Previdência - Servidor Público Federal
comentada em 27/05/2022 15:19

Acabou o milho e a pipoca ;-)

Tenho pena de quem depende ou dependerá da previdência pública para viver.

@Shirov, migre para o RPC na última hora, pois até lá vc vai acumulando o benefício especial. Leia a Lei pra não ficar dúvida! No mais, é isso mesmo que o
Bastter falou... e o que vc fará, é justamente isso, pagar o "mínimo"!

... é isso aí: migre para o RPC sem aderir ao Funpresp!

@jaoj,
quem não ingressar no Funpresp não terá o benefício especial.
O benefício especial é só para quem ingressar no Funpresp.
Já fui em duas palestras sobre o assunto e perguntei exatamente isso: quem optar por sair do RPPS e não ingressar no Funpresp, leva ou perde o benefício especial? A resposta foi perde.

Cada caso é um caso, pois depende da época de entrada etc. No meu caso, não compensa sair e, muito menos, ir para funpresp (que para mim é furada completa).

Agora, ainda tem que piorar muito a previdência dos servidores para eu ter inveja da privada.
[ok]

@APC1975, este foi o e-mail que me enviaram!

CAServiceDesk.br@sonda.com
14 de jun

para mim
Esclarecemos que o servidor que optar pela migração terá direito a um Benefício Especial (Art. 3º da Lei 12.618/2012), a ser pago pela União, caso se aposente no serviço público. Ele será calculado de acordo com o cálculo da média das 80% maiores remunerações no serviço público e o tempo de contribuição até o momento da migração. Lembramos que o Benefício Especial será pago pelo mesmo órgão da União responsável pela concessão de aposentadoria e que o seu recebimento independe de adesão à Funpresp. Seu pagamento será mantido enquanto perdurar o benefício do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive junto com a gratificação natalina. É possível simular o valor do Benefício Especial através do simulador disponível no Sigepe ou diretamente no setor de Recursos Humanos do órgão. O valor será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Mais informações sobre migração regime previdenciário pode ser encontrada no link a seguir: Migração do RPPS para o RPC com adesão à Funpresp | Funpresp-Exe Continuamos à disposição para outros esclarecimentos.

Bastter, eu não acredito em nada, quanto mais em que você esteja lendo essas besteiras...

heheh!

Outra coisa, o que "importa" para migrar ou não para o RPC não é o tempo no qual você entrou no SP. O que importa mesmo é a diferença entre a sua remuneração ou subsídio e o teto do INSS. Quanto mais excedente você tiver em relação ao INSS, mais vale à pena... ou você acredita que o milho não acabou mesmo? ("Agora, ainda tem que piorar muito a previdência dos servidores")... parece que sim!

Ouço falar de vários na Câmara que já migraram... pessoal da AGU também...

... esqueça esse negócio de "entrei antes", pois na sua época de aposentar (se não estiver próxima) não vai ser como é hoje e pode ser que te atinjam, sim!! Sem essa de direito adquirido!!

Pelo Art. 3º,§2º da Lei 12618 e Art. 40,§§14, 15 e 16 da CF, vale pra quem migrar de REGIME e não pra quem aderir ao FUNPRESP..

Até agora eu tenho desconsiderado migrar por ceticismo mesmo. Vou até dar uma olhada melhor para ver qual a opção menos pior.

Funpresp, definitivamenten nem pensar...

Eu acho essa mentalidade de que vai receber benefício especial pelo tempo de contribuição um tremendo contrassenso.


Se a pessoa está migrando é porque não acredita que irá receber algo no futuro. O que adianta, então, ficar pensando no benefício especial?

O motivo de eu migrar do Regime Próprio para o Regime Geral é para pagar menos INSS. Porque não espero receber nada de aposentadoria. Nada mesmo. Nem do Regime Geral.

O RPC, nas regras atuais, não tem relação com a Funpresp, você ganha ao mudar de regime. Perguntar ao Funpresp sobre isso é igual a perguntar ao gerente do seu banco se é melhor CDB ou TD. É pedir pra ser enrolado.

Mas, como bem disse Fabiano13, não faz sentido aderir ao regime novo porque não acredita na capacidade do governo de cumprir o acordado e acreditar que vai receber RPC.

Vocês (e eu) provavelmente não vão receber coisa alguma e, se receberem, é sorte, não dá pra contar com isso. Quanto menos tempo de contribuição vocês tiverem, mais essa assertiva é verdadeira.

@jaoj,
pois é, complicado isso.
Segundo a advogada do Sindicato, outra que consultei, só tem direito ao benefício especial quem aderir ao Funpresp. Interpretação tirada do artigo 22 da lei 12..../2012.

Eu sei que muita coisa vai mudar até eu aposentar, mas da mesma forma que mudará o RPPS, também mudará o Funpresp e o benefício especial (se é que tem direito quem não aderir ao Funpresp).

Eu vou ficar. Já fiz várias simulações, em umas eu ganho, em outras perco (em termos de valores), mas na realidade, em qualquer uma delas o ferro pode acontecer. A pior, para mim, é o funpresp.

Abraço!

PS. detalhe interessante é o povo que aderiu a funpresp acreditar que o governo está colocando a parte dele, sendo que, segundo o governo, não tem dinheiro nem para pagar a aposentadoria. kkkk

@Fabiano13,

eu concordo com vc.
Eu só quis passar a informação que eu tenho.
Muitos podem considerar em sair do RPPS acreditando que tem direito ao benefício especial sem aderir ao funpresp.
E pode ser que não tenha. Eu acho que não tem.

Quando for analisar algo, esqueça email, sindicato ou advogado. Há o regulamento. Leia. Se não entender leia de novo. Ninguém irá garantir nada pra você no futuro.

@APC1975, não acredito em nada do que o governo fala. Uma coisa é certa...com a funpresp e mesmo com a contrapartida, o governo já economiza muito.

To até vendo a corrida para a funpresp que vai ser.

Cheiro de passeata no ar

@Pablo37,

procurar se informar não é prejudicial em nada.
Até porque a partir de um ponto de vista diferente do seu, vc pode ver outras possibilidades.
Eu não confio em governo. Só quis me informar.

Agora, minha decisão foi tomada com base nas informações que levantei. O que se chama estudo.

Cara, o art. 22 da lei 12618 estende o tratamento jurídico do art. 3° da mesma lei aos servidores que venham de outro ente da federação que não tenha instituído o regime de previdência complementar e que ingressem em cargo público federal após a instituição da Funpresp.

Ou seja, é uma regra específica para servidores que estão no regime antigo em outro ente sem previdência complementar e que ingressem num cargo público federal.

A regra-raiz é a do art. 3°, §1°, da lei, que afirma expressamente que o RPC é assegurado aos servidores e membros do inciso II do mesmo artigo, ou seja, aos que tiverem ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do Funpresp e nele tenham permanecido sem perda do vínculo efetivo e tenham feito a opção de migração de regime de que trata o art 40, §16, da CF.

Não é questão de interpretação jurídica, está tudo literal na lei. O RPC é para servidores do regime antigo que façam a migração pro novo após a data de instituição da Funpresp, bem como para servidores que venham de entes que não tinham previdência complementar e ingressem no serviço público federal após a instituição do Funpresp.

Essa advogada do sindicato simplesmente informou algo sem amparo legal, se é que realmente disse isso.

Não tem como fugir, a lei é expressa. O próprio Funpresp-jud me informou a mesma coisa. Se for pra modificar o entendimento, ou vem nova lei ou o Judiciário faz alguma peripécia - e nenhuma das duas coisas ocorreu até agora.

No mais, isso é discussão vazia. O governo vai fazer o que quiser e não adianta brigar. O dinheiro vai faltar, provavelmente nem a galera do Funpresp vai ganhar o que prometeram, nem o teto do RGPS vai significar coisa alguma e muito menos a galera do regime antigo vai conseguir qualquer coisa. Especialmente se ainda faltarem muitos anos pra se aposentar.

Nossa, APC..

o art. 22 só diz que quem entrou depois de 2013 no SP estadual, distrital ou municipal e que, eventualmente assuma a cargo efetivo na União também tem direito, caso migre ao RPC.

Agora, quem falou em intepretação de e-mail, não leu o que eu disse sobre os artigos 3º da Lei e 40,§§ 14, 15 e 16.

Mas é o que aprendemos aqui... nada é garantido... mas isso não me exime de tentar aumentar as possibilidades ao meu favor! Não vejo nada de contrassenso! Estamos falando de futuro... certa é só a morte os impostos!!

Oxente, é isso mesmo!

Agora, eu penso assim: "meu" benefício especial hoje é 720 Reais. É melhor eu perder a aposentadoria toda ou só perder os 720 R$?

Se for pra perder, que seja só os 720R$.

O tal BE valerá pra quem trocar de regime, ou seja, sair do regime próprio e for para o complementar.
Independe se ele aderir ao FUNPRESP (que é outro ato diferente e posterior à mudança de regime).
Vejam o "fato gerador" do BE é MUDAR DE REGIME, e não ADERIR AO FUNPRESP...
Nas regras atuais, isso tem sido divulgado nos canais oficiais, inclusive:
https://www.servidor.gov.br/noticias/noticias-para-o-servidor-publico/prazo-para-migracao-de-regime-de-previdencia-do-servidor-federal-e-reaberto

Continha de previdência pública.
Serumano tarda mas não falha.

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Desculpem ressucitar o tópico, mas acabou de abrir novamente prazo pra migração do RPPS para o RPC (com ou sem Funpresp). É a minha hora de sair dessa sardinhagem e migrar logo para o RPC e pagar o menor possível.
Medida provisória reabre prazo para migração de servidores ativos para a previdência complementar - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

@fabiopra tem um tópico ótimo aqui.
Regime Próprio (RPPS) X Regime de Previdência Complementar (RPC). - #PAS - Bastter.com