 30/11/2015 16:01
@Marcos.Viana, O @Mr. Ax respondeu a você quanto à tributação da transferência das ações de pai para filho, no caso de herança. Mas você perguntou ainda o seguinte: "Tem como fazer doações de ação, exemplo; em vida o pai passa as ações para o filho por alguma forma e quando morrer o filho não precisará pagar o IR devido da herança?" Se o pai doar em vida as ações para o filho, não haverá imposto de renda sobre ganho de capital na transação se o filho declarar as ações pelo mesmo valor pelo qual o pai as vinha declarando. Se o filho as declarar por valor maior, haverá ganho de capital tributável na operação. Nos casos de doação de ações em vida haverá ainda incidência do imposto de transmissão. Uma alternativa dentro da legalidade para o não pagamento do imposto de renda nem do imposto de transmissão seria o pai vender suas ações, sempre abaixo de R$ 20.000,00 no mês, e doar o dinheiro para o filho comprar novas ações. Isso porque a doação em dinheiro é isenta de imposto de renda e, em muitos estados, há um limite de isenção do imposto de transmissão para a doação em dinheiro. O interessado deve verificar qual é o limite de isenção em seu estado e doar ao filho até esse limite. Em Minas Gerais, por exemplo, podem ser doados, com isenção, em torno de R$ 27.000,00 no período de 3 anos, o que equivale a cerca de R$ 9.000,00 por ano. Isso corresponde ao que o @Fernando47 sugeriu, mas com o cuidado para que a doação em dinheiro feita pela pai não sofra incidência do imposto de transmissão. O filho necessariamente tem que informar em sua DIRPF a doação em dinheiro recebida do pai, para justificar seu acréscimo patrimonial em ações, e o pai tem que declarar a doação em dinheiro ao filho em sua DIRPF. Como essa informação sobre doações na DIRPF é cruzada entre a Receita Federal e os Estados, se a doação em dinheiro for superior ao limite de isenção estadual, vai ser gerado pelo Estado, automaticamente, um auto de infração cobrando o imposto de transmissão sobre a doação em dinheiro.
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Ações recebidas como herança - #17 de 39
fernando  
em 30/11/2015 16:16
Perfeito @Anapadilha.
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Ações recebidas como herança - #18 de 39
Marcos.Viana  
em 21/12/2015 17:10
Fernando, Um colega me falou semana passada que eu poderia criar uma empresa para ser a controladora dessas posições acionárias e com isso vender esta holding para o filho por R$ 0,01. Com isso não pagaria imposto. Será que isso é possível?
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Ações recebidas como herança - #19 de 39
acruzcosta  
em 23/12/2015 12:29
Eu cheguei a ver a criação de uma holding familiar para reduzir o IR da receita de imóveis. Ela tb seria boa na hora de transmitir para os herdeiros. O problema seria transferir todos os imoveis para a holding. Acabei não avançando tanto no assunto.
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Ações recebidas como herança - #20 de 39
fernando  
em 23/12/2015 12:46
@Marcos.Viana e @acruzcosta, do ponto de vista tributário, até onde eu sei, para imóveis, formar uma holding é perfeito reduz os gastos, para ações vc acaba pagando mais impostos pq vai pagar sobre os dividendos recebidos. Talvez o pessoal saiba melhor como funciona e as vantagens e desvantagens.
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Ações recebidas como herança - #21 de 39
acruzcosta  
em 24/12/2015 12:25
Ok. Nunca vi para ações. Vi só para imóveis e não cheguei a me aprofundar muito pq de cara teria que pagar ITBI para colocar os imóveis na holding.
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Ações recebidas como herança - #22 de 39
Buy_and_hold64  
em 24/12/2015 14:05
@acruzcosta Leia com atenção o que diz o Código Tributário Nacional SEÇÃO III Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II. Parágrafo único. Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários. Art. 36. Ressalvado o disposto no artigo seguinte, o imposto não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos referidos no artigo anterior: I - quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito; II - quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra. Parágrafo único. O imposto não incide sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e direitos adquiridos na forma do inciso I deste artigo, em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos. Art. 37. O disposto no artigo anterior não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição. § 1º Considera-se caracterizada a atividade preponderante referida neste artigo quando mais de 50% (cinqüenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos 2 (dois) anos anteriores e nos 2 (dois) anos subseqüentes à aquisição, decorrer de transações mencionadas neste artigo. § 2º Se a pessoa jurídica adquirente iniciar suas atividades após a aquisição, ou menos de 2 (dois) anos antes dela, apurar-se-á a preponderância referida no parágrafo anterior levando em conta os 3 (três) primeiros anos seguintes à data da aquisição. § 3º Verificada a preponderância referida neste artigo, tornar-se-á devido o imposto, nos termos da lei vigente à data da aquisição, sobre o valor do bem ou direito nessa data. § 4º O disposto neste artigo não se aplica à transmissão de bens ou direitos, quando realizada em conjunto com a da totalidade do patrimônio da pessoa jurídica alienante. L5172
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Ações recebidas como herança - #23 de 39
acruzcosta  
em 24/12/2015 16:42
Rola uma tradução?
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Ações recebidas como herança - #24 de 39
acruzcosta  
em 24/12/2015 16:48
@Buy_and_hold64 nao me leve a mal, ok? as informações que obtive foram com um contador.
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Ações recebidas como herança - #25 de 39
Mr Ax  
em 25/12/2015 19:20
@acruzcosta !! O que o B&H64 falou é que quando se incorpora imóveis numa PJ que tem por objeto a locação destes imóveis, incide o ITBI na operação. Agora, se vc incorporar imóveis numa empresa de serviços, por exemplo, e as receitas de serviços forem superiores as receitas de alugueis, então não haverá incidência de ITBI. Esta isenção terá de ser demonstrada nos anos seguintes conforme consta da legislação transcrita acima. Não se deve incorporar todos os imóveis da PF, saldo se esta tiver rendas de trabalho ou aposentadoria, que já a coloquem na alíquota dos 27,5%. As vezes o casal declara aluguéis de um ou mais imóveis, usando o desconto padrão e acaba zerando o IRPF, enquanto que na PJ sempre seria tributado com 11,33% dos alugueis respectivos. Para ações não incide ITBI e estas podem ser transferidas ao custo ou a mercado.
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Ações recebidas como herança - #26 de 39
Buy_and_hold64  
em 26/12/2015 19:50
@acruzcosta Não estava dizendo que você está errado. Apenas que tem outras coisas a considerar e que talvez o contador não saiba. A tradução foi feita na resposta acima. resposta acima. Obrigado @Mr Ax
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Ações recebidas como herança - #27 de 39
acruzcosta  
em 27/12/2015 08:30
obrigado pelas respostas. vou me aprofundar
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Ações recebidas como herança - #28 de 39
Anapadilha  
em 28/12/2015 18:49
@Marcos.Viana, Acredito que determinadas operações simuladas, cujo objetivo seja burlar a tributação, sejam muito arriscadas e não compensem. A criação de uma holding por um pai, de modo a mascarar seu objetivo de doar as ações para seu filho, simulando uma venda por um valor irrisório, é uma operação que pode ser descaracterizada pelo Fisco Estadual e considerada um crime contra a ordem tributária, pelo qual as partes beneficiadas venham a ter que responder. Uma venda por R$ 0,01 não vai gerar o imposto de renda sobre o ganho de capital na alienação da holding, nem vai gerar o imposto estadual (ITCD) sobre doações (quando de fato o que estará ocorrendo é uma doação de ações de pai para filho, via venda simulada de uma holding). Se a venda for descaracterizada pelo Fisco Estadual e a operação considerada uma doação, ficando demonstrado que houve a intenção (dolo) de burlar a tributação, as partes beneficiadas poderão ser enquadradas na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Se o filho for menor, incidirá sobre o pai a responsabilidade penal. Se for maior, o próprio filho terá que responder, muitas vezes sem nem ter conhecimento de que pai simulou a operação pensando em acumular um patrimônio para ele, mas, também, em não pagar impostos. Melhor ir doando o dinheiro para o filho, dentro dos limites de isenção do ITCD, comprar as ações em nome do filho, e dormir tranquilo.
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Ações recebidas como herança - #29 de 39
Mr Ax  
em 29/12/2015 13:24
@Marcos Viana, @Anapadilha !! Muito bom o seu post Ana. Apenas raciocinando por hipótese, se alguém vendar as ações a R$ 0,01, quem compra ficará com o bem totalmente sub-avaliado. Quando tiver de vender, pagará IR GCAP sobre todo o valor da venda. Ações ou quotas de holding não tem isenção, exceto ações em bolsa, até R$ 20.000,00 por mês.
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Ações recebidas como herança - #30 de 39
picole  
em 11/01/2016 16:52
@Mr Ax, só para confirmar se eu entendi direito sua colocação "As vezes o casal declara aluguéis de um ou mais imóveis, usando o desconto padrão e acaba zerando o IRPF, enquanto que na PJ sempre seria tributado com 11,33% dos alugueis respectivos." Seria o caso em que os aluguéis são a única fonte de renda do casal e esta fica dentro da faixa de desconto de uma declaração simplificada, por exemplo? Nesse caso vai acabar ficando livre do IR, o que não aconteceria se os imóveis fossem transferidos para a PJ. É isso ou estou fazendo confusão?
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Ações recebidas como herança - #31 de 39
Mr Ax  
em 16/01/2016 09:48
@picole !! Tem que simular a combinação de rendas na PF e na PJ. Na PJ a alíquota e fixa, de 11,33%. Na PF é variável desde 27,5% até zero, dependendo do perfil das rendas da pessoa.
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Ações recebidas como herança - #32 de 39
picole  
em 16/01/2016 21:50
Obrigado @Mr Ax, entendi, legal. Aliás, obrigado a todos que contribuíram para este tópico, excelente!
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Ações recebidas como herança - #33 de 39
Komodo  
em 28/03/2017 10:05
@Buy_and_hold64 vou desenterrar este tópico para esclarecer a minha dúvida: uma amiga da minha mãe ficou viúva e me pediu para explicar como ela deve fazer a declaração de espólio do marido. Queria confirmar o meu entendimento e tirar uma dúvida: - A esposa, por ser meeira, deve lançar na pasta bens e direitos' metade dos bens do ex-marido (ano passado todos os bens foram declarados na declaração dele), pelo valor que estava registrado na declaração do de cujus; - A filha, e única herdeira, deve declarar a 'outra metade' pelo valor de mercado constante no inventário; - O espólio deve pagar ITCMD (já foi calculado e recolhido direito) sobre a parte transmitida a filha; - Há que se pagar IR sobre o ganho de capital sobre a transmissão de bens para a herdeira (há 2 imóveis na herança)? Eu tinha como lembrança que ao incidir ITCMD ele estava fora da incidência do IR, mas não acho nada na legislação que fundamente isso.
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Ações recebidas como herança - #34 de 39
Buy_and_hold64  
em 28/03/2017 12:33
@Komodo Na Ajuda do programa de IR 2017 encontramos a seguinte instrução: Bens e Direitos Recebidos por Herança, Meação, Legado ou Doação, Inclusive em Adiantamento da Legítima No campo Discriminação, informe os dados do bem e a forma de aquisição. Não preencha o campo Situação em 31/12/2015. No campo Situação em 31/12/2016, informe os bens e direitos recebidos por herança, meação, legado ou doação, inclusive em adiantamento da legítima, pelo valor constante na última declaração apresentada pela pessoa falecida ou doador, ou OPCIONALMENTE por valor superior àquele declarado. A transferência de bens e direitos por valor superior ao constante na última declaração da pessoa falecida ou doador está sujeita ao Ganho de Capital (ver Demonstrativo de Ganhos de Capital). Claro que se a transferência dos bens foi feita em 2016. A Receita entende que, se um bem do espólio valia 5 e foi transferido por 7 o espólio teve ganho de capital e cobra imposto sobre este ganho. Isso para evitar que as pessoas joguem o valor para cima e reduzam o IR a pagar sobre o lucro em uma futura venda. Sendo assim, o mesmo valor da declaração do espólio deve ser informado na declaração da esposa e da filha. Sim, o ITCMD deve ser pago.
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Ações recebidas como herança - #35 de 39
CATJ3  
em 09/05/2022 19:47
Pessoal e @Buy_and_hold64 to ressuscitando o tópico pra confirmar e porque ele está listado no FAQ:
Caso eu tenha 100 ações de ABCD3 com preço de aquisição total de R$ 500,00 e recebo através de herança mais 100 ações de ABCD3 com preço de aquisição total de R$ 400,00, após pagar o ITCMD e deixar tudo certinho, declaro no IR do ano seguinte que tenho 200 ações de ABCD3 com preço de aquisição total de R$ 900,00, certo?
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Ações recebidas como herança - #36 de 39
Buy_and_hold64  
em 09/05/2022 20:17
@CATJ3 Certo. 

Só que em Rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 14, você deverá informar o valor de R$ 400.
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Ações recebidas como herança - #37 de 39
CATJ3  
em 09/05/2022 22:18
@Buy_and_hold64 entendi, muito obrigado!

Aproveitando, essa declaração na linha 14 deve adicionar discriminado cada item - por exemplo, os R$ 400,00 destas ações mais os R$ 1.000,00 de um imóvel e os R$ 300,00 de um carro - ou o total - neste exemplo, os R$ 1.700,00 de toda a herança?
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Ações recebidas como herança - #38 de 39
Buy_and_hold64  
em 09/05/2022 23:25
@CATJ3   Sim. Você lança a soma de todos os bens que recebeu de herança na linha 14.
 
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Ações recebidas como herança - #39 de 39

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