Multa Ambiental, o que fazer?
comentada em 24/11/2017 02:27

Esses assuntos envolvem tantas especificidades que só um bom advogado pra te prestar assessoria. Até porque só um advogado que atua na área vai ter o conhecimento "prático" da abordagem mais eficiente para aquela prefeitura ou para aquela vara judicial (se for entrar com ação).

Que tal pagar? Você cometeu o crime, pague por ele.

@oxenteian2 pelo que parece ele já tem um advogado, só está com dúvida quanto à orientação dele e sobre que rumo tomar.

Bom, eu vou te falar uma coisa em bom português: o advogado "acha melhor" porque não é o dele que tá na reta. Só quem sabe se vai dormir tranquilo com isso é você.

Veja bem, eu não entendo da área, mas você só pode aceitar uma sugestão dessa se isso não for atrapalhar o teu sono e se você confiar muito nele, até porque esse montante pode ficar maior lá na frente.

Meu pitaco: a multa tem mérito (fundamento)? Se sim, tenta negociar extrajudicialmente. Caso contrário, entra logo na justiça, não deixa isso ficar rolando não. Se for o caso pode até depositar o incontroverso, sei lá.

Aliás, mesmo pagando você pode discutir esses juros passados, se eles correram sem você ter sido devidamente notificado. Acho - corrijam-me se estiver errado - que caberia uma ação de consignação em pagamento. Você deposita o que entende devido enquanto debate o mérito dos juros.

enfim, o fato é: você tem várias possibilidade. Arrume um bom advogado em que você confie e, acima de tudo, tome decisões que vão te deixar tranquilo porque depois lá na frente o advogado não vai poder, em tese, ser responsabilizado por esses "conselhos", "estratégias" ou seja lá qual for o nome...

@sdevsnull

Não fala bobagem

Em primeiro lugar, o colega tá narrando uma autuação de infração administrativa ambiental. Ninguém pode afirmar que o fato também seja tipificado como crime. E ainda que fosse, ele não poderia ser condenado sem uma ação judicial com trânsito em julgado.

E não só não aconteceu isso, como nem eu nem você sabemos o que de fato aconteceu.

Apesar da presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos, nós todos sabemos como funciona a fiscalização no Brasil. Erra-se muito no exercício do poder discricionário e muitas vezes o rigor pode ser seletivo.

Por fim, ele não tá dizendo que não quer pagar, apenas que recorreu porque não foi notificado no momento correto (isso impede a defesa tempestiva e faz correr juros sem culpa dele).

Foda o cara entrar aqui e sair julgando o outro assim, muito feio. Cuida dos teus problemas.

O país já tem Juiz demais, deixe o trabalho de julgar pra eles. Esse comentário parece tirado de feed de matéria da globo.com no facebook, putz. Um fórum de alto nível desses.... joinha pra baixo pra você.

Também acho que em tese cabe ação de consignação em pagamento, mas eu não sou especialista. O ideal é se orientar com um advogado de confiança. Se não confiar no advogado, se não estiver tranquilo, procure outro. Eu sempre tento resolver tudo administrativamente, mas não tenho conhecimento suficiente, nem teórico e muito menos do caso concreto, pra te dizer se é a melhor abordagem pra você. Até porque, se for algo remotamente parecido com a execução das multas da União, os juros são atualizados pela Selic, mesmo com parcelamento. É ferro mesmo.

"Meu advogado acha melhor deixar rolar a divida e não pagarmos, assim que derem um parecer ou entrar no Cadin forçarmos uma negociação com a prefeitura - meio ambiente".

Ué.. se seu advogado é de confiança, conhece do assunto, analisou o caso e disse isso, você deve confiar no seu advogado. Ou trocar de advogado. É simples.

@ehfelix

A Lei de Crimes ambientais não tem caráter punitivo, mas sim educativo. Não sei qual foi a infração, nem mesmo o tipo de defesa realizada. Se tiver interesse em me enviar o auto de infração, posso tentar ajudar. Não sou advogado, mas sou da área ambiental. Um acordo, principalmente para reparação ou compensação do dano, pode ser uma boa saída.

se vc tem um advogado e vem aqui perguntar o q a gente acha da ideia dele
vc precisa outro advogado

"vc precisa outro advogado..." A ideia realmente era conhecer outras opniões.

De fato essa é uma alternativa, mas a dor de cabeça continua. Vou aderir ao PPI e quitar essa divida e buscar uma outra alternativa de defesa.

Obrigado pessoal.

Normalmente o município ingressa com ação de execução cobrando estes valores, momento em que você poderá entrar com embargos a execução e discutir o mérito da multa (se é legal ou foi aplicada ilegalmente), a municipalidade tem prazo de 5 anos para cobrar esse valor caso contrário não poderá mais cobrar a multa. Pelo que entendi seu advogado preferiu aguardar eles ingressarem com a execução para então poder discutir o mérito no judiciário, particularmente eu concordo, pois, pode ser que você consiga reverter essa multa ou diminuir o valor, nunca pague essas multas sem que tenha uma decisão judicial ordenando o pagamento. Quanto aos juros realmente é um problema para os clientes que querem resolver de pronto o assunto, porque eles continuam incidindo sobre o valor principal, isso não tem jeito, mas ai é uma opção sua se você acredita que pode reverter essa multa espera eles cobrarem na justiça, caso contrário pague a multa.