Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais

FIIs e Imóveis
brian_griffin  
em 08/06/17 9:49

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
UXX  
em 08/06/2017 10:36
Não entendi muito bem a sua dúvida. Poderia colocar de forma mais clara qual é a dúvida específica?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #1 de 147
brian_griffin  
em 08/06/2017 10:51
São dois questionamentos: 1) Afinal, prevalece a LEI ou o prospecto no caso de dívida do FII.(não encontrei nenhum caso específico na jurisprudência). 2) E se vocês já refletiram se vale investir em um produto que além de correr os riscos inerentes dele, podemos ter que arcar com dívidas que os administradores causaram. E coloco outro adendo, outra filosofia do @Bastter é exatamente não delegar seu dinheiro para terceiros investirem, neste caso, além de estar delegando podemos sofrer ações de cobrança por conta da má gestão do administrador.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #2 de 147
UXX  
em 08/06/2017 10:54
@Gustavo2x Estou preparando um chat para falar sobre a Instrução CVM nº 472/08, que fala sobre a regulamentação dos FII. Mas já adiantando um pouco, lá no Art. 8º é dito que: Art. 8º O titular de cotas do FII: I – não poderá exercer qualquer direito real sobre os imóveis e empreendimentos integrantes do patrimônio do fundo; e II – não responde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual, relativa aos imóveis e empreendimentos integrantes do fundo ou do administrador, salvo quanto à obrigação de pagamento das cotas que subscrever. Em relação ao trecho "salvo quanto à obrigação de pagamento das cotas que subscrever", essas cotas que subscrever não tem nada a ver com as cotas que você compra na bolsa. Esse trecho se refere à novas emissões de cotas, onde os investidores assinam um boletim de subscrição, firmando o compromisso de comprar uma parte dessas novas cotas que serão emitidas. Então, você não responderá pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual do FII. No entanto, vamos a um exemplo prático: o CEOC11 ficou com o imóvel muito tempo sem alugar, o que gerava despesas de condomínio, IPTU e outras para o FII, além da taxa de administração do Fundo. Dessa forma, após a conclusão do prédio, o CEOC11 ficou com o imóvel vazio, e sem caixa nenhum. O Administrador do FII, para cobrir as despesas, realizou nova emissão de cotas. Essa emissão diluiu um pouco os outros cotistas do FII, o que, no final das contas (financeiramente, se equivale a aportar recursos, porém os cotistas pré emissão não tiveram que desembolsar nada). Lembrando que a emissão tem que ser aprovada em Assembléia, salvo se disposto o contrário no Regulamento do FII, dando tal discricionariedade para o Administrador: Art. 15. O regulamento do FII deve dispor sobre: [..] VIII – possibilidade ou não de futuras emissões de cotas e, se for o caso, autorização para a emissão de novas cotas a critério do administrador, independentemente de aprovação em assembleia geral e de alteração do regulamento;
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #3 de 147
UXX  
em 08/06/2017 10:59
Opa! Só vi sua resposta agora. Vamos lá. 1) Prevalece a Lei e a ICVM 472/16, ou seja, os cotistas não respondem por eventuais prejuízos. 2) Teoricamente, os prejuízos dos FII não são causados por dívidas, uma vez que os administradores não podem contratar diretamente dívidas para os FII *(alguns FII são alavancados, mas mesmo assim, os cotistas não respondem). A questão de que "se vale investir", só cabe à você. Investimentos de risco te dão a opção de terminar com mais ou com menos do que investimentos de menor risco. Mas aqui cabe uma ampla discussão que podemos entrar mais profundamente depois. 3) Adendo: qualquer local que você colocar seu dinheiro, alguém estará administrando para você, seja em títulos públicos (União), seja em ações (Executivos das empresas), seja em FII (administradores e gestores). No final, todo investimento terá ingerência de terceiros.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #4 de 147
UXX  
em 08/06/2017 11:01
Um ponto para se pensar: A União durante os últimos anos, emitiu títulos públicos à 14% ao ano (em média) e emprestou pra empresas com juros subsidiados de 5% ao ano. Será que seu dinheiro estava sendo bem empregado? Principalmente para o longo prazo?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #5 de 147
brian_griffin  
em 08/06/2017 11:30
@fabio Primeiramente obrigado pela célere resposta. 1) Com relação a se sentir confortável com terceiros administrando o seu dinheiro, ou no caso, suas cotas, concordo a decisão é pessoal, indaguei mais porque não vi nenhum tópico sobre isso em FII. 2) Mas o que realmente me preocupou, foi o risco de eventual adimplemento por parte dos cotistas nas dívidas do FII. Inclusive no recente chat do @Nod abordou um fundo que a princípio não há muita salvação senão vender os bens, e no final do chat deixou bem claro que existe esse risco aqui debatido (recomendo que veja o chat). Apesar que confio mais na lei e na instrução da CVM. Mas também, acredito que há muitos investidores que desconhecem essa situação, seria interessante, inclusive, constar isso no roteiro de iniciante. De qualquer forma recomendo a todos sempre estudar muito e acompanhar o fórum antes de entrar em algum investimento, e se for entrar, que seja aos poucos. Um abraço.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #6 de 147
UXX  
em 08/06/2017 11:40
@Gustavo2x Aqui no Brasil a gente sabe como funciona o jurídico. O negócio pode estar escrito em lei e em instruções regulamentares, e o juiz julgar diferente. Mas, pra ser bem sincero, esse risco de ter que vender imóvel pra pagar dívida, ou as dívidas destruirem o Patrimônio do Fundo e isso subir para os cotistas é um MUITO baixo. O impacto na sua carteira, se você estiver diversificado, vai ser praticamente nada, caso isso venha a ocorrer. Existem outros pontos mais importantes de se considerar na hora de investir em FII do que esse, no meu ponto de vista. Claro que é bacana conhecer todos os riscos, e saber até onde a coisa toda pode chegar, mas em FII, acho mais relevante ver outras coisas, como: (i) forma de cobrança de taxa de adm. (ii) governança, (iii) histórico do gestor, (iv) qualidade dos imóveis, (v) localização dos imóveis, (vi) qualidade dos inquilinos, (vii) tipos de contratos, (viii) ações ajuizadas contra os imóveis e (ix) liquidez. Não elenquei em ordem de importância. Se você ficar olhando muito esses "riscos de calda" ou situações "apocalipse zombie", não vai conseguir investir em nada. Se comprar título público, o governo pode dar calote, se comprar ações, a empresa pode entrar em falência, se investir em crédito bancário, o banco pode quebrar, se emprestar pra família, pode ficar sem família (pq sem o dinheiro é certeza, hehehe), etc... Se tiver mais dúvidas, pode postar aí que a gente tenta ajudar! Abs
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #7 de 147
brian_griffin  
em 08/06/2017 18:49
Obrigado pelas informações @Fabio. E sucesso como novo moderador aqui na Bastter. Um abraço.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #8 de 147
Nod  
em 09/06/2017 07:17
@Gustavo2x Essa é uma dúvida muito comum e que sempre gera mil interpretações. Não sou um especialista do ramo jurídico, mas vou dar a minha leitura. O mais importante: os dois textos não se contrapõem. Veja Pela lei, o cotista “não responde PESSOALMENTE por qualquer obrigação legal ou contratual, relativamente aos imóveis e empreendimentos integrantes do fundo" (grifo meu). Um exemplo: um inquilino resolve mover uma ação judicial contra o proprietário por um vício no imóvel que ele entende ser responsabilidade do proprietário, ou qualquer outra questão. Ele tem de acionar o fundo, não podendo acionar diretamente os cotistas. Outro exemplo: o dono de um imóvel vizinho resolve abrir um processo pq acredita que a obra e o uso do imóvel do fundo está gerando danos na sua propriedade... Em nenhum momento o cotista vai responde PESSOALMENTE por isso. Mesmo numa ação de execução, nenhum cotista irá comparecer no polo passivo da questão. Sempre será tudo discutido com o fundo. Porém, em havendo um grande problema e não tendo o fundo recursos para honrar suas obrigações, o fundo pode convocar uma assembleia para definir como pagar aquilo. Existem quatro opções: - Emitir novas cotas (mais comum); - Vender algum imóvel (não é muito usada, mas é bastante simples e incontroverso) - Tomar dívida através da securitização de recebíveis (feito há pouco tempo pelo fundo DOMC, mas ainda gera muita controvérsia se é possível) - Solicitar que os cotistas aportem (nunca utilizado, mas ainda assim presente na maioria dos regulamentos e prospectos). Em resumo: a Lei afirma que o cotista não responde PESSOALMENTE em qualquer questão. Ele não pode ser chamado a comparecer ao tribunal ou ter seus patrimônio executado diretamente por um problema do fundo. Porém, na falta de recursos do fundo, a assembleia deve deliberar sobre como honrar com o pagamento necessário, sendo a decisão tomada por maioria de votos e aplicável a todos os cotistas.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #9 de 147
Nod  
em 09/06/2017 07:24
Observe que nem a Lei das S.A. e nem a Lei de Falências se aplicam ao caso, já que elas se referem única e exclusivamente a empresas, e não a fundos de investimento.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #10 de 147
brian_griffin  
em 09/06/2017 15:05
Obrgiado @Nod pela informações. Outro ponto que me incomoda é que no prospecto não tem os parâmetros desses aporte, ou seja, qual o risco que, mesmo sento bem baixo, o meu patrimônio está correndo. E parafraseando o @Bastter "o bom investidor se preocupa em quanto ele pode perder". Um abraço.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #11 de 147
brian_griffin  
em 09/06/2017 15:08
Ah, e destaco que não estou procurando pelo em ovo, pois acredito que poucas pessoas refletiram sobre isso, e, não pelo fato que nunca ocorreu a chamada dos cotista para o aporte que esse risco irrelevante, no meu caso me incomoda muito. Enfim, só acho importante num fórum como esse analisarmos todas a forma de risco sobre o investimento, neste caso FII. Um abraço a todos.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #12 de 147
celtiberian  
em 09/06/2017 15:24
Por via das dúvidas é melhor não ter FIIs alavancados. O maior risco nessa questão de "chamada de capital" seriam dívidas. Para um FII de tijolo e sem dívidas ter uma perda maior que o patrimônio em imóveis só com uma grande tragédia, como pegar fogo e desmoronar o imóvel de um fundo monoimóvel. Só que pra esses eventos provavelmente tem seguro contratado pelo fundo e/ou inquilinos.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #13 de 147
Nod  
em 09/06/2017 19:02
@Gustavo2x Não há nenhum limite de quanto pode ser a chamada de capital. Em teoria, não há limite, não importa o tamanho da posição. Cabe ressaltar, porém, que os FIIs, normalmente, contam com alguns mecanismos que mitigam esse risco: - Em geral, os imóveis possuem seguros. Então um sinistro com o imóvel tende a ser coberto pela seguradora. - Normalmente, os FIIs possuem uma reserva em dinheiro para eventualidades, chamada "Reserva de Contingência". - Num fundo grande, que possui muitos imóveis e muitos inquilinos, a chance de que um problema em um dos imóveis seja de tal tamanho que o fundo não consiga contornar é mais remota. Se, mesmo assim, você não se sente confortável, não invista. Ou estude um pouco mais para entender melhor como funciona o mercado.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #14 de 147
Paramahansa  
em 30/06/2017 13:35
@Nod, li os comentários acima e ainda não ficou muito claro para mim.

Pelo que entendi, nesta situação remota, caso exista um passivo que o fundo não consiga pagar, e seja definido a necessidade de aporte por parte dos cotistas, esse aporte deve ser proporcional ao número de cotas de cada um, e não existe limite legal quanto ao montante deste aporte.

Essa situação ocorre até se o valor das cotas tenderem a zero?
Sabe se historicamente já aconteceu algum caso semelhante?

Abraço
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #15 de 147
Nod  
em 30/06/2017 15:08
@Paramahansa

Não há limite de quanto pode ser o aporte de capital que o fundo pode precisar.
Simplesmente isso: não há nenhum limite. Pode ser até mesmo maior que o valor da cota. Ou que o valor que você comprou. Não tem limite.

Isso nunca ocorreu com nenhum fundo na bolsa.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #16 de 147
jcbrandaoalves  
em 20/07/2017 17:47
Verifiquei no FII no regulamento do Kinea Renda Imobiliária KNRI11, que existe sim a possibilidade de termos que ser cobrados caso um fundo venha a falir e ter dividas. Segue o texto:
6.1. OS ATIVOS E AS OPERAÇÕES DO FUNDO E DOS
FUNDOS INVESTIDOS ESTÃO SUJEITOS,
PRINCIPALMENTE, AOS RISCOS ABAIXO
IDENTIFICADOS, DEPENDENDO DOS MERCADOS
EM QUE ATUAREM:

(E)RISCOS DE LIQUIDEZ E DESCONTINUIDADE DO
INVESTIMENTO – OS FUNDOS DE INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO REPRESENTAM MODALIDADE DE
INVESTIMENTO EM DESENVOLVIMENTO NO
MERCADO BRASILEIRO E SÃO CONSTITUÍDOS, POR
FORÇA REGULAMENTAR, COMO CONDOMÍNIOS
FECHADOS, NÃO SENDO ADMITIDO RESGATE DAS
COTAS, ANTECIPADO OU NÃO, EM HIPÓTESE
ALGUMA. OS COTISTAS PODERÃO ENFRENTAR
DIFICULDADES NA NEGOCIAÇÃO DAS COTAS NO
MERCADO SECUNDÁRIO. ADICIONALMENTE,
DETERMINADOS ATIVOS DO FUNDO PODEM
PASSAR POR PERÍODOS DE DIFICULDADE DE
EXECUÇÃO DE ORDENS DE COMPRA E VENDA,
OCASIONADOS POR BAIXAS OU INEXISTENTES
DEMANDA E NEGOCIABILIDADE. NESTAS
CONDIÇÕES, O ADMINISTRADOR PODERÁ
ENFRENTAR DIFICULDADE DE LIQUIDAR OU
NEGOCIAR TAIS ATIVOS PELO PREÇO E NO
MOMENTO DESEJADOS E, CONSEQUENTEMENTE,
O FUNDO PODERÁ ENFRENTAR PROBLEMAS DE
LIQUIDEZ. ADICIONALMENTE, A VARIAÇÃO
NEGATIVA DOS ATIVOS FINANCEIROS PODERÁ
IMPACTAR O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FUNDO. NA
HIPÓTESE DE O PATRIMÔNIO FICAR NEGATIVO, OS
COTISTAS PODEM SER CHAMADOS A APORTAR
RECURSOS ADICIONAIS NO FUNDO.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #17 de 147
Nod  
em 21/07/2017 06:54
Sim sim. Vários fundos colocam isso explicitamente em seus prospectos.
Mas, mesmo que não coloquem, o risco é sempre possível.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #18 de 147
Rincewind  
em 21/07/2017 11:24
Parem de mudar de foto senão eu não conheço quem é quem!! @Fabio
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #19 de 147
davisax  
em 06/06/2018 21:58
O Sr. está errado, pelo menos em ações, o entendimento dos tribunais é esse -

“É de curial importância reiterar que, principalmente nas sociedades anônimas, impera a regra de que apenas os administradores da companhia e seu acionista controlador podem ser responsabilizados pelos atos de gestão e pela utilização abusiva do poder; sendo certo, ainda, que a responsabilização deste último exige prova robusta de que esse acionista use efetivamente o seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar os órgãos da companhia.” (REsp 1412997/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 26/10/2015).
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #20 de 147
ViverdeConstrucao  
em 06/06/2018 22:19
Olá amigos!

Apesar de ser descrito esta possibilidade, digamos, catastrófica dos cotistas serem cobrados, na prática eu nunca vi um caso onde isto tenha acontecido.

Quando a situação do fundo aperta, eles chamam nova emissão.

Um exemplo claro e quase catastrófico é o XTED! Este é um caso que vale a pena acompanhar para aprendizado, pois, quando o saldo terminar, não faço ideia se eles convocarão nova assembléia para pedir dinheiro em nova emissão, ou o que vão fazer da vida.

Acho que é uma pergunta válida, mas algo muito difícil de ocorrer, lembrando que para quem diversifica o patrimônio o risco é ainda menor.

Um abraço!
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #21 de 147
Giovanni  
em 06/06/2018 22:38
Olhando os quadros da Bastter.com para o XTED11 o usuário teria ficado com um "alerta" em mente ao atualizar em 2016 com a diminuição do FCO, outro alerta em 2017 com o FCO negativo

Isso dá 2 anos, mesmo que o investidor acompanhe anualmente conseguiria ver o movimento de geração de caixa negativa. E ainda podemos discutir, pois o Fluxo de caixa total continua zero a zero, ou seja, a nova emissão conseguiu estancar as despesas por enquanto


Fazendo um paralelo com as empresas, seria como aquela que tinha uma boa geração de caixa mas apenas um único produto, e ao perder este, perdeu toda geração: o sócio olha 1x ao ano e começa a perceber o estrago

com base nisso , o sócio-cotista monta sua estratégia e resolve se continua no fundo: foram apenas alguns anos ruins? Ou o fundo é realmente muito arriscado tendo apenas 1-2 empreendimentos?

sendo sócio de um empreendimento equilibrado (multi-multi) a chance disso acontecer é menor, e mesmo nos mais concentrados, antes da chamada de capital acontecer ainda temos a venda dos ativos (imóveis) para quitar os passivos
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #22 de 147
Nod  
em 06/06/2018 23:02
@ViverdeConstrucao

Concordo que nunca aconteceu.
Concordo a diversificação ajuda muito a reduzir os riscos.
Mas o risco existe.

Sem dúvida, atualmente, o risco maior está no XTED. Até pouco tempo, estava no DOMC. Antes disso, no CEOC e no THRA.

Sempre haverá "na mira"... Até que um dia acontecerá.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #23 de 147
SERRAAZUL  
em 07/06/2018 01:23
LEI 8.668, DE 25 DE JUNHO DE 1993.

Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

[...]
Art. 13. O titular das quotas do Fundo de Investimento Imobiliário:
I - não poderá exercer qualquer direito real sobre os imóveis e empreendimentos integrantes do patrimônio do fundo;
II - não responde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual, relativamente aos imóveis e empreendimentos integrantes do fundo ou da administradora, salvo quanto à obrigação de pagamento do valor integral das quotas subscritas.
Parágrafo único. O quotista que não integralizar as quotas subscritas, nas condições estabelecidas no regulamento do fundo ou no boletim de subscrição, ficará de pleno direito constituído em mora, podendo a administradora, a sua escolha, promover contra o quotista processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição como título extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil, ou vender as quotas a terceiros, mesmo após iniciada a cobrança judicial.

[...]
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #24 de 147
SERRAAZUL  
em 07/06/2018 01:26
Tem uma lei específica tratando da questão. Legalmente, o cotista não responde. A responsabilidade é limitada. Estão na mesma situação de um acionista de S.A.. Somente a lei garante a ambos a limitação de responsabilidade.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #25 de 147
Nod  
em 07/06/2018 07:22
@davisax

"pelo menos em ações, o entendimento dos tribunais é esse"

Como FIIs não são empresas, nem tem ações, não estão regidos pela Lei das S.A.
Segue um exemplo: Toda S.A. tem um estatuto; FIIs não. Toda S.A. tem diretoria; FIIs não. Toda S.A. tem ações; FIIs não.

Observe que peguei questões simples. Se nem nesses quesitos, se aplicam aos FIIs o normatizado pela Lei das S.A, menos ainda se aplicarão questões não tão basilares.

===============

@SERRAAZUL
Você mencionou o mesmo trecho da Lei 8668 que tinha sido citado há um ano, na abertura do tópico.
Leia minha resposta de 09/06/2017 07:17.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #26 de 147
gustcar  
em 07/06/2018 07:38
Desculpa, @Nod, mas não concordo com sua opinião nesse caso. Como já escrevi no outro tópico, a minha opinião é a seguinte :
"Se a lei diz que o cotista não responde pelas obrigações legais e contratuais do Fundo, ela está criando uma cisão entre o patrimônio aportado e o patrimônio não aportado do cotista, sendo que aquele pode ser perdido, e este não. A expressão "não responde pessoalmente" tem um histórico gigantesco na doutrina e jurisprudência brasileira, significando exatamente essa cisão entre o patrimônio alocado a um risco de uma determinada atividade e o patrimônio não alocado a este risco.
As palavras e expressões, no Direito, tem um histórico de aplicação e entendimento, um determinado sentido, que não pode ser ignorado"
De qualquer forma, posso estar errado. Mas gostaria de saber as fontes de estudo que vc utilizou para afirmar tão categoricamente que há a obrigação de aporte por parte dos cotistas. Para que eu possa entender melhor essa questão. Grato
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #27 de 147
Charlito  
em 07/06/2018 07:46
O que está escrito e como o juiz interpretaria, não faço ideia.

Quando começa uma confusão, tem gente que vai ver, tem gente que vai embora.

Mais razoável é ir embora.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #28 de 147
brian_griffin  
em 07/06/2018 09:40
A questão é o seguinte:

1) ninguém sabe de fato o que ocorrerá no caso de "quebra" de um FII.

2) O lei diz uma coisa e o prospecto outra (acredito que a lei tem mais força por ser específica e pública, o prospecto é uma contrato particular).

3) Se a "quebra" ocorrer com certeza isso será judicializado, ou seja, seja o que deus quiser.

Moral da história: faça acompanhamento do FII,não está confortável com os atuais problemas e riscos? Venda as costas e siga com a vida.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #29 de 147
Bastter  
em 07/06/2018 09:46
mais importante q isso ja q pode quebrar de noite para o dia mesmo com os dados perfeitos

DIVERSIFIQUE BASTANTE INCLUSIVE NO EXTERIOR

unica defesa é essa
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #30 de 147
celtiberian  
em 07/06/2018 10:28
@gustavocarpino

Eu entendo que a lei diz que o cotista não responde pessoalmente por assuntos que TERCEIROS tenham COM O FUNDO, de forma direta.

O fundo tem 100 milhões de ativos e perde uma ação de 200 milhões, -100 milhões no patrimônio. Quem moveu a ação não pode acionar diretamente o patrimônio dos cotistas para cobrir.

Mas caso o fundo venha a ter patrimônio negativo (independente da causa), isso é um assunto DO FUNDO COM O COTISTA.

Havendo previsão no regulamento, os cotistas podem ser chamados a aporte. Acredito que isso se aplique a todos fundos de investimento.

"A gestora convocou os investidores ontem a fazer um novo aporte no Private. No dia 26 será feita uma assembleia extraordinária para decidir o futuro das aplicações. Pelo regulamento do Private, os cotistas são obrigados a fazer aportes adicionais caso o patrimônio fique negativo."

Fundo GWI é fechado após perda de 273% - Economia - Estadão

Lei por lei, no Brasil a letra fria da lei fala em responsabilidade limitada mas na prática os juízes paternalistas bloqueiam o patrimônio de qualquer um que já deu bom dia pra alguém na empresa e depois vão pensar como justificar, principalmente para dívidas trabalhistas e tributárias. Usam qualquer coisa como desculpa para derrubar a responsabilidade limitada.

Então a linha final da decussão é mais ou menos a seguinte:

1 - cotista não pode ser acionado por terceiros por qualquer assunto sobre o fundo;

2 - os fundos que se apertam recorrem a diversas maneiras diferentes de fazer caixa (vender imóvel, novas cotas, dívida, etc) antes de chamar aporte (acho que nenhum chamou aporte até hoje), portanto a chance de quebrar é pequena;

3 - se um fundo vier a quebrar (PL negativo) não fazemos a mínima idéia o que vai acontecer, a questão se judicializa e do jeito que funcionam os tribunais brasileiros, é jogar dados.

Esse assunto é um pouco mais claro em fundos de investimento tipo "multimercados" alavancados: quebrou cotista assume. No caso dos FIIs há possível discussão, mas também são infinitamente menos arriscados:
- maioria dos fundos de tijolo não é alavancado;
- tem diversos recursos para fazer caixa, quando precisarem, antes de uma chamada de capital;
- passivos comuns (processos corriqueiros) são pequenos perto do PL;
- passivos gigantes que poderiam quebrar o fundo geralmente são segurados (ex: pega fogo em um shopping, morre 100 la dentro, familias acionam fundo e iniquilino, etc).

O melhor para qualquer país é ter responsabilidade limitada e ponto, de forma bem objetiva, salvo casos de fraude/roubo comprovados (um cotista/acionista roubando o fundo/empresa). Infelizmente no Brasil não é assim, o direito de propriedade e seus direitos/deveres é algo relativamente difuso, a insegurança jurídica é grande. Mesmo assim acho FIIs mais seguros que REITs devido a exagerada alavancagem dos REITs.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #31 de 147
Turco1  
em 07/06/2018 10:54
Este é um assunto extremamente relevante para quem tem qualquer % em Fiis.

Acho que só nos resta ir acompanhando e aprendendo com as ocorrências. Vários Fiis já ficaram muito mal das pernas, sem distribuição por muito tempo e não chamaram aportes dos sócios então teoricamente podem, mas não fazem ou evitam fazer.

Resta acompanhar e aprender, já que não há uma jurisprudência no assunto falando especificamente de fiis.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #32 de 147
SERRAAZUL  
em 07/06/2018 11:45
Senhores, quando a lei dispõe que não haverá responsabilidade pessoal do cotista, o que está garantido é que ele (o cotista) só responde até o limite do capital subscrito (o da cota). Se estiver devendo qualquer valor de integralização relativo à cota, na distribuição primária, terá de aportar todo o valor que subscreveu. A lei é claríssima.
No regime das sociedades anônimas a garantia é idêntica, apesar da legislação de regência ser outra. A incomunicabilidade com o patrimônio pessoal (responsabilidade pessoal) é a mesma. O regulamento do FII pode até estender a amplitude da responsabilidade (não vou especular sobre as razões), mas o fato gerador de direitos e deveres ainda é a lei, em sentido estrito. Pelo menos é o que garante a Constituição Federal, até o presente.
Outros fundos e investimentos têm legislação de regência diferentes (possibilidade de aportes suplementares poderem ser exigidos).
Daí a prever o que o Judiciário vai decidir no Brasil (particularmente inseguro também juridicamente) e no mundo são outros 500. Ninguém sabe a resposta para isto! Seria futurologia.
Só a diversificação salva.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #33 de 147
gustcar  
em 07/06/2018 13:21
Até porque, segundo a CF, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. E a lei dos FIIs nem silente é sobre o caso. Ela claramente avisa que o cotista não responde com o seu patrimônio pessoal.
O risco de a justiça mandar aportar é o mesmo de a justiça mandar o sócio minoritário de uma S.A. se responsabilizar com o patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa. Ou seja, nulo.
Se formos entrar nessa de que judicialmente tudo é possível, não fazemos mais nada.
Claro que se um FII piorar de tal forma que seja passível de insolvência, por perder valor ele já não fará parte da minha carteira. Mas não por medo de ter meu patrimônio pessoal atingido. Ainda mais de forma ilimitada.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #34 de 147
gustcar  
em 08/06/2018 00:42
Fiz um estudo um pouco mais completo hoje.

Na Instrução CVM 555, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento normais (fundos de ações, multimercados, etc), consta de forma muito clara a obrigação de aporte de recurso adicional, se necessário.

Na Instrução CVM 472, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário – FII, não consta nada parecido. Aliás, consta, como na lei, que não responde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual, relativa aos imóveis e empreendimentos integrantes do fundo ou do administrador, salvo quanto à obrigação de pagamento das cotas que subscrever.

Além disso, no caderno 6 da CVM, que trata dos FII`s, na parte dos riscos, não nada parecido com a obrigação de aporte de recurso adicional.

No caderno 3 da CVM, que trata dos fundos de investimento, consta: ˜O cotista declara ainda que tem ciência dos fatores de risco relativos ao fundo, de que não há qualquer garantia contra eventuais perdas patrimoniais e, se for o caso, de que as estratégias de investimento do fundo podem resultar em perdas superiores ao capital aplicado e a consequente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do fundo.˜

Para mim, ficou muito claro que essa obrigação de aporte adicional não existe para os FII`s, até porque, pesquisando ainda mais a fundo, verifiquei toda a discussão legislativa do projeto de lei dos FII, que foi criado para impulsionar a construção civil no país, tendo em vista, segundo consta nos anais, ˜a crise do FGTS, os altos custos do dinheiro e as limitaçoes institucionais das cadernetas de poupança", e a necessidade de captação de recursos para ˜implantação de empreendimentos de maturação mais lenta˜. Tudo isso demonstra a peculiaridade do FII, que sua criação tem um grande interesse público, o que justifica todo o tratamento diferenciado, incluindo isenção de IR para pessoas físicas, desde que cumpridos os requisitos legais, e a não responsabilização pessoal dos cotistas.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #35 de 147
davisax  
em 10/06/2018 01:12
perfeito, o entendimento se alinha com a jurisprudencia que mencionei acima..razoabilidade e proporcionalidade acima de tudo..
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #36 de 147
Nod  
em 10/06/2018 10:30
@gustavocarpino

Esses mesmos argumento já passaram por aqui diversas vezes.

Mas veja o seguinte:
- Todos os prospectos de Ofertas Públicas são aprovados pela CVM antes de serem publicados.
- E a grande maioria informa de maneira clara a possibilidade de novos aportes.
- Como exemplo, peguei o prospecto da última emissão do FFCI: https://fnet.bmfbovespa.com.br/fnet/publico/exibirDocumento?id=18672
- Só no documento principal (desconsiderando anexos), esse risco é mencionado quatro vezes, uma delas, inclusive na primeira página:
"ESTE FUNDO UTILIZA ESTRATÉGIAS QUE PODEM RESULTAR EM SIGNIFICATIVAS PERDAS PATRIMONIAIS PARA OS SEUS COTISTAS, PODENDO INCLUSIVE ACARRETAR PERDAS SUPERIORES AO CAPITAL APLICADO E A CONSEQUENTE OBRIGAÇÃO DO COTISTA DE APORTAR RECURSOS ADICIONAIS PARA COBRIR O PREJUÍZO DO FUNDO." (pág 1)
"[...] pode acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a consequente obrigação do Cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do Fundo." (pág 55)
"Em caso de perdas e prejuízos na Carteira que acarretem em patrimônio negativo do Fundo, os Cotistas poderão ser chamados a aportar recursos adicionais no Fundo, além do valor de subscrição e integralização de suas Cotas," (pág 61)
"[...] podendo, inclusive, acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a consequente obrigação do Cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do Fundo." (pág 61)

Repito: tudo com chancela da CVM.

Então, para que a sua teoria seja verdadeira, você terá que concluir que a CVM não conhece as normas que ela mesma edita.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #37 de 147
sniper  
em 10/06/2018 17:42
o bastter como sempre resumiu o mais importante em uma única frase
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #38 de 147
gustcar  
em 10/06/2018 18:15
@Nod

O fato de a CVM aprovar os prospectos não significam muita coisa. Até porque, se os cotistas forem chamados a aportar e se negarem, quem vai decidir é o Judiciário sobre a questão. E aí, vale a interpretação da legislação vigente, não valendo o prospecto contra legem.
Mas entendo o seu ponto de vista. E entendo o do @celtiberian também, afinal, o Judiciário do nosso país é uma piada.
Enfim, provavelmente nunca saberemos, pois dificilmente um FII vai chegar a esse ponto. E se chegar a piorar de tal forma, espero perceber a tempo de sair rs

Sempre bom discutir esses assuntos aqui. Pessoal de alto nível. [ok]
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #39 de 147
celtiberian  
em 10/06/2018 23:08
"Até porque, segundo a CF, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei."

Infelizmente não estamos na Suíça.

Infelizmente vivemos em um país no qual a jurisprudência, mesmo quando claramente ilegal, vale mais que a lei. Pela lei você poderia mandar embora por justa causa imediatamente um empregado que se recusa a cumprir tarefa de seu contrato, na prática os juízes inventaram da cabeça deles um procedimento que não consta em lei (advertencia, suspensão, blablabla, lá no fim pode tentar demitir por justa causa e mesmo assim a maioria vai reverter, justa causa garantida só abandono de emprego, nem se o funcionário roubar é garantido, se pegar alguém roubando é melhor você o obrigar a se demitir ou você chama a polícia, etc). Esse é só um exemplo, outros exemplos são inquilinos inadimplentes de tudo (aluguel, IPTU, condomínio, luz, água) e o juiz não despeja e ainda manda religar luz e água se a causa tiver qualquer sabor "humanista" (velhinho doente, doente terminal, imóvel locado para um asilo, hospital de caridade, qualquer coisa assim).

Então já foi falado aqui: os regulamentos dos fundos falam uma coisa, a lei fala outra, se quebrar e precisar de aporte só saberemos quando acontecer. Eu acho que são boas as chances do cotista não ser obrigado a cobrir, mas não tem nada garantido.

Imagina uma FII de shopping classe C que pega fogo, gestora do shopping quebra, seguro era limitado a 100 milhões de danos pessoais mas morreu 200 pessoas buscando 1 milhão cada. Sobrou um buraco, fundo ta acionado no processo, condenado a pagar, não tem para pagar, vai para execução. De que lado você acha que o juiz vai ficar, dos pobrezinhos que perderam um familiar ou do mercado financeiro e dos "rentistas safados"? Nossa justiça é paternalista. Vão procurar qualquer desculpa para cobrar de qualquer um, até da gestora ou administradora, vão pegar um asterisco no PPCI, uma vírgula no contrato de aluguel, qualquer coisa e ir atrás de um bolso fundo que cubra e vão pensar em pilhar os cotistas sim. Claro que este é um cenário altamente improvável e hipotético, mas é apenas para ilustrar.

Infelizmente a história das decisões judiciais em questões de patrimônio é pavimentada por anulações de contratos, ataques contra o direito de propriedade, decisões claramente ilegais, etc. Insegurança jurídica é o que devia estar escrito na bandeira do Brasil, não "ordem e progresso".

Então caímos exatamente na frase do Bastter:

"DIVERSIFIQUE BASTANTE INCLUSIVE NO EXTERIOR"

Ainda continuando: cabe um questionamento oficial à CVM sobre isso, pois regulamento de fundo violando a lei específica para aquele tipo de fundo não deveria passar no crivo dela. Quem se habilita?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #40 de 147
celtiberian  
em 10/06/2018 23:09
Outra coisa: imagine que um fundo quebra, chama aporte dos cotistas, você não aporta, o que acontece? A B3 pode executar alguma garantia e repassar ou só via judicial?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #41 de 147
Nod  
em 11/06/2018 06:56
@gustavocarpino

Agora vamos pensar dois investidores com opiniões divergentes sobre o caso e como isso afeta o controle de risco:
1 - O investidor A lê a lei e entende que esse risco de ser chamado a aportar nunca pode acontecer, que o juiz estará a seu favor, etc. Aí ele monta um portfólio descartando esse risco.

2 - O investidor B lê os prospectos, entende que esse risco existe e monta a sua carteira levando esse risco em consideração, limitando suas posições.

Agora vamos imaginar um problema em um FII e surge a necessidade de aporte. Isso vai dar muita discussão na CVM, briga na justiça, etc... Depois de tudo, temos dois cenário:
I - O juiz decide que realmente se aplica a analogia com demais fundos de investimento e das ações e os cotistas não podem aportar.

II - O juiz se pauta nos prospectos e nos argumentos que o celti colocou (que as pessoas de classe baixa e média-baixa que estavam no shopping devem ser protegidos dos capitalistas desalmados, que os investidores deveriam saber que esse é o risco do negócio, etc, aplica-se alguma analogia com a despersonalização de pessoa jurídica - dispositivo já conhecido em empresas limitadas -, etc) e define que sim, o fundo pode chamar aportes dos cotistas.


Certamente B estará mais protegido, pois ele limita suas posições levando esse risco em consideração, mesmo que esteja errado.
O investidor A está mais exposto, pq, se ele estiver errado, terá montado seu portfólio sem considerar o risco que agora se materializa.

Agora cabe a você decidir qual investidor quer ser.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #42 de 147
Nod  
em 11/06/2018 07:04
@celtiberian

Realmente ainda são muito nebulosas todas as questões que envolvem o operacional disso. Há muitas perguntas não respondidas.

Quando converso sobre esse tema com os administradores, ninguém sabe realmente como isso acontece. Muitos tentam desviar do assunto e dizer que isso não é uma preocupação em nenhum dos fundos deles, que está tudo muito bem, etc... Quando eu pressiono um pouco mais, a resposta normalmente é: "Não temos a mínima noção. Vamos ter que ver com o pessoal do jurídico e, provavelmente, encaminhar um questionamento à CVM".
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #43 de 147
gustcar  
em 11/06/2018 08:31
@celtiberian
@Nod

Diversificar eu diversifico. Tenho uns 15% da carteira em FII, em 8 diferentes.
Mas não por medo de ser chamado a aportar. Até porque, se fosse considerar que há essa obrigação, ilimitada ainda, não investiria em FII.
Enfim, eu não sei como fazer essa consulta à CVM, senão faria de bom grado.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #44 de 147
stunts  
em 11/06/2018 08:44
Quando vcs falam da diversificação como solução, seria qual o motivo?

Da quantidade de cotas e o tamanho do aporte relativo a quantidade que cada cotista possui no Fii quebrado?

Porque, se a responsabilidade é ilimitada, vai pegar tanto o cotista com uma cota quanto o que possui mil.

A divisão do prejuízo seria por cota ou por cotista?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #45 de 147
gustcar  
em 11/06/2018 11:01
O que o @stunts escreveu faz todo sentido. Se for responsabilidade ilimitada mesmo, é de se discutir inclusive se FII é um investimento que coaduna com a filosofia do site [uhmm]
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #46 de 147
SERRAAZUL  
em 11/06/2018 11:31
@gustavocarpino
@celtiberian
@Nod

Penso que a questão suscitada neste tópico é de altíssima relevância para os membros da Bastter porque implica justamente na visualização do risco jurídico efetivo relativo à responsabilidade subsidiária dos cotistas em relação às dívidas dos FIIs.

Como já dito pelo próprio Bastter e por vários membros desta comunidade, um dos aspectos mais importantes para a avaliação da participação, ou não, em um investimento é a análise dos riscos envolvidos.

A indagação à CVM e aos RIs dos maiores FIIs sobre a existência, ou não, da responsabilidade legal subsidiária do cotista seria extremamente conveniente, inclusive para constar da aba de FAQ ou de documentos da área geral dos fundos de investimentos imobiliários.

Por óbvio, a interpretação da CVM ou da área jurídica dos FIIs não vincula o Judiciário (que, no Brasil, aprecia as lides e o ordenamento jurídico com excessiva liberdade - para não dizer de forma errática), mas permite um referencial mais abalizado ao investidor.

Há contradição evidente entre o texto legal que rege os FIIs e o disposto nos prospectos referidos pelo @Nod .

A indagação à CVM não tem solenidades maiores que um pedido de esclarecimento ao RI de um fundo ou empresa.

No site CVM tem a funcionalidade "Atendimento ao Cidadão / Protocolo CVM" contendo as subfunções "Consultas e reclamações" e "Ouvidoria".

As advertências abaixo transcritas não parecem óbices efetivos ao pedido de esclarecimentos de um efetivo cotista de FII acerca da dubiedade existente entre a informação veiculada no prospecto do fundo e as disposições da legislação de regência.

Site CVM:

"ATENÇÃO:

As consultas à CVM devem, necessariamente, versar sobre uma situação concreta, com a devida caracterização da situação. Não é possível responder consultas genéricas, "em tese", ou que não digam respeito às atribuições regulatórias da Comissão de Valores Mobiliários.

Não é competência da CVM, órgão de regulação de condutas, manifestar-se preliminarmente a respeito da legalidade de atos e documentos societários em geral, ou proferir juízo de valor genérico e antecipado sobre eles, pois não está entre as atribuições da autarquia decidir quais atos podem ou não ser praticados pelos administrados (Processo CVM RJ n° 2011-4494)."


"Consultas, Reclamações e Denúncias: Caso enfrente algum problema e queira fazer uma reclamação ou tenha alguma dúvida ou questionamento (Fundo 157, ações de planos de expansão de telefonia, operações em bolsa, problemas com instituição financeira), a CVM disponibiliza o atendimento eletrônico por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão. Outras opções: telefone e presencial;"
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #47 de 147
chimp  
em 11/06/2018 12:25
Também considero a questão relevante, mas entendo que não há uma resposta correta, passível de se cristalizar num FAQ.

A questão do @stunts, pra mim, passa pela discussão de um segundo instituto do direito: solidariedade. Como o @celtiberian bem disse, o juiz paternalista brilha o olhinho quando ve a possibilidade de cobrar de um só a dívida de todos.

Particularmente, penso ser mais viável acompanhar os quadros. Não consigo conceber um prejuízo imediato e de tamanha monta que ataque o patrimônio do investidor de maneira tão rápida. Até mesmo no caso de shopping pegando fogo, vão décadas de discussão judicial até alguém ser condenado a pagar.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #48 de 147
SERRAAZUL  
em 11/06/2018 14:39
Penso que, ao menos, seria possível o pedido de esclarecimento ao administrador/gestor do FII cujo prospecto previsse a responsabilidade subsidiária do cotista. A dúvida seria suscitada em razão da lei e das normas regulamentares informarem o contrário.

Qual a razão real do prospecto fazer previsão antagônica à legislação de regência?

O esclarecimento sobre o risco efetivo de um investimento é muito conveniente às decisões do investidor.

A jurisprudência específica sobre a responsabilidade subsidiária do cotista pelas dívidas do FII ainda não existe no Brasil. Isto não implica concluir seja impossível instar o administrador/gestor a responder o porquê de incluir disposição no prospecto do fundo em dissonância com a legislação aplicável.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #49 de 147
celtiberian  
em 11/06/2018 18:18
Acredito ser interessante sim mandarmos aos administradores um questionamento formal, bem como

Alguém tem mais contato com eles? Talvez o @Nod.

@SERRAAZUL

Essa questão aqui: "Não é competência da CVM, órgão de regulação de condutas, manifestar-se preliminarmente a respeito da legalidade de atos e documentos societários", com isso a CVM diz basicamente que não serve pra nada, por que tem que registrar na CVM toda aquela papelada?

Não é atribuição da CVM editar normas que se aplicam aos fundos, por que não poderia ter a proibição dessas cláusulas na norma, dada a lei deixar claro que a responsabilidade se limita ao capital colocado nas quotas (+subscrição feita)?

Seria caso de perguntar à ANBIMA?

Seria o caso de tentar convocar assembléia para tirar essas cláusulas de aporte?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #50 de 147
celtiberian  
em 11/06/2018 18:21
@stunts

"Quando vcs falam da diversificação como solução, seria qual o motivo? ... A divisão do prejuízo seria por cota ou por cotista?"

Quando falamos em responsabilidade de quotista, entendo que há 3 formas:

1 - responsabilidade ilimitada;
2 - responsabilidade limitada ao percentual de participação;
3 - responsabilidade limitada à quota capital.

O caso 3 é o da lei e você não poderia ser chamado a aportar. O caso 2 não é o da lei, nele você está sujeito ao percentual de prejuízo de acordo com o percentual de quotas que detém, e nesse caso a diversificação ajuda. O caso 1 é o menos provável (mas não impossível no Brasil), no caso dele somente diversificação no exterior (no geral países não gostam de bloquear nada por causas civis, a colaboração jurídica teria que ser criminal para tomar seu patrimônio lá fora). Então uma carteira diversificada ajuda em todos casos de problemas (em um caso mais, em outro menos mas ainda salva). Melhora as probabilidades em seu favor.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #51 de 147
celtiberian  
em 11/06/2018 18:23
Ainda sobre essas regras, pelo que entendi os REITs lá fora são iguais empresas normais. Então se quebrar o minoritário o que aportou e mais nada. Como os FIIs foram inspirados em legislações estrangeiras, imagino que o intuito do legislador foi ter o mesmo tipo de proteção ao minoritário. No caso dos REITs o risco de quebra é maior que nos FIIs nacionais, pois são bastante alavancados.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #52 de 147
SERRAAZUL  
em 11/06/2018 18:59
@celtiberian O problema é a incongruência existente no prospecto, nada mais. A lei brasileira sobre FII é cristalina, o cotista somente responde pelo que subscreveu, ou seja, perde até o limite do capital investido. Quando subscreve ou quando adquire a cota no secundário estaria protegido pela incomunicabilidade das dívidas (limite da responsabilidade ao montante do patrimônio da comunhão - do condomínio). A CVM ao regular a matéria, como não poderia deixar de ser, editou normativos reproduzindo, também neste aspecto, a limitação da responsabilidade.

A indagação que fica é o porquê do prospecto dizer algo diverso.

Tenho a impressão que, se consultada, a CVM vai responder com mera reprodução do conteúdo de suas próprias normas. Então os que devem ser questionados são os administradores dos FII, quando os respectivos prospectos façam a previsão equivocada. O maior problema da previsão dos prospectos, mesmo estando em dissonância com a legislação, é que pode criar ensejo para a argumentação de extensão em um eventual embate judicial.

Não há jurisprudência sobre a responsabilidade subsidiária do cotista de FII no momento.

Penso que a questão suscitada neste tópico é de altíssima relevância para os membros da Bastter porque implica justamente na visualização do risco jurídico efetivo relativo à responsabilidade subsidiária dos cotistas em relação às dívidas dos FIIs.

Como já dito pelo próprio Bastter e por vários membros desta comunidade, um dos aspectos mais importantes para a avaliação da participação, ou não, em um investimento é a análise dos riscos envolvidos.

Não custa consultar os administradores dos maiores FIIs. No exterior, a regra é a limitação.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #53 de 147
SERRAAZUL  
em 11/06/2018 19:29
"Realmente ainda são muito nebulosas todas as questões que envolvem o operacional disso. Há muitas perguntas não respondidas.

Quando converso sobre esse tema com os administradores, ninguém sabe realmente como isso acontece. Muitos tentam desviar do assunto e dizer que isso não é uma preocupação em nenhum dos fundos deles, que está tudo muito bem, etc... Quando eu pressiono um pouco mais, a resposta normalmente é: "Não temos a mínima noção. Vamos ter que ver com o pessoal do jurídico e, provavelmente, encaminhar um questionamento à CVM"."

@Nod Acho é que seria conveniente provocar a assessoria jurídica de um (ou alguns) FII a se pronunciar sobre a razão da previsão no prospecto. Isto pode ser feito instando-se o administrador a esclarecer a dúvida.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #54 de 147
Rcrd  
em 11/06/2018 20:35
@SERRAAZUL levantou um detalhe muito importante! Ao invés de vc se proteger, ao comprar mais FIIs, vc estaria aumentando tremendamente o risco - já que vc teria mais "potenciais passivos" a considerar. Em caso de um problema desse porte, TODO o segmento de FII's sofreria um baque terrível, haveria uma fuga em massa de investidores e talvez até a destruição do setor.
Seria muito bom um esclarecimento oficial da CVM ou dos Administradores.
Tava montando a carteira, ainda não tenho nenhum, mas agora vou repensar.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #55 de 147
stunts  
em 12/06/2018 09:16
Se a responsabilidade for ilimitada, não sobra um. Só institucional, e olhe lá.

Não faz o menor sentido correr um risco desse em fundo imobiliário.

Apesar de serem investimentos diferentes, seria infinitamente mais vantajoso comprar um imóvel do que um FII, nesse caso esdrúxulo de responsabilidade ilimitada.

E, se for relativo ao percentual de participação, também é um risco horrível e não valeria a pena.

Venderia tudo sem pestanejar.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #56 de 147
gustcar  
em 12/06/2018 09:36
Penso da mesma forma, @stunts.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #57 de 147
O.Escolhido  
em 12/06/2018 17:52
Pela importância do assunto e do alto nível do site, penso que de alguma forma esse assunto precisa ser esclarecido. A diversificação é a única coisa que salva, sim, mas concordo com os que dizem que assumir esse risco pode tirar toda a atratividade desse tipo de investimento. Ao menos os investidores precisam saber onde estão se metendo.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #58 de 147
gustcar  
em 12/06/2018 18:19
Aí, @Nod. Se vira pra resolver essa...ninguém mandou ficar estudando demais, lendo todos os prospectos, etc. Se tivesse parado na legislação e nas instruções CVM, nada disso teria acontecido [ok][huhu][huhu]
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #59 de 147
celtiberian  
em 13/06/2018 00:08
@Nod

Sugiro um chat sobre isso, bem como consultas aos administradores.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #60 de 147
gustcar  
em 13/06/2018 16:39
Aprofundando os estudos, consta no livro "TOP - Direito do Mercado de Valores Mobiliários", disponível no site http://www.investidor.gov.br/portaldoinvestidor/export/sites/portaldoinvestidor/publicacao/Livro/Livro_top_Direito.pdf :

Já o segundo aspecto relacionado com a natureza jurídica dos FII é a relação dos quotistas (condôminos) com os ativos de titularidade desses fundos (incluindo no que se refere à responsabilidade de cada quotista). No caso dos FII, o titular das quo- tas (i) não poderá exercer qualquer direito real sobre os imóveis e empreendimentos integrantes do patrimônio do fundo; (ii) não responde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual, relativamente aos imóveis e empreendimentos integrantes do fundo ou da administradora, salvo quanto à obrigação de pagamento do valor integral das quotas subscritas. Acerca da responsabilidade dos quotistas, cabe ressaltar que essa regra difere da regra dos demais fundos de investimento, tendo em vista que nesses demais condomínios os quotistas podem responder por eventual patrimônio negativo atribuído à comunhão.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #61 de 147
Nod  
em 14/06/2018 07:33
@stunts

"Apesar de serem investimentos diferentes, seria infinitamente mais vantajoso comprar um imóvel do que um FII, nesse caso esdrúxulo de responsabilidade ilimitada"

Lembre-se que, na maioria das situações, em imóveis a responsabilidade é ilimitada também. Imagine um imóvel que não esteja alugado. Todo mês você tem que pagar IPTU e condomínio, além de alguma manutenção. De maneira ilimitada. Enquanto estiver vago, você tem que pagar. E se a assembleia do condomínio decidir que tem uma obra grande pra fazer e, por causa disso, todo mundo tem que pagar mais por mês, você tem que pagar.

Se houve um acidente no seu imóvel e causar dano ao apartamento vizinho, você tem que ressarci-lo, sem qualquer limite de nada.

Você não pode, em nenhum desses casos, dizer: "Desculpem, não posso pagar pois não comprei esse imóvel com responsabilidade ilimitada".
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #62 de 147
Nod  
em 14/06/2018 07:42
Sinceramente, não vejo meios de solucionar isso no curto prazo.
Os prospectos de emissão são desencontrados, demonstrando as diversas opiniões sobre o tema.
Eu já coloquei a minha interpretação. E respeito demais interpretações.
Li alguns artigo acadêmicos que também validam a minha interpretação. E outros que discordam.

Acredito que isso só será resolvido na prática. No momento em que algum fundo quiser usar desse dispositivo, vamos ver a posição da CVM.
Questioná-la pois ela sempre diz que não se manifesta sobre situações teórica. Então, enquanto não for um caso prático, vai ser difícil chegar em algum lugar.

A partir daqui, cada um toma a decisão que quiser e assume os riscos de um eventual erro na escolha. Lembrando que é muito mais conservador acreditar no risco mesmo que ele nunca se manifeste do que montar a carteira imaginando que nunca irá acontecer e ele se materializar.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #63 de 147
gustcar  
em 14/06/2018 08:42
@Nod

"Questioná-la pois ela sempre diz que não se manifesta sobre situações teórica. Então, enquanto não for um caso prático, vai ser difícil chegar em algum lugar."

Não daria pra questionar a CVM num caso prático? Por exemplo: na próxima oferta pública de um FII, constando no prospecto a cláusula de aporte, questionar a CVM acerca de tal aprovação posto que consta o contrário na legislação?

[uhmm][uhmm][uhmm]
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #64 de 147
Turco1  
em 14/06/2018 10:24
Existe uma ordem de grandeza também que às vezes a gente se preocupa muito e acaba esquecendo.

Vamos imaginar um desastre num grande fundo que hoje custe 120 reais a cota e que teve prejuízo de 700 M.

Grandes fundos tem em torno de 7 M de cotas emitidas. Partindo do princípio que o fundo fez um rombo de 700 M, estamos falando de aportar 100 reais por cota.

É muito ? É claro que é, mas estando o cotista diversificado seria um prejuízo terrível, mas contornável... Digamos que este fundo represente 1% de seu patrimônio e ele tivesse 1000 cotas. Tomará um prejuízo de 100K. Então, estaríamos falando de um prejuízo de 100k para um investidor que 120k representam 1% do seu patrimônio.

Uma conta bem de padaria, mas que pode dar uma ideia aproximada da situação.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #65 de 147
SERRAAZUL  
em 14/06/2018 12:12
@Nod Acho é que seria conveniente provocar a assessoria jurídica de um FII, ao menos, a se pronunciar sobre a razão da previsão no prospecto. Isto pode ser feito instando-se o administrador a esclarecer a dúvida.

A consulta na condição de cotista e moderador de um site como o Bastter.com tem uma relevância diferenciada, estimulando uma resposta mais específica. Penso que administradores como a Intrag-Itaú ou a Credit Suisse não se furtariam a expor suas justificativas para a discrepância entre os respectivos prospectos e as normas legais e regulamentares.

Qualquer coisa no sentido do esclarecimento dos riscos é muito interessante aos investimentos, notadamente os esclarecimentos de grandes administradores de FIIs baseados na interpretação de suas assessorias jurídicas.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #66 de 147
stunts  
em 14/06/2018 16:36
@Nod

Me desculpe, mas são situações distintas e não comparáveis, portanto.

Hipóteses de vacância e assunção de custos daí advindos (IPTU, condomínio) podem ocorrer tanto em imóvel quanto em FIIs. E, no imóvel, nesse caso, está LIMITADO ao valor do IPTU e do condomínio, assim como no FII.

Taxa extra igualmente. É um melhoramento no imóvel e, portanto, valoriza seu patrimônio; não é um desfalque. Além disso, geralmente é uma soma razoável para os mortais, senão, obviamente, não será aprovado. E também se aplica ao FII, a saber, nos retrofits.

Situações de responsabilidade civil por dano, igualmente se aplica ao FII e ao imóvel. E imóvel (assim como FII) também tem seguro, inclusive para adjacências, como consta na apólice que consultei para incêndio, explosão e infiltração.

Eu fui muito claro. O caso aqui é outro. FII é um fundo e, por isso, tem características diferentes de imóvel, como essa controvérsia da responsabilidade ilimitada que estamos discutindo justamente por ele ser um: fundo.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #67 de 147
Nod  
em 15/06/2018 07:39
@stunts

Você diz que o prejuízo de pagamento do IPTU e condomínio é "limitado". Então vamos definir o que seria uma responsabilidade limitada e ilimitada, para termos certeza de que estamos falando da mesma coisa:
- Numa responsabilidade limitada, há alguma regra (imposta por um ente) que define o prejuízo máximo que você pode ter ou valor máximo que você seja obrigado a pagar.
- Por exemplo: em ações, há uma Lei que define que o prejuízo máximo é a ação não valer nada.
- Já em imóveis não tem nenhuma regra dessa. Veja que, se seu imóvel ficar fechado por anos, você continuará a ter de pagar condomínio e iptu. Em nenhum momento, você pode evocar uma regra dizendo que não é obrigado a pagar por chegou a algum limite máximo de responsabilização.

Então, é ilimitado. Novamente pensando em um caso de responsabilização civil: lembre-se de que a apólice de seguro tem um limite. Qualquer dano que ultrapassar a apólice será de responsabilidade do proprietário.
[Sem contar que nenhum seguro protege contra tudo. Basta ler a apólice: se não estiver explícito lá, não cobre]

Agora vamos lá. Então para você, num imóvel:
- Dívida de IPTU e condomínio não preocupam
- Taxas extras também não
- Responsabilidade civil também não.

Seja em imóveis diretamente, seja em FIIs. Logo, se os cotistas forem chamados para aportar por causa de eventos assim, você vai estar confortável.
(Lembrando que alguns fundos estão bem próximos a isso, como o ALMI e o XTED).

Então, me dê um exemplo: Qual tipo de despesa um fundo pode ter a pagar que você, como sócio do mesmo, não se sentiria confortável de ser chamado a aportar?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #68 de 147
stunts  
em 18/06/2018 15:12
@Nod

O problema é que em FII, por sua própria natureza de fundo, vc terceiriza a gestão (e não estou dizendo ser bom ou ruim essa delegação). O cotista, principalmente o minoritário, não tem controle pleno sobre o que o administrador/gestor fazem, exceto mera fiscalização.

Atrasar condomínio, aprovar taxa extra, inadimplência de obrigações (água, energia, funcionários) é tudo a cargo do administrador. Se houver um passivo disso, e as receitas correspondentes não entrarem a contento, os cotistas, por essa discussão, podem ser chamados a cobrir o prejuízo em montante que exceda o valor de suas cotas.

Isso, para mim, é ruim e grave, tratando de investimento.

Se detentor de imóvel, o proprietário tem muito mais controle sobre a formação de passivos quejandos. Claro, sua responsabilidade seria total, mas ele tem ciência de que está sob sua própria sorte, até porque os lucros tb ele não divide.

O que eu tenho em mente quando penso em um fundo imobiliário seria algo semelhante a uma LTDA ou SA: distinção de patrimônio e responsabilidade limitada ao valor subscrito e integralizado. Senão, na minha opinião, é apenas maior risco sem assumir uma rentabilidade maior (ou igual, ou menor, enfim), pois o proprietário de imóvel tem controle sobre atos de gestão, o cotista minoritário, não (tem por assembleia, mas é um colegiado com interesses diversos).

Então, respondendo à sua última pergunta, FIIs podem contrair obrigações no mercado imobiliário muito mais sofisticadas, inclusive dívidas, o que pode ser uma preocupação para o minoritário. E, além disso, há a delegação de gestão, podendo recair sobre o minoritário ato gerador de obrigação/passivo do qual ele não participou ou teve ingerência.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #69 de 147
SERRAAZUL  
em 18/06/2018 18:07
“O que eu tenho em mente quando penso em um fundo imobiliário seria algo semelhante a uma LTDA ou SA: distinção de patrimônio e responsabilidade limitada ao valor subscrito e integralizado. Senão, na minha opinião, é apenas maior risco sem assumir uma rentabilidade maior (ou igual, ou menor, enfim), pois o proprietário de imóvel tem controle sobre atos de gestão, o cotista minoritário, não (tem por assembleia, mas é um colegiado com interesses diversos).”
@stunts – O que você tem em mente está em plena consonância com a legislação que rege os FIIs, não havendo responsabilidade dos cotistas além da integralização do valor da cota.
O problema é a incongruência existente no prospecto, nada mais. A lei brasileira sobre FII é cristalina, o cotista somente responde pelo que subscreveu, ou seja, perde até o limite do capital investido. Quando subscreve ou quando adquire a cota no secundário estaria protegido pela incomunicabilidade das dívidas (limite da responsabilidade ao montante do patrimônio da comunhão - do condomínio). A CVM ao regular a matéria, como não poderia deixar de ser, editou normativos reproduzindo, também neste aspecto, a limitação da responsabilidade.

A indagação que fica é o porquê do prospecto dizer algo diverso.
Qual a razão real do prospecto fazer previsão antagônica à legislação de regência?

O esclarecimento sobre o risco efetivo de um investimento é muito conveniente às decisões do investidor.

A jurisprudência específica sobre a responsabilidade subsidiária do cotista pelas dívidas do FII ainda não existe no Brasil.
A jurisprudência sobre a responsabilidade subsidiária dos acionistas em S.A. confirmou exatamente o que diz a lei das S.A.s, restringe-se ao capital subscrito.
Qual a razão real do prospecto do FII fazer previsão antagônica à legislação de regência?
A consulta na condição de cotista e moderador de um site como o Bastter.com tem uma relevância diferenciada, estimulando uma resposta mais específica. Penso que administradores como a Intrag-Itaú ou a Credit Suisse não se furtariam a expor suas justificativas para a discrepância entre os respectivos prospectos e as normas legais e regulamentares.

Qualquer coisa no sentido do esclarecimento dos riscos é muito interessante aos investimentos, notadamente os esclarecimentos de grandes administradores de FIIs baseados na interpretação de suas assessorias jurídicas.
A pergunta que não quer calar e que somente pode ser respondida por quem elaborou o regulamento e o prospecto do FII: Qual a razão real do prospecto do FII fazer previsão antagônica à legislação de regência?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #70 de 147
Nod  
em 19/06/2018 07:02
@stunts
Os FIIs não podem levantar dívidas, o que já reduz imensamente o risco de aporte.
Até hoje, os casos em que o fundo teve que fazer emissão de cotas para cobrir rombo foram todos para pagar condomínio, IPTU, manutenção, etc. Por exemplo: CEOC, THRA, etc. Ou seja, no geral, valores bem pequenos comparativamente ao valor do imóvel.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #71 de 147
Nod  
em 19/06/2018 07:13
@SERRAAZUL

"A consulta na condição de cotista e moderador de um site como o Bastter.com tem uma relevância diferenciada, estimulando uma resposta mais específica."

Desculpa, mas você não tem a menor noção sobre o que é conversar com gestores/administradores.
Quando ligo ou mando um e-mail para algum deles NUNCA me apresento como o Nod, da Bastter. Sabe pq? Se eu faço isso, não me respondem nada, só informações pró-forma, só o que está escrito em algum documento e ainda reforçam no e-mail que não me autorizam a divulgar nada sem passar por aprovação do jurídico e do marketing, etc.
Sempre ligo me apresentando como Nathan, um mero investidor de FIIs. Dependendo como a conversa avança, às vezes, eu conto que sou o Nod. Muitas vezes não. Tem gestor com quem converso há mais de um ano e ele não sabe que sou o Nod.

Durante muitos anos, alguns sites e blogs tiveram um postura muito agressiva com os gestores. Em alguns casos, inclusive de ofensas pessoais, a ponto de ter que ser registrado Registro de Ocorrência na delegacia. Isso fez com que os gestores tivessem muito medo de conversar com sites.

Nos últimos dois anos, alguns gestores já aprenderam a separar o joio do trigo. Mas a maioria ainda é bem arredia.

Então, amigo, por favor, para de sonhar de que o fato de ser moderador de um site me abre portas. Pode ter certeza de que eu tenho muito mais acesso como Nathan do que como Nod. Ou seja, você ligando pra lá tem acesso às mesmas informações do que eu.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #72 de 147
SERRAAZUL  
em 19/06/2018 12:27
@NOD
Em primeiro lugar, não precisa pedir desculpa nenhuma, pois eu realmente não tenho a menor noção sobre o que é conversar com gestores/administradores de FIIs.

Antes de sugerir que entrasse em contato com os fundos, eu mesmo tentei e não obtive qualquer resposta sobre o aspecto discutido neste tópico. Caso contrário já haveria divulgado.

Se você, que tem larga experiência com os FIIs e muito tempo como moderador da Bastter.com, me relata que o esclarecimento acerca de uma disposição expressa constante de um prospecto de um fundo de investimento imobiliário depende do humor dos respectivos gestores/administradores, construo minha conclusão de que o instrumento FII, neste momento, não apresenta para mim a transparência mínima necessária.

A problemática toda deste tópico cinge-se à incongruência existente no prospecto, nada mais.

Qual a razão real do prospecto fazer previsão antagônica à legislação de regência?

Como a jurisprudência específica sobre a responsabilidade subsidiária do cotista pelas dívidas de FII ainda não existe no Brasil, eu supunha que administradores como a Intrag-Itaú ou a Credit Suisse não se furtariam a expor suas justificativas jurídicas para a discrepância entre os respectivos prospectos e as normas legais e regulamentares. Você, caro NOD, informa que eu presumi errado. Aprendo e agradeço.

A lei e a regulação são claríssimas. Mas a existência de uma previsão expressa em um prospecto/ regulamento em sentido contrário é preocupante porque deixa sem resposta uma indagação fundamental: qual o risco que o investidor do FII corre? Sem esclarecimento claro e fácil sobre uma questão deste jaez, opto por aguardar a possibilidade futura da melhor elucidação da questão e de uma maior boa-vontade dos administradores/gestores em relação aos cotistas e aos educadores financeiros.

Fiquei suficientemente satisfeito com suas considerações. Muito obrigado pela gentileza.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #73 de 147
Wolfstein  
em 19/06/2018 14:19
Vou dar o meu PITACO!
Isso para mim é histerismo com risco. Existe essa possibilidade, mesmo que MUITO pequena? Claro que existe. No mundo do direito não existe nada EXATO, a interpretação jurídica varia da água para o óleo de acordo com a vontade do intérprete.
Sinceramente sou do time que acha que isso não acontecerá, mas como os meus investimentos eu uso estratégia de controle de risco, eu diversifico bastante.
É como o bastter fala. Basta diversificar, inclusive no exterior. Se acontecer o apocalipse zumbi e um juiz lá da pqp der um entendimento de que os cotistas tem que responder com seu patrimônio pelos prejuízos do Fii, é porque provavelmente rolou algum processo judicial bem longo, pois sabemos que processos jucidicais são longos. Se isso acontecer, eu estarei acompanhando os murais e esse processo fictício será de amplo conhecimento. Com essa informação eu já terei no mínimo colocado em quarentena, posteriormente podendo sair do ativo.
Se a pessoa faz Buy and Hold e não Buy and Forget, é muito provável que ela não tenha esse tipo de problema. Basto o mínimo de acompanhamento pelos murais.
"a mas e se não tiver liquidez?". Você não deveria nem ter comprado então.
Se tudo isso acontecer, você mesmo assim boiar e não sair do Fii em tempo, um juiz da pqp tiver um entendimento de que os cotistas tem que pagar, ainda terão outras instâncias....
Você estará morto e ainda não terá acabado a novela.

Resumo: PARA DE PROCURAR PELO EM OVO! SÓ A DIVERSIFICAÇÂO SALVA.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #74 de 147
stunts  
em 19/06/2018 14:34
@Gabrine

O próprio Bastter também fala sobre rolos: no sentido de que, quando dá mesbla, simplesmente é de um dia para o outro e vc nem fica sabendo. A saber, quebras de bancos, cujos balanços estavam lindos no dia anterior.

Outro detalhe que foi discutido acima refere-se à diversificação. A depender da responsabilidade aplicada ao caso, a diversificação em si não vai te ajudar em muita coisa, pois vc pode ser chamado a aportar pelo mero fato de ter cotas, independente da quantidade. Logo, não interessa que vc tenha um FII que corresponda a 0,5% do seu patrimônio, pois o prejuízo pode abarcar mais que isso.

Estamos falando, obviamente, de situações hipotéticas e elucubrando variáveis, pois nada disso ainda ocorreu i) pelo fato de o mercado de FII ser infante e ii) os gestores não se pronunciarem a contento sobre o assunto.

Eu não tenho ainda opinião totalmente formada sobre a gravidade desse assunto, mas confesso que confortável não fico totalmente e, a depender do desenrolar do tempo, talvez abandone esse tipo de ativo.

Vamos observar o andar da carruagem.

@Nod

O BRCR trabalha alavancado. Pouco, mas trabalha.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #75 de 147
Turco1  
em 19/06/2018 14:44
Rapaziada estamos no Brasil...sil...sil

Mesmo que recebamos uma resposta formal da Cvm dizendo : olha não tem perigo, tá tudo certo e blá blá blá quando der a mesbla receberemos outra dizendo : veja bem....

Quem gosta de Fiis segue, acompanha Xted e outras e principalmente DIVERSIFICA. Quem não gosta cai fora.

Simples.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #76 de 147
Wolfstein  
em 19/06/2018 14:53
@stunts
Esse assunto é diferente, porque temos uma questão jurídica envolvida. Uma questão inédita. Há uma LEI que te protege x Um regulamento do fundo que quer te ferrar. Ou seja, não é como um banco que quebra. É algo totalmente inédito, que seria discutido juridicamente exaustivamente antes de produzir algum efeito real.
Existe a questão da responsabilidade ainda. É uma responsabilidade objetiva? Não. Então é uma responsabilidade subjetiva? Então tem que provar sua contribuição para aquele ato que gerou a dívida ou o fato hipotético. Se não houve dolo nem culpa, não há que se falar em responsabilidade do cotista.
Rapaz, só o tempo desse debate aqui no fórum já deu para vender as cotas, imagina um processo judicial.
Acho válida a discussão, caso contrário não estaria aqui opinando. Até porque isso é um fórum, foi feito para isso. kkk. Só estou dando minha opinião, e quanto ao questionamento em epígrafe, estou tranquilo.
Acho que é mais fácil eu ser atropelado na rua do que isso acontecer.

Agora, para colocar mais lenha na fogueira:
Como se daria esse pagamento ? Enviariam um boleto? Descontariam da sua conta corrente? E se eu simplesmente não pagar?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #77 de 147
Wolfstein  
em 19/06/2018 15:01
@stunts
Eu entendi o que você disse acima. Só para não parecer que sou um idiota. Realmente pelo o que eu li do debate aí, o pessoal está com medo de ter X patrimônio e ser Chamado a aportar 10X, ou um valor ilimitado.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #78 de 147
jefkoslowski  
em 20/07/2018 23:30
Com o caso do MFII trazido à tona, acho que essa discussão passa a ter ainda mais relevância.

Num caso de fraude, é possível os cotistas serem chamados a aportar recursos?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #79 de 147
celtiberian  
em 21/07/2018 00:34
No caso do MFII11 o fundo tem um caixa grande de uma emissão de cotas recente. Não acredito que vai chegar a esse tipo de necessidade.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #80 de 147
jefkoslowski  
em 21/07/2018 01:08
Pela nota que saiu hoje da CVM (http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2018/20180717/108618.pdf), não dá pra confiar nos números divulgados de caixa, qual o patrimônio real do fundo, dívidas, empréstimos, etc.

A situação é bem crítica.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #81 de 147
Bastter  
em 21/07/2018 17:54
a situação é bem critica para quem nao diversifica

para quem diversifica MUITO como recomendamos aqui
nada demais

@Fabio entendeu agora pq eu recomendo MUITOS ativos?

ha uma diferença enorme entre estudo academico e seromando
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #82 de 147
WaveBonds  
em 30/11/2018 08:58
Excelente tópico.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #83 de 147
WaveBonds  
em 30/11/2018 09:05
A título de contribuição colaciona recente decisão do STJ sobre a responsabilidade de condôminos:

As despesas condominiais, inclusive as decorrentes de decisões judiciais, são obrigações propter rem e, por isso, será responsável pelo seu pagamento, na proporção de sua fração ideal, aquele que detém a qualidade de proprietário da unidade imobiliária ou seja titular de um dos aspectos da propriedade (posse, gozo, fruição), desde que tenha estabelecido relação jurídica direta com o condomínio, ainda que a dívida seja anterior à aquisição do imóvel.
STJ. 4ª Turma. REsp 1473484/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 21/06/2018 (Info 631).
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #84 de 147
brian_griffin  
em 30/11/2018 09:38
@thiagopontes, essa jurisprudência  não se aplica aos FIIs, pois em FII somos cotista e não temos a posse direta do bem (entre outras coisas já citadas neste tópico), diferentemente dos condôminos. 
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #85 de 147
Barbas  
em 02/03/2019 14:31
Pessoal, muito bacana o tópico. Parabéns a todos.
Não entendo nada de FII, mas de Direito talvez possa dar minha opinião.

A Lei fala uma coisa, o prospecto aprovado pela CVM fala outra. Galera percebeu bem.
O @SERRAAZUL fez uma pergunta muito interessante: "Qual a razão real do prospecto do FII fazer previsão antagônica à legislação de regência?"
O que me parece é o seguinte: o cotista não responde para terceiros, por conta da Lei. Mas o administrador, se tiver cometido algum erro, vai responder sim. A responsabilidade limitada já pela LEI não é absoluta, e se o administrador age em desrespeito a ela ou aos estatutos sociais, age com dolo, má-fé, culpa grave etc, ele pode responder pessoalmente. É assim que funciona nas empresas de responsabilidade limitada, faz sentido que também funcione nos FIIs. 
Dessa forma, responsabilizar o cotista me parece algo interessante para o ADMINISTRADOR/GESTOR, pois ele vai tentar distribuir entre todos um risco que seria somente dele.

Não faz sentido, pela Lei, que o cotista seja equiparado ao proprietário de um imóvel comum.
Mas faz sentido que o FII e o administrador sejam responsabilizados por alguma bobagem, e o FII e o administrador busquem uma medida de regresso ou de corresponsabilização contra os cotistas (como você faria com seu seguro, se você batesse no carro de alguém e fosse processado).

Repito, não sou nem quero passar a impressão de ser especialista.
Mas CONVENHAMOS. A lei te dá uma garantia, de não ser responsabilizado. VOCÊ, maior de idade, capaz, investidor, adquire uma cota de FII cujo prospecto diz EXPRESSAMENTE: fulano, se a gente tiver problema aqui, você responde sim com seu patrimônio ALÉM DO CAPITAL INVESTIDO!. Você, ao fazer o investimento, concorda com esse prospecto. E aí vocês vem me dizer que a culpa é da insegurança jurídica, do Judiciário, bláblá não sei o quê? Não, a CULPA É SUA! Ninguém te deve nada. "20 ano de curso, porr..."

Por fim, um alerta jurídico, e quem quiser discordar que discorde (desculpe @Bastter, mas discordo de ti aqui). Em um caso em que você assume, livremente, a responsabilidade por eventos além do capital investido NEM A DIVERSIFICAÇÃO SALVA. Porque a conta não fecha. Todo o seu patrimônio pode ser usado para bancar uma dívida de um único FII (exemplo: explosão de shopping mata pessoas). Quando eu tinha 21 anos, entrei em um clube de investimentos que eu assumia a responsabilidade pelas dívidas para além do capital investido. Graças a Deus meu pai me deu um fumo tão grande, que eu saí no dia seguinte. Eu não entraria em nada que me fizessem tal exigência. Eu aceito o risco de assinar algo que diga que eu posso perder todo o meu capital investido. Mais do que isso, eu não assino.

Desculpem o post longo

@NOD
@Giovanni
@a quem mais possa interessar rs
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #86 de 147
Giovanni  
em 03/03/2019 10:30
@Barbas

Legal seu comentário

digamos que o FII ABCD tenha algum rolo grande amanhã, e daqui alguns meses/anos seja processado e precise pagar uma multa maior que seu patrimônio líquido. Os cotistas que vão arcar com isso serão:

1 - Quem era cotista na data do rolo?
2 - Quem era cotista na data de divulgação da decisão judicial?
3 - Quem ingressou no mercado primário e assinou boletim de subscrição no início do FII?

Eu não sei nada de direito, mas acredito que a alternativa 2 seja a mais realista. Por isso se acontecer um rolo GRAVE, e você se livrar dele tão logo tiver conhecimento, você assume o prejuízo de no máximo o capital investido.

claro que tudo isso é apenas suposição, já que nunca aconteceu um rolo tão grave assim na história dos FIIs e não temos base de comparação


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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #87 de 147
Barbas  
em 03/03/2019 11:26
@Giovanni , tudo bom?

Na minha opinião, podem ser chamados a contribuir "1" E "2".
Em primeiro lugar, chamariam "2".
Mas essa turma do "2" certamente viraria e diria "mas na data do rolo eu nem era cotista".
E aí se instalaria a confusão com "1".
Veja, como você bem apontou, é uma situação nova, estamos trabalhando com pespectiva, então não tenho como te cravar uma resposta exata.
E eu também não quero pagar de especialista em nada. Apenas estamos debatendo.
Obrigado, abs.

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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #88 de 147
ebitda  
em 20/03/2019 20:42
Realmente, ótimo post. Comecei a estudar os fiis e me deparei com esta dúvida ao ler o prospecto do kinea.

Concordo com o @stunts. diversificaçao te protege qdo a responsabilidade é limitada, pois um ativo pode perder 100% do seu valor e os outros q se multiplicarem muitas vezes compensam essas perdas.

Se a responsabilidade nao é limitada, o céu é o limite para as perdas.

Enquanto perdurar a dúvida, acho q prefiro ficar fora de fii. 
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #89 de 147
FamiliaGoes  
em 21/03/2019 09:49
Interessante que mesmo depois de tanta troca de idéias, as coisas não ficaram claras. 
Vou acompanhar o desenrolar desse questionamento longe um pouco dos FII.
Afinal risco ilimitado, perder o capital e ainda ter que responder por eventuais dividas superiores ou não ao aportado, não me deixa tranquilo.
Fico grato de ter lido esse tópico antes de investir.
Obrigado.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #90 de 147
Turco1  
em 23/03/2019 11:15
Não sou advogado e este ponto me fez refletir muito antes de entrar em fiis afinal assumir um risco ilimitado não é a filosofia do site e acredito que de ninguém de juízo.

Depois de muito estudar e nunca tendo tido um caso destes real pra gente saber como foi (estou dizendo de rombos impagáveis, milhões e milhões a serem rateados entre os cotistas e não de exemplos como o Xted) acho que o risco seria similar a outros investimentos de renda variável.

Sim, como já citado aqui existe no contrato cláusula que diz que o cotista será chamado a aportar, mas também tem cláusula como esta nos prospectos, no caso deste exemplo seria do Kinea : (Desculpem as maiúsculas pois copiei e colei).

"RISCO RELATIVO À PROPRIEDADE DAS COTAS E DOS ATIVOS ALVO:
APESAR DE A CARTEIRA DO FUNDO SER COMPOSTA PREDOMINANTEMENTE POR ATIVOS ALVO, A  PROPRIEDADE DAS COTAS NÃO CONFERE AOS COTISTAS PROPRIEDADE DIRETA SOBRE TAIS ATIVOS, OU SEJA, O COTISTA NÃO PODERÁ EXERCER QUALQUER DIREITO REAL SOBRE OS ATIVOS ALVO E EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DIRETA
OU INDIRETAMENTE DO PATRIMÔNIO DO FUNDO.
OS DIREITOS DOS COTISTAS SÃO EXERCIDOS SOBRE TODOS OS ATIVOS ALVO INTEGRANTES DA CARTEIRA DE MODO NÃO INDIVIDUALIZADO, PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE COTAS DETIDAS POR CADA
COTISTA.
POR OUTRO LADO, O COTISTA NÃO RESPONDE PESSOALMENTE POR QUALQUER OBRIGAÇÃO, LEGAL OU CONTRATUAL, RELATIVA AOS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DA CARTEIRA DO FUNDO OU DO
ADMINISTRADOR, SALVO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS COTAS QUE
SUBSCREVER"
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #91 de 147
stunts  
em 24/03/2019 13:28
Ressalto que eu debati toda essa questão da corresponsabilidade em FIIs mais para fins retóricos, pois já era e continuo sendo cotistas dessa classe de ativo.

O que me deixou mais tranquilo em relação a isso é o fato de haver instrumentos menos traumáticos a disposição do gestor/administrador para solucionar esses problemas gravíssimos, como uma emissão de cotas. Diluir um cotista tem efeito muito mais brando do que chamá-lo a aportar dinheiro.

Além disso, alguns fundos contam com seguradoras para cobrir alguns riscos graves de indenização, como incêndios e mortes.

Dessa forma, penso que nossas preocupações reinam mais no terreno das hipóteses megalomaníacas do que na vida real propriamente, sem que isso seja considerado exemplo de exceção ou roleta russa.

É claro que, no final das contas, o investidor tem que se sentir tranquilo investindo na classe de ativo. Mesmo que ele esteja neurótico, é direito dele em prol da tranquilidade não investir em determinada classe de ativos. Só cuidado, porque neurose se espalha para outras áreas da vida.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #92 de 147
QKXO  
em 25/03/2019 13:18
Essa discussão tirou minha #PAS
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #93 de 147
Henrique59  
em 11/05/2019 07:14
Mp da liberdade econômica do Paulo Guedes estabelece responsabilidade limitada para fundos !

Já está em vigor.

Acho que não temos mais esse problema.

MP desobriga cotistas de fazer aportes em fundos | Valor Econômico
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #94 de 147
celtiberian  
em 11/05/2019 08:59
Em termos de FIIs essa MP não teria problema. Não consegui abrir a matéria para ler de forma integral.

Mas e um fundo multimercado alavancado? Quem vai pagar a conta se quebrar? Imagina algum tipo de aposta arriscada com derivativos, chega o vencimento e o fundo não tem como honrar, como faz, a outra ponta vai tomar um calote? Se isso acontecer acaba a credibilidade do mercado inteiro, que hoje você confia que todas operações serão honradas.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #95 de 147
Henrique59  
em 11/05/2019 10:12
Se for feita via Bolsa, a Bolsa que faz esse meio termo, recolhendo as garantias e liquidando a operação caso o fundo não consiga disponibilizar as garantias necessárias.

Se for feita fora do mercado, dai é a mesma coisa de quem tinha derivativos do Lehman Brothers ou de uma pessoa jurídica (não fundo) ou pessoa física, puff.

Mas tem que esperar passar pelo congresso + senado e virar lei, para ver o texto final.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #96 de 147
WaveBonds  
em 12/05/2019 09:50


A responsabilidade limitada será regulamentada pela CVM. Confira-se:

Art. 1.368-C.  O fundo de investimento é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio, destinado à aplicação em ativos financeiros.

Parágrafo único.  Competirá à Comissão de Valores Mobiliários disciplinar o disposto no caput.” (NR)

“Art. 1.368-D.  O regulamento do fundo de investimento poderá, observado o disposto no regulamento a que se refere o parágrafo único do art. 1.368-C:

I - estabelecer a limitação da responsabilidade de cada condômino ao valor de suas cotas; e

II - autorizar a limitação da responsabilidade dos prestadores de serviços fiduciários, perante o condomínio e entre si, ao cumprimento dos deveres particulares de cada um, sem solidariedade.” (NR)

“Art. 1.368-E.  A adoção da responsabilidade limitada por fundo constituído sem a limitação de responsabilidade somente abrangerá fatos ocorridos após a mudança.” (NR)


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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #97 de 147
Crocodile_Dundee  
em 13/05/2019 10:01
No fundo, pelas discussões esclarecedoras, fiis estão parecendo muito cooperativa de crédito, muito risco pra pouca vantagem. Logo, enquanto não clarear as coisas, estou fora.

Vale salientar que a MP tem validade, se não for aprovada, caduca. Então, o risco contínua o mesmo. Ainda pode ter o debate de constitucionalidade, quando o STF for provocado.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #98 de 147
celtiberian  
em 13/05/2019 10:35
@genar

Cooperativas de crédito são bancos podendo alavancar o balanço, alta chance de mesbla. Mesma coisa fundos multimercado, muitos podem alavancar sem limite na política de investimentos. Não se comparara com o risco de um FII de tijolo sem dívidas, ainda mais pelo fato da LEI que regula informar ser responsabilidade limitada à cota (a LEI atropela qualquer regulamento da CVM ou prospecto de fundo).
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #99 de 147
Luis34  
em 13/05/2019 14:20
Analisando outras coisas que aconteceram no mercado de FII, se ocorrer qualquer problema quem irá arcar é o fundo no momento e por tabela os cotistas atuais, se você não é mais cotista não tem direito a grana ou onus com data retroativa.
Podem pesquisar casos onde o fundo recebe multa por aluguéis retroativos se alguém que era cotista do passado recebeu alguma coisa.

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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #100 de 147
TumTum  
em 13/05/2019 22:52
Pessoal, essa MP não se aplica apenas a FUNDOS DE INVESTIMENTOS propriamente ditos? Pelos termos literais da MP estou entendendo que sim.

 

Mas se interpretarmos que FII é um fundo de investimento destinado à aplicação em imóveis e afins, aí tudo bem...Oq vcs acham?




Quanto à responsabilidade do cotista, andei pesquisando sobre a natureza jurídica dos FIIS.

 

Aparentemente a ANBIMA o considera um "condomínio fechado". E, assim sendo, é plenamente possível que os condôminos sejam responsavéis pelos danos causados pelo condomínio, nas linhas gerais do Código Civil.

 

No entanto, achei um TCC bem feitinho de um aluno da URRGS (pesquisem por natureza juridica fundo imobiliario no google, é o terceiro link) em que ele conclui - com coerência - que a natureza jurídica do FII se aproxima muito mais com uma S/A do que com um condomínio, o que colocaria fim a essa controvérsia...

 

De toda forma, acho que já entramos no que o Bastter chama de "exemplo de exceção". A probabilidade de uma chamada de capital ocorrer para fazer frente a algum roubo em FII é muito remota, ainda mais porque a maioria não opera alavancado.

 

 
; 4; ; 0;
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #101 de 147
Crocodile_Dundee  
em 13/05/2019 23:16
@TumTum

Isso não seria o caso de risco pequeno, perda enorme em caso de ser visto como condomínio? 
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #102 de 147
TumTum  
em 13/05/2019 23:42
De fato, se admitirmos que a responsabilidade é ilimitada e conjecturarmos o potencial danoso que daí poderia advir, o cenário é assustador.

 

Mas o que eu quis dizer é que, NA PRÁTICA, esse risco - se admitirmos que ele existe -  ainda está muito mais no campo da teoria, pois é improvável de ocorrer....
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #103 de 147
Bastter  
em 14/05/2019 10:20
uma pergunta q nao exime o risco mas so por curiosidade
existe algum caso relatado
algum caso q ja aconteceu?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #104 de 147
Turco1  
em 14/05/2019 15:02
Nunca aconteceu pelo que eu sabia. 

Penso que o efeito cascata para outros fiis seria tão desastroso que ficaria muito mais simples e fácil emitir novas cotas e seguir a vida como foi o que aconteceu até hoje. Fica quem quiser ou vende e cai fora.

Guardada as devidas proporções, para efeito de comparação simples, seria como o ONREVOG não honrar os títulos do TD se estivéssemos falando em RF. Existem outros caminhos menos traumáticos.

Como nada é certo ou garantido podemos então acompanhar alguns exemplos que temos.

No histórico Xted bateu perto de acontecer. Houve um período que poderiam solicitar novos aportes e não o fizeram. O Fundo entrou em fase de desinvestimento.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #105 de 147
stunts  
em 02/06/2019 15:00
Senhores, segue vídeo com entrevista do nosso antigo moderador sobre a questão que, acredito, ao menos reforça muito dos entendimentos aqui delineados.

Caso seja proibida a postagem, favor excluir.

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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #106 de 147
Victorgollner  
em 02/06/2019 16:04
Discussão mto interessante e cabe aguardar o andamento dessa MP citada. Sobre a gestão de risco sobre os FII, creio que atentar para o adm do fundo é fator crucial a ser considerado na hora da aquisição da cota. Veja bem, a justiça tem bastante coisa para cobrar do Banco laranja e do Banco suiço antes de chegar nas pessoas físicas. Nesse caso, gestor importa.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #107 de 147
TumTum  
em 04/06/2019 22:55
Acho que amolei tanto o Arthur que ele fez esse vídeo! Eu esperava uma visão de um professor da área de finanças e fiquei satisfeito. Do ponto de vista jurídico eu já tinha minha interpretação. E francamente, o André viajou demais...Quem é da área jurídica sabe que ele não disse nada com nada...Mas enfim! Valeu pela discussão.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #108 de 147
Alf_  
em 07/04/2020 16:20
Houve alguma definição quanto à responsabilidade do cotista ser limitada ou ilimitada?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #109 de 147
celtiberian  
em 07/04/2020 16:21
@Alf_

Que eu saiba está na mesma: os regulamentos dos fundos conflitam com a lei, a CVM é omissa e no final é cabeça de juiz que vai decidir. Em teoria a lei prevalece estabelecendo responsabilidade limitada à cota integralizada, mas segurança jurídica no Brasil não existe.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #110 de 147
Alf_  
em 07/04/2020 16:22
Obrigado @celtiberian
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #111 de 147
Barbas  
em 08/04/2020 16:20
@Alf_
Obrigado por levantar o tema novamente.
Veio à minha cabeça assim que vi o chat de retorno do André Bacci no final de semana.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #112 de 147
Alf_  
em 10/04/2020 22:25
@Barbas
Que bacana, não sabia que o André Bacci voltou a ser moderador. Comecei a investir em fiis depois que li o livro dele, antes mesmo de conhecer a bastter.com.
Por ironia, é um ativo que não invisto mais, por conta da responsabilidade ilimitada discutida aqui. 

Quem sabe o Bacci possa aprofundar sobre o tema em algum chat ORUTUF...
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #113 de 147
putz  
em 11/04/2020 14:41
Sou leigo no assunto, mas me parece que a recente Lei da Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019) deixou mais clara essa questão sobre a responsabilidade dos cotistas de fundos:



‘Art. 1.368-D.  O regulamento do fundo de investimento poderá, observado o disposto na regulamentação a que se refere o § 2º do art. 1.368-C desta Lei, estabelecer:

I - a limitação da responsabilidade de cada investidor ao valor de suas cotas;

II - a limitação da responsabilidade, bem como parâmetros de sua aferição, dos prestadores de serviços do fundo de investimento, perante o condomínio e entre si, ao cumprimento dos deveres particulares de cada um, sem solidariedade; e

III - classes de cotas com direitos e obrigações distintos, com possibilidade de constituir patrimônio segregado para cada classe.

§ 1º  A adoção da responsabilidade limitada por fundo de investimento constituído sem a limitação de responsabilidade somente abrangerá fatos ocorridos após a respectiva mudança em seu regulamento.

§ 2º  A avaliação de responsabilidade dos prestadores de serviço deverá levar sempre em consideração os riscos inerentes às aplicações nos mercados de atuação do fundo de investimento e a natureza de obrigação de meio de seus serviços.

§ 3º  O patrimônio segregado referido no inciso III do caput deste artigo só responderá por obrigações vinculadas à classe respectiva, nos termos do regulamento.’

‘Art. 1.368-E.  Os fundos de investimento respondem diretamente pelas obrigações legais e contratuais por eles assumidas, e os prestadores de serviço não respondem por essas obrigações, mas respondem pelos prejuízos que causarem quando procederem com dolo ou má-fé.

§ 1º  Se o fundo de investimento com limitação de responsabilidade não possuir patrimônio suficiente para responder por suas dívidas, aplicam-se as regras de insolvência previstas nos arts. 955 a 965 deste Código.

§ 2º  A insolvência pode ser requerida judicialmente por credores, por deliberação própria dos cotistas do fundo de investimento, nos termos de seu regulamento, ou pela Comissão de Valores Mobiliários.’




Como falei, não sou da área jurídica. Porém, parece-me que, se houver previsão no regulamento do fundo, a responsabilidade do cotista passa a ser limitada ao valor da suas cotas. 

Algum jurista da comunidade para esclarecer?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #114 de 147
celtiberian  
em 11/04/2020 15:00
@MEES

Eu acho que essa lei só gera MAIS CONFUSÃO ainda para o caso dos FIIs!

A lei dos FIIs define responsabilidade limitada.

Essa lei da liberdade econômica deixa a cargo do regulamento (para fundos em geral), antes não havia essa possibilidade, os fundos no geral podiam chamar cotista a aportar, menos FIIs pela lei dos FIIs.. Olha essa parte da lei de liberdade econômica:

"§ 1º  A adoção da responsabilidade limitada por fundo de investimento constituído sem a limitação de responsabilidade somente abrangerá fatos ocorridos após a respectiva mudança em seu regulamento."

Isso pode ser usado para considerar ilimitada a responsabilidade dos FIIs que não mudarem o regulamento, ou para algo de antes da mudança.

Exemplo de regulamento (KNRI11): 

"... o investidor deverá assinar o Boletim de Subscrição e o Termo de Ciência de Risco e Adesão ao Regulamento, para atestar que tomou ciência ... da possibilidade de ocorrência de patrimônio líquido negativo, se for o caso, e, neste caso, de sua responsabilidade por conseqüentes aportes adicionais de recursos"

Esse regulamento é ilegal pela lei dos FIIs:

"Art. 13. O titular das quotas do Fundo de Investimento Imobiliário:

II - não responde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual, relativamente aos imóveis e empreendimentos integrantes do fundo ou da administradora, salvo quanto à obrigação de pagamento do valor integral das quotas subscritas."

Entendo que a lei específica tem validade acima da lei genérica, com isso se aplicaria a lei dos FIIs.

Ficamos na mesma: o dia que um fundo desses quebrar vai ser cabeça de juiz.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #115 de 147
celtiberian  
em 11/04/2020 15:03
"Porém, parece-me que, se houver previsão no regulamento do fundo, a responsabilidade do cotista passa a ser limitada ao valor da suas cotas."

Isso sempre foi o caso dos FIIs pela LEI que rege os FIIs, mas os regulamentos em sua maioria contém responsabilidade por cobrir patrimônio negativo (chamar cotista a cobrir o rombo). Ou seja, os regulamentos contrariam a lei, e essa lei de liberdade econômica não ajuda em nada o caso dos FIIs, nada esclarece nem muda.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #116 de 147
Alf_  
em 11/04/2020 15:21
Fiz essa pergunta pro Bacci no chat de hj. Quem tiver curiosidade assiste la
quando disponibilizarem na galeria .
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #117 de 147
putz  
em 11/04/2020 16:34
@celtiberian

Primeiramente, obrigado! Excelente explicação, especialmente para quem não sabe falar “juridiquês”! 

Pela minha interpretação, eu acreditava que a possibilidade de ser convidado a aportar em caso de patrimônio negativo seria algo diferente de ser responsabilizado em uma sentença do Poder Judicial.

Uma coisa é você ter uma sociedade com outras pessoas e combinar, por escrito, de aportar na sociedade para cobrir uma conta com saldo negativo por exemplo.

Outra coisa é o judiciário responsabilizar o pobre do cotista pelos atos ilícitos do gestor, ainda mais considerando que o cotista, por si só, além da boa-fé, detém pouquíssimo, ou quase nada, poder de decisão na direção de um FII, sobretudo em um FII de gestão ativa.

Mas enfim, é como vc disse, cada juiz tem uma cabeça.

Talvez seria uma pergunta interessante a ser feita diretamente aos gestores do FII, principalmente de um FII grande, como HGLG11 e KNRI11. Certamente esses FIIs contam com assessoria jurídica.


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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #118 de 147
celtiberian  
em 11/04/2020 17:57
@MEES

Não sou advogado, mas entendo que em juridiquez dizer "não responde por qualquer obrigação legal ou contratual" significa basicamente "não responde por nenhuma obrigação civil", é exaustivo. Não há nada que um fundo tenha que pagar que não tenha origem legal ou contratual - algo diferente disso seria fraude, como negativar o patrimônio pois o gestor fugiu com o dinheiro. A segunda parte do texto deixa ainda mais claro que a responsabilidade é limitada ao pagamento da cota: "salvo quanto à obrigação de pagamento do valor integral das quotas subscritas".

Inclusive o texto "não responde por qualquer obrigação legal ou contratual" é melhor escrito e mais exaustivo que se estivesse escrito "não poderá ser chamado a aportar em caso de patrimônio negativo". Exemplo: por qualquer motivo doido (existe... acredite...) caem trabalhistas de 2 milhões no colo do fundo pra pagar mas tem 500k em caixa, essa obrigação de pagar o restante poderia recair sobre o cotista na falta de liquidez do fundo (não estaria sendo chamado a aportar pelo PL negativo mas por obrigação legal do CNPJ).

Isso tudo no meu entendimento leigo, peço que os advogados do fórum complementem e corrijam se falei besteira. Cadê o @vidal nessas horas?
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #119 de 147
celtiberian  
em 11/04/2020 18:01
@MEES

Também acho que isso poderia e/ou deveria ser conversado diretamente com os gestores.

Fica a idéia para o André, podia fazer um chat com participação de mais uns 2 gestores para discutir esse assunto (mandando de antemão a pauta pra eles, ou participando diretamente alguém do jurídico da gestora).
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #120 de 147
putz  
em 11/04/2020 20:50
@celtiberian

De qualquer forma, obrigado pelas explicações! Acredito que esse assunto tem muito o que amadurecer ainda! Quem sabe um dia a comunidade faça um CHAT só sobre isso, inclusive com a participação de alguns gestores e advogados.

É certo que nada é garantido, mas o que me deixa um pouco mais tranquilo é que os FIIs, ao contrário dos REITs, não podem se alavancar com altas dívidas; o que traz mais segurança para o cotista. Além disso, especialmente nos FIIs de tijolos, toda a atividade do fundo tem um “lastro” nos próprios imóveis que compõem o fundo.



Logo, acho mais fácil acontecer de o FII não ter liquidez no caixa para honrar compromissos, porém ter patrimônio (especialmente FIIs de tijolos), o qual
pode ser vendido para pagar as dívidas.

E acho mais improvável um FII chegar num ponto em que tenha mais dívida que patrimônio. Esse cenário seria mais provável se os FIIs pudessem se alavancar.

Claro que nada é garantido, mas acho que dá para contornar esse risco fazendo uma boa diversificação.

Fico pensando na seguinte situação hipotética:

Uma pessoa física, proprietária de apenas uma mísera cota, no valor de 100 reais, poderia ser condenada judicialmente a pagar milhares ou até milhões de reais por conta da dívida do FII?

É uma pergunta meio absurda, mas, com base em alguns comentários histéricos que li acima, isso poderia acontecer.

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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #121 de 147
Eddie_Brock  
em 12/04/2020 13:04
Existe uma maneira muito simples de evitar/ mitigar este problema. Quanto mais diversificado e uma certa posição em caixa líquido o fundo que você aportou tem, menor a probabilidade disso acontecer.

 

Como a lei 8668 fala uma coisa e regulamento de uns FIIs falam outra, simplesmente fique com o FII que tem caixa, pensando no pior cenário possível. Na pior das hipóteses vc não terá que fazer algum aporte adicional para corrigir algum problema. 

 

Muitos FIIs corrigem problemas internos com chamada de capital, então em caso de falta de caixa, caso não chame aporte, você pode ser diluído - efeito prático é redução de rendimento/cota.  

 

Infelizmente o FII sempre deveria manter uma posição em caixa - na minha opinião -  em algum ativo líquido com baixa volatilidade, como por exemplo Selic. No caso de um problema, como por exemplo o atual, o caixa pode cobrir tais despesas. Alguns FIIs fizeram recentemente emissões e estão distribuindo caixa aos poucos. 

 

Diversifique em FIIs maiores, porém será necessário no longo prazo ler os informes e inclusive posição de caixa, pois um fundo é quase uma empresa. 
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #122 de 147
Barbas  
em 14/04/2020 01:50
@Alf_ penso exatamente igual você. Porém, esse risco é até maior com um imovel próprio a meu ver. Se acontece algum problema no seu imóvel e prejudica seriamente uma outra pessoa ou até a vizinhança. Você vai responder com todo seu patrimônio. No fii, ainda há essa chance de responsabilidade limitada. Digo chance, por tudo o que já se disse aqui no passado, e não vou ficar repetindo e dando volta no argumento. Abs
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #123 de 147
Bastter  
em 14/04/2020 10:25
para mim essa discussao eh maluca
proteçao contra isso = diversificaçao
ou se ta paranoico nao compra FII
NUNCA, repito, NUNCA aconteceu
pode acontecer? Pode

mas se vc diversifica o risco se torna bem baixo
pq eh algo q nunca aconteceu e se acontecer vai ficar na justiça 50 anos
e vc vai ser responsavel por uma pequena parcela

em fundos eh diferente pq primeiro o investimento eh um lixo cuja unica intençao eh produzir taxas para os gestores e segundo ja aconteceu diversas vezes de cotistas serem chamados a repor a divida

em FII NUNCA aconteceu
se acontecer vc eh um de milhares 
vai ficar 50 anos na justiça
e sua responsabilidade eh pequena DESDE QUE VOCE DIVERSIFIQUE

para mim entra na categoria procurar pelo em ovo
mas se ainda assim ta preocupado eh simples
nao investe em FII e segue a vida

e veja q vc mesmo diz q o risco eh ate maior possuindo um imovel
entao qq coisa q vc possui vc ta no risco
um carro
o q for
melhor nao viver

na lei tem tudo e vc pode ser responsavel por tudo
melhor se matar ou ir para uma ilha deserta
pessoal ta atras de vida sem risco
nao tem
; 25; ; 1;
0 '; 0';
Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #124 de 147
ebitda  
em 15/04/2020 01:12
FII é fundo.


Retirado de um resultado de fii de shopping: 

"É possível que o Fundo tenha resultado negativo nos próximos meses, uma vez que não há expectativa de cobrança de aluguel no período em que os shoppings
estiverem fechados e que há possibilidade dos proprietários terem que fazer aportes para honrar com as despesas condominiais dos empreendimentos do portfólio."

http://xpmalls.com.br/Download.aspx?Arquivo=H7LAaWNn5olpsp0O29osWg==
; 14; ; 0;
0 '; 0';
Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #125 de 147
Bastter  
em 15/04/2020 01:28
@ebitda normal
isso nao significa q seja igual fundo
se vc tiver um imovel alugado e ficar sem inquilino nao vai ter de pagar condominio e IPTU?
nada demais
eh igual imovel
recebe aluguel 100 meses ai dois meses tem de colocar q q tem?
acho perfeitamente normal e esperado
so preocupa a quem nao sabe o q ta fazendo e nao diversifica

e como ja falei duzentas vezes
nao quer assumir este risco nao tenha FII
; 23; ; 1;
0 '; 0';
Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #126 de 147
Fortitudine  
em 15/04/2020 10:25
@ebitda "há possibilidade dos PROPRIETÁRIOS"
cotista não é proprietário, é cotista.
Cotista não tem propriedade nem posse do fii
Não creio que o fii esteja se referindo aos cotistas,
mas vale uma consulta ao RI
; 3; ; 8;
0 '; 0';
Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #127 de 147
Bastter  
em 15/04/2020 10:37
e mesmo q fossem os cotistas eh normal
se fosse dono de um imovel e ficasse sem inquilino teria de pagar
nada demais
dividido por trocentos vai dar uma merreca e segue a vida
; 7; ; 0;
0 '; 0';
Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #128 de 147
Henrique59  
em 15/04/2020 11:15
Quem vai botar dinheiro é o proprietário, o FII + Outros proprietários (se o FII tiver apenas participação), se o FII tiver caixa ele vai usar o caixa para pagar os custos.

Se ele estiver com caixa baixo, dai o gestor vai ter que rebolar (vender ativo, tomar dívida, fazer nova emissão) ou em último caso, tentar evocar essa clausula e pedir aporte dos cotistas.

--

Seria bom se acontecesse, para podermos ver na prática e ter jurisdição de caso. 
; 7; ; 0;
0 '; 0';
Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #129 de 147
Fortitudine  
em 15/04/2020 11:16
@Bastter exatamente, faz parte do jogo e quem não aceita deve evitar fii. Só lembrando que para ter chamada de capital deve haver previsão expressa no regulamento do fundo. Quem é cotista aí desse XPML11 deveria ler o regulamento, que lá vai dizer se há previsão ou não. No HGBS11, por exemplo, consta no regulamento e nos informes que é vedada chamada de capital.
; 4; ; 0;
0 '; 0';
Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #130 de 147
Fortitudine  
em 15/04/2020 11:29
@Henrique59 Fii não pode tomar dívida, quem ainda "burla" essa regra são alguns de desenvolvimento, mas a rigor não pode. Fazer nova emissão seria inviável nesse momento, baixa adesão, tanto que os fiis que estavam emitindo suspenderam e teve um da XP que até estornou o dinheiro do recibo de subscrição aos cotistas. Vender ativo seria mais radical, mas é uma opção. Queimar caixa tbm, se tiver reserva. Outra opção seria usar a receita financeira (proveniente das aplicações em RF), já que ela não cessa como a receita imobiliária, mas pra isso o fii não pode estar 100% imobilizado, mas de qq forma acho q seria insuficiente pra pagas as despesas. Enfim, é pra isso q eles recebem taxa de administração, pra pensar por nós
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #131 de 147
celtiberian  
em 18/09/2020 15:10
@Donkey_King

Existe uma forma de conciliar os dois textos, a lei com o regulamento: considerar que a necessidade de aporte acontece pois a cota ficou negativa e deve ser zerada (pela lei o cotista tem obrigação de integralizar a cota). Ou seja, é criada uma obrigação de integralizar a cota negativada. Não seria transferência da responsabilidade por algo que aconteceu direto para o CPF do cotista e sim direito do CNPJ do fundo de exigir tal valor.


Seria interessante pedir para algum gestor um parecer jurídico.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #132 de 147
Bastter  
em 18/09/2020 16:34
todo investimento tem risco

- ONREVOG pode nao honrar o TD
- ja confiscaram a poupança
- Constroem uma favela do lado do predio
- FII pode ficar negativo
- açao empresa vai a falencia
- etc, etc, etc

defesa = investir em vc e diversificar

todo o resto eh inutil

se ficar nessa paranoia nao investe em nada
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #133 de 147
MestreAnciao  
em 18/09/2020 16:43
Vcs se preocupam com cada coisa...

Coloca o dinheiro ali e esquece!
Pronto. Acabou.

O resto é firula...

"Ah mas a empresa pode fazer OPA.
O FII pode fazer chamada de capital.
O gov pode não pagar TD."

Pode.
Parte do dinheiro que foi colocado ali pode se perder.
Vc gastaria ele à toa de qualquer forma mesmo, então pq a soltação de franga?

A ideia é colocar as chances a nosso favor, não ficar imune a algum eventual prejuízo.

Eu hein.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #134 de 147
Bastter  
em 18/09/2020 16:50
sim, a fantasia do investimento sem risco so leva a ferro
tudo tem risco
e esta paranoia so entope coronaria
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #135 de 147
MarkFord  
em 18/09/2020 18:28
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #136 de 147
Barbas  
em 18/09/2020 18:30
1. Empresa quebra. Você tem 10000 em ações. Suas ações agora valem zero.
2. TD dá calote. Votê tem 10000 em TD. Seu TD agora vale zero.
3. Ouro e dólar não valem mais nada. Você tem 10000 em reserva de valor. Agora sua reserva de valor vale zero.
4. Poupança é confiscada e não devolvem. Você tem 10000 em poupança. Agora tem 0.

5. Imóvel próprio ou FII dão um pau grande. A construção que você tem explode. Não havia seguro ou o seguro não cobriu. Você será chamado a indenizar terceiros atingidos. Você tem 10000 em imóveis. Agora você tem 0, MAIS a chance de ter outra parte do seu patrimônio envolvida para cobrir o rombo (indenização do terceiro). Ok, se for um FII, o processo na Justiça vai envolver centenas de quotistas, pode demorar 100 anos, seu filho que eventualmente vai ser chamado a pagar. "Ah, mas no fii o quotista não responde". Já discutimos isso, é só ler o tópico desde o começo.

6. Carro próprio dá PT. Acidente envolvendo terceiro. Você não tem seguro ou o seguro não cobriu. Você será chamado a indenizar. Você tem 10000 em carro. Agora você tem 0, MAIS a chance de ter outra parte do seu patrimônio envolvida para cobrir o rombo (indenização do terceiro). 

Os riscos de 1 a 4 são bem diferentes de 5 e 6. Se entendeu isso, e ainda assim está tranquilo, sem problema nenhum. Como já foi dito, VIVER é arriscado. E é normal um investior ter imóvel e carro próprios, ou seja, ele já se expõe ao mesmo risco do FII (aliás, um risco talvez até maior).

Mas do ponto de vista educacional, acho importante que as pessoas entendam bem essas diferenças, que estejamos informados para decidir o que fazer. Lembrando que ninguém é obrigado a investir ou ter determinado ativo ou patrimônio.

Abs,
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #137 de 147
Plutus  
em 19/09/2020 00:57
Me corrijam se eu estiver falando besteira, mas imaginei algo assim:

Imagine que você é diversificado em 20 FIIs adotando a filosofia bastter (procurar só os com resultados consistentes e começar com os multi/multi). Digamos que voce faça a diversificação igualitária, ou seja, 5% para cada FII.

E digamos que você coloca um objetivo de 25% de FIIs no seu patrimônio. Agora suponha que aconteça uma hecatombe e 10 dos seus FIIs vão para 1x patrimônio negativo, isto é, vc perdeu seu patrimônio e ainda vai ter que cobrir 1x. Considere os outros 10 FIIs e todos os seus outros investimentos constantes.

Considerando esse cenário absurdo e que a justiça determine que o cotista vai pagar. 

Neste caso, vc vai perder exatamente os 25% do seu patrimônio que estão em FIIs. Ou seja, mesmo nesse cenário absurdo e praticamente irrealista, vc perderia 1/4 do seu patrimônio se estiver diversificado.

Cenário mais provável (mas difícil de ocorrer considerando todo o histórico de FIIs e ainda mais para quem estuda os FIIs por aqui), apenas 1 dos seus FIIs chegará a um patrimônio negativo de 20%. Neste caso vc pagaria 0,25% do seu patrimônio, tudo mais constante (20% de patrimônio negativo vezes 5% do peso do FII na carteira de FII vezes 25% de peso da carteira de FIIs para sua carteira geral).

Resumindo: com diversificação, mesmo esse problema é irrisório ao meu ver.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #138 de 147
MestreAnciao  
em 19/09/2020 05:59
A sardinha compra um carro 0km por R$ 60 mil e assim que ele sai da revenda o carro já passa a valer R$ 45 mil, mas mesmo assim o seromanus sardines fica se gabando e tirando onda com o carro novo , dizendo que não faz seguro pq é O Escolhido da direção.

A mesma sardinha compra 10 cotas de FIIs a R$ 100 cada, depois de 1 mês elas estão sendo negociadas a 98,50 cada e a sardinha mor fica puta achando que fez um mal negócio.

Como bem disse Einstein: "a inteligência tem limite. A burrice, não".
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #139 de 147
Turco1  
em 19/09/2020 10:00
Pessoal, não sou advogado mas acho que a MP da Liberdade Econômica (que virou lei) encerrou este assunto, pra quem quer respaldo legal.

Na verdade esta MP mirou outros fundos, mas na época dos debates citou claramente os Fiis como exemplo de fundos que já tinham responsabilidade limitada prevista em lei.

Se entendi errado e algum advogado colega do site quiser me corrigir gostaria de aprender com as explicações.

Me lembro de muitas discussões sobre fundos muito arriscados, com operações muito agressivas, de alto risco e que nestes o cotista podia ser chamado a aportar e que os "investidores destes fundos" "queriam a mesma segurança dos Fiis" isto é, perder no máximo o que colocaram e nunca ter que aportar a mais.

Na época após a aprovação da MP, pelo que entendi, decidiu-se que cada Fundo seria responsável por definir a responsabilidade de seus cotistas, deixando claro qual seria este limite, mas que no caso dos FIIs já havia regulação.

Cito parte de texto :

"Até a promulgação da MP da Liberdade Econômica, e à exceção de fundos de investimento imobiliário (FIIs), cuja limitação de responsabilidade em relação aos respectivos cotistas já era prevista por força da lei 8.668, de 25 de junho de 1993, conforme alterada (Lei 8.668/93)1, o regulamento de fundos de investimento e documentação constitutiva correspondente não encontravam amparo legal expresso para disporem acerca da limitação de responsabilidade dos cotistas, os quais, nos termos do art. 15 da Instrução CVM 555/14, encontram-se sujeitos a responsabilização por eventual patrimônio líquido negativo do fundo, sem prejuízo da responsabilidade do administrador e do gestor em caso de inobservância da política de investimento ou dos limites de concentração previstos no regulamento e na Instrução CVM 555/14"


Parte da Lei dos FIIs :
Art 13 : O titular das quotas do Fundo de Investimento Imobiliário:

     I - não poderá exercer qualquer direito real sobre os imóveis e empreendimentos integrantes do patrimônio do fundo;
     II - não responde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual, relativamente aos imóveis e empreendimentos integrantes do fundo ou da administradora, salvo quanto à obrigação de pagamento do valor integral das quotas subscritas.

Lei 8668/93:
Portal da Câmara dos Deputados


Agora, independente de estar na lei ou não cada um deve investir no que se sente seguro.


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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #140 de 147
Barbas  
em 19/09/2020 12:23
@celtiberian : os gestores têm interesse em não terem sozinhos responsabilidade pessoal, e dividi-las com os cotistas. Como não vivemos em um mundo imparcial, a chance de contratarem um advogado para dar parecer nesse sentido seria grande. Antes de contratar um parecer jurídico, o profissional poderia ser "sondado" a respeito de seu entendimento, e somente se fecha o parecer com aquele que dirá o que o gestor quer ouvir. "Ah, mas isso não é ético". Não estou querendo desmerecer o trabalho de gestores ou "juristas" pareceristas, mas a vida é como ela é.

@Plutus  : minha opinião é a de que a convexidade, que no mercado de ações atua em favor do acionista, em termos de responsabilidade pessoal atua em desfavor. O pau em um único ativo (exemplo, seu imóvel próprio que pega fogo e mata um terceiro) pode contaminar todo o seu patrimônio para fins de indenização, tenha você 1 ou 10 imóveis. O que te protege contra esse tipo de risco é seguro, tomar cuidado, e selecionar bem seu patrimônio, não a diversificação. A diversificação pode te proteger para ter patrimônio a fim de saldar essa dívida, mas não em relação ao que você falou.

@Turco1 Vou aprofundar aqui a seu pedido. Quem quiser, favor ignorar a postagem longa abaixo.
A MP foi convertida na Lei 13874.
Olha o que diz lá no fim "A adoção da responsabilidade limitada por fundo de investimento constituído sem a limitação de responsabilidade somente abrangerá fatos ocorridos após a respectiva mudança em seu regulamento".
Por interesses dos administradores, os FIIs, muitas vezes, foram constituídos empurrando para o cotista a responsabilidade.
Aí você tem duas possibilidades de interprertação:
1. dizer que a Lei dos FIIs nunca autorizou essa transferência de responsabilidade (excerto do texto que você mencionou), pelo que esse trecho da Lei 13874 não se aplica; ou
2. dizer que a Lei 13874, em verdade, agora referendou essa possibilidade de transferência de responsabilidade aos cotistas dos FIIs, que para serem eximidos, deverão aprovar um novo regulamento.
Há um conflito entre uma norma especial mais antiga (lei dos FIIs) e uma norma geral mais nova (lei da liberdade econômica).
Pelos critérios clássicos de solução de antinomias, prevalece a Lei especial.
Então, por conta da Lei dos FIIs, a responsabilidade do cotista sempre foi e continua sendo limitada (art. 13, II, Lei 8668).
O problema é que, ao menos aqui no site, há quase uma unanimidade de que "no Brasil lei não vale nada, lei é cabeça de juiz, juiz é não sei o quê..."
Então para quem pensa dessa forma, não adianta aprofundar muito na discussão legal. 
De minha parte, eu acho que a Lei vale até algum ministro "bonzão" do STJ ou STF achar que tem alguma inconstitucionalidade na Lei, em razão de qualquer princípio constitucional, para fazer caridade com o chapéu alheio. Aí já era. Na minha opinião, não tem inconstitucionalidade nenhuma no art. 13, II, da Lei dos FIIs, mas a nossa Constituição é enorme, você pode dizer que qualquer coisa está lá, e a partir daí, invalidar qualquer Lei.
Imagine a seguinte situação: prédio de determinado FII pega fogo e é destruído. O patrimônio do FII era só esse prédio. A investigação do seguro constata que o incêndio foi causado por um erro da Administração, e não cobre o valor das indenizações. O adminstrador não tem patrimônio para indenizar todo mundo. O Judiciário terá de escolher entre: 1. proteger o patrimônio pessoal dos quotistas e 2. indenizar as famílias que tiveram pessoas mortas no incidente. Pela Lei, o Judiciário terá de escolher "1", a não ser que ele diga que a Lei dos FIIs é inconsttiucional. Esse é o risco, e papel aceita tudo. O STJ tem julgado em que não aplica determinada Lei porque, para o STJ, a Lei desrespeita "o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana". Mais abstrato, genérico e inseguro juridicamente impossível. Mas é assim. E o STJ, nesse caso, ainda desrespeita o art. 97 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 10 do STF. E esse julgado do STJ vale? Não deveria, mas nunca foi cassado, e é aplicado por quase tdoos os juízes na matéria..

"Ah, mas isso é loucura, vocês complicam demais etc etc etc". Sim. Apenas estou discutindo de forma mais aprofundada, com hipótese detalhada a pedido do colega forista.

Minha opinião, como já disse desde o começo do tópico, é que o risco de ter um carro ou imóvel próprios é MAIOR do que ter FII, e nem por isso quem tem condições deixa de tê-los. Faz SEGURO vai ser feliz.

Abs,. 
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #141 de 147
Turco1  
em 19/09/2020 13:00
@Barbas

Prezado, muito grato pela AULA, abriu a cabeça.

Como disse num post lá atrás já há bastante tempo na minha humilde opinião caso uma desgraça sem precedentes desta aconteça vão buscar outros caminhos sob pena de um efeito cascata nos outros Fiis ser tão devastador que mataria um mercado bilionário.

Então é #pas, seguir a vida e não sofrer por ansiedade. Se algum dia acontecer a gente vê o que faz.
Obrigado uma vez mais.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #142 de 147
Bastter  
em 19/09/2020 19:45
estes medos e maluquices sao jogados em vcs para estimular o giro
cada vez eh um tipo de investimento q tem problema e vc sai e vai para outro
esta discussao eh completamente inutil e maluca
como eh a de q o ONREVOG nao vai honrar o TD e outras

qq coisa pode acontecer
na ha aagarantia de nada
poupança ja foi confiscada mais de uma vez

so q aumenta suas chances eh diversificação inclusive internacional e investir na sua formação

maluquice e paranoia so leva a perdas
na vida e nos investimentos
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #143 de 147
sagatiba  
em 19/09/2020 19:52
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #144 de 147
MarkFord  
em 19/09/2020 20:33
"Paranóia só leva a perdas
na vida e nos investimentos". É exatamente isso. Antigamente eu me recusava a investir em qualquer coisa no Brasil, pois achava que provavelmente tudo, mais cedo ou mais tarde, seria confiscado pelo estado. Resultado: perdi um baita tempo e, hoje, tenho um patrimônio muito menor do que poderia ter. Minha atitude estava equivocada por acreditar em coisas que não estavam sob meu controle. O que está (e sempre esteve) sob meu controle é trabalhar, poupar e aportar. Tudo o mais era apenas uma fantasia de querer controlar aquilo que eu não controlava. Nem entro no mérito de saber se investir em FII é ou não um bom negócio (cada um que sopese o risco de investir em um determinado tipo de ativo), mas o que sei é que é melhor investir em algo do que não investir em nada. Ademais, a maioria das preocupações são inúteis (só servem para gerar perda de energia mental), pois a vida é feita de tantas variáveis que a maioria dos cenários que a mente cria simplesmente não se concretizam. Como diz Thomas Jefferson, "quantos sofrimentos nos causaram os males que nunca aconteceram."
; 11; ; 1;
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #145 de 147
tedfox  
em 19/09/2020 21:56
@Barbas, as teses jurídicas são até possíveis num país carente de segurança jurídica, com uma Suprema Corte vacilante em decisões importantes. No entanto, as hipóteses trazidas dependem de muitos "SEs" - SE  o Fundo tiver apenas um imóvel ; SE a interpretação for pela extensão da responsabilidade ao cotista; SE o Supremo julgar desse ou daquele jeito; SE o STJ desrespeitar súmula vinculante; SE e SE e SE. Acho remota a possibilidade, embora reconheça ser possível.
De resto, tudo na vida tem risco. Este é um a ser considerado. 
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #146 de 147
O.Sardinhao  
em 09/02/2021 17:08
Não tem personalidade jurídica. Deveria ter? Sim, deveria. Seria mais civilizado e justo? Seria. Mas o mundo não é justo, e a civilização é mera aparência.
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Responsabilidade dos Cotistas em Ações Judiciais - #147 de 147

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