Uma dúvida sobre DIREITO FRação ideal de solo - Assuntos Gerais

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Uma dúvida sobre DIREITO FRação ideal de solo
comentada em 07/04/2017 23:29

Assuntos Gerais

comentada em 07/04/2017 23:29

Prezado Dr Vidal

Num contrato de PERMUTA de 100% área construída
surgiu uma pergunta que não encontrei resposta

Talvez possa ajudar Direito Imobiliário

Casal possui 2 terrenos com total de 1.274m2

A escritura de transferência destes terrenos AINDA não foi lavrada

A Incorporadora obteve aprovação do projeto
mediante a compra do direito de Potencial de Construir
e tem "solo criado" de 637m2 (aumenta fator de 1,0 para 1,5)

Ocorre que esta compra foi efetuada nos CPFS do casal.

Ok, serão feitos os ajustes na declaração do Imposto de Renda
mediante informação de divida e ônus com EMPRÉSTIMO por parte
da Incorporadora que de fato pagou a compra do Potencial de Construir.

PERGUNTA que não sei responder é

Ao se definir a quantidade de FRAÇÃO IDEAL DO SOLO
que caberá ao casal pelo percentual de permuta contratada
será APENAS sobre a área original dos 1.274m2

Ou, por se tratar de um DIREITO que pode ser negociado
Deverá considerar o ACRÉSCIMO do "solo criado" de + 637m2

Grata
Tanya Ctba

@tmascwb

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei

rlvidal
em 07/04/2017 23:06

Olha. É direito disponível conforme você falou, mas... Em termos contratuais tem que analisar se esse fator 1.5 era do conhecimento do casal quando da contratação ou se surgiu só agora, pq este "fato novo" gerou uma nítida desproporção no que foi contratado. Esse casal é do ramo ou não tem experiencia com esse tipo de negócio? A princípio essa diferença de 50% é bastante relevante e pode caracterizar a lesão do negócio jurídico, tornado-o passível de anulação. Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Entendeu?

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Uma dúvida sobre DIREITO FRação ideal de solo - #1 de 2

tmascwb
em 07/04/2017 23:29

Grata pela pronta resposta e atenção Sim o casal é investidor em empreendimentos imobiliários Já fazem isto a alguns anos. Nunca tinham comprado potencial de construir. É a 1a vez. Este poder construir 50% a mais é benéfico para todos pois antes ó poderiam construir 1x a área do terreno e com a compra podem construir mais 1,5 A dúvida eh só no que deverão levar a Registro de Imóveis Se 17% de 1.274m2 ou 17% de 1.274m2 + estes 637me de "solo criado" Que permitiu construir 3.672m2 com Garagens no subsolo (computado) Numa zona onde só poderia ter 3 pavto podem construir 4 pvtos Onde teria 30 unidades poderão construir 40 unidades Tanya Ctba

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Uma dúvida sobre DIREITO FRação ideal de solo - #2 de 2

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por tmascwb em 07/04/2017 22:46

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