Controlando quantidade adquirida e custo de aquisição

O procedimento descrito neste post vale para a aquisição de qualquer ativo como cotas de FIIs, cotas de EuTôF...s e ações. Veremos a compra de um único ativo na nota de corretagem, o que eu recomendo que quem está iniciando faça. Comprar mais de um ativo na nota vai lhe enrolar no início.

1ª compra: 100 ações da Minerva Foods BEEF3 adquiridas por R$ 995,00 + R$ 20,03 total R$ 1.015,03. O valor de R$ 20,03 são os custos da operação. Nele estão incluídos emolumentos, taxa de liquidação, corretagem, ISS ou o que seja. Não importam os nomes, tudo deve ser somado e total chamaremos de custo, que deve ser incluído no custo de aquisição do ativo.

Para saber com exatidão o valor dos custos, a última linha da nota de corretagem é chamada líquido para a data tal (D+2). A diferença entre os valores indicados nesta linha e na linha Valor líquido das operações é o custo da operação. Ele é que importa e não os nomes das parcelas incidentes sobre o valor pago na operação.


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No Bastter System você lançará os dados da compra feita como mostra a figura. Lance a data em que realizou a operação e não em que houve a liquidação financeira (D+2). Lance a quantidade adquirida e o valor da última linha da nota de corretagem. Após inserir os dados, clique em salvar. A segunda figura mostra como fica o lançamento.


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As compras seguintes deverão ser lançadas da mesma forma. No BS cada compra deve ser lançada na data em que foi realizada para permitir também o controle dos proventos que venham a ser declarados pela empresa. 

Na declaração de imposto de renda, você vai lançar o conjunto de ativos adquiridos. Não é preciso lançar cada compra separadamente.

Eventos societários- Bonificação e Desdobramento

Eventos societários são os proventos distribuídos pela empresa aos acionistas, em dinheiro como dividendos (DIV), juros sobre o capital próprio (JCP) e redução de capital ou em ações como desdobramento e bonificações. Podemos incluir também a subscrição e o grupamento de ações mas estes serão tratados à parte. Os DIV e JCP não alteram o custo de aquisição dos ativos adquiridos.

Cada bonificação ou desdobramento funcionará como uma "nova compra" só que o investidor não vai desembolsar qualquer quantia pelas ações. Haverá um aumento na quantidade e no custo de aquisição (bonificação) ou apenas aumento na quantidade de ações (desdobramento).

Cada grupamento ou redução de capital funcionará como uma "venda": haverá uma redução na quantidade de ações (grupamento) ou no custo de aquisição (redução de capital).

Lançando corretamente suas movimentações no BS ele fará estes controles. Vejamos como funciona:

Bonificação

A empresa emite um comunicado de que fará um aumento de capital e bonificará os acionistas. No comunicado diz que a bonificação será de 10% ou 1:10 e que cada ação terá custo atribuído de R$ 4,527177676. O que isso significa ? Significa que você que possui 100 BBDC3 (Bradesco ON) receberá mais 10 ações (bonificação de 10% ou 1:10).

Com cada ação "custando" R$ 4,527177676, as ações recebidas terão um custo de aquisição de: 10 x R$ 4,527177676 = R$ 45,27177676 ou 10 ações "adquiridas" por R$ 45,27. Não arredonda para cima ou para baixo. Esta bonificação será lançada automaticamente no BS como uma compra desta quantidade (10) feita por este valor.
A figura abaixo mostra o lançamento de uma compra de 100 BBDC3 seguida por bonificação.

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Pode acontecer do investidor não possuir um número múltiplo de 10 em sua carteira. O que acontece então ? Supondo que sua posição seja de 92 ações, os 10% lhe dariam 9,2 ações de bonificação e sobrariam 0,2 ações. Esta parte decimal será grupada com as sobras de outros investidores e vendida em um leilão na Bovespa.

Haverá um valor de venda destas ações, por exemplo: R$ 12,30. A parte decimal daria ao investidor a quantia de 0,2 x R$ 12,30 = R$ 2,46. Este valor será creditado na conta do investidor. O BS indicará onde lançar este valor na declaração de IR. 

Recomendo que acompanhem os comunicados das empresas de sua carteira. Após
a venda das sobras das bonificações, as empresas divulgam comunicado sobre o valor da venda em leilão e data do crédito em conta. A diferença fica por conta de como cada corretora chama estes recursos. Algumas simplesmente depositam na conta sem qualquer denominação. Então devemos estar atentos para não confundir com outros proventos.

Desdobramento

A empresa emite um comunicado anunciando que vai desdobrar as ações. Seja para reduzir o valor do lote padrão, seja para aumentar a liquidez das ações, ela resolve fazer um desdobramento na razão 1:1 ou de 100%. O que significa? Se você tem 100 ações, receberá mais 100 ações. Por norma da Receita, ações adquiridas por desdobramento tem custo zero. Na data do lançamento das ações em sua carteira, o BS automaticamente fará o ajuste de sua posição, dobrando a quantidade de ações e mantendo o custo de aquisição. A figura abaixo mostra o BS fazendo o "serviço sujo" em um desdobramento 1:3 das ações da B3, código B3SA3.


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 Importante relembrar: tanto na bonificação quanto no desdobramento você não vai desembolsar qualquer quantia pelas ações recebidas, apesar de haver um "custo atribuído" para as ações bonificadas. Os desdobramentos e bonificações não são lançados nos informes dos bancos escrituradores das ações. Estes informes são os únicos documentos aceitos para fins de IR e são emitidos no período de entrega da declaração de IR. Todas as informações sobre bonificação ou desdobramento são fornecidas pelas empresas, nos comunicados ao mercado quando os eventos ocorrem. O investidor deve acompanhar os comunicados. Acompanhe a página de cada empresa aqui no site.

Custo atribuído nas bonificações: como chegou-se ao valor ?

Nos comunicados, a empresa diz que vai aumentar o capital sONcial, transferindo recursos de uma linha do balanço para outra ou seja: sem saída dos recursos do caixa da empresa. Ao mesmo tempo, resolve bonificar os acionistas distribuindo novas ações que serão emitidas por ocasião da bonificação.

No exemplo, vamos supor um aumento de capital de R$ 45.271.776,76 e serão emitidas mais 10.000.000 de novas ações. Dividindo o valor do aumento de capital pela quantidade de ações emitidas chegamos a R$ 4,527177676 como custo atribuído às novas ações. Reforçando: não haverá desembolso do investidor para adquirir estas novas ações.  

Eventos societários - Grupamento de ações e redução de capital

Grupamento

Vamos usar a empresa Grazziotin como modelo. Só lembrando que ela não realizou nenhum destes eventos, ok ? O programa IRPF é o de 2020. Se houver mudança nos programas posteriores, atualizaremos as informações. 

A empresa emite um comunicado dizendo que vai grupar as ações. Ocorre normalmente com as chamadas penny stocks (valem centavos) mas outras podem fazer como já fizeram a Cemig e a Cielo. Outras fazem um grupamento e logo em seguida um desdobramento na mesma proporção para "sumir" com as posições de investidores com pequena quantidade de ações (Bradesco, Itau e CPFL Energia). No comunicado, diz que as ações serão grupadas na proporção 10:1 (cada grupo de 10 ações, se tornará uma ação). Como ficarão suas ações ?

1.000 se converterão em 100 ações adquiridas pelo mesmo valor: R$ 5.938,71

Uma vez que você tenha lançado a movimentação corretamente, o BS fará o ajuste automático. Você verá que a quantidade de ações vai diminuir mas o custo de aquisição permanecerá o mesmo.

Na DIRPF (Declaração de IR pessoa física), na ficha Bens e direitos, a descrição do ativo deve informar o evento ocorrido:

1.000 ações CGRA3 CNPJ 92.012.467/0001-70 que foram grupadas na proporção 10:1, permanecendo um saldo de 100 ações.

31/12/2018  R$ 5.938,71 ou zero, caso tenha adquirido durante o ano calendário

31/12/2019  R$ 5.938,71

Todos estes dados estarão armazenados no BS e correspondem à sua posição em 31/12/2019 (ano calendário ou ano base). O BS indica o local correto onde lançar na declaração de IR.



Redução de capital

O Capital sONcial da empresa é de R$ 5.000.000.000,00 ( R$ 5 bi) dividido em 500.000.000 de ações. A empresa reduz o capital e restitui o valor aos acionistas, na proporção de suas ações, conforme já fizeram a Odontoprev e a Equatorial Energia. A redução é de R$ 1.000.000.000,00 (R$ 1 bi) que, divididos pela quantidade de ações do capital sONcial (500 milhões), correspondem a R$ 2,00 por ação. Com suas ações acontecerá o seguinte:

1.000 ações receberão como restituição de capital, R$ 2,00 x 1.000 = R$ 2.000,00. Este valor será creditado em sua conta na corretora da mesma forma que os proventos em dinheiro (DIV/JCP). Seu custo de aquisição será reduzido deste valor: R$ 5.938,71 - R$ 2.000,00 = R$ 3.938,71 mantendo as mesmas 1.000 mil ações.

Basta ter cadastrado corretamente as compras através do botão movimentação que o ajuste no custo de aquisição será automático no BS.

Na DIRPF a descrição do bem na ficha Bens e direitos ficará assim:

1.000 ações CGRA3 CNPJ 92.012.467/0001-70. Em 2019 foi feita uma redução de capital, com restituição de R$ 2.000,00.

31/12/2018  R$ 5.938,71 ou zero, caso tenha adquirido durante o ano calendário

31/12/2019  R$ 3.938,71



E onde informar os R$ 1.000,00 recebidos ? A Receita não diz nada em suas normas. A rigor, os R$ 1.000,00 nem deveriam ser considerados rendimentos mas, seguindo experiência própria e sem ter tido qualquer problema, sugiro informar na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis na linha Outros. Eu procedi desta forma na redução de capital de duas empresas e a declaração foi processada sem problemas.

Os grupamentos e reduções de capital não são lançados nos informes dos bancos escrituradores das ações. Estes informes são os únicos documentos aceitos para fins de IR e são emitidos no período de entrega da declaração de IR. Todas as informações sobre grupamentos e reduções de capital são fornecidas pelas empresas, nos comunicados ao mercado sobre os eventos. O investidor deve acompanhar os comunicados pois estes controles são de responsabilidade do investidor.

EVENTOS SOCIETÁRIOS - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, COTAS DE FIIs ETC.

Na subscrição, o acionista tem o direito de comprar novas ações emitidas pela empresa, em geral por um preço inferior ao de mercado. As subscrições ocorrem quando a empresa faz uma "chamada de capital". O que é chamada de capital ? São os sONcios aportando novos recursos na empresa. Diferente do desdobramento e da bonificação, na subscrição os acionistas precisam "coçar o bolso". Vamos usar como exemplo, uma empresa que todo ano faz subscrição.

Itausa SA Subscrição de ações

1ª compra 100 ITSA3 por 1.107 + 3,69 = 1.110,69

2ª compra 100 ITSA3 por 1.170 + 3,91 = 1.173,91 ajustando os dados:

100 1.110,69 + 100 1.173,91 = 200 ITSA3  2.284,60 custo de aquisição para IR.

3ª compra 300 ITSA3 por 3.645,00 + 12,20 =  3.657,20

200 R$ 2.284,60 + 300 R$ 3.657,20 = 500 ITSA3 R$ 5.941,80 custo de aquisição para IR. Tudo lançado no BS corretamente, será esta a posição armazenada lá.

A empresa declara JCP de R$ 0,09882352941/ação, pagando líquidos R$ 0,084/ação. E anuncia também uma chamada de capital: os acionistas poderão subscrever novas ações ao preço de R$ 8,40, que poderão ser pagas com os juros sobre o capital próprio declarados. O percentual de subscrição é 1% da posição na data de corte (Record date).

Os acionistas tem preferência na subscrição das ações. No comunicado da empresa, será dado um prazo para os acionistas manifestarem sua intenção de exercer ou não este direito. Caso opte por não exercer, recomendamos que deixe o direito virar pó. Basta não comunicar à corretora que deseja subscrever as ações. O valor da subscrição costuma ser menor que o valor de mercado. Para exercer, o investidor deve comunicar à corretora.

500 ações lhe darão o direito de subscrever 5 ações, a R$ 8,40/ação. As ações subscritas serão lançadas como uma "nova compra":

5 ITSA3 x R$ 8,40 = R$ 42,00

500 R$ 5.941,80 + 5 R$ 42,00 = 505 ITSA3  R$ 5.983,80 custo de aquisição para IR.

A empresa Itausa costuma pagar JCP no mesmo dia da liquidação financeira da subscrição, aceitando estes JCP como pagamento da subscrição.

Quando não ocorre este pagamento de proventos em dinheiro, o investidor deve prover os recursos para exercer a subscrição.

O banco subscritor das ações vai enviar um informe com o CNPJ da empresa e os valores dos proventos pagos mas, sem a quantidade de ações adquiridas, seja pela compra normal, seja pela subscrição, e sem o seu custo de aquisição. O controle das compras e posição acionária deve ser feito pelo investidor, guardando as notas de corretagem. No caso da subscrição, assim como na bonificação e no desdobramento, não haverá nota de corretagem nem qualquer dado nos informes do banco subscritor.

Na declaração de IR no ano seguinte ele vai informar em Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva definitiva, na linha 10, o recebimento de JCP da Itausa SA no valor de 42,00.

Em Bens e direitos vai informar a compra de 505 ações ON da Itausa SA CNPJ tal por R$ 5.983,80. Sendo iniciante, este valor vai para a coluna 31/12 do ano calendário e a coluna 31/12 do ano anterior fica em branco. Não é necessário informar por qual corretora fez as operações.

E se o investidor compra um direito de subscrição ? Sim, se você não é acionista da Itausa, pode adquirir o direito de subscrição no mercado.

O direito de subscrição tem um custo. Imagine que cada direito de subscrever as ações da Itausa custasse no mercado R$ 2,40. Este custo passará a compor o custo de aquisição das ações subscritas.

Como ? O investidor vai comprar a quantidade de direitos que desejar pelo valor de mercado e depois vai pagar por cada ação (1 direito = uma ação) o valor determinado na subscrição que neste caso são os R$ 8,40. Sendo assim, adquirindo 5 direitos:

5 x R$ 2,40 + 5 x R$ 8,40 = R$ 12,00 + R$ 42,00 = R$ 54,00

Este será seu custo de aquisição para informar no IR e lançar no BS.

Como não é acionista da Itausa, o investidor precisou dispender de seus recursos, os R$ 54,00 já que não recebeu os JCP pagos pela empresa.

E é possível vender o direito de subscrição ? Sim, só que não existe nada na legislação sobre como proceder. Falta de previsão legal mesmo. Não sabemos se a venda gera IR a pagar, se gera IR não sabemos a alíquota. Não sabemos onde informar na DIRPF, além do valor ser pequeno. Nossa recomendação é sempre exercer o direito. Se não quiser exercer, deixe expirar, literalmente: exerça ou esqueça.

Para deixar expirar (virar pó) é só não comunicar à corretora que deseja exercer o direito à subscrição.

E veja bem qual é seu objetivo. Se você deseja aumentar sua posição naquela empresa, subscreva as ações. Se não deseja, deixe virar pó.

SUBSCRIÇÃO DE COTAS DE FIIs

Nossa recomendação de deixar virar pó deve-se ao fato de não haver previsão na legislação sobre como proceder com a venda dos direitos: custo de aquisição, isenção ou não de IR na venda, onde lançar na declaração... nada disso você encontra na legislação. E o valor dos direitos de subscrição costuma ser tão pequeno que é melhor deixar virar pó ou exercer.

No entanto, tem ocorrido com certa frequência, principalmente nas subscrições de cotas de FIIs, do total de direitos atingir um valor significativo para deixar virar pó. O que fazer então ? Tomar os seguintes cuidados ao vender:

- fazer uma única operação de venda na nota de corretagem (venda total dos direitos e apenas deles)

- apurar IR considerando o custo de aquisição como zero (previsto na legislação). Neste caso, calcule 20% sobre o líquido da nota de corretagem se for subscrição de FIIs e 15% se for subscrição de ações.

- pague o IR usando código 6015 no DARF.

- não lance os resultado da operação na declaração de IR nem no BS. Nada de compensar prejuízos anteriores. Como eu disse antes, não há previsão legal.

- e qual o raciocínio neste procedimento ? A Receita não vai incomodar ninguém que tenha pago imposto. Feito isso, durma em #pas. 

Se tem por exemplo, 30 recibos de subscrição de cotas de determinado FII. Não temos como determinar o custo de aquisição mas o valor de mercado deles é de 245,69. Você vende por R$ 245,69 x 30 = R$ 7.370,70.

IR: R$ 7.370,70 x 20% = R$ 1.474,14. Paga o DARF neste valor e como recomendado, não lança na declaração de IR, no BS nem em lugar algum. Apenas use o saldo remanescente como convier e durma em #pas.


SUBSCRIÇÕES FEITAS EM FIM DE ANO.

Estas subscrições diferenciam das outras porque normalmente são concluídas no ano seguinte, gerando alguns lançamentos extras a fazer na declaração de IR nos dois anos seguintes. Na maioria das vezes, são os FIIs quem lançam estas subscrições. Como elas funcionam ?

- o emissor das cotas (ou ações no caso de uma empresa) a subscrever define uma data em dezembro para debitar o valor a ser pago na subscrição.

- ao ser debitado, é lançada na custódia do investidor, a propriedade de tantos recibos de subscrição quantos o investidor tenha exercido o direito.

- estes recibos são identificados por códigos semelhantes ao ticker do FII ou ação, diferenciando apenas os algarismos, exemplo: para FII MQFO11 o recibo de subscrição seria identificado por MQFO12.

- ao virar o ano com este recibo na custódia, o investidor passa a ser obrigado a informar o mesmo na declaração de IR no ano seguinte. Como ? Lançando o valor debitado como custo de aquisição dos recibos.

- no ano seguinte, os recibos viram as cotas subscritas que devem ser adicionadas à posição anterior do investidor, por seu custo de aquisição. Vamos à exemplos práticos: o investidor tem direito a exercer 5 cotas do FII MQFO11 por R$ 120,00.

No dia determinado, os R$ 120,00 serão debitados de sua conta. Em sua custódia entrarão 5 MQFO12. Na declaração de IR em 2021 ele vai informar, na ficha Bens e direitos:

Discriminação: 5 direitos de subscrição do FII Muquifo's Park MQFO12.

31/12/2019  R$ 0,00        31/12/2020  R$ 120,00.

Discriminação: 500 cotas do FII Muquifo's Park MQFO11.  

31/12/2019  R$ 0,00        31/12/2020  R$ 8.000,00

Considerando-se que ele adquiriu as cotas do FII apenas em 2020.

Em 2021, os recibos se transformarão nas cotas. Na declaração de IR em 2022, serão lançadas assim:

Discriminação: 5 direitos de subscrição do FII Muquifo's Park MQFO12 que se converteram em 5 cotas do mesmo FII.

31/12/2020  R$ 120,00       31/12/2021  R$ 0,00.

Discriminação: 505 cotas do FII Muquifo's Park MQFO11.  

31/12/2020  R$ 8.000,00       31/12/2021  R$ 8.120,00

Na declaração de IR em 2023, os recibos irão desaparecer.

Considerando-se que não foram feitas outras compras nem outras subscrições, o patrimônio do investidor não se altera. Era de R$ 8.120,00 em 31/12/2020, permaneceu com o mesmo valor em 31/12/2021.

Este procedimento vale tanto para subscrições de ações quanto para cotas de FIIs. Caso a subscrição inicie e seja concluída no mesmo ano, basta apenas alterar na ficha Bens e direitos, a quantidade e o custo de aquisição do ativo subscrito. Não é preciso lançar os Recibos pois eles desaparecem antes da virada do ano, quando se transformam nas cotas ou nas ações.

EVENTOS SOCIETÁRIOS- SOBRAS DE SUBSCRIÇÃO, DIVIDENDOS E JCP

SOBRAS DE SUBSCRIÇÃO

Assim como na bonificação, pode ocorrer do investidor não ter um número de ações que lhe permita subscrever um número inteiro de ações. O que ocorre neste caso ?

O investidor tem 623 ações e o direito a subscrever 6,23 ações. Ele só poderá subscrever 6 ações. As 0,23 ações serão reunidas com a parte fracionária de outros investidores e grupadas em números inteiros. Esta quantidade de ações será grupada com as ações inteiras que os investidores não tiveram interesse em subscrever e oferecidas aos investidores que desejarem subscrever uma quantidade maior.

Para subscrever as sobras, o investidor da Itausa deverá ter recursos adicionais na data da liquidação financeira. Os JCP são suficientes apenas para exercer a quantidade a que tem direito.

Se não houver o pagamento de proventos junto com a subscrição, o investidor deverá prover os recursos para exercer a subscrição.

DIVIDENDOS - DIV

Quando a empresa declara pagamento de dividendos, é emitido um aviso para todos os interessados. Pode ser um Fato relevante, um Aviso aos acionistas ou Comunicado ao mercado. Não faz a menor diferença mas, tem de ser comunicado.

Ela anuncia o pagamento de DIV  R$ 0,10 por ação. Quem tem 100 ações receberá o valor de R$ 10,00, que será creditado na conta do acionista, na data prevista para o pagamento.

No fechamento do pregão na última data com (com direito ao DIV), é feito ajuste no valor de mercado da ação com a retirada dos R$ 0,10. Se a ação fechou a R$ 25,00, no dia seguinte ela abrirá a R$ 24,90. O mercado fará o que quiser com o valor: vai subir, vai cair, vai ficar na mesma. O que interessa é que o patrimônio não vai se alterar com aquele DIV pago. 

Na Declaração de IR no ano seguinte, os DIV serão informados pelo valor recebido
(R$ 10,00) na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, na linha chamada Lucros e dividendos recebidos. 

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - JCP

Da mesma forma que os DIV, os JCP devem ser comunicados pela empresa, e ocorre também um ajuste no valor de mercado da ação, só que pelo valor bruto de JCP.

Por que valor bruto ? Ao contrário dos DIV, os JCP sofrem tributação de 15% na fonte ao serem pagos. Desta forma, um JCP de R$ 0,10/ação (valor bruto) terá descontado na fonte o valor de R$ 0,015 resultando em um valor líquido de R$ 0,085/ação. Quem tem 100 ações receberá na data determinada para o pagamento, o valor de R$ 8,50.

O ajuste no valor de mercado é pelo valor bruto porque é este valor que sai do patrimônio da empresa sendo que 85% ficam com o acionista e 15% vão para o fisco.

E o que significa tributação na fonte ? Significa que o JCP já será pago, descontado o IR. O acionista não precisará emitir DARF para pagar este imposto.

Na declaração de IR no ano seguinte, o valor LÍQUIDO dos JCP (R$ 8,50) deve ser informado na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, na linha chamada Juros sobre o capital próprio.

Por quê exclusiva e definitiva ? Exclusiva porque paga IR na fonte ao receber e definitiva porque não paga mais IR, ao contrário dos rendimentos de nosso trabalho que é tributado na fonte e muitas vezes, é tributado novamente na declaração de IR

EVENTOS SOCIETÁRIOS - ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS


Algumas empresas ao declarar os proventos, informam que os mesmos serão corrigidos pela variação da Taxa SELIC em determinado período até a data do crédito na conta do investidor. As empresas que costumam fazer esta correção são algumas estatais. A Souza Cruz, hoje com capital fechado, também corrigia proventos. Esta atualização também vem com o nome de rendimentos.

Esta correção é tratada como um investimento em renda fixa ou seja: rendimento tributado exclusivamente na fonte e alíquotas de imposto proporcionais ao tempo de investimento. Como este tempo é curto, a alíquota aplicada é sempre 22,5%.

O que deve o investidor fazer ? Em princípio, nada. Na data do crédito, o provento corrigido é depositado separado da correção e os valores vem discriminados no extrato, o que facilita o controle por parte do investidor. A correção vem líquida do imposto de renda (retido na fonte) e nos informes dos bancos escrituradores, vem descrita no campo rendimento sob tributação exclusiva ou rendimentos tributados exclusivamente na fonte.

E como lidar com esta correção na declaração de imposto de renda ? Assim como os JCP, esta correção deve ser informada na ficha da declaração Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Os JCP são informados na linha 10. Como não existe uma linha determinada para lançar a correção, ela vai ser informada na linha 12 Outros.

O investidor deve informar o CNPJ da fonte pagadora (empresa), o nome da fonte pagadora e o valor líquido. Na descrição, escrever: atualização de proventos da Petrobrás SA.

EVENTOS - AMORTIZAÇÃO DE FIIS

Como FIIs não são empresas, não cabe a palavra societário.

Os eventos ocorrentes nos casos do FIIs funcionam da mesma forma que os eventos com ações. Um em especial é a amortização, que funciona como uma redução de capital de uma empresa.

Imaginemos que um investidor adquiriu 100 cotas do FII Muquifos Park MQFO 11 por R$ 4.326,78 e o mesmo faz uma amortização de R$ 8,50/cota. O que fazer ?

Calcular o novo custo de aquisição: 100 x R$ 8,50 = R$ 850,00.

Custo anterior R$ 4.326,78 - R$ 850,00 = R$ 3.476,78 este é o novo custo de aquisição. Como informar na DIRPF ? Supondo que não foram adquiridas outras cotas após a amortização, na descrição fica assim:

100 cotas do FII Muquifos Park CNPJ tal adquiridas por R$ 4.326,78. Em 2018 foi feita uma amortização de R$ 8,50 por cota.

31/12/2017 R$ 4.326,78 ou zero se foi adquirido a partir de 2018.

31/12/2018 R$ 3.476,78

Se novas cotas foram adquiridas após a amortização, a quantidade adquirida deve ser somada às 100 cotas originais e seu custo de aquisição somado ao novo custo.

Na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 24 Outros deve ser informado o valor de R$ 850,00 descrevendo tratar-se de amortização de cotas de FII.

No BS os lanaçamentos também devem ser feitos pelo botão Movimentações. 

Operações nos últimos dias do mês - por quê não realizar ?

Uma dúvida recorrente: por quê não realizar operações nos últimos dias do mês ?

Porque o investidor se acostuma e acaba fazendo operações neste período e vai inevitavelmente, fazendo uma operação nos últimos dias de dezembro. Esta operação só será liquidada em janeiro do ano seguinte. Só que estas ações só deverão ser informadas na declaração do ano seguinte ao da liquidação, exemplo: comprou em 2018, liquidou em 2019 mas só vai informar em 2020. Tempo suficiente para o investidor "esquecer" e depois ter de retificar a declaração. Da mesma maneira, recomendamos encerrar opções lançadas e retomar ações alugadas. Fica mais simples para preencher a declaração de IR.

Outro rolo que aconteceu: a pessoa apesar de advertida, comprou a ação no último pregão de dezembro. Só que a empresa havia declarado um JCP para pagamento no ano seguinte, e a data EJ (ex-juros, ou seja: a partir daquela data não tem direito ao provento) era para o ano seguinte. O que aconteceu ? Ela passou a ter um direito sem ter ações. Como declara isso no IR ? Não sei. Ela não pode dizer que não foi avisada.

Em outro caso, a corretora debitou o dinheiro da conta mas, como deveria ser, não creditou as ações adquiridas na custódia do investidor. Ele não tinha o dinheiro, nem tinha as ações.

Excesso de cuidado ? Eu já retifiquei várias declarações por erros causados por operações no final do ano. 

Então, eu faço a recomendação para que ninguém faça operações nos últimos dias do mês, principalmente se for dezembro.

RATEIO DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO

Vejamos a Instrução Normativa 1.585/2015 da Receita Federal (IN 1.585)

Seção II

Das Operações em Bolsa de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas e Operações de Liquidação Futura Fora de Bolsa

Art. 56. Esta Seção dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda sobre os ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País.

§ 1º O disposto nesta Seção aplica-se, também, aos ganhos líquidos auferidos:

I - por qualquer beneficiário:

a) na alienação de Brazilian Depositary Receipts (BDR), em bolsa;
b) na alienação de ouro, ativo financeiro;
c) em operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis; e
d) em operações de day-trade realizadas em bolsa;
e) na alienação de cotas de fundo de investimento imobiliário, sem prejuízo das disposições contidas no art. 37;

...

§ 3º Considera-se ganho líquido o resultado positivo auferido nas operações de que tratam os arts. 58 a 62 realizadas em cada mês, admitida a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações.

§ 4º No caso de realização de mais de uma operação no mesmo dia, para efeitos de apuração do ganho líquido de que trata o § 3º, os custos e despesas totais incorridos poderão ser rateados entre as operações executadas, proporcionalmente ao valor financeiro de cada operação.

§ 5º O imposto de que trata este artigo será apurado por períodos mensais e pago pelo contribuinte até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração.

Art. 57. Os ganhos líquidos auferidos em alienações ocorridas nos mercados à vista, em operações liquidadas nos mercados de opções e a termo e em ajustes diários apurados nos mercados futuros sujeitam-se ao imposto sobre a renda à alíquota de 15% (quinze por cento).

Nos próximos posts vamos destrinchar cada artigo, parágrafo e alínea mostrados neste post. Segue o link para acessar toda a IN 1.585/2015

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=67494&visao=anotado

RATEIO DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO - CONTINUAÇÃO

O caput do artigo 56 diz onde ocorre a incidência de IR (operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País.) e a quem esta incidência de IR alcança (ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta).

O inciso primeiro do parágrafo primeiro descreve as operações sobre as quais incide o IR. Aqui as mais comuns são as operações de day-trade e alienação de cotas de FIIs (alíneas D e E).

O parágrafo terceiro define o que é ganho líquido e cita outros artigos. Estes artigos tratam de operações com outros ativos, vamos descrevê-las:

artigos 58 e 59 - mercado à vista de ações;

artigo 60 - mercado de opções;

artigo 61 - mercados futuros;

artigo 62 - mercados a termo;

Neste mesmo parágrafo, há a previsão legal para a dedução dos custos e despesas para fins de IR.

No parágrafo quarto temos a previsão para rateios dos custos quando mais de uma operação é feita na mesma nota de corretagem. É emitida uma única nota por dia.

No parágrafo quinto a determinação de que o IR sobre operações em bolsa seja apurado mensalmente e pago pelo contribuinte (investidor). A data limite para o pagamento do IR é o último dia útil do mês subsequente ao da operação. Vendeu ações com lucro em maio ? Pague o IR até o último dia útil de junho.

Artigo 57 define a alíquota de IR incidente sobre as operações descritas. Mercado de ações, opções, mercados a termo e futuros a alíquota é de 15%.

RATEIO DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO - MAIS DE UMA OPERAÇÃO NA NOTA


O investidor compra GFPA3 e SPFC3 na mesmo nota. O rateio será feito assim:

Compra 100 GFPA3 por R$ 910,00 e compra 100 SPFC3 por R$ 1.279,00. Total da nota será R$ 2.189,00 mais custos de R$ 6,29 para ambas as compras.

Uma regra de três resolve o problema:

R$ 6,29  são os custos para o total da nota ou R$ 2.189,00

x serão os custos de 100 GFPA3 R$ 910,00  ou   R$ 2,61

y serão os custos de 100 SPFC3 R$ 1.279,00 ou R$ 3,67

Os valores devem "bater" então um arredondamento para mais é necessário.

Os custos de aquisição ficariam então:

100 GFPA3 por R$    910,00 + R$ 2,61 = R$    912,61

100 SPFC3 por R$ 1.279,00 + R$ 3,68 = R$ 1.282,68

Se por acaso ao invés de compra, fosse feita uma venda de SPFC3, deveríamos SUBTRAIR os custos ao invés de somar:

100 SPFC3 por R$ 1.279,00 - R$ 3,68 = R$ 1.275,32 este seria o valor líquido da venda de 100 SPFC3 que será usado para calcular o resultado da operação (lucro ou prejuízo).

Recomendo usar esta planilha para facilitar os cálculos e o rateio com boa aproximação, lembrando sempre que os arredondamentos necessários devem sempre fechar com o valor final da nota de corretagem.

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1xf7bKH-IAPRjTCPP9yqaTnFUsvRstev7p7yAUgJDSGw/edit#gid=0

CONTROLES PRÓPRIOS

Além do BS recomendo que mantenha um planilha ou qualquer arquivo digital com a posição dos seus ativos (quantidade e custo de aquisição de ações, cotas de FIIs, cotas de ETFs). 

Outras informações que o investidor deve ter em seus próprios arquivos são os proventos em dinheiro recebidos. E como fazer este controle ? Uma vez por mês
(final do mês ou início do mês seguinte), acesse o extrato de sua conta na corretora e anote todos os proventos pagos pelas empresa. O registro pode ser feito assim:

JAN Bradesco JCP R$ 18,30 Cemig DIV R$ 1.908,39 FII Edifício Galeria Rend.R$ 41,50 FII Pq.Água Branca Rend.R$ 53,00 FII Pte. Vargas Rend. R$ 137,40 Itau DIV R$ 15,60
Tesouro pré 2025 juros R$ 56,54 TOTVS JCP R$ 86,04 TOTAL R$ 2.316,77

FEV Bradesco JCP R$ 18,65 FII Edifício Galeria Rend.R$ 41,50 FII Pq.Água Branca Rend.R$ 53,00 FII Pte.Vargas Rend.R$ 135,90 Itau DIV R$ 15,90
Tesouro IPCA 2050 juros 50 R$ 265,27 TOTAL R$ 530,22

Conforme os meses passam, vá fazendo a consolidação. Usando os dois meses do exemplo:

Consolidação

Bradesco JCP R$ 36,95 Cemig DIV R$ 1.908,39 FII Edifício Galeria Rends. R$ 83,00 FII Pq. Água Branca Rends. R$ 106,00 FII Pte. Vargas Rends. R$ 273,30
Itau DIV R$ 31,50 Tesouro IPCA 2050 juros R$ 265,27 Tesouro pré 2025 juros R$ 56,54 Totvs JCP R$ 86,04 TOTAL R$ 2.846,99.

Se a empresa costuma pagar mais de um tipo de provento, é preciso diferenciar cada um deles, exemplo: Bradesco DIV R$ 27,00 JCP R$ 36,95.

A cada mês, atualize a consolidação pois o total recebido a cada ano será informado na declaração de IR. Caso uma empresa pague proventos a partir de determinado mês, apenas acrescente a empresa e os valores no mês correspondente e na consolidação.

LANÇAMENTOS NA DECLARAÇÃO - PROVENTOS

Tendo lançado corretamente suas movimentações no BS (sempre na data do pregão), o BS vai indicar o campo da declaração onde lançar os dados armazenados (DIV, JCP, Bonificações etc.).

Você vai preenchendo a declaração com os dados do BS enquanto os informes dos bancos escrituradores não chegam. Dependendo da localidade, eles demoram ou até mesmo não chegam e o investidor precisa ir até uma agência do banco pedir os informes. Com os informes em mãos, basta fazer uma revisão e corrigir as diferenças de valores entre os informes e o BS. Não tem como o BS calcular os valores exatos.

Para informar os proventos recebidos na DIRPF, precisamos diferenciar o que são rendimentos isentos dos rendimentos sob tributação exclusiva definitiva ou tributados exclusivamente na fonte. Identificado o enquadramento, é lançar na ficha da declaração correspondente, na linha indicada no programa. Vamos citar alguns:

a) Rendimentos isentos e não tributáveis: -

linha 4  Indenização por rescisão de contrato de trabalho, inclusive PDV, por acidente de trabalho e FGTS; 

linha 5  Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor de alienação até R$ 20 mil para as ações alienadas no mercado de balcão e R$ 35 mil nos demais casos;

linha 6 Ganho de capital na alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440 mil e que, nos últimos 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel;

linha 7 ganho de capital na alienação na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizado no Brasil e redução sobre o ganho de capital;

linha 8 ganho da capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécia, cujo total de alienação no ano calendário, seja igual ou inferior ao equivalente  a US$ 5 mil;

linha 9 lucros e dividendos recebidos

linha 12 rendimentos de caderneta de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI);

linha 14 transferência patrimonial - doações e heranças;

linha 18 incorporação de reservas ao capital/Bonificação em ações; 

linha 20  ganhos líquidos em operações no mercado de ações negociadas em bolsa de valores, até R$ 20 mil no mês, para o conjunto de ações;

linha 22 recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e FIIs);

linha 25 restituição de IR de anos calendários anteriores;

linha 26 Outros

b) rendimentos sob tributação exclusiva definitiva: 

linha 1 13º salário;

linha 2 ganhos de capital na alienação de bens e direitos - oposto ao determinado na linha 5 dos rendimentos isentos. Quando há venda com lucro, de bens e direitos acima dos valores indicados  (R$ 20 mil para ações alienadas no mercado de balcão e R$ 35 mil nos demais casos), o lucro é lançado nesta linha;

linha 4 ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie (venda acima do equivalente a US$ 5 mil);

linha 5 ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e FIIs). Ao lançar as operações efetuadas no ano-calendário na ficha Renda variável, o programa fará o transporte para esta linha;

linha 6 rendimentos das aplicações financeiras. Aqui são as aplicações em renda fixa (CDBs, fundos, Debêntures e Tesouro Direto);

linha 10 Juros sobre o capital próprio. Sempre pelo valor líquido, conforme os informes dos escrituradores;

linha 11 participação nos lucros e resultados;

linha 12 Outros.

Boa parte destas informações estará no BS. Os informes sobre renda fixa são emitidos pelos bancos (CDBs, poupança, fundos, LCIs, LCAS,) ou pelas corretoras (Tesouro direto, fundos, CDBs etc.)  Todos os lançamentos devem ser pelo valor líquido. Uma recomendação é que sigam fielmente os informes de renda fixa emitidos pelos agentes. Se tiver vários CDBs emitidos por um único agente, informe tudo em uma única linha. O mesmo vale para o títulos do Tesouro Direto. Informem em mais de uma linha se os emissores forem diferentes.

JCP DECLARADOS NO ANO CALENDÁRIO E PAGOS NO ANO SEGUINTE

Este assunto é polêmico. 

A Instrução Normativa 41/1998 da SRF diz:

Art. 1o  Para efeito do disposto no art. 9o da Lei No 9.249, de 26 de dezembro de 1995, considera-se creditado, individualizadamente, o valor dos juros sobre o capital próprio, quando a despesa for registrada, na escrituração contábil da pessoa jurídica, em contrapartida a conta ou subconta de seu passivo exigível, representativa de direito de crédito do sONcio ou acionista da sociedade ou do titular da empresa individual.

Art. 3o Na hipótese de beneficiário pessoa física, o valor líquido dos juros creditados ou pagos deve ser incluído na declaração de rendimentos, correspondente ao ano-calendário do crédito ou pagamento, como rendimento tributado exclusivamente na fonte.

Parágrafo único. O valor líquido dos juros, creditado à pessoa física, mas não pago até o dia 31 de dezembro do ano do crédito, deverá ser informado, na sua declaração de bens, como direito de crédito contra a pessoa jurídica.

Pelo artigo 1º concluímos que o termo creditado tem um significado para a Receita diferente daquele que costumamos utilizar. O que é confirmado por este trecho do artigo 3º: "... líquido dos juros creditados OU pagos..."

Resumindo: creditados é quando a empresa faz o registro contábil dos JCP (uma coisa) e pago é quando os JCP caem na conta (outra coisa).

Então a empresa WFGO3 declara em 2019, um JCP de 100,00 brutos que após o IR serão R$ 85,00 líquidos mas o pagamento será apenas em março de 2020. Como informar estes JCP ?

Como o investidor é PF (artigo 3º) ele deve informar o valor de R$ 85,00 (líquido) dos juros creditados (artigo 3º), na ficha rendimentos sob tributação exclusiva (ou tributados exclusivamente na fonte) na linha 10 da declaração de IR. Se a empresa por acaso DECLAROU E PAGOU em 2018 R$ 50,00 líquidos de JCP, pode informar em uma única linha o total de R$ 135,00. Caso contrário, informa apenas o valor de R$ 85,00.

No parágrafo único do artigo 3º diz que estes mesmos R$ 85,00 irão para a ficha bens e direitos como crédito contra a PJ. Na descrição: crédito a receber de PJ-  JCP da WFGO SA CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX. O código do bem é 99

31/12/2018 R$ 0,00  se a ação foi adquirida no ano-calendário ou se a empresa não declarou JCP em 2018 para pagamento em 2019. Se a empresa declarou por exemplo JCP líquidos de R$ 25,00 em 2018 para pagamento em 2019, este valor deve ser informado nesta linha.

31/12/2019  R$ 85,00 

Bastter.com - JCP declarados e pagos no ano seguinte: como informar na DIRPF ?

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=13711&visao=anotado

Cálculo do resultado das operações


Vamos ensinar a calcular o resultado das diversas operações. Vamos nos exemplos, utilizar os seguintes dados de uma carteira fictícia e seus respectivos custos de aquisição.

5 NSLU11 R$ 987,65  é um fundo imobliário FII.

505 ITSA4 R$ 5.983,80

100 MQFO11 R$ 4.326,78

800 BBDC3 R$ 25.248,89

1.000 PETR4 R$ 9.673,28

Os custos serão de 0,2825% do total das operações

a) venda total da posição em uma única operação


Venda 5 NSLU11 por R$ 220,00/cota

5 x R$ 220,00 = R$ 1.100,00  os custos desta venda foram R$ 0,37

Venda R$ 1.100,00 - R$ 0,37 = R$ 1.099,63

Calculando o lucro Venda R$ 1.099,63 - Compra R$ 987,65 = R$ 111,98

Caso fosse uma venda de ações, venda por valor menor que R$ 20 mil, lucro isento de IR. Como se trata da venda de cotas de fundo imobiliário, não há isenção de IR e o lucro será tributado em 20%. As figuras abaixo mostram como deve sero lançamento no Bastter System e as informações para o lançamento no IR.

Nota de corretagem

b) VENDA PARCIAL DA POSIÇÃO EM UMA ÚNICA OPERAÇÃO

Aqui vendemos parte da posição (205 ações) e precisamos calcular o custo de aquisição das ações vendidas. Uma regra de três resolve o problema:

505 ITSA3  adquiridas por R$ 5.983,80

205 ITSA3 adquiridas por R$ 2.429,06 desprezando a partir da terceira decimal assim como a Receita costuma fazer. 

Venda 205 ITSA4 R$ 14,00/ação

205 x R$ 14,00 = R$ 2.870,00 x 0,2825% = R$ 8,10

Venda R$ 2.870,00 - R$ 8,10 = R$ 2.861,90

 Vamos agora calcular o resultado da operação:

Venda R$ 2.861,90 - compra R$ 2.429,06 = R$ 432,84

Venda menor que R$ 20 mil, lucro isento de IR. Informar o valor na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis na linha 20.

E agora ajustamos o saldo de ações remanescentes. Importante: o custo de aquisição das ações só se altera se houver nova compra, bonificação, subscrição de ações. Venda nunca altera custo de aquisição.

505 R$ 5.983,80 - 205 R$ 2.429,06 = 300 ITSA3 adquirdas por  R$ 3.554,74.

Na declaração de IRPF do ano seguinte, esta operação deverá ser informada na descrição do bem, na ficha Bens e direitos:

505 ações ITSA4 CNPJ 61.532.644/0001-15. Durante o ano calendário foram alienadas 205 restando saldo de 300 ações.

31/12/2017   R$   5.983,80       

31/12/2018   R$   3.554,74

c)  VENDA TOTAL DA POSIÇÃO EM UMA ÚNICA OPERAÇÃO (PREJUÍZO) 

Venda 500 BAST3 por R$ 10,50/ação

500 x R$ 10,50 = R$ 5.250,00 x 0,2825% = R$ 14,83

Venda R$ 5.250,00 - R$ 14,83 = R$ 5.235,17

Calculando o resultado Venda R$ 5.235,17 - Compra R$ 5.938,71 = -R$ 703,54

Venda menor R$ 20 mil, com prejuízo. É OPCIONAL lançar este resultado na ficha Renda variável/operações comuns no mês em que ela foi realizada.

A recomendação é que seja informada para reduzir a base de cálculo do IR em uma futura venda superior a R$ 20 mil/mês que tenha sido lucrativa.

d) VENDAS POR VALORES ACIMA DE R$ 20 MIL/MÊS.

A carteira é a seguinte:

500 BAST3 R$ 5.938,71 

505 ITSA3 R$ 5.983,80

100 MQFO11 R$ 4.326,78

800 BBDC3 R$ 25.248,89

1.000 PETR3 R$ 9.673,28   são vendidas as seguintes ações:

505 ITSA4 por R$ 14,00/ação e  500 BBDC3 R$ 33,00/ação

505 x R$ 14,00 = R$ 7.070,00

500 BBDC3 x R$ 33,00 = R$ 16.500,00 a soma destes valores dá R$ 23.570,00.

Na nota de corretagem haverá uma linha com este valor chamada de Valor total das operações ou Valor líquido das operações. Calculando os custos:

R$ 23.570,00 x 0,2825% = R$ 66,58

Sobre o valor total das operações,  será calculado o IRRF à alíquota de 0,005%

R$ 23.570 x 0,005% = R$ 1,17 . Agora vamos ratear  os custos das operações.

ITSA3 R$ 7.070 são 30% do total R$ 23.570,00. Seu custo será R$ 19,97 ou 30% de R$ 66,58

BBDC3 R$ 16.500 são 70% do total R$ 23.570 seu custo será R$ 46,61 ou 70% de R$ 66,58. Arredondamentos podem ser necessários mas a soma dos custos de cada operação deve totalizar  R$ 66,58.

Na nota de corretagem virão os descontos:

R$ 23.570,00 - IRRF R$ 1,17 - Custos da operação R$ 66,58 = R$ 23.502,25 que é o Valor líquido das operações ou Valor líquido para D+3.

Importante: o imposto de renda retido na fonte (IRRF) não entra no cálculo dos custos das operações.

d) VENDAS POR VALORES ACIMA DE R$ 20 MIL/MÊS (CONTINUAÇÃO)

Calculando o resultado das operações

ITSA3 venda R$ 7.070,00 - custos R$ 19,97 = R$ 7.050,03

BBDC3 venda R$ 16.500,00 - custos R$ 46,61 = R$ 16.453,39

ITSA4  Venda R$ 7.050,03 - Compra R$ 5.983,80 = R$ 1.066,23

BBDC3 venda R$ 16.453,30 - compra R$ 15.780,55 = R$ 672,75

Resultado das operações R$ 1.066,23 + R$ 672,75 = R$ 1.738,98  sujeitos à alíquota de 15% de IR.

d) VENDAS POR VALORES ACIMA DE R$ 20 MIL/MÊS (CONTINUAÇÃO)

Todos estes cálculos e eventuais pagamentos são feitos durante o ano-calendário (2018) e são informados na declaração 2019. 

Vamos agora fazer as compensações permitidas. Há prejuízo de R$ 703,54 em uma venda menor que R$ 20 mil, anterior à esta venda. Se vamos deduzir este prejuízo da base de cálculo do IR, ele passa ser OBRIGATÓRIO a informar na declaração, na ficha Renda variável/Operações comuns.

Lucro R$ 1.738,98 - Prejuízo anterior BAST3 R$ 703,54 = R$ 1.035,44 

R$ 1.035,44 x 15% IR R$ 155,31 - IRRF R$ 1,17 = IR R$ 154,14

Código do DARF 6015 pagar até o último dia útil do mês seguinte ao da operação. Se feita em agosto, pagar até último dia útil de setembro. Ao preencher o DARF, o período de referência seria agosto.

Os bancos oferecem a opção de pagar o DARF pela internet. Pode também preencher o DARF pelo site da Receita Federal.

https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/darf-calculo-e-impressao-programa-sicalc-1

Na ficha da declaração renda variável, no mês correspondente ao da operação, existem os campos onde o investidor vai informar:

Resultado da operação R$ 1.738,98, o IRRF R$ 1,17 e o valor do imposto pago R$ 154,14.

O prejuízo anterior será lançado no mês correspondente. O programa fará todos os cálculos, inclusive a dedução do prejuízo. 

Lembrando que, como a venda foi por valor superior a 20 mil, é OBRIGATÓRIO, lançar estes resultados na ficha renda variável, não importando se deu lucro ou prejuízo.

d) VENDAS POR VALORES ACIMA DE R$ 20 MIL (OBSERVAÇÕES)

- se por acaso o resultado de BBDC3 fosse -R$ 673,30, a base de cálculo do IR seria ITSA4 R$ 1.066,23 - BBDC4 R$ 673,30 = R$ 392,93.  Deste valor, seria debitada a venda de BAST3 : R$ 392,93 - BAST3 R$ 703,54 = -R$ 310,61 que continuaria sendo carregado para o futuro, informando-o todos os anos na declaração de IR. 

- se não houvesse prejuízo anterior o IR incidiria sobre R$ 392,93. Se houvesse e fosse menor exemplo BAST3 - R$ 230,00, o IR incidiria sobre R$ 162,93.

Todas estes cálculos são feitos pelo BS ao cadastrarmos corretamente as movimentações de compra e venda dos ativos. Todos os valores terão a indicação de onde informar na declaração de IR.

- não havendo imposto a pagar, seria possível restituir o IRRF R$ 1,17 informando o mesmo na declaração, na ficha Imposto pago/retido na linha 03. Uma vez informado o valor nesta linha, ele não poderá ser deduzido de imposto que venha a ser pago no futuro. Aprendam mais sobre o imposto de renda retido na fonte (IRRF) neste tópico:

Bastter.com - Imposto retido na fonte: como lidar com ele ?

E) VENDAS DE COTAS DE FIIs

Vamos vender as cotas do  FII  Muquifos Park MQFO11 a R$ 41,50/cota

100 x R$ 41,50 = R$ 4.150,00 x 0,2825% = R$ 11,72

Venda R$ 4.150,00 - R$ 11,72 = R$ 4.138,28 lembrando que:

- vendas de cotas de FII não tem isenção de IR;

- a alíquota de IR sobre o lucro é de 20%.

- o IRRF que até 2015 era 1% sobre a venda agora está sujeito à mesma alíquota do mercado de ações, incidente também sobre o valor da venda.

- como é proibido reter IR na fonte de valor menor que R$ 1,00 ( 0,005% de R$ 20 mil), a nota de corretagem indicará apenas o valor ( neste caso R$ 0,20) mas ele não será retido.

Calculando o imposto a pagar

venda R$ 4.138,28 - compra R$ 3.476,78 = R$ 661,50 x 20% = IR R$ 132,30.

Baixar o DARF como no exemplo anterior. O código é o mesmo 6015, prazo para pagamento idem. Só pode haver compensação de prejuízo se o prejuízo for anterior e na venda de cotas de FII.

Na ficha renda variável, no campo destinado aos FIIs, informar o resultado da operação (R$ 661,50) no mês correspondente, o valor do IRRF quando tiver sido retido, e o valor do imposto pago  R$ 132,30

F) DAY TRADE

Operações iniciadas e concluídas no mesmo dia, não importando a ordem em que foram feitas, com o mesmo ativo e na mesma corretora.

Mesmo ativo: BAST3. Comprar BAST3 e vender BAST4 no mesmo dia não é day trade.

Mesma corretora: vender BAST3 na corretora A e no mesmo dia comprar BAST3 na corretora B não é day trade.

Compra de 1.000 PETR4 a R$ 9,80 e venda de 1.000 PETR4 por R$ 9,90.

Compra 1.000 PETR4 x R$ 9,80 = R$ 9.800,00

Venda 1.000 x R$ 9,90 = R$ 9.900,00

Total das operações R$ 19.700,00 x 0,2825% = R$ 55,65

O Valor liquido das operações será Venda R$ 9.900 #- Compra R$ 9.800 = R$ 100

O IRRF de 1% incide sobre o resultado das operações. Vamos facilitar e considerar o resultado +R$ 100,00 logo, o IRRF será de R$ 1,00. Na nota virá:

R$ 100 - Custos R$ 55,65 - IRRF R$ 1,00 = R$ 43,35 líquido para D+3.

Detalhe importante: o IRRF não deve ser incluído no custo de cada operação.

Sendo assim, o resultado da operação na verdade foi R$ 44,35 o IR é de 20% sobre este valor ou seja R$ 8,87. Só que não é possível pagar imposto de valor menor que R$ 10,00. O investidor deve acumular este valor até que o saldo do imposto a pagar chegue a R$ 10,00. No entanto, caso haja IR a pagar sobre lucro em outras operações, o investidor pode pagar todos os IRs em um único DARF e informar os respectivos valores, nos respectivos campos. Sempre pelo valor original, sem incluir eventuais juros ou multa.

Para restituir o IRRF retido na fonte, é só proceder como recomendado em um dos posts anteriores. Prejuízos de day trade só podem compensar lucros de day trade. Os resultados DEVEM ser informados na ficha renda variável, nos campos destinado às operações day trade.

G) DAY TRADE, UM CASO PARTICULAR

Venda de 1.000 PETR a R$ 9,90 e compra de 400 PETR4 a R$ 9,80.

O que ocorre aqui ? Pela legislação, o estoque de ativos adquiridos anteriormente não entra no cálculo do day trade.

Seria uma venda de 1.000 PETR4 se não houvesse a recompra no mesmo dia de 400 ações. Na prioridade de apuração, primeiro apuramos o day trade, depois a operação comum. Então, no mesmo dia, houve uma compra e uma venda de 400 PETR4 (day trade) e venda de 600 PETR4 em operação comum, de um estoque de ações adquiridas anteriormente e, segundo a legislação, não entram no cálculo do day trade.

Venda 1.000 x R$ 9,90 = R$ 9.900 + compra 400 x R$ 9,80 = R$ 3.920

Valor líquido das operações R$ 13.820 x 0,2825% = R$ 39,04

Valor líquido da nota venda R$ 9.900 - compra R$ 3.920 - custos R$ 39,04 = R$ 5.940,96

Day trade R$ 7.880,00 57% Operação comum R$ 5.940 43% calculados sobre o total da nota de R$ 13.820.

Custos do day trade R$ 22,25 custo da operação comum R$ 16,79

Resultado do day trade Venda R$ 3.960 - compra R$ 3.920 - custos R$ 22,25 = R$ 17,75 x 20% = IR R$ 3,55 vale a mesma observação do post anterior sobre IR menor que R$ 10,00.

Na operação comum, as 1.000 PETR4 originais foram adquiridas ao PM de R$ 9,67 logo, 400 PETR4 foram adquiridas por R$ 3.868,00.

Venda 400 x R$ 9,90 = R$ 3.960 - custos R$ 16,79 = R$ 3.943,21

Venda R$ 3.943,21 - compra R$ 3.868,00 = R$ 75,21

Venda menor R$ 20 mil, lucro isento de IR. Informar o valor na ficha rendimentos isentos e não tributáveis na linha 20.

Os resultados do day trade devem ir para a ficha Renda variável/Operações comuns- day trade..

AJUSTE DO SALDO APÓS AS VENDAS

Quando não é vendido todo o estoque de ações, como em alguns exemplos acima, é importante ajustar o saldo de ações para informar em bens e direitos. Com uma regra de três, determinamos o custo de aquisição das ações vendidas e depois subtraimos do custo de aquisição da posição inicial.  A posição inicial de BBDC3 era:

800 BBDC3 adquiridas por  R$ 25.248,89 

500 BBDC3 adquiridas por  R$ 15.780,55

Saldo

800 BBDC3 R$ 25.248,89 - 500 BBDC3 R$ 15.780,55 = 300 BBDC3 R$ 9.468,34

Em 31/12/2017  R$ 25.248,89

Em 31/12/2018 R$ 9.468,89

Na ficha Bens e direitos informar na descrição: 800 ações BBDC3, CNPJ 60.746.948/0001-12. Em 2018 foram vendidas 500 ações, restando 300 ações adquiridas por R$ 9.468,34.

Dúvidas coloquem aqui neste tópico. Facilitará a vida de quem pesquisar.



Bastter.com - Grupos - Forum Imposto de Renda - Dúvidas sobre o Roteiro do iniciante

Olá @Buy_and_hold64 Obrigada pelos ricos e valiosos ensinamentos sobre IR. Antes de investir em ações eu mesma sempre fiz o meu porque nunca achei tão complicado e ficava com medo de algum erro do contador me complicar depois. Quando comecei a investir o medo ficou maior ainda, porque nem eu sabia se estava fazendo direito e não confiava nos contadores porque percebia que eles sabiam menos que eu... então estou fazendo há 3 anos incluindo ações, TD, LCA/LCI, fundo cambial e ouro, eventualmente. Já li bastante, mas ainda me sinto muito insegura e tenho algumas dúvidas que não sei se são muito básicas para serem respondidas aqui... mas vamos lá! Desculpe se o nível for muito básico... Quando comecei a investir seguia recomendações de terceiros, então rodei muito a carteira. Daí, entre sair vendendo e comprando, fiquei com 4 empresas. Quando você fala em guardar as notas de corretagem eternamente é de todas as empresas que já possuí? Uso um programa da própria corretora para chegar nos valores mensais de lucro/prejuízo para preencher essa linha da DIRPF...é seguro? Em relação aos proventos e etc sempre uso o certificado digital que contém o que as próprias empresas informaram à receita em meu nome. É suficiente? Devo tirar todos os extratos e conferir desde 2014 o que entrou de dividendos e JSCP? Nunca fiz uma planilha assim. A partir de agora devo olhar os extratos todo mês para anotar os ganhos, mesmo ainda sendo pequenos? porque o volume investido em cada empresa ainda é pequeno. Depois que aprendi que tenho que fazer pequenos movimentos e entrar nas empresas aos poucos meu dinheiro tem ficado mais na renda fixa por enquanto. Agradeço imensamente se puder me esclarecer algum desses pontos! :))

@JULIANAROCHA Vamos tentar esclarecer alguns pontos: "Quando você fala em guardar as notas de corretagem eternamente é de todas as empresas que já possuí?" R: todas as notas de corretagens que houve operações na RV (ações, FIIs, futuros), independentemente se ainda tem os ativos na carteira ou não. "Uso um programa da própria corretora para chegar nos valores mensais de lucro/prejuízo para preencher essa linha da DIRPF...é seguro?" R: pessoalmente, não confio muito. A responsabilidade perante a Receita Federal do Brasil é do contribuinte. No meu caso, uso o BS e eventualmente uma planilha a parte para controle. "Em relação aos proventos e etc sempre uso o certificado digital que contém o que as próprias empresas informaram à receita em meu nome. É suficiente? Devo tirar todos os extratos e conferir desde 2014 o que entrou de dividendos e JSCP? Nunca fiz uma planilha assim." R: não sei como é o certificado digital até a presente data. Os documentos hábeis que conheço até o momento para fazer a declaração de IR e se, eventualmente, precisar apresentar para RFB são os informes de rendimentos emitidos por bancos escrituradores. Quanto a planilha a parte ,acho bem pertinente ter esse controle, pois, se por acaso, o contribuinte não conseguir algum informe, poderá usar a planilha para preencher o declaração. De qualquer forma, quanto aos dividendos e JSCP, seguir rigorosamente os dados que constam nos informes. Aguarde alguém complementar ou eventual correção do post, por gentileza.

@JULIANAROCHA Queira desculpar-me pela demora em responder. Só complementando o que já escrito pelo Sazón: - Eu recomendo guardar as notas eternamente porque muito do que respondo aqui é baseado em minhas experiências. Eu já fui notificado para pagar IR sobre lucro isento, então tenho para mim a máxima de que todo cuidado é pouco lidando com a Receita. Acredite, eu ainda tenho as notas de compra de ações que já não tenho mais. - Sobre usar programa de corretoras, tem de saber se o programa faz os cálculos corretos. E o risco dele estar errado é todo seu. Como faço poucas operações, basicamente compra e tenho tudo anotadinho, quando preciso calcular IR, eu faço "no braço" mesmo. Nunca usei programa de corretora. - o documento legal para fins de IR é o informe enviado pelos bancos escrituradores. O que eu faço para manter o controle ? Todo final de mês acesso o extrato da conta da corretora e anoto os valores que foram creditados na conta. Depois é só conferir com os informes. Particularmente, nunca ouvi falar deste certificado digital. Basta seguir os informes. Apenas uma rara vez, um deles veio errado. Como o valor era menor, eu lancei na declaração o valor que eu apurei com meus controles. Se fosse maior, eu seguiria o informe. Espero ter ajudado. Qualquer dúvida que persistir, é só perguntar.

Esse certificado é o e-CAC onde você tem acesso a informações que terceiros informaram em seu nome... quando olhei lá tinha informações sobre dividendos e JSCP das ações que possuo @Sazón @Buy_and_hold64 Acho que vou ter que ir pro "braço" já que 2014 ta ali pertinho... se deixar pra lá agora depois vai ser mais difícil recuperar o tempo perdido Obrigada

@JULIANAROCHA Também vivo perdido por aqui também. :-) ================= Sobre o e-CAC o qual consta informações de rendimentos, tenho pouco a dizer a esse respeito e tenho dúvidas se poderíamos utilizar como substituto dos comprovantes de rendimentos emitidos por bancos escrituradores. As normas vigentes da Receita Federal que conheço (posso estar enganado, pois pode ter alguma outra), bem como o "Perguntão", remetem que os documentos hábeis são os comprovantes de rendimentos emitidos pelas fontes pagadoras (dentre elas os bancos escrituradores): https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/perguntao/pir-pf-2017-perguntas-e-respostas-versao-1-1-03032017.pdf http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15640 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=36996 @Buy_and_hold64 e demais forenses: Seria isso mesmo ou há outras informações pertinentes?

Olá amigos, bom dia.

Após ler esse roteiro e algumas postagens de outros usuários, estou com dúvida em relação à quais valores devo manter tanto nos meus registros quanto informar no bastter system.

Tomando como base a imagem anexa, eu registrei de seguinte forma:

36 da GRND3F por R$ 971,64 + 21,75 (0,26 + 0,04 + 21,45) = R$ 993,39

- Para fins de registro eu mantenho: 36 da GRND3F por R$ 993,39;

- No bastter system eu lanço: 36 ações da GRND3F o valor de R$ 993,39 e o PM de R$ 27,59;

É realmente assim que devo prosseguir? Fiquei com essa dúvida pois vi algumas pessoas falando que o ISS não deve ser considerado e outras falando que devem, por isso gostaria de verificar.

@Daniel.FO

Vamos lá. Primeiro, você comprou 36 ações da Grendene, cujo código é GRND3. A letra F é apenas para indicar que a operação foi no fracionário, esta aberração que só existe no Brasil. Para fins tributários digamos, práticos, você tem 36 GRND3.

Sua dúvida é recorrente. Olhando a nota de corretagem, temos líquido para 11/10 o
valor de R$ 993,39. Como você fez apenas uma operação na nota de corretagem, este é o custo de aquisição das 36 GRND3.

E o que fazer agora ? Se foi sua primeira compra, basta lançar 36 GRND3 custo de aquisição R$ 993,39 PM R$ 27,59. Acabou.

Agora vamos esclarecer as dúvidas. Se do valor R$ 993,39 você subtrair R$ 971,64 (valor pago pelas ações), encontrará R$ 21,75. Estes valor é o custo da operação e
tem previsão legal para deduzir do IR. Se dos R$ 21,75 for subtraindo todos os valores que compõem os custos, verá que o ISS está incluído:

R$ 21,75 - R$ 0,26 = R$ 21,49 - R$ 0,04 = R$ 21,45 - R$ 18,90 = R$ 2,55 - R$ 1,82 (ISS) = R$ 0,73.

De onde vem a dúvida sobre deduzir ou não o ISS ? Algumas corretoras embutem ele no preço, o custo seria menor. Elas indicam na nota e ele não é deduzido seria assim:

R$ 19,93 - R$ 0,26 = R$ 19,67 - R$ 0,04 = R$ 19,63 - R$ 18,90 = R$ 0,73.

Na nota, haveria uma linha indicando ISS R$ 1,82. Só que ele estaria dentro dos
R$ 18,90 da corretagem. O custo de aquisição seria R$ 991,57.

Só para você saber que está pagando ISS mas a indicação ali é inútil e só serve para confundir.

Qual a regra ? Subtraia do líquido da nota, o valor das operações. O resultado é o custo da operação. Com uma única operação na nota, é só lançar o valor líquido da nota e a quantidade adquirida no Bastter System e ir à praia ou praticar algum esporte.

Um monte de gente aqui no site diz que não lê o Roteiro do iniciante no IR alegando o tópico ser imenso. Ele não pode ser pequeno porque o assunto é vasto mesmo.

Só que o tópico fica maior do que poderia com perguntas que já foram respondidas em outros tópicos. Outro dia o Bastter reclamou do pessoal não usar a pesquisa. E ele tem razão.

Eu não respondi ao post do @fcvb do dia 05/03/2016 19:16 porque na área de IR já foram abertos vários tópicos sobre a diferença de valores entre os informes e o BS. Além de que ele pode ter feito algum lançamento errado no BS. Ele poderia ter procurado se informar no Suporte.

Dúvidas, por favor coloquem neste tópico


https://www.bastter.com/mercado/grupos/Forum.aspx?g=184&t=808466

ISENÇÕES, DARFs < R$ 10, IRRF, IR SOBRE VÁRIAS OPERAÇÕES, COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS ETC.

A) ISENÇÃO DE IR SOBRE VENDAS < R$ 20 MIL NO MÊS

Esta isenção vale apenas para negociação de ações em operações comuns e para ouro-ativo financeiro. Não vale para vendas de cotas de FIIs e ETFs, opções, day trade e mercados a termo e futuros.

O que costuma ocorrer é o pessoal confundir lucro com volume de vendas. A isenção se aplica sobre o volume de vendas, exemplos: ABCD3 está a R$ 1,00 e o investidor compra 1.000 ações por R$ 1.000. A ação valoriza e chega a R$ 20. O investidor realiza o lucro por R$ 20 mil.

Calculando o lucro: Venda R$ 20 mil - Compra R$ 1 mil = Lucro R$ 19 mil. Sendo esta sua única venda no mês, este lucro está isento de IR. A venda por R$ 20 mil deu direito à isenção de IR sobre o lucro.

Caso ele compre 1.000 ABCD3 por R$ 19 e venda por R$ 23, teremos: Venda  R$ 23 mil - Compra R$ 19 mil = Lucro R$ 4 mil. Este lucro não estará isento de IR pois a venda foi maior que R$ 20 mil.

Para exemplificar, não considerei os custos mas eles NÃO isentam o lucro ao serem debitados do valor da venda: Venda R$ 20.020 - custos R$ 56,55 = R$ 19.963,45. Neste exemplo, caso tenha havido lucro, sobre este incidirá IR.  

O IRRF será debitado sobre qualquer operação de venda > 20 mil. Ele indicará para a Receita que PODE haver IR a pagar.

Lembrando que o investidor é o responsável pela apuração mensal do IR a pagar sobre suas operações. Atentar que várias vendas menores que 20 mil, espalhadas em várias operações ao longo do mês, se a soma delas ultrapassar R$ 20 mil, o investidor está obrigado a calcular o resultado de cada uma delas, fazer a soma algébrica dos resultados e, após deduzir possíveis prejuízos anteriores, caso o resultado seja positivo, pagar IR sobre este resultado.

IMPORTANTE: lucro em vendas menores que R$ 20 mil nunca devem ser deduzidos de prejuízos anteriores justamente por serem isentos de IR.

Pelo mesmo motivo, NUNCA lançar o lucro em vendas menores que R$ 20 mil na ficha Renda variável/operações comuns.

Lançando corretamente as movimentações no BS, ele indicará corretamente onde lançar seus resultados. 

ISENÇÕES, DARFs < R$ 10, IRRF, IR SOBRE VÁRIAS OPERAÇÕES, COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS ETC.

B) DARFs <  R$ 10 e IR SOBRE VÁRIAS OPERAÇÕES

Existe norma da Receita proibindo emissão e pagamento de DARFs de valores menores que R$ 10,00. O que fazer então ? "Guardar" este valor para, no ORUTUF, somar com o valor de outros impostos a pagar e, totalizando R$ 10,00 efetuar o pagamento. Não se iludam: pode demorar 50 anos mas a Receita vai lhe cobrar aqueles R$ 1,25 de IR que não foram pagos. 

O que vai ser recomendado aqui vale para o caso de haver IR a pagar, mesmo de valor superior a R$ 10,00, sobre vários tipos de operação: pode pagar tudo em um único DARF, desde que com o mesmo código da Receita.

Imaginem que várias operações lucrativas e sem isenção de IR, feitas em diferentes meses, tiveram os seguintes valores de IR  a ser pago: em janeiro, IR  em day trade de R$ 1,25. Em março, IR em opções de 2,00. Em junho, IR em uma operação comum de R$ 12,35 e IR de R$ 4,50 na venda de FIIs.

Excetuando os valores apurados em junho, os outros valores não poderiam ser pagos isoladamente. O que fazer ? Até o último dia útil de julho, o investidor deve emitir e pagar o DARF de R$ 20,10. Todas as operações com código 6015 (operações em renda variável). Qual o período de referência ? Sempre o mais recente, no caso seria junho do ano em que a operação foi realizada.

Na declaração de IR do ano seguinte, ele vai lançar todas suas operações na ficha Renda variável:

- em janeiro, ele vai informar o resultado da operação de day trade e lançar na linha correspondente o IR de  R$ 1,25.

- em março, vai lançar o resultado da operação com opções e informar o IR de R$ 2,00.

- em junho, ele vai lançar sua venda comum de ações e a venda de cotas de FIIs. O IR pago será informado em seus respectivos campos. A Receita cruzará as informações e saberá porque os impostos de janeiro e março não foram pagos. Não incidirá qualquer encargo sobre estes valores pagos depois.

O que não pode pagar em um único DARF ? tributos de códigos diferentes.

Operações no mercado financeiro o código é 6015. Recolhimento com o carnê-leão o código é 0190. Se tem IR a pagar de ambos os códigos, serão precisos dois DARFs.

ISENÇÕES, DARFs < R$ 10, IRRF, IR SOBRE VÁRIAS OPERAÇÕES, COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS ETC.

C) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE -,IRRF

Ele muitas vezes vem apenas indicado na nota de corretagem. Como saber quando está indicado ? Se ele for de valor menor que R$ 1,00. A legislação proíbe retenção de IR na fonte de valor menor que R$ 1,00.

E quando ele é retido ? Principalmente nas operações comuns, de vendas maiores que R$ 20 mil, tenham lucro ou prejuízo. Pode ser retido em outras operações, se o valor for maior que R$ 1,00.

O IRRF não entra no cálculo do custo das operações pois ele é um adiantamento de eventual IR a pagar e pode ser compensado ao pagar o DARF.

O IRRF retido em operações comuns pode ser compensado do IR sobre operações day trade e vice-versa. NÃO pode é compensar prejuízos de day tarde com lucros de operações comuns nem prejuízos de operações comuns com lucros de day trade.

Caso ocorra retenção de IR na fonte sobre qualquer operação com prejuízo e, até o final do ano não tenha sido realizado lucro que possa deduzir o IRRF, o valor retido deverá, na declaração de IR no ano seguinte, ser informado na ficha Imposto pago/retido na linha 03. Uma vez informado ali, será gerada restituição automática e este IRRF não poderá mais ser deduzido de IR pago no futuro.

Para saber mais sobre IRRF leia o tópico abaixo

Imposto retido na fonte: como lidar com ele ? - Imposto de Renda - Bastter.com

ISENÇÕES, DARFs < R$ 10, IRRF, IR SOBRE VÁRIAS OPERAÇÕES, COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS ETC.

D) COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

A legislação permite a dedução de prejuízos da base de cálculo de IR a ser pago. A exigência é que o prejuízo seja realizado antes do lucro. Prejuízo realizado em janeiro, é deduzido de base de cálculo de IR sobre lucro realizado em abril. O contrário não é possível. Exemplo:

janeiro venda ABCD3 - R$ 1.000.  Abril venda de XPTO3  R$ 2.000 o IR sobre a venda de XPTO3 seria R$ 300. Fazendo a compensação: -1000 + 2.000 = 1.000
o IR agora seria R$ 150.

A compensação também não é feita sobre lucros em vendas < 20 mil pois este lucro é isento de IR não fazendo sentido a compensação.

Nas operações realizadas dentro do mesmo mês, não importa a ordem das operações: o lucro realizado dia 10, pode ser compensado com um prejuízo realizado dia 20 pois a apuração do IR a pagar é mensal. Exemplos:

Dia 10 ABCD3  R$ 2.000  dia  20 XPTO3  -R$ 1.000

A compensação só pode ser feita em vendas de ações acima de R$ 20 mil, seja em uma única venda ou em várias, e entre opções, vendas de cotas de ETFs, mercado a termo e futuros e operações com ouro ativo-financeiro. Estas operações também compensam prejuízos entre si: opções com ETFs, ações com mercado a termo, só para dar dois exemplos.

Operações day trade só compensam operações day trade e operações de FIIs só compensam operações de FIIs.

Dúvidas por favor, coloquem neste tópico

Bastter.com - Dúvidas sobre o Roteiro do iniciante

Lançando na declaração de imposto de renda pessoa física - DIRPF

Bens e direitos - ações

Transportando dados do Bastter System, da aba Bens e Direitos, primeiro selecionar no programa o código 31 (ver a figura).

Na aba Bens e direitos clicar no CNPJ do ativo a transportar


Ver mais

 
Em seguida, clicar no campo CNPJ no programa de IRPF e clicar Control+V. 

Repetir o processo clicando no nome e quantidade do ativo, copiando para o campo discriminação no programa IRPF. O mesmo será feito com os valores das linhas 31/12 dos respectivos anos. Concluindo o transporte, clique em Ok.  A figura abaixo mostra como ficará na declaração após o transporte dos dados.


Ver mais

Após concluir o transporte, clique no quadradinho à esquerda do ativo para marcar o ativo transportado. 

Lançando na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF

Bens e Direitos - ações adquiridas e alienadas durante o ano calendário

A Receita obriga a informar na declaração, todos os bens adquiridos e alienados durante o ano. Sim, a ação objeto do trade, o carro comprado em fevereiro e vendido em setembro e por aí vai. Como informar ?  Usando ações como exemplo:

Código 31, localização 105 Brasil  CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX

Descrição: 100 ações BAST3 adquiridas por  R$ 1.110,69 e totalmente alienadas em outubro.

31/12/2020  R$ 0,00        você não possuía as ações

31/12/2021  R$ 0,00        você as vendeu em outubro.

A diferença será no volume das vendas: se menor que R$ 20 mil com lucro, este será informado em Rendimentos isentos e não tributáveis. Se maior que R$ 20 mil com lucro em Renda variável/operações comuns - day trade. Se vendeu menos que R$ 20 mil com prejuízo, será opcional informar na ficha Renda variável.

Para outros bens, informar da mesma forma, apenas usando o código do bem e a descrição correta para o bem em questão.

Estas regras valem para todo e qualquer bem adquirido e alienado durante o ano calendário.

LANÇANDO NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIRPF

BENS E DIREITOS - COTAS DE FIIs

As cotas de FIIs são informadas na declaração do mesmo modo que as ações. Diferenças:

Código 73

CNPJ aqui é que vira bagunça. A Receita ainda não disciplinou com regras claras como lidar com as cotas de FIIs. O FII tem seu próprio CNPJ mas, algumas administradoras colocam no informe seu próprio CNPJ. Outras colocam o CNPJ do FII ? O que fazer ?

Siga o que estiver no informe. Ele traz CNPJ da fonte pagadora. Pronto, é este que vai para a declaração.

Dúvidas por favor, coloquem neste tópico

Bastter.com - Dúvidas sobre o Roteiro do iniciante

Estou todo errado!

Sempre cadastrei minhas compras no BS com custo zero, considerando apenas o valor da ação x a quantidade. Como minha corretagem é zero eu acabo desprezando os outros centavos de emolumentos e tal.

O mais indicado seria relançar tudo no BS, né?

eu deixaria isso para la
nao faz muita diferença
e a diferença eh contra vc
entao a receita nao vai reclamar

1 - Com funciona o imposto de renda a ser pago em venda a descoberto?
2 - Devo separá-lo das operações normais (compra antes da venda) ou mantê-los juntos?
3 - Caso seja junto, faço a compensação apenas no mês de compra, ok?
4 - Como informo um ativo que estou vendido na declaração de imposto de renda?
5 - Os prazos de emissão de DARF da venda a descoberto são de acordo com data de compra, ok?... quando se dá a apuração do lucro ou prejuízo.

6 - As operações de venda a descoberto estão isentas de IR caso eu venda menos que 20 mil reais em swing trade?

@Otto_S Venda a descoberto vc vai perder tudo q tem e nao tem
nao damos apoio a sardinhice aqui
se vc quer perder tudo q tem e nao tem e ainda ficar devendo
faça isso sozinho

nao ha insanidade maior na Bolsa do q venda descoberto

retorno = uma miseria
risco = todo seu patrimonio e ainda ficar devendo

portanto va estudar o material basico do site e deixar de ser sardinha
e se vire com o IR dessa sardinhice

começa por aqui

Bastter.com - Iniciante

https://www.bastter.com/mercado/controls/download.ashx?arquivo=livro-pequeno-manual.pdf

Por favor, colquem suas dúvidas neste tópico. Muita gente não lê por achar o tópico extenso. Tive um trabalhão para enxugar e já está o tópico grande novamente.

Bastter.com - Dúvidas sobre o Roteiro do iniciante

@Bastter, valeu!

Hoje sigo a recomendação e compro só um ativo por dia, mas antes, fazia a besteira de comprar um pouco de vários ativos no mesmo dia.

Estava preocupado com o imposto de renda porque ia dar muito trabalho fazer os cálculos proporcionais das despesas, que não uma mixaria.

A vantagem que teria seria menor que a energia que gastaria no computador, sem contar meu precioso tempo, que é o que mais importa.

De fato, o prejuízo é meu, então, não creio que a receita vá reclamar.

Vou cadastrar tudo como custo zero.