Debêntures da VALE podem ser "dadas" em garantia em processo de cobrança judicial?
comentada em 19/03/2017 21:57

Att @rlvidal Li este artigo na internet e fiquei confusa Decisoes.com.br - Jurisprudência Administrativa e Judiciária, Decisões de dezenas de Tribunais, STF, STJ, TRF, TIT, Conselhos de Contribuintes, etc. Transcrição A partir da publicação deste acórdão, frise-se, que tinha por objetivo uniformizar as decisões do STJ, firmou-se o entendimento de que as debêntures estariam no rol de títulos de crédito com força executiva, possuidoras de liquidez e certeza suficiente, por possuir cotação em bolsa, para servirem de penhora em processo de execução fiscal. Esta decisão foi muito bem recebida pelas empresas nacionais que começaram a adquirir debêntures no mercado nacional, com objetivo de oferecê-las em substituição aos outros bens patrimoniais, em especial ativos financeiros, que até então estavam penhoradas em virtude de alguma execução fiscal. Mas os problemas só estavam começando...

Vamos por parte. Hoje o devedor nao indica bens para penhora. Pelo menos no processo de execução previsto no código de processo civil. Na execução fiscal ele ainda pode indicar ou oferecer o bem para penhora. As debentures sao títulos de créditos e são penhoráveis, logo, em tese, se houver a oportunidade do devedor oferecer o título para penhora (garantia da dívida) ele poderá utilizá-las. No entanto vc disse debendures da Vale. As debentures da vale, salvo engano emitidas ainda pelo governo lá na década de 80 ou 90, nao tem nenhum valor. Toda hora aparece alguém tentado fazer um rolo com elas, mas elas nao valem nada. Nao garantem direito algum, etc... Já debentures com cotaçao em mercado sao penhoraveis e podem sim, se for o caso, ser oferecidas para garantia da dívida. Agora, isto nao é tao simples e o credor tem que concordar com tal "oferenda" e se há outros bens passíveis de penhora e em grau mais elevado na lista do artigo 835 do CPC ele pode simplesmente recusar e mandar penhorar os outros bens.

É como imaginava Debêntures da Vale "não tem valor" para efeito de garantia no caso de penhora. Grata pela pronta resposta @rlvidal

Se me permite, rlvidal, gostaria de complementar que o devedor de título judicial que sofre execução ainda pode oferecer bens e direitos ao credor (autor do processo judicial), que pode aceitar, ou não, as indicações, inclusive para efeito de dação em pagamento ou transação (acordo sobre o débito perseguido em juízo). O titular das debêntures pode oferecê-las ao seu credor, o problema é o credor aceitá-las...rsrs Complicou para o devedor na execução ou cumprimento de sentença. Abraço.

Fabiano. Na verdade o oferecimento de bens para penhora não existe mais no processo executivo. Acho que desde a reforma do processo de execução em 2006. Antes o devedor poderia ofertar bens a penhora antes da constrição, até mesmo para poder embargar. Hoje isto já não existe. Agora, em termos de transação pode oferecer o que quiser. Até mesmo essas debentures mencionada no tópico que nada valem. Isso ai. Só faço essa ressalva que tal oferecimento nao existe mais no processo executivo e a aceitação ou nao por parte do credor para por fim ao processo é mera liberalidade. abs.