4 ICMS na conta de energia comentada em 03/05/2017 15:24 Assuntos Gerais Perceptron em 03/05/17 14:11 comentada em 03/05/2017 15:24 Alguém aqui já entrou com algum processo para ter a restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia?Vejo vários relatos na net em que as pessoas conseguiram ser restituídas. Além da restituição, as contas futuras ficariam mais baratas, pois a cobrança indevida cessaria.Segundo consta, deveria ser cobrado icms somente sobre o uso efetivo da energia pelo consumidor, mas é cobrado esse imposto também sobre o sistema de distribuição, entre outros.Dá pra pedir a restituição referente às contas dos últimos 5 anos.