Contratação de estagiário
comentada em 25/05/2018 12:50

Alo @Giovani 

Art. 1o  Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 

§ 1o  O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. 

§ 2o  O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. 

Art. 2o  O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. 

§ 1o  Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. 

§ 2o  Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. 

§ 3o  As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.  

Art. 3o  O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2odesta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: 

I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; 

II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; 

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. 

§ 1o  O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7odesta Lei e por menção de aprovação final. 

§ 2o  O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciá

Em miúdos : vc não pode colocar um estagiário para substituir um funcionário normal, para economizar. Vai tomar um processo enorme na cabeça 

Amigo, estagiário e trabalhador pela CLT são coisas completamente distintas. Não sei te informar sobre as especificidades do CIEE, mas posso te dizer que, se colocares um estagiário para fazer as exatas mesmas atribuições que um trabalhador pela CLT, você estará desvirtuando o contrato de estágio e haverá configuração de vínculo empregatício de um jeito ou de outro. Embora na prática essa desvirtuação seja a regra, é importante ficar ciente de um risco bem concreto de, caso esse futuro estagiário que exerça as mesmas atribuições do anterior trabalhador venha a questionar o contrato na justiça, a chance de configurar o vínculo é altíssima. É que para o contrato de estágio, tem que ter toda uma intermediação com a entidade educacional, carga horária máxima, tem que ter um orientador no ambiente de trabalho, relatórios de acompanhamento de desempenho, o estágio não pode atrapalhar os estudos dele, etc. Há benesses tributárias, sem dúvida, mas se você só colocar na balança a questão financeira, a chance de se dar mal no futuro é muito grande. Enfim, a questão tem que estar estruturada de forma a propiciar aprendizado ao estagiário que, de quebra, acaba fazendo algumas das atribuições dos demais trabalhadores. Não dá só para chegar e colocar o estagiário para fazer as mesmas tarefas do trabalhador celetista.

cade a imagem do: isso é rolo?

...

Eu fico imaginando como deveria ser o desempenho desse teu ex funcionário pra ti estar cogitando suprir a falta dele com um estagiário... 

Entendi! Obrigado pelo retorno pessoal. Melhor contratar CLT mesmo, rolo eu quero distancia. 
Abs

Você pode contratar um estagiário se cumprir todos os requisitos da lei, inclusive supervisão, termo de compromisso com instituição de ensino e compatibilidade entre as atividades desempenhadas e as descritas no termo de compromisso, etc.

Em princípio, não há problema em contratar estagiário para cumprir tarefas e atribuições antes feitas por empregado celetista. Afinal de contas, você não cria tarefas novas e, se não tinha estagiário, lógico que o estagiário que entrar vai fazer algumas coisas que antes os celetistas tinham que fazer.

O problema passa por demitir uma pessoa e colocar estagiário no lugar, pra fazer todas as tarefas do demitido. Nesse caso, a finalidade educacional do estágio fica desvirtuada, até porque o contrato de estágio exige supervisão. A ideia é dividir tarefas, mas sempre com acompanhamento e orientação. Existem regras pro limite máximo de estagiários que podem ser contratados justamente para permitir essa supervisão. Além disso, tem a questão de compatibilidade de horário e frequência com a necessidade escolar, etc.

Enfim, contratar estagiário não é uma coisa ruim, tanto pro estagiário quanto pra você. O ideal é você se informar em locais como o CIEE sobre os limites das tarefas que podem ser delegadas, os horários e outras obrigações. Não vá com a mentalidade de trocar celetista por estagiário, vá com a ideia de complementar o trabalho dos celetistas com alguém jovem que está com a teoria fresca na mente e precisa desenvolver a prática.

Cara, eu sou estagiário, a carga horária máxima são 30 hrs semanais... O estagiário tem que praticar atividades compatíveis com o curso dele. Por exemplo, não pode pegar um estudante de enfermagem, e colcoar para fazer atividades de administraador.

Não falo com relação a mim, mas já conheci estagiários muito bons, que posteriormente foram contratados pela empresa. Com isso, quero dizer que vc provavelmente não irá sentir tanta diferença na qualidade técnica.