Premio de bingo..como feclarar??
comentada em 03/07/2018 21:56

vc pode declarar coisas ilegais
mas nao sei se isso eh legal
tem certeza q eh legal este bingo?

NORMALMENTE, são rendimentos sujeitos a tributação exclusiva, isto é quem deveria recolher o imposto do prêmio é o cnpj de quem fez o concurso.

Vc lança o bem na declaração de bens também para justificar seu aumento patrimonial.

Melhor mesmo é conversar com o responsável do bingo.

Bingo não era proibido no Brasil?

Quem promoveu o bingo tem que recolher DARF no código 8673, no montante de 20% do valor de mercado do bem. Art. 19, XI da IN 1500/2014. É semelhante ao tesouro direto, cdb, etc. A fonte pagadora paga o imposto em nome do beneficiário.

Na declaração do ano que vem você coloca a moto na sua declaração de rendimentos pelo valor de mercado na data do bingo e informa que a origem é premiação de bingo/sorteio promovido por X. O ideal é que você consiga um documento que sirva como prova de que realmente o bem é proveniente do bingo.

A Fonte do link é oficial, já que é da Justiça Federal. Olhei agora rapidamente algumas jurisprudências do STJ e tudo indica que realmente não há permissão legal para realização de bingo...

Fonte: Jogo de Bingo é proibido no País desde 2002 — Conselho da Justiça Federal

 

Você mesmo pode interpretar o julgado abaixo (mais recente que encontrei). Onde o STJ faz a diferença entre AUTORIZADOS, PROIBIDOS OU TOLERADOS:



DIREITO CIVIL. DÍVIDA DE JOGO CONTRAÍDA EM CASA DE BINGO.

A dívida de jogo contraída em casa de bingo é inexigível, ainda que seu funcionamento tenha sido autorizado pelo Poder Judiciário. De acordo com o art. 814, §2º, do CC, não basta que o jogo seja lícito (não proibido), para que as obrigações dele decorrentes venham a ser exigíveis, é necessário, também, que seja legalmente permitido. Nesse contexto, é importante enfatizar que existe posicionamento doutrinário, no sentido de que os jogos classificam-se em autorizados, proibidos ou tolerados. Os primeiros, como as loterias (Decreto-Lei 204/1967) ou o turfe (Lei 7.294/1984), são lícitos e geram efeitos jurídicos normais, erigindo-se em obrigações perfeitas (art. 814, § 2º, do CC). Os jogos ou apostas proibidos são, por exemplo, as loterias não autorizadas, como o jogo do bicho, ou os jogos de azar referidos pelo art. 50 da Lei das Contravenções Penais. Os jogos tolerados, por sua vez, são aqueles de menor reprovabilidade, em que o evento não depende exclusivamente do azar, mas igualmente da habilidade do participante, como alguns jogos de cartas. Inclusive, como uma diversão sem maior proveito, a legislação não os proíbe, mas também não lhes empresta a natureza de obrigação perfeita. No caso, por causa da existência de liminares concedidas pelo Poder Judiciário, sustenta-se a licitude de jogo praticado em caso de bingo. Porém, mais do que uma aparência de licitude, o legislador exige autorização legal para que a dívida de jogoobrigue o pagamento, até porque, como se sabe, decisões liminares têm caráter precário. Assim, não se tratando de jogo expressamente autorizado por lei, as obrigações dele decorrentes carecem de exigibilidade, sendo meras obrigações naturais. REsp 1.406.487-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 4/8/2015, DJe 13/8/2015.


Pelo visto, como dizem aqui: É ROLO!

Bingo é proibido no Brasil. Arts. 50 e seguintes da Lei de Contravenções Penais:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3688.htm

Houve um período em que a atividade chegou a ser permitida, com a Lei 9.615/1998:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9615Compilada.htm

Mas a lei foi revogada pela lei 9.981/2000 na parte que tratava sobre bingos e, desde então, o entendimento da jurisprudência é de que explorar ou participar de bingo é contravenção e atrai aplicação de multa e até detenção simples.

O STJ tem entendido que a atividade é ilícita mesmo em caso de bingos realizados por associações sem fins lucrativos:

ConJur - Bingo sem fins lucrativos é crime, mas não gera dano moral coletivo

Facilita sua vida

Pega o dinheiro e gasta, leva a namorada em um restaurante legal, va viajar,

Ir atrás do governo, vc vai criar problemas para voce mesmo.

Obrigado pelos esclarecimentos.
Não sei se o bingo é ilegal,o cara tá sorteando uma moto por semana.
Não é um bingo do tipo feito em bairro.
É algo que abrange alguns municípios de minha região,com propagandas na rádio e TV e apoio do SBT...
O único documento que eu tenho comprovando o premio, é um documento com assinaturas reconhecidas em cartório no qual o organizador do bingo passa para mim os direitos de um valor depositado no Banco do Brasil referente ao pagamento da moto,esse documento assinado e registrado em cartório eu apresentei na concessionária no momento em que fui retirar o premio mas tirei uma copia para guardar como prova de alguma coisa caso eu caia em malha.
O organizador do bingo não soube me orientar como proceder na declaração,acho q nem ele sabe como fazer.

@albertouif, o valor é um pouco alto pra gastar em um restaurante rsrs,eu vou ficar com o prêmio,mas se eu pegasse o valor em dinheiro ia investir em TESOURO e AÇÕES e ambos os casos tem que declarar a origem.

S eo valor for alto dai eh outro papo , nao faço ideia

Normalmente na cartela tem o CNPJ do organizador e consta também uma autorização da CEF para promover o sorteio. Quem tem que recolher o imposto é o organizador, mas é bom confirmar.

Como tu vais registrar a moto no teu nome? a moto tá no nome dele e ele vai declarar doação para o detran? a moto tá na concessionária e ele vai junto contigo e comprar já em teu nome? ?

possivelmente tu terás que declarar como recebimento de doação, nao precisa explicar porque ele te doou (o bingo)

Se a moto vale menos que 35k, eu venderia a moto. Até onde eu sei, venda de bens e direitos abaixo desse valor é isenta.
O valor da venda deve ser lançado em "rendimentos isentos e não-tributaveis" na declaração do ano que vem.
Assim fica tudo certo com o IRPF do ponto de vista formal.
Se for chamado pra explicar, leve o comprovante do bingo.

@geleia

Pegue papel e caneta e copie 250 vezes:

dinheiro "por fora" é para continuar "por fora".

@Bastter, vamos colocar esta frase no FAQ, nas antológicas, fazer as camisetas ? Sempre alguém faz esta pergunta.

@geleia, acho que você está confundindo os termos.

Bingo é aquela casa onde vai jogar aqueles jogos de azar, nas maquininhas mexidas.

Você deve ter ganho esse prêmio num desses títulos de capitalização estilo Tele-Sena.

Aqui na região tem a tal da Trimania, que nada mais é do que um título de capitalização que você compra e cede o direito do resgate do rendimento à uma instituição da cidade (aqui eles ajudam hospitais, causas sociais e instituições de incentivo ao esporte).

Talvez eu tenha errado alguma coisa no parágrafo acima, mas é mais ou menos assim que funciona.

A organizadora tem que ter autorização da Caixa para que qualquer sorteio seja legal(nas propagandas de sorteio televisionados costuma aparece o número da autorização nas letras miúdas).
Caso sobre o prêmio recaía tributos(não conheço as alícotas ou isenções possíveis) a organizadora recolhe o IR e repassa apenas o valor líquido, tal como um empregador retem e repassa ao fisco o IR do empregado.
O documento gerado no pagamento do prêmio é a base para a informação no IR, imposto qual deve ser retido e repassado pela organizadora.
Fora isso é informal e/ou ilegal.