Precisa declarar ou não?
comentada em 09/04/2017 21:32

@ferfox Confirme a renda anual dela no INFORME DE RENDIMENTOS ! - Provavelmente não está obrigada ( Obrigatoriedade para quem ganha acima de R$ 28.559, TRIBUTAVEIS). O Patrimonio obriga a declarar se a pessoa tiver acima de R$ 300.000,00 ! Entendo que se ela não se encaixar numa dessas opções não está obrigada a declarar ! Espero ter ajudado !

@ferfox @ferfox Na Ajuda do programa do IR 2017 temos na obrigatoriedade de declaração. Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2016 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015: I) Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, nãoassalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural; II) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; O lucro na venda de um imóvel é tributado exclusivamente na fonte, ela se enquadra aqui. III) Realizou em qualquer mês do ano-calendário: - alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto; Novamente a venda do imóvel se enquadra aqui. Sua mãe está obrigada a declarar IR este ano.

..o valor dos rendimentos que obrigam a declarar é R$ 28.559,70 !

@Buy_and_hold64 Muito obrigado! Agora tenho que ver quanto ela vai pagar... Absurdo cobrar isso de uma idosa... O lucro na venda se define pela diferença entre o valor venal do imóvel e o valor da venda, correto?

@ferfox O imóvel foi transmitido a ela no fim do inventário por um determinado valor. O lucro é a diferença entre o valor obtido na venda e o valor da transmissão. Ela deveria ter apurado o lucro e pago o IR (15%) sobre a venda ano passado. Na declaração deste ano apenas prestaria as informações. E não incidiria nenhum imposto sobre a pensão que ela recebe.

@ferfox ao contrário do que as pessoas pensam, vendeu imóvel por ex. em ago/16, se teve ganho de capital, se gera o valor do imposto e paga-se o Darf no mês seguinte, no caso, set/16. As pessoas acham que o acerto e pagamento do imposto se faz na DIRPF anual, mas não é nada disso.

@ferfox !! Com todo respeito as opiniões já postadas, convém verificar como a sua mãe recebeu este apartamento, ou o valor dele. Com 75 anos, ela deve ter casado antes de 1977 e portanto adotaram o então regime de comunhão universal de bens. Se foi isto, ela é meeira dos bens partilhados. Sendo meeira, não paga imposto sobre a metade dos bens. Ela já é dona da metade. embora possam estar relacionados na declaração do marido. A data de aquisição do apto é a dada original, não a data do divórcio, e tem direito aos descontos de antiguidade do bem. Procure quem entende de ganhos de capital, advogado ou contador para se orientar. Pode haver IR mas pode ser bem pequeno o valor.

@Mr Ax Muito boas as suas considerações. Só ficou uma dúvida: no primeiro post, ele diz que ela vendeu todo o imóvel. O IR não incidiria sobre o valor total ? A fina, ela já passou o imóvel todo para o nome dela.

Tem que ver se essa operação não entra na isenção para venda do único imóvel por valor até R$ 440 mil

@Mr Ax @Buy_and_hold64 @Rcrd @eva @GRETTER1 Obrigado a todos pela ajuda. Realmente, tem que baixar o GCap e calcular o imposto devido... e vai ter multa de atraso, mas não deve ser muito. Muito Obrigado

@Buy !! Sim, o IR incide sobre o valor total. Eu quis dizer que imóvel foi havido em dois momentos: Os 50% mais antigos, quando foi adquirido pelo casal; Os outros 50% pela partilha do divórcio, na data da homologação. Resta saber qual o valor da venda pois se abaixo de 440k e único imóvel não há IR GCAP. Há estas variáveis a considerar.