Constituição de Crédito de ICMS sobre conta de energia elétrica
comentada em 20/01/2016 13:47

Bom, trabalho em uma indústria no PR e nos apropriamos de créditos sobre a energia. O parecer que temos é que desde que você consiga provar que a energia foi consumida no processo industrial (através de medidores, por exemplo), você pode utilizar o crédito. Até agora não tivemos problemas com a Receita.

O laudo tem q discriminar quais as atividades da empresa fazem jus ao crédito de ICMS. Por ex. em um supermercado a energia elétrica utilizada na padaria (produção) pode ser creditada; já a utilizada no ar condicionado do escritório do gerente (despesa) não pode. Só terá direito à apropriação de crédito de ICMS, o contribuinte proprietário de estabelecimento industrial que utiliza no processo de fabricação dos seus bens...

Importantes observações. Obrigado !

Será que produtores agricolas, que gastam energia na produção de lavouras(via irrigação) podem fazer jus a esse beneficio?

Esse assunto me interessa! Tem que instalar algum equipamento para fazer as medições? Tem algum site com mais informações?

Aqui no RS, o governo do estado aceita o crédito da energia elétrica, desde que a mesma seja utilizada na industrialização como insumo, a parcela da energia eletrica que não esteja diretamente ligada a produção, não permite o aproveitamento do crédito.

@aguarnierineto supermercado não pode tomar crédito de icms de energia eletrica utilizada na padaria, pois conforme a legislação federal, padarias e restaurantes não são considerados industrias, logo não possuem direito ao crédito, porem por outro lado não necessitam recolher ipi.

carlosturcato a legislação q rege o ICMS é estadual... aki em SP é o RICMS/00 Decreto 61.791 - 2016.. Isso ta no art. 4º inc. I alínea "a" do RICMS/00 - I - industrialização, qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo, tal como: a) a que, executada sobre matéria-prima ou produto intermediário, resulte na obtenção de espécie nova (transformação); Sou fiscal de SP, já autuei supermercado por creditar 100% da energia elétrica sem discrminar a atividade...

@BRTrader Eu já elaborei alguns laudos destes. Complementando o que o pessoal já falou. Esta empresa fará um laudo detalhando qual o consumo de energia passível do crédito, separando a área do escritório da fábrica, por exemplo. Outro ponto é a análise sobre a demanda efetivamente utilizada. As empresas devem contratar um valor de demanda a ser utilizada com a distribuidora, caso não utilizem 100% pagarão os 100%, esta diferença entre a contratada e a efetivamente utilizada é passível de crédito. @zureta Para isso a empresa que prestará o serviço tem um medidor específico geralmente um analisador de energia para medição. Ou seja, após a medição não precisa manter nada instalado, a não ser que a empresa faça uma análise detalhada da eficiência energética e instale outros equipamentos, mas ai é outro papo. OBS: Se o consumo da sua empresa mudar, um novo laudo deve ser elaborado. A empresa não pode ser do SIMPLES. O crédito é retroativo a 5 anos. Resumindo: Vale a pena, mas faça uma pesquisa sobre a empresa, tem muito picareta que só quer enganar os outros. Brasil né... Espero ter ajudado. Se precisar de mais alguma coisa avisa ai. Abraços.

@rafaelfrsc Valeu pela ajuda, mas somos SIMPLES aqui, não vai rolar.

@ Gabrias, Isto não é benefício', é um direito seu, a constituição do crédito pelo consumo de energia em seu processo de produção; ainda que, o seu produto seja destinado a exportação (tipo algodão e soja). Consulte o 'Regulamento do ICMS' de seu Estado.