Doação e poupança conjunta
comentada em 09/01/2018 11:20

Acho que tem dois aspectos: familia e tributos.

Em família:

Art. 544 do Código Civil - A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Se eu não me engano, a pessoa pode deixar metade do seu patrimônio para quem ela quiser. A outra metade segue as regras da divisão legal. Se essa doação ultrapassar essa metade, os herdeiros que tem direito aos 50% da divisão pela lei podem requerer que o montante todo seja dividido de acordo com a lei.

Em questão tributária, o correto seria declarar a doação e pagar o ITCMD. Não vejo grandes formas de fisco perceber essa "volta", mas ele pode cobrar se perceber:

Art. 116, Parágrafo único, do Código Tributário Nacional - A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

Não sou entendido da área, por isso seria melhor procurares um advogado.

@Mergel poderia. Só que ela deverá ser a segunda titular da conta e na declaração de IR informar que os recursos da Poupança pertencem 100% ao filho.

@Buy_and_hold64 este caso - informar que a poupança pertenceria, agora, 100% ao filho - não configuraria doação passível de imposto estadual (ITCMD)?

Obrigado pela ajuda!

O fisco pode desconstituir essa confusão patrimonial
Se conseguir provar que os recursos são oriundos de apenas uma das duas pessoas
O que é facilitado no caso de o outro correntista ser uma crianca

Mergel
Existe sim o FG do ITCMD

@Merguel Sim, configura uma doação. Existem duas alternativas:

1ª doa toda a quantia de uma única vez e paga logo o ITCMD, ITCD ou ITC. O mesmo imposto é conhecido por todos estes nomes.

2ª doa aos poucos, dentro do limite anual de isenção que varia de estado para estado.

dinheiro ou deposito bancário enquadra-se como bem móvel
dessa forma, se o doador residir em SP
o ITCMD deve ser pago em SP pelo donatário, se esse também residir em SP
se não o doador paga
essa regra acima vale para qualquer estado, pois é norma constitucional

isenção até 2.500 UFESPs por ano, para cada par de doador - donatário
2500 x R$25,70 ~ R$64.000 limite de isenção 2018
www.fazenda.sp.gov.br, procurar link ITCMD

Vocês são demais!

Muitíssimo obrigado pela ajuda!

alguem sabe qual seria o limite de isencao para o Rio de janeiro

PS foi uma pergunta, to sem acento... [ahhh]

@Sun135

Lei 7.174/2015

Lei Ordinária

Foi alterada pela Lei 7.786/2017

Lei Ordinária


UFIR 2018 R$ 3,2939

valeu grande @Buy_and_hold64 !