Abertura de empresa
comentada em 24/08/2018 00:22

Ele precisa ter CPF. Simples assim.

Procura um advogado ou contador experiente.

O resto é rolo

1) Fixar-se no Brasil (empresário individual ou como administrador de sociedade empresária ou entidades sem fins lucrativos).

2) Obter autorização do Ministério do Trabalho e visto permanente.

3) Procurar um contador e advogado para dar consultar as formas possíveis de constituição da empresa (MEI, EIRELI, LTDA....)

4) Não esperar retorno a curto prazo.

Peça para ele se naturalizar brasileiro, não é difícil.

Opa esqueci que ele não mora no Brasil. To respondendo sem ler.

LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980




Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, 
cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.







O estrangeiro poderá ser sócio de uma empresa brasileira; EXCETO:



I) não poderá ser sócio o domiciliado e residente no Exterior, como majoritário, em empresa de pesquisa ou lavra de recursos minerais ou de aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica;


II) o domiciliado e residente no Exterior, em empresas que atua direta ou indiretamente na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei;


III) o estrangeiro com visto permanente, com recursos oriundos do Exterior, em empresas que atue direta ou indiretamente na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei;


IV) em empresa proprietária ou armadora de embarcação nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre, exceto embarcação de pesca;


V) em empresa que seja titular de direito real sobre imóvel rural na Faixa de Fronteira (150 Km de largura, ao longo das fronteiras terrestres), salvo consentimento do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.


VI)  organizar, criar ou manter sociedade ou quaisquer entidades de caráter político...


VI) ser proprietário de empresa jornalística de qualquer espécie, e de empresas de televisão e de radiodifusão, sócio ou acionista de sociedade proprietária dessas empresas;


VII) ser responsável, orientador intelectual ou administrativo das empresas mencionadas no item anterior;


VIII) participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada;


Observações:

O estrangeiro poderá fazer parte da administração da empresa se tiver residência no Brasil, isto é, possuir visto permanente emitido pela autoridade competente e não estar enquadrado em caso de impedimento para exercício da administração.

O administrador poderá ser nomeado em cláusula específica do próprio contrato ou em instrumento separado.

Obrigado pessoal, já falei com dois contadores, mas eles pareciam mais perdidos do que eu.

Vou continuar procurando algum que ajude nisso.

É possível sim, ele só precisa apontar um representante que seja residente no Brasil (para representá-lo perante BACEN, Receita Federal etc.). Vale alertar que ele não poderá ser diretor da empresa, só residentes podem ser.

Como falaram ali em cima, ele vai precisar também de um CPF (ou CNPJ, se for ser sócio via empresa de fora), além de registrar o investimento no BACEN - módulo RDE-IED, via de regra.


Existem várias outras burocracias relacionadas a abertura, então é essencial contratar um advogado de direito societário que entenda do negócio, mas tá longe de ser um bicho papão -- só regrinhas chatas mesmo.