Imposto de Renda 2018 para Falecido
comentada em 15/03/2018 10:26

@somar64

Na Ajuda do programa IR 2017, encontrei a seguinte informação na página 6:

Declaração Final de Espólio

Deve ser apresentada pelo inventariante, cônjuge ou companheiro, sucessor a qualquer título ou por representante do de cujus relativa a espólio cuja decisão judicial transitada em julgado da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura pública de inventário e partilha dos bens tenha ocorrido no ano-calendário de 2017.

Você disse que a escritura foi lavrada em 4 de janeiro de 2018 mas a sentença deve ter sido proferida antes, ou seja, em 2017. Então cai na situação descrita no programa.

E assim, entendo que a transferência dos bens para seus filhos ocorreu em 2017 e deve entrar na declaração de 2018.

Normalmente o inventário não fecha assim tão rápido. Aconteceu com um familiar meu, por exemplo, que já vai para o segundo ano em que farei declaração de espólio. Acho que só no ano que vem farei a declaração final de espólio.

No seu caso, como o inventário foi aberto e encerrado em 2017, é como se você fizesse a inicial e final de espólio ao mesmo tempo. Acho que nesse caso basta fazer a declaração final de espólio.

Obrigada pelos comentários!

Encontrei um post mas sobre o IR 2017, que imagino que a aplicação seja a mesma para este ano.

"Se a pessoa faleceu no ano passado, você deve entregar a declaração inicial do espólio no Imposto de Renda 2017. Já se a pessoa faleceu este ano, você só precisará preencher essa declaração no ano que vem.
Caso o processo do inventário tenha se desenrolado em 2016, mas a partilha de bens ainda não tenha sido concluída, você deve entregar a declaração intermediária do espólio."

"Se a decisão judicial sobre o inventário saiu ou se a escritura pública da partilha foi lavrada em 2016, você deve enviar a declaração final do espólio no Imposto de Renda 2017."

Buy_and_ho... Realmente a sentença pode ter sido proferida antes, pois a papelada do inventário foi assinada no tabelião no dia 11/12/2017.Então entraria como finalizada em 2017 mesmo, certo?

jbrunswick...Mesmo lendo o post que comentei acima, ainda fico na dúvida sobre enviar somente a declaração Final de Espólio! Será mesmo que não preciso enviar a Inicial?...

Obrigada!

@somar64 !!

Seu ex-marido faleceu em 2017. Em 1918 entrega declaração comum, como se vivo estivesse. A ocupação á e a mesma que ele tinha anteriormente. Declara rendimentos e mantem os bens que estão sendo imventariados.

O que determina a Declaração Final de Espólio (DFE) é a partilha do inventário que foi lavrada em 04.01.2018.

Portanto, somente em 2019 você entrega a DFE relacionando os bens partilhados aos respectivos herdeiros.

Mr Ax,

Mas pelo seu conhecimento, eu não faria este ano nem mesmo a declaração Inicial de Espólio? Eu realmente não entendo nada disso e não estou em condições de contratar um contador. Pelo que leio existe a declaração Inicial de Espólio, a Intermediária (que não é o meu caso) e a Final.

Obrigada!

Hmm... não sei se é exatamente "em 2018 entrega declaração comum, como se vivo estivesse". Existe uma opção de colocar ESPÓLIO como sendo a ocupação principal do declarante. Acho que tem que selecionar esta opção.

O resto da declaração realmente é igual, exceto por um campo onde você precisa preencher os dados do inventariante.

Quanto a quando fazer a Declaração Final de Espólio, realmente agora fiquei na dúvida. Talvez o @Mr Ax esteja certo e você só precise fazer em 2019, referente à partilha lavrada em 2018. Mas realmente não sei. :(

Obrigada @jbrunswick

@somar64 !!
@jbrunswick !!

Diz-se "como se vivo estivesse" por que o falecido estava vivo em alguns meses de 2017 e pode ter tido rendimentos tributáveis, isentos etc, que deverão ser declarados.

Mas, se digitar "espólio" o sistema também aceita.Esta seria então a declaração inicial de espólio, que é igual a uma DAA. Uma declaração intermediária é igual a uma DAA. Preencher os dados do inventariante, ou de quem faz as vezes dele, na aba ESPÓLIO.

O que temos certeza, por inúmeras declarações de ex-clientes falecidos entregues e processadas em anos anteriores, que partilha homologada em 2017 entrega DFE em 2018. Da mesma forma, escritura de partilha lavrada em 2018 entregará DFE em 2019.

Tente entregar DFE em 2018 com escritura lavrada em 2018 e vai dar erro, não grava e não envia.

@Buy !!

Se é escritura não há sentença. Inventário por escritura não tem homologação judicial.

@ Prezados!!

Esclarecendo a dúvida acima na entrega da declaração 2018:

Se o contribuinte faleceu entre 01.01.2017 e 30.04.2017 a ocupação é a mesma que tinha quando vivo.

Se o contribuinte faleceu de 01.05.2017 até 31.12.2017 a ocupação será espólio.

Vivendo e aprendendo!

Obrigado pelos esclarecimentos, @Mr Ax!

@Mr Ax

Muito agradecida pelo esclarecimento!