Aviso prévio acima de 30 dias
comentada em 02/02/2017 00:23

coloca la no grupo assuntos juridicos la nao te como linkar so colocando direto la

Pode trabalhar. Aqui tenho uma que começou a cumprir aviso de 36 dias e vai trabalhar todos. Só aquele esquema de sair 2 horas antes ou uma semana antes.

pela letra da lei pode, mas tem funcionário entrando na "justiça" e ganhando causa contra empregador.. então o risco acaba não compensando.

O TST ainda não decidiu sobre o tema. Deve ter uma definição esse ano. Segue um panorama do debate, com os principais argumentos de ambos os lados. ______________________________________ Em decisão publicada no início do mês, os ministros da 2ª Turma do TST entenderam, de forma unânime, que não se deve trabalhar durante o aviso prévio proporcional. Segundo decisão do relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, inexiste na Constituição Federal e na Lei nº 12.506, de 2011, essa obrigação. “O legislador, ao editar as normas em análise, determinou que o benefício da proporcionalidade será concedido apenas aos trabalhadores, mostrando­-se incabível ao empregador exigir o cumprimento, pelo empregado, da proporcionalidade do aviso prévio”, afirma em seu voto. No julgamento, os ministros citam precedentes de outras turmas nesse sentido (3ª, 6ª e 7ª). Também afirmam que existe nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de nº 184, pela qual o aviso prévio proporcional deve ser aplicado somente em benefício do empregado. O caso julgado envolve um trabalhador e a microempresa Conservação e Serviços Nativa. Segundo a ação, o funcionário foi dispensado por justa causa e cumpriu 33 dias de aviso prévio. Com a decisão, os ministros determinaram o pagamento de uma indenização, correspondente a um novo aviso prévio de 30 dias. Já foi apresentado recurso (embargos de declaração) para buscar esclarecimentos sobre a decisão. Outras turmas do TST, porém, têm sido favoráveis ao cumprimento do aviso prévio proporcional. São elas a 4ª, 5ª e 8ª. Em uma decisão recente da 4ª Turma, o relator, ministro João Oreste Dalazen, ressaltou que a Lei nº 12.506 “não impôs a determinação de que o período correspondente, além dos 30 primeiros dias, deva ser pago em pecúnia ou na modalidade indenizada”. Na decisão, Dalazen afirma que a determinação judicial de o empregado continuar a prestar serviços não seria prejudicial a ele, “uma vez que ocorrerá a percepção de salário nos dias respectivos, os quais serão projetados no contrato de emprego, aliado ao fato de que passará a dispor de mais tempo para procurar novo posto de trabalho, dada a redução da jornada laboral ou, quando inexistente, a equivalente dispensa de dias de trabalho”.

Mas como ganha se a própria lei que estipulou aumentar de 30 dias para esse número dependendo do tempo de empresa? Só aqui no Brasil mesmo viu...

Pra empreender aqui no Brasil, a empresa tem que ser muito boa e rentável ou o empreendedor muito persistente viu... Custo vem de todo lado...e não é para beneficiar o consumidor...sempre pra ferrar o empreendedor... Não adianta reclamar, tem que trabalhar e criar como diz o bastter...mas qdo leio essas coisas dá vontade de mandar tudo pro alto

a gente somos inútil a gente faz lei que não consegue explicar inútil, a gente somos inútil

Se era caro mandar embora antes, agora ficou mais um pouquinho Incentivando a contratação sempre, só que não Depois a conta não fecha e a culpa é do imperialismo americano

Sempre sugiro às pessoas que conheço e que tem empresa, onde puder coloque uma máquina, não falta, não reclama, não gera passivo trabalhista.

nunca deixei alguém cumprir aviso prévio.Risco de roubar, tratar mal os clientes.Para restaurante então, é suicídio.

Ele não é obrigado a trabalhar todos os dias. Tem algumas regras.

Na minha cabeça aviso prévio se paga e não se cumpre. É oq faço na minha empresa.