Compra de Subscrição, como declarar?
comentada em 03/04/2021 16:15

Comprei direitos direitos de Subscrição para exercê-los. Em seguida exerci os direitos de subscrição. Dúvida: como declarar isso? Imagino que o custo de aquisição do direito de subscrição deve ser adicionado ao custo de aquisição da ação. Com esse custo calcula-se o novo Preço Médio Fiscal. Correto? R: Pesquisei toda a IN 1.585 e o Decreto 3.000/1999 e não encontrei nenhuma previsão de que possa ser feito como você sugere. A Receita tem dezenas, quem sabe centenas de normas e algumas coisas estão previstas nas mais recentes. Outras nas mais antigas, quando ainda não investia. E não é muito fácil pesquisar todas elas. Assim o custo de aquisição ficaria 3,00 + 12,00 = 15,00. Uso esse valor para calcular o novo preço médio da ação. Não preciso declarar mais nada no final do ano fiscal. Correto? R: não. Ainda que fosse desta forma, você precisa informar na DIRPF os bens constantes de seu patrimônio, pelo seu custo de aquisição. E estas ações adquiridas com o direito exercido estão incluídas.

@Buy_and_hold64 Obrigado pela resposta. Então, como proceder? Vejo duas possibilidades: 1. Uso o preço de aquisição (12,00) para recalcular o preço médio. Esqueço o custo que tive para adquirir o direito a subscrição. Desconsiderando a compra do direito de subscrição como custo de aquisição. 2. Recalculo o preço médio considerando a compra do direito de subscrição (3,00 + 12,00) Qual seria a alternativa correta? Tem outra alternativa? Obrigado.

@Pegasuss 1. Uso o preço de aquisição (12,00) para recalcular o preço médio. Esqueço o custo que tive para adquirir o direito a subscrição. Desconsiderando a compra do direito de subscrição como custo de aquisição. Sim, esta é a forma usual para qualquer compra de ações. Não importa que tenhas sido adquiridas no mercado ou em algum evento societário. 2. Recalculo o preço médio considerando a compra do direito de subscrição (3,00 + 12,00) Não recomendo esta alternativa por falta de previsão legal.

@Buy_and_hold64, aproveitando... Se recebo um direito de subscrição e o vendo, como fica no IR? Venda de menos de 20k isenta? Obrigado.

Olha, eu acho que custo de aquisição é custo de aquisição. Se voce gastou 3,00 para comprar o direito e mais 12,00 para subscrever o custo de aquisição é 15,00 (mais o custo para comprar os diretos). No caso dos direitos que voce recebe da empresa por ter ações em uma determinada data ("direito de preferência"), aí sim o valor das novas ações é só o valor da subscrição (12,00) pois foi o que voce efetivamente pagou. Um caso bem claro na IN 1585 é que se voce compra uma debenture conversível em ações o custo de aquisição das ações é o custo de aquisição das debentures. Porque a compra do direito de subscrição seria diferente? No caso de venda de direito de subscrição recebido no direito de preferência, todo o valor liquido da venda é lucro. Há controvérsia se o valor poderia entrar no limite dos 20000 mensais, mas o procedimento conservador é considerar que NÃO entra (pois o limite é para venda de ações e direito de subscrição não seria uma ação).

evs  Concordo com tudo o que escrevestes mas, lembra do debate sobre como informar os JCP declarados e não pagos ? Pois é, apesar de não concordar com a forma que você e a Anapadilha diziam que deveria ser feita, apesar de não ver sentido em informar ter recebido algo que foi pago no ano seguinte, eu aceitei quando um amigo sacou uma IN bem antiga onde estava bem claro que você e a Anapadilha estavam cobertos de razão.

E recomendei que façam exatamente como na IN. E eu não achei nenhuma IN que diga que deve ser assim. Então, prefiro não entrar neste campo. Sempre prego aqui que o pessoal simplifique a vida e evite rolo mas às vezes parece ser inútil. Poderiam perguntar antes.

Stever, eu sinceramente não sei como proceder nestes casos. A IN 1.585 não trata de direitos de subscrição. Pesquisei em outra fonte e nada. A Receita tem dezenas ou centenas de IN, cada uma tratando de assuntos específicos ou de vários assuntos ao longo de seu texto. Fica difícil pesquisar todas elas. Eu aqui ensino o que aprendi na minha vida de investidor. Nunca comprei nem vendi direitos de subscrição justamente por não saber como lidar com eles no IR. Os que eu recebi, simplesmente exerci e lancei apenas mais uma compra de ações.

@Buy_and_hold64 Obrigado pela ajuda! Tentarei pesquisar mais. Se não conseguir, optarei pela solução menos arriscada junto ao fisco. @evs Penso exatamente como você, mas posso estar errado. @stever Por tudo que estudei, a isenção é aplicada somente para ações. Se você recebeu os direitos e vendeu, seu custo foi zero e o lucro é o valor total da venda dos direitos. Abs

Obrigado, pessoal.

@Buy_and_hold64, mudou algo na sua interpretação sobre este caso (valor gasto com compra de direito de subscrição alterar o preço médio) desde então ? Pergunto porque a discussão acima é de 2016, vai que surgiu alguma novidade...

@pavicore  

Não. Simplifique sua vida. Direito de subscrição é para exercer ou deixar virar pó. Não é para comprar nem para vender pois a legislação não trata destes casos.  

Ampliando o tema, o recibo de subscrição exercida e ainda não integralizada em 31/12 são declarados na DIRPF de que maneira?

da maneira q o basttter system fizer
so pegar la e copiar para o IR

É minha primeira virada de ano com essa possibilidade. Valeu Bastter.

Tem que ver o que estará na sua custódia na virada do ano e declarar, sejam direitos ou recibos de subscrição. Pergunta para o @gustavo se o BS consegue fazer os recibos automaticamente, eu acho que não.

No caso do IR, o BS vai considerar as cotas novas como já tivessem na sua custódia em 31/12.

Se for exercer, basta cadastrar a subscrição no BS q o IR é automático.

BS - 04.3 Movimentações - FIIs - Subscrição

@Buy_and_hold64

Depois de ler diversos tópicos sobre o assunto e o FAQ ainda estou inseguro na minha primeira declaração de subscrição da CVC

Escolhi exercer a subscrição como sONcio. Entendi que no BS o correto é cadastrar nova compra considerando custos e número de ações creditados na data que o dinheiro saiu de minha conta.

Quando ao IR considere conforme BS em bens e direitos (na discriminação escrevi "CONSIDERADA SUBSCRIÇÃO X AÇÕES R$12,84/AÇÃO"). Não preenchi nenhum outro campo no IR referente a subscrição.

Poderia me dizer se fiz algo de errado ou se está faltando alguma coisa?

Muito obrigado.

@Giovannijunq

Você já exerceu a subscrição? Então acrescente as ações subscritas à sua posição anterior. O BS faz exatamente isso.

@Buy_and_hold64 Sim já exerci e inclui no BS como uma compra comum. Percebi que no informe emitido pelo BS não tem nada adicional.

Mas no IR não tenho que especificamente relatar o evento? Apenas atualizar o campo bens e direitos?

Essa é minha dúvida no final das contas, acho que não fui claro da primeira vez.

@Giovannijunq não precisa mais nada.Apenas acrescentar as ações subscritas a sua posição como uma nova compra.