Herança de ações
comentada em 04/05/2018 20:20

@ALima eu não sei se é possível criar uma doação entre PF de ações desse modo. Tributariamente, seria mais fácil ele vender as ações à mercado e fazer a doação do dinheiro para você, que então utilizaria para comprar as ações (ou outros investimentos conforme seu controle de risco) 

Tem que ver se estas ações estão em corretora ou são ações ao portador, se for o segundo caso só terá direito aos proventos dos últimos 5 anos e normalmente dá uma quantia bem pequena

@Buy_and_hold64 talvez possa te ajudar melhor 

@ALima doar as ações sempre é possível. Precisa ver se elas estão em custódia em alguma corretora ou na tesouraria de algum banco.

Todo o trâmite deverá ser acompanhado por um advogado. Dependendo do valor das ações, o ITCMD não incidirá sobre a transmissão a depender do valor das ações pois em seu estado, MG, até 10.000 UFEMGs a doação estará isenta.

Após o inventário concluído com a devida partilha dos bens, seu marido receberá um documento da Justiça e, de posse deste documento, o custodiante das ações deverá tranferir as ações para onde ele desejar. Nesta hora é que a doação para você será efetuada.

Não é algo corriqueiro de acontecer e que alguém saiba como fazer mas basicamente é isso. O advogado cuida da transmissão no Judiciário. Depois ele cuida da transmissão junto aos agentes de custódia.

Não sabia que era possível doar diretamente, sempre aprendo algo com o mestre do IR = ) mas parece ser um procedimento bem complicado

@Giovanni, ações ao portador não foram extintas? Sendo o falecimento dela anterior a maio de 2017, possibilitaria o não convertimento a nominativos?

@Buy_and_hold64, diante desses esclarecimentos, haverá um melhor posicionamento e transparência dos envolvidos com o advogado da causa.
Se bem entendi, valores inferiores a 10.000 reais em ações, não serão tributados. Estamos morando em MG, mas o processo está acontecendo no estado de São Paulo, em Campinas. Deste modo os valores sofrem alguma alteração a conferir.
O trâmite sendo concluído ainda este ano, declararei em meu IR 2019, ref. 2018, essa doação, confere?
Confirmaremos em primeira instância o custodiante das ações.

Muito obrigada @Giovanni e @Buy_and_hold64 pela ajuda e atenção de vocês!

@ALima a isenção é para 10.000 UFEMG, a unidade fiscal do estado de MG. Ela tem um valor em Reais que deverá ser multiplicado por 10 mil para saber até que valor incide a isenção do imposto.

Só que como o inventário está correndo em São Paulo, aplica-se a legislação de São Paulo. E como eu disse, vários detalhes precisarão ser esclarecidos mas, basicamente será aquilo: primeiro a transmissão. Depois, de posse deste documento, a transmissão é feita no agente de cutaódia das ações. Primeiro, a Justiça transmite para o seu marido, finalizado o inventário. Ao tomar posse das ações, ele vai ao custodiante, já com o contrato de doação, toma posse das ações e transmite as ações para sua custódia. Claro que o banco vai colocar obstáculos. Por princípios, eles ficarão desconfiados. Nada que não possa ser superado.

@ALima seguem alguns artigos da legislação de São Paulo sobre o ITCMD

Artigo 2º - O imposto incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido:

I - por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória;

II - por doação.

Artigo 3º - Também sujeita-se ao imposto a transmissão de:

I - qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou capital de sociedade e companhia, tais como ação, quota, quinhão, participação civil ou comercial, nacional ou estrangeira, bem como, direito societário, debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza;

Artigo 6º - Fica isenta do imposto:

II - a transmissão por doação:

a) cujo valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs; (R$ 64.250,00)

b) de bem imóvel para construção de moradia vinculada a programa de habitação popular;

c) de bem imóvel doado por particular para o Poder Público.

Parágrafo único - Nas hipóteses previstas na alínea "a" do inciso I e na alínea "a" do inciso II, se os valores excederem os limites ali fixados, o imposto será calculado apenas sobre a parte excedente.

Artigo 7º - São contribuintes do imposto:

I - na transmissão "causa mortis": o herdeiro ou o legatário; O seu marido

III - na doação: o donatário; seu marido quando lhe doar as ações

Artigo 10 - O valor do bem ou direito na transmissão "causa mortis" é o atribuído na avaliação judicial e homologado pelo Juiz.

Artigo 14 - No caso de bem móvel ou direito não abrangido pelo disposto nos artigos 9º, 10 e 13, a base de cálculo é o valor corrente de mercado do bem, título, crédito ou direito, na data da transmissão ou do ato translativo.

§ 2º - O valor das ações representativas do capital de sociedades é determinado de conformidade com a cotação média alcançada em Bolsa de Valores, nos últimos 30
(trinta) dias anteriores à ocorrência da transmissão.

§ 3º - Nos casos em que a ação, quota, participação ou qualquer título representativo do capital social não for objeto de negociação, admitir-se-á o respectivo valor patrimonial.

Artigo 15 - O valor da base de cálculo é considerado na data da abertura da sucessão, do contrato de doação ou da avaliação, devendo ser atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte, segundo a variação da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), até a data do pagamento do imposto.

Artigo 16 - O cálculo do imposto é efetuado mediante a aplicação dos porcentuais, a seguir especificados, sobre a correspondente parcela do valor da base de cálculo, esta convertida em UFESPs, na seguinte progressão: até o montante de 12.000 (doze mil) UFESPs, 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e acima desse limite, 4% (quatro por cento).

Parágrafo único - O imposto devido é resultante da soma total da quantia apurada na respectiva operação de aplicação dos porcentuais sobre cada uma das parcelas em que vier a ser decomposta a base de cálculo.

Artigo 18 - Na doação, o imposto será recolhido antes da celebração do ato ou contrato correspondente.

§ 2º - Os tabeliães e serventuários, responsáveis pela lavratura de atos que importem em doação de bens, ficam obrigados a exigir dos contratantes a apresentação da respectiva guia de recolhimento do imposto, cujos dados devem constar do instrumento de transmissão.

§ 3º - No contrato de doação por instrumento particular, os contratantes também ficam obrigados a efetuar o recolhimento antes da celebração e mencionar, em seu contexto, a data, valor e demais dados da guia respectiva.

§ 4º - À doação ajustada verbalmente, aplicam-se, no que couber, as disposições deste artigo, devendo os contratantes, na forma estabelecida em regulamento, fazer constar da guia de recolhimento dados suficientes para identificar o ato jurídico efetivado.

§ 5º - Todo aquele que praticar, registrar ou intervier em ato ou contrato, relativo à doação de bem, está obrigado a exigir dos contratantes a apresentação da respectiva guia de recolhimento do imposto.

Valor da UFESP 2018 R$ 25,70

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Pode-se escalonar a doação para se manter no teto de isenção. A depender do valor é bom atentar-se a isto.

@Charlito

Para que isso aconteça, as doações devem ser feitas em anos fiscais diferentes.

Uma doação em dinheiro, dependendo da quantia, ok. Você doa uma parte dia 29 de dezembro 2017 e o resto dia 02 de janeiro 2018. Se a quantia dor maior, o restante só poderá ser doado a partir de 2019.

Será que o donatário pode esperar todo este tempo ?

E no caso, ela está tratando de ações. Diante da burocracia, é melhor fazer tudo de uma única vez.

Já que ele já é seu ""marido"" não é mais fácil formalizar o casamento. Com uma certidão de casamento ou união estável.


Por que legalmente vocês são amigos que moram juntos.

Dai não precisa pagar nada, já que fica no nome do conjugê tanto faz. Não configura doação.

Alias se seu marido estiver lendo isso aqui : Não faça isso, não transfira as ações pra ela, no momentp você não tem nenhuma garantia legal. Antes de fazer isso formalize um contrato de união estável/casamento. Vai custar menos de mil pilas. E umas 2 h em dois dias diferentes, um pra dar entrada, outro pra assinar definitivo.
E já evita o trabalho de registrar doações pagar ITCMD.

Acho muito mais fácil vender as ações, doar o dinheiro e recomprar as mesmas. Evita burocracia e tempo.

Quando você vai preencher a STVM (solicitação de transferência de alores mobiliários) tem uma opção que é Doação.

Na prática, eu não sei como funciona, mas o rolo vai ser com imposto, a transferência de um nome para outro não deve ser difícil.

Obrigada a todos pelas informações.

@Buy_and_hold64, vou dar uma olhada com calma os artigos que me enviou e estudar direitinho a legislação de SP.

Tudo está correndo como seu previsto nesse início. Obrigada mais uma vez!

Venda as ações mês a mês sem que ultrapasse 20 mil, depois vai comprando mês a mês conforme a teoria bastter, vc fica livre do imposto e compra todo mês. Agora é estranho vc querer as ações que ele recebeu de herança, ainda mais não sendo casados acredito que as ações pertencem a ele, bom mas ai já é outra historia, boa sorte.