Não tenha dívidas
comentada em 05/09/2016 20:55

"Um empresário paulista ficará sem carteira de motorista, passaporte e todos os seus cartões de crédito. Em uma decisão inédita, a 2ª Vara Cível de São Paulo entendeu que esse era o caminho para forçá-lo a pagar o que deve a uma concessionária de veículos. A juíza do caso, Andrea Ferraz Musa, usou como argumento uma brecha do novo Código de Processo Civil"

Essa decisão é paradigmática. Deve ser reformada, mas se a moda pega... um calhau de laranja, devedores contumazes que ficam ostentando em Facebook e nego bam-bam-bam tipo Eike vão sofrer a pior das penas: perder o passaporte e ser obrigado a ficar aqui no Brasil. Se tira o passaporte desse povo, em dois dias a dívida tá paga. Mas acho que não vão ter coragem de adotar essas medidas contra esse tipo de gente.

Gostei da coragem da Juíza, mas a meu ver essa é uma discussão que precisa ser feita pela sociedade no âmbito legislativo, não na caneta de um magistrado, a quem falta um pouco de legitimidade democrática por não ter sido eleito (a legitimidade é indireta, porque a forma de ingresso é prevista na constituição). Nossa sociedade precisa decidir se vai aprofundar seu ingresso no capitalismo (e com isso, fortalecer os direitos do credor, estimulando mais negócios ao país), ou se vai continuar com uma mentalidade de que o devedor é um coitado, uma "vítima", e deve ter seu direito de dar calote protegido. Claro que há um outro lado. O principal credor do país, salvo engano, é a União. Deve-se mais de um trilhão de reais à União no país. Então fortalecer o credor significaria, também, fortalecer o Estado perante o contribuinte. Mais um motivo para se ter essa discussão na sociedade civil. Por fim, uma opinião pessoal: é uma pena que quando se fale em déficit público, se trate apenas em reforma da previdência para tirar direitos dos aposentados, mas ninguém comenta sobre cobrar melhor e com mais força quem deve para a União.

A união também abusa no papel de devedora... a pessoa entra com ação e 70 anos depois quando sai a sentença o NETO dela vai lá e.... ao invés de receber o valor, recebe um precatório Aí precisa ficar esperando mais ainda... Absurdo isso Principalmente partindo de quem deveria dar o exemplo