Declaração de prejuizo no GCAP
comentada em 25/07/2018 10:36

Não, até porque não pode compensar em futuros ganhos

Imaginei que poderia haver uma obrigatoriedade em se declarar todas as operações (inclusive as com prejuízo) para que a Receita Federal contabilizasse se o total das vendas foi menor ou maior que 35K. Obrigado

Sim mas você informa isso na sua venda que teve ganho de capital, independente de não colocar as que tiveram prejuízo

no GCAP 2018 existe uma aba solicitando informações do adquirente. Se deixar em branco (é gerada uma pendência) terei problemas ao exportar os dados do GCAP para a declaração de ajuste anual?

Não tem problema deixar em branco. Esse adquirente é para imóveis.

Mgnd perguntou: "Quando uma operação em ações nos EUA dá prejuízo, preciso declará-la no GCAP 2018?"

Huoya respondeu: "Não, até porque não pode compensar em futuros ganhos"

Por gentileza, Huoya, você poderia indicar a base legal que sustenta esse entendimento de que prejuízos com ações do exterior não podem ser compensados? Não estou contestando; apenas preciso da instrução normativa ou outro texto oficial.

@Gerson33

Ou não tem uma instrução normativa ou eu não achei

Mas o que reforça esse entendimento é :

1- Existe um campo para informar prejuízos a compensar no para ações brasileiras no IRPF, coisa que não tem para ações no exterior.

2- Se vc simula um operação que a origem do dinheiro seja parte em rendimentos oriundo originalmente em moeda estrangeira e parte de rendimentos oriundos originalmente em reais, sendo que em um você tem um lucro e no outro tem um prejuízo(essa diferença pode ocorrer devido oscilação da cotação da moeda estrangeira), não próprio programa do calculo do ganho de capital não será compensado um valor sobre o outro e sim o investidor terá que pagar imposto sobre o resultado positivo.

Muito agradecido por sua resposta, Huoya.

A razão "1", apresentada por você, parece bastante convincente. Afinal, como compensar o prejuízo se nem sequer existe campo no programa gerador da DIRPF para lançá-lo?

Incomoda, porém, o fato de não havermos encontrado nenhum texto normativo proibindo a compensação de prejuízo na venda de ações no exterior. As instruções normativas da Receita Federal e o próprio Regulamento do Imposto de Renda, em nenhum lugar, veda essa compensação, mesmo onde tratam de tema bastante correlato, como nesta citação:

Art. 65, § 3º do RIR/1999:
"É vedada a compensação de resultado positivo obtido no exterior, com resultado negativo obtido no País (Lei nº 9.250, de 1995, art. 21).”

Alguém quis fundamentar com a IN da SRF Nº 84, DE 11/10/2001, mas essa norma não se aplica às operações realizadas em bolsas de valores, tal como dito na própria IN:

"Art. 1. Os ganhos de capital percebidos por pessoas físicas são apurados e tributados pelo imposto de renda na forma desta Instrução Normativa, EXCETO quando decorrentes de operações realizadas:
I - em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; (....)”

Encontrei resposta oficial da Receita Federal a uma consulta sobre o tema. Por falta de previsão legal, a Receita não permite compensação de prejuízo na venda de ações no exterior. Segue a citação:

"8. Em resposta ao consulente, informa-se que a pessoa física residente no Brasil
que incorrer em perdas relacionadas a investimentos de renda variável no exterior, inclusive em
mercados futuros, não pode compensar tais perdas com eventuais ganhos de capital auferidos
nessas ou em outras aplicações, em momento anterior ou posterior, seja para fins de apuração
da base de cálculo ou como fator de redução do tributo devido.

Assinado digitalmente
PAULO HENRIQUE PASSOS TEIXEIRA DANTAS
Auditor-Fiscal da RFB – Disit/SRRF01"

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/SolucoesConsultaCosit/2014/SCCosit042014.pdf

@Gerson33 obrigado por correr atras e nos esclarecer totalmente
assim q evoluimos aqui

Obrigado @Gerson33