Que Venha a Concorrência...
comentada em 07/11/2017 15:23

" No processo que corre no Cade, os advogados do escritório Pinheiro Neto, que defendem a B3, argumentam que a empresa fez inúmeros esforços, mas a ATS se recusa a participar de uma negociação efetiva, “valendo-se de estratagemas incompatíveis com a postura de quem age de má-fé”."

E hoje aprendemos que ou o jornalista da Época ou o advogado da B3 não sabe escrever direito.

Que picuínha ridícula. A B3 quer cobrar 1100% a mais que o preço internacional para acesso à estrutura que ela é obrigada a oferecer por decisão do CADE como condição para a aquisição da CETIP. A NYSE já abandonou a pretensão de brigar por isso, saiu da ATS.

Monopólio é uma coisa atrasada mesmo.

Impressionante como um país como o nosso só tem isso de empresas listadas na bolsa, um número de CPFs insignificante perante o tamanho de nossa população. Cada vez que vejo esse tipo de notícia percebo como somos pouco competitivos, temos pouca liberdade econômica. Ops, ah, mas os políticos querem o melhor para o povo, eles vão no defender, ah, eles possuem o monopólio da virtude. No Brazil tá tudo serto.

A B3 vai fazer de tudo pra impedir a entrada de concorrentes. Deveria ser proibido esse tipo de monopólio.

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Bastter já profetizou há tempos que vai ter concorrência pra Bovespa, uma hora vai se cumprir.

Quanta burocracia... Quanto entrave à concorrência... Eita, brasilzão!

Quanto mais empresas (ou cidadãos) dependam da outorga (favor) de autoridades públicas para exercer qualquer atividade (prestar serviço), ou colocar no mercado qualquer produto, maior o custo desses mesmos produtos/serviços. Talvez isso explique porque, no Brasil, quase tudo é caro, de baixa qualidade e tem pouca concorrência.

Duvida:
Por que a B3 tem que fornecer infra-estrutura pra concorrente?
Já pensou se essa moda pegar no CADE, a CIELO ser obrigada a compartilhar com a Maquinhinha ;-)

Não entendo vocês... queriam o que? Que o Estado defina o preço que a B3 deve cobrar pelo serviço de clearing e central depositária? Que a B3 enregue um asset seu de mão beijada para um novo concorrente? Mérito da B3 ter verticalizado sua operação e com isso conquistado uma vantagem competitiva que dificulta a entrada de novos concorrentes.

Porque a ATS não cria sua própria clearing e central depositária, já que terceirizar torna o negócio inviável?

A B3 tem pontos negativos, mas definitivamente esse nao é um deles.

Eu não queria nada, só acho ridícula a briguinha com medo da concorrência.

Uma vez que a B3 se comprometeu a cumprir a obrigação imposta pelo CADE como condição para a aquisição da CETIP, ela deveria ter a honestidade de cumpri-la.

Se essa intervenção é justa ou injusta, não vem ao caso aqui. O fato é que a B3 disse uma coisa e depois fez outra, cobrando preços inviáveis que, na prática, significam o mesmo que não cumprir a obrigação.

Se ela não queria cumprir o que o CADE mandou, ótimo, não comprava a CETIP. Ou então brigava na Justiça por anos para poder comprar a CETIP sem se obrigar a nada.

Agora que se obrigou, tem mais é que ser honesta e cumprir com sua obrigação e deixar de picuínha. Vai acabar multada e com muita razão.

@oxe você é mais inteligente que eu, então to confuso...

o CADE não estipulou valores, logo ela pode cobrar o quanto quiser (o que pra mim é o correto), cabe a ATS aceitar ou não. A ATS diz que tem espaço no mercado. Se o valor cobrado pela B3 inviabiliza, pq em vez de reclamar na justiça ela não cria uma solução?

Não vejo picuinha nenhuma, acho mais é q a B3 tem que defender o interesse dos seus acionistas.

@saidwafiq

O CADE mandou ela disponibilizar o serviço de clearing. A ideia é a seguinte: você vai dominar tudo e vai ter um fosso econômico do tamanho do mundo, logo você tem que permitir que um concorrente entre no mercado.

A B3 aceita,mas quando um concorrente quer entrar no mercado, ela diz assim: tá aqui o clearing, pague pra mim 11x o valor de mercado. A ATS diz que isso é inviável, é o mesmo que não disponibilizar (logicamente). Então aciona o Tribunal de Arbitragem, que não é Judiciário (é mais rápido).

Não é que a B3 não deva lutar pelos seus interesses. Ela poderia até cobrar mais que o valor de mercado pelo serviço. Mas 11x? O que a B3 quer é enrolar ao máximo antes do concorrente entrar no mercado. Ela tá de malandragem, assumiu o compromisso de permitir a concorrência e agora quer evitar ou adiar isso ao máximo. Nesse ínterim, tá gozando dos benefícios da integração com o negócio da CETIP.

Se dependesse de mim, nem existiria CADE. Mas já que houve esse compromisso, a B3 deveria ter agido com probidade e disponibilizado o serviço a preços razoáveis. O quanto é isso, não sei, o ideal teria sido o próprio CADE ter fixado parâmetros. Mas com certeza 1100% do preço de mercado não é.

O que eu não gosto dessa situação são esses dois pesos e duas medidas. A B3 morre de medo da concorrência e esse episódio só mostra que a promessa que fez pro CADE foi de mentirinha. Ela fingiu que permitiria a concorrência.

E outra, eu não sou mais inteligente que você, cara. Desencana dessa ideia, tamos aqui debatendo como iguais =)

Nada contra a empresa defender os seus acionistas.

O problema é que essas atitudes "quebram" a visão de mundo de muitas pessoas.

O pensamento de que "livre concorrência é ótimo, mas na empresa que sou acionista quero que ela estabeleça um monopólio, ineficiente, com margem alta e barreira de entrada absurda e fulmine a concorrência e o resto que se dane." é a definição mais precisa do capitalismo guiado pela vontade dos agentes de maximizarem os próprios interesses.

Não tem problema nenhum pensar assim. Agora fazer isso e criticar a existência de outros monopólios (inclusive governo) é hipocrisia.

Ah... e ironicamente, é o próprio governo, através do CADE, tenta promover a livre concorrência do mercado e dificultar a formação de monopólios...

@rsvalentini

Discordo de que é o próprio governo que tenta promover a livre concorrência.

Pelo contrário, por que a NYSE, a CME e outras bolsas não entram aqui? Porque existe um número infindável de regras instituídas pelo BC, pela CVM, etc.

É extremamente raro um autêntico monopólio natural. Na prática, os monopólios naturais só se tornam assim porque regulações elevam demais os custos de entrada.

Num mundo globalizado, só seria possível um monopólio natural se apenas uma empresa, no mundo todo, dominasse os negócios do segmento. Não é o caso com serviços de bolsa.

Garanto que não haveria prejuízo algum se a NYSE utilizasse a mesma tecnologia que emprega lá nos EUA para as negociações de empresas daqui. Por que ela não faz isso, mesmo aparentemente tendo interesse (era acionista da ATS)? Porque existem barreiras regulatórias de entrada.

Então o CADE só está tentando remediar um erro que o próprio governo ajudou a criar. A B3, assim como a Kroton, etc, são todos monstros criados direta ou indiretamente pelo governo.

O ridículo pra mim não é criticar o governo e admitir a maximização de interesses individuais. A maximização de interesses individuais é um fato do mundo, uma tendência humana. O problema é que o governo desbalanceia as relações individuais, cria monopólios, e depois cria estruturas para "promover a livre concorrência". Da mesma forma que tributa os mais pobres e depois cria estruturas para "redistribuição de renda". O governo apresenta a cura pros males que ele mesmo cria.

@oxe
Eu nunca me esqueço que sou um idiota :)

É uma discussão moral? O que posso dizer que nesse caso estou alinhado com a decisão da B3. Não vou me prestar a juízo de valor sobre essa decisão, são negócios... que vença o melhor.
Novamente, a B3 verticalizou a operação, adquiriu uma das melhores empresas da bolsa e o CADE não estipulou valor pra disponibilizar o serviço de clearing e central depositária. A NYSE desistiu, porque a ATS não busca alternativas? Se a B3 dependesse de alguém fornecer estes serviços, ela não existiria, certo?

Existem diversas áreas que há barreiras de regulamentação, compliance, etc... e empresas que conseguem se adequar adquirem uma clara vantagem competitiva. Isso é demérito?

@rsvalentini
O pensamento de que "livre concorrência é ótimo, mas na empresa que sou acionista quero que ela estabeleça um monopólio, ineficiente, com margem alta e barreira de entrada absurda e fulmine a concorrência e o resto que se dane." é a definição mais precisa do capitalismo guiado pela vontade dos agentes de maximizarem os próprios interesses.

Não sou idealista, eu quero que as empresas que sou sócio estabeleçam monopolio, sejam eficientes, com margem alta e barreira de entrada absurda... de verdade, não me importo com monopólios e eles podem sim ser eficientes (google, facebook, microsoft outrora).
E apesar de eu ser incoerente, hipócrita acho ofensivo :) não entendi a relação que você fez com governo. Por que não posso criticá-lo sem ser hipocrita?

@oxe

O governo são as pessoas. E as leis são reflexos da vontade das pessoas que estão no poder. Eles não nascem do nada.

Se a maior partes das pessoas (ou pelo menos as que possuem maior influência/dinheiro) não vêem problemas em ter uma mentalidade que preza a maximização do interesse pessoal - ainda que isso mine a livre iniciativa - essas mesmas pessoas farão de tudo para consolidar sua posição dominante de mercado.

Inclusive influenciar governos para serem intervencionistas,aproveitar das regras do jogo para se dar bem e defender a criação de mecanismos que favorecem a formação de monopólios (sobretudo barreiras de entradas).

Mas, felizmente, nem todos pensam assim. Por isso existem regulamentações conflitantes, sendo algumas que visam legitimar a supressão da livre concorrência e outras que visam promover a livre concorrência.

Nesse embate de forças é cada um tentando maximizar os próprios interesses. Só que nessa queda de braço, quem tem mais força para brigar normalmente ganha.

As vezes ganhar pode ser desregulamentar o mercado. Mas muitas vezes ganhar significa tão somente manter o status quo.

@saidwafiq

Pode criticar o governo a vontade sim. Mas tenha em mente qmuitas vezes ele faz exatamente o que a B3 está fazendo (achar brechas na lei e jogar com o regulamento embaixo do braço para privilegiar os acionistas em detrimento da coletividade).

A única diferença é que não somos acionistas do governo, mas se achamos legitima esse tipo de atitude nas empresas que somos sócios, porque não seria legítima quando adotadas pelas empresas ou entidades que não somos sócios?

Mas é isso, @rsvalentini

O governo é uma grande arma. Quem conseguir manejar essa arma, satisfaz seus interesses pessoais com mais eficiência. O problema é que isso gera um desequilíbrio de interesses, com prejuízo coletivo (impostos, ineficiência de mercado, etc) para um ganho individual (vide a B3 agora).

O mais correto, no meu entender, é reduzir ao máximo o âmbito de atuação do governo, de maneira a minimizar esses desequilíbrios.

A autocomposição dos conflitos costuma ser proibida porque injusta, o governo se propõe a solucionar conflitos de maneira imparcial e com regras objetivas socialmente aceitas, a fim de evitar a "lei do mais forte". Na prática, o governo é justamente o instrumento por excelência da "lei do mais forte" e, pior, impede reações de oposição. Por exemplo, manifestações de secessão, posse de armas pelos cidadãos, etc. Seu poder se impõe a todos, mas seu poder é manejado por apenas alguns.

Eu não acho que o governo é uma arena adequada para esses embates. A solução mais adequada, a meu ver, é negar legitimidade a todo esse intervencionismo.

@saidwafiq

É também uma discussão moral. Mas além, é uma discussão jurídica, e por isso a questão vai a Tribunal.

E eu, pessoalmente, achei o posicionamento da B3 desonesto, pelas razões que expus. Se você não acha desonesto prometer algo e depois fazer diferentemente, tudo bem.

Só sei que nenhum monopólio será perdoado no longo prazo. Se a B3 quiser se consolidar por esses subterfúgios, ao invés de prestar um serviço melhor, tenho certeza absoluta que será substituída em algum momento.

@rsvalentini tenho dificuldade em entender sua analogia... se o governo fosse uma empresa, todos nós seriamos os acionistas, afinal fazemos aportes (compulsórios) e temos poder de voto. Ou seja, se eles não defendem nosso interesse, merecem 1 cachorrinho em governança no bastter rating :)

@oxe "Se você não acha desonesto prometer algo e depois fazer diferentemente, tudo bem." Achei um pouco desonesto este argumento :)
O que ela prometeu, ela cumpriu. Como disse, não vou fazer juízo de valor por custar 11x ou 100x o que costumam pedir em outros mercados, cada mercado tem suas características...

Sobre o destino da B3 não tenho certeza absoluta de nada do futuro, mas como falei acima, entendo que ela tenha problemas sim, mas esse que discutimos aqui não encaro como tal.

O que se passa é que, pelo que estudei até agora, tanto o serviço de depositária quanto o de clearing têm caráter público (no caso, serviço público prestado por empresa privada - B3). Ora, se tem caráter público deve ser compartilhado por todos que desejem utilizar tal serviço. Uma empresa privada (no caso, a B3) não pode "verticalizar" tal serviço e, na prática, impedir que outros o utilizem, estipulando preços abusivos para prestá-lo. Aliás, uma das características da remuneração pela prestação de um serviço público (ainda que executado por empresa privada) é a modicidade. É um absurdo completo a B3 monopolizar completamente a prestação de serviços de bolsa, em todos os ramos. O Brasil é sui generis mesmo. ((: Ademais, regulamentações garantindo a livre concorrência existem em qualquer economia de mercado e não precisam necessariamente ser realizadas pelo estado. Mas uma coisa é certa: têm que existir. Do contrário, uma única empresa pode tomar conta de setores inteiros da economia, utilizando-se de práticas anti-concorrenciais.

@saidwafiq

Você está certíssimo. A B3 deveria ter pedido até mais, 11x o valor está pouco. Quem sabe 100x o valor não seria mais adequado ao compromisso, né? =)

Os órgãos competentes vão avaliar se ela cumpriu ou não a promessa. Aí, se ela for condenada (se, porque não é certeza), virão vários sócios e interessados reclamarem da injustiça da condenação. É a natureza do humano, cada um enxerga as coisas da maneira distorcida que mais favoreça a si ou a sua visão de mundo. Certamente a maioria dos criminosos não enxerga mal algum no crime que cometeu.

Nao faz sentido continuar esse debate, é uma questão de opinião. Espero sinceramente que a B3 receba uma multa proporcional ao mal causado. Se isso fizer a empresa quebrar, tanto melhor, menos uma porcaria nesse mundo. Se fizer a empresa melhorar e começar a prestar um bom serviço, ainda melhor, que pelo menos não desperdiça os ativos. Mas provavelmente não vai acontecer nada, vaso ruim não quebra.

Se esses serviços tiverem caráter público, seria bem simples resolver o problema da B3: bastaria o estado retomar para si os serviços de depositária e de clearing (ele é o titular de tais serviços) e deixar a B3 se virar. Mas como o Brasil é sui generis, nada acontece. Aqui o baile está sempre montado.

A própria CVM, reguladora do mercado de capitais, trata o serviço de depósito central no artigo 39, §3º, de sua Instrução 541/13, no qual estabelece que as “contraprestações estabelecidas pelo depositário central devem ser razoáveis e proporcionais aos serviços prestados, não se constituindo em mecanismo de indevida restrição ao acesso aos serviços por ele prestados”.

@oxe não precisava usar de ironia, vc ja tinha deixado claro seu ponto, mas ok, sem estresse :)

Eu aprendi aqui a ser pragmatico no trato de empresas, então tanto faz qual seja o desfecho desta história, faz parte do jogo, não tenho torcida. Minha opinião se concentrou na tomada de decisão dos executivos em linha com os interesses dos acionistas. Ponto esse positivo. Então não é uma análise holística da B3.

Logicamente eu vejo as coisas a minha maneira, por isso até o debate, para eu ter contato com outras visões, diferentes da minha. Agora isso servir de estratégia para eu desenhar uma realidade que me agrade tem uma pequena grande distância. :)

@saidwafiq

Não quis te ofender, cara, perdão se passei essa impressão.

Não to te acusando de uma coisa consciente. É algo que todos fazemos. Você mesmo falou que é acionista da empresa e que quer que ela estabeleça monopólio, barreira de entrada. Você tem interesse no sucesso dela. Não é demérito isso, pelo contrário. Eu faço o mesmo com outras empresas.

Como você mesmo disse, é uma análise pragmática da decisão quando confrontada com os interesses dos acionistas. E aí é inegável que houve alinhamento. Assim como a Vale tentar se esquivar de sua responsabilidade pelo acidente de Mariana é algo que se alinha com os interesses dos acionistas. E, para citar um exemplo "bonitinho", também atende aos interesses dos acionistas a Engie diversificar sua matriz energética para incluir fontes "verdes" e excluir termos.

Olhando desse viés, claro que foi uma decisão acertada.

Mas minha crítica não partiu do atendimento aos meus interesses particulares (que, no caso, são nulos). Partiu da incoerência e do que me pareceu desonestidade dessa decisão, mesmo que seja uma decisão que atenda aos interesses dos acionistas. Uma decisão da gerência não é honesta apenas porque atende aos interesses dos acionistas da empresa, por óbvio.

Nesse sentido, que eu disse que é uma questão de opinião, partimos de pontos de vista distintos porque temos interesses distintos e somos afetados distintamente pela empresa. Pra mim, essa estratégia da B3 se compara às defesas que a Vale empreende em algumas ações contra ela com relação ao episódio de Mariana. Se eu tivesse sido afetado diretamente pelo desastre ambiental, logicamente colocaria a atuação da Vale em maior gravidade. Se eu fosse sócio da Vale (como talvez seja), colocaria em menor gravidade, tenderia a enxergar o pragmatismo da decisão, a "geração de empregos" e essas coisas que falamos para nos convencer de que o que fazemos é certo.

Essa é a razão profunda, aliás, por eu nunca ter investido na Souza Cruz ou outras congêneres no exterior. Tenho certeza de que eu seria uma pessoa muito mais tolerante com o fumo se tivesse investido numa dessas.

Às vezes acho que o ser humano é naturalmente cínico. Ou talvez seja só eu, sei lá.

Enfim, valeu o debate e espero que você não tenha ficado ofendido com algo que eu disse.

Abraços