Ganho de capital
comentada em 26/04/2017 16:40

Boa tarde, Vejamos: Art. 2º Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no País. Ou seja: Se utilizar o valor recebido pelo imóvel para comprar 2 imóveis residenciais, está isento do ganho de capital. Vejamos o que fala o parágrafo 2°: § 2º A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada. Ou seja: Caso utilizar o valor para comprar apenas 1 imóvel residencial e o outro não seja residencial, o imposto devido sera sobre o valor do imóvel não residencial. O parágrafo 3° reforça o que foi escrito acima: § 3º No caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção de que trata este artigo aplicar-se-á ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais. É bom lembrar também que poderá ser usado este beneficio uma vez a cada 5 anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de um imóvel residencial, à primeira operação de venda com o referido benefício. Mais informações na IN SRF n° 599 de 2005.