Noticia sobre Dupla Tributação no Site da Receita
comentada em 19/09/2023 15:40

@acruzcosta, obrigado pela notícia! É sempre importante o acompanhamento de assuntos tributários internacionais neste grupo. Esta Consulta Pública é justamente para a sociedade opinar e auxiliar na elaboração de normas menos burocráticas. Este assunto da Consulta Pública impacta relações entre Brasil e os seguintes países: África do Sul, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, China, Coréia, Dinamarca, Equador, Eslováquia, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos, Peru, Portugal, República Tcheca, Suécia, Trinidad e Tobago, Turquia, Ucrânia e Venezuela. Acredito que a maioria se questiona quanto a ausência dos Estados Unidos. Bem, os EUA e Brasil possuem um Acordo de Reciprocidade. Assim, a reciprocidade de tratamento permite a compensação no Brasil do imposto pago, observado o limite de compensação. O valor pago nos Estados Unidos é compensável apenas quando se tratar de imposto federal. O Acordo de Reciprocidade existe com EUA, Alemanha e Reino Unido.

@thomas.pascoal obrigado pelas infos adicionais.

Também há acordo de reciprocidade com o Reino Unido? Quando busqueo a informação antes, não achei.

Olá, não consegui acessar o link. Se eu quiser morar em Portugal e no Brasil e, por exemplo, ter casa e carro lá e aqui, recebendo salário pelo Brasil, é possível não ter dupla tributação? Aparentemente, eu teria que declarar os bens lá também, pelo que entendi, mas poderia descontar o que foi pago aqui. Disseram que eu teria que ter um contador lá também. Isso é obrigatório? Alguém tem experiência com isso?

Não sei se é contador, mas um representante fiscal