Dividendos de 25%? Esclarecendo
comentada em 31/03/2019 14:06

Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:

Não sabia disso. É isso mesmo, dividendo obrigatório é o do estatuto.

Art 17 (Ações Preferenciais) I - direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, calculado na forma do art. 202. Quem tem mínimo de 25% é PN! !!!

esta questão de preferencia de PNs eh outra empresa tem de dar uma das seguintes coisas para PNs: - preferencia no recebimento de dividendos - dividendos maiores que das Ons - tag along mas esta é outra questão a questão q eu coloquei vale para ONs e PNs independente da preferencia das PNs eh o mínimo a ser distribuído independente para quem

Sim, mas suponhamos que o estatuto estabeleça 10% de dividendos obrigatórios. ON = 10% e PN 25% (por força da lei). É isso?

não cara vc ta confundindo as coisas 1 - Lei q determina quanto % dos lucros devem ir para os dividendos é o q ta no post tira X% e vai para dividendos 2 - O quanto do q foi tirado vai para ON e PN são duas coisas diferentes

Sim, o que entendi é que a lei não obriga 25% como falam, ela obriga a seguir a % do estatuto. Coreto?

sim e se não tiver nada no estatuto eh 50% e não 25% como falam tb

Ahh, legal. Não sabia disso. Vc tá aprendendo algumas coisas úteis ultimamente :) Obrigado por compartilhar.

a lei determina o payout minimo o estatuto só se "previne" de "as que determinassem menos de 25% teriam de dar direito de retirada aos sócios então a maioria optou por colocar os 25% no estatuto" por lei é 50%, na pratica é 25% pq ng quer dar direito de retirada aos socios. pelo q entendi.

não Padu isso valeu em 1976 em 1976 quando foi feita a Lei das SA se vc não colocasse nada no estatuto = 50% isso vale ate hoje se vc colocasse 25% = 25% e tudo bem se vc colocasse menos de 25% tinha q dar direito de retirada portanto a maioria colocou 25% a empresas q vieram depois 1976 podem colocar o q quiser mas a maioria coloca 25% q virou meio um padrão no brasil e fica meio ruim e estranho a empresa colocar menos q isso então um padrão virou meio q uma lei mas a lei pelo q eu vi eh o q ta ai em cima

Deixa ver se entendi: vale o que está no estatuto e no estatuto pode estabelecer qualquer coisa. Se ele for omisso, é 50%.

Aconselho a parar tudo e ler a área de iniciantes! Para com essa baboseira de dividendos! No longo prazo o que interessa são empresas lucrativas, dívida controlada e boa governança. Recomendo assistir os vídeos. Desmistificando os Dividendos - YouTube Carteira de Dividendos - Um Total Besteirol - YouTube Francamente @Bastter.... :)

sim, não dou a minima para dividendos mas no gosto de falar coisas erradas tb e a gente vem falando q eh 25% quando na verdade eh 50% se não tiver nada no estatuto

Ótimo Bruno. Voadora no @bastter. Kkkkkk

Não entendi de onde saíram esses 50%....

Não achei tb, só achei os 25%: " Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997) § 1º O estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos a" ATENÇÃO ao ART 202 §2º: § 2o Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo

pois eh ta parecendo que modificaram depois de 1976 e passou a ser 25% mas to bem confuso pq achei as duas coisas

"Um pouquinho da história sobre o dividendo mínimo De acordo com a Lei das S/A, de 1976, ficou estabelecido que o estatuto social deve determinar o percentual do dividendo mínimo a ser distribuído. Porém, existiam empresas em que essa determinação não estava expressa em seus estatutos sociais, devendo portanto ajustá-los, pois nos casos em que houvesse essa omissão, o dividendo mínimo obrigatório deveria ser de 50%. No caso das empresas em que o estatuto era omisso, as possibilidades eram as seguintes: a) Se optassem por manter o estatuto social omisso quanto ao tema, deveriam obrigatoriamente distribuir 50% do lucro; b) Se quisessem modificar, deveriam convocar assembléia geral dos acionistas para decidir qual seria o dividendo mínimo obrigatório da companhia; c) Caso, na assembléia geral, fizessem a opção de alterar o dividendo mínimo obrigatório para um valor inferior a 25%, os acionistas que se sentissem prejudicados e não concordassem teriam o direito de revender suas ações para a própria empresa, que seria obrigada a comprá-las. Por esse motivo as empresas optaram por definir o 25% como o dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído. Já quanto as empresas nascidas posteriormente a 1976, não foi necessário que fizessem nada, pois já eram constituídas ciente de que deveriam definir em seu estatuto social essa questão. Concluindo… Portanto, não há obrigatoriedade legal para o dividendo mínimo. Essa decisão cabe a empresa e deve estar expressa em seu estatuto social. Porém, na prática, a maioria das empresas utiliza o 25% como dividendo mínimo obrigatório. " mais um falando sobre os 50%

outro falando dos 50% Lucro e dividendos distribuídos aos acionistas com base na Lei nº 6.404/76 e possíveis consequências da modificação da Lei nº 9.249/95 a questão eh se esta lei de 1976 ainda vale pq nela eh claro os 50%

Achei! "Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: I - metade do lucro líquido do exercício (...)" Então, sendo o estatuto omisso, a empresa tem que distribuir 50% dos lucros. Parece bem claro quanto a isso.

ótimo @Nod obrigado então estamos ha anos falando errado não eh 25% eh 50% a historia dos 25% esta esclarecida acima mas a regra atual eh não tem nada no estatuto = 50% empresa antes de 76 - p colocar abaixo de 25% no estatuto tem de dar direito de retirada empresa depois de 76 pode colocar o q quiser no estatuto mas a maioria coloca 25%

"Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) (Vide Medida Provisória nº 608, de 2013) (Vide Lei nº 12.838, de 2013) I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001) b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001) II - o pagamento do dividendo determinado nos termos do inciso I poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar (art. 197); (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) III - os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 1º O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria. § 2o Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo." Reparem que o art 202 I e o art 202 § 2º são contraditórios, um fala metade o outro 25%. Para ser honesto não sei qual é a interpretação que deve ser feita. Algum professor de direito empresarial?

hahaha a lei Brasileira então voltamos a estaca zero

Que maluquice. Acho isso uma lei besta. Se a empresa tem projetos com taxa interna de retorno acima do custo de capital, em número suficiente para usar 100% do lucro, não tem que distribuir nada. Se não tem projetos atrativos, tem que distribuir proporcional ou até tudo. Simples.

A questão não é nem concordar é entender o que ela diz msm :-))) hauhauhaua. Ta difícil saber.

Boring !!! =)

a questão aqui é q não gosto de falar besteira apesar q falo muito e sempre foi dito no site q era 25% e agora me deparei com esta possibilidade de ser 50% dividendos não tem a menor importância para mim muito menos esta lei mas ensinar as coisas certas tem entao to tentando destrinchar mas ta dificil

Acredito que se não estiver no estatuto o dividendo será 50% do lucro e,caso modifiquem, deveram colocar o mínimo de 25%. Podendo a empresa optar por valor superior aos 25% en seu estatuto, o que por segurança não fazem.

pois eh esta leitura q eu fiz mas ate 1976 empresas q vieram depois depois de 1976 achoq não existe mais os 25% apesar q por padrão elas usam

Em uma disciplina que estou cursando, um professor apresentou o seguinte texto no material disponibilizado: Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores; II - o pagamento do dividendo determinado nos termos do inciso I poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar (art. 197); ... § 1º O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria. § 2o Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo. § 3o A assembléia-geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos deste artigo, ou a retenção de todo o lucro líquido, nas seguintes sociedades... (...) achei meio enrolado mas pelo que entendi, além das regras para o estatuto, a assembléia (em caso de unanimidade) pode decidir qualquer coisa... confuso mesmo mas acho que é isso.

https://www.valor.com.br/valor-investe/o-estrategista/1025264/o-dividendo-obrigatorio-representa-no-minimo-25-do-lucro-liquid