8 Dúvidas sobre a legislação de dividendos comentada em 14/12/2018 21:28 #PAS GuilhermePenteado em 14/12/18 14:37 comentada em 14/12/2018 21:28 Olá,Sou iniciante nos estudos sobre bolsas de valores e estou com duas dúvidas sobre a legislação dos dividendos:(I) Em relação ao Brasil, embora a lei estipule uma porcentagem mínima de dividendos obrigatórios, o estatuto social da empresa tem prioridade em definir a questão ? (II) Por que em existem casos em que, mesmo no estatuto social da empresa seja estipulado uma porcentagem que será concedida em dividendos, poderá haver possibilidades de não pagamento? Como por exemplo, o caso da empresa Bombril. Segundo o Estatuto deles: "25% (vinte e cinco por cento), ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, deverão ser distribuídos e pagos aos acionistas a título de dividendo obrigatório legal" e mesmo assim nenhum dividendo foi divulgado desde 2008.Estou bem confuso quanto a isso, alguém poderia me dar uma luz nessas questões ?Muito obrigado.