ITCMD, IR e Ganho de capital
comentada em 22/02/2019 17:10

1.O valor que devo me basear para pagar o IR seria o valor da escritura ? Pois acho que não posso me basear por atualizações de  critérios pessoais.

R: quem tem de pagar IR é seu pai, com as atualizações de custo de aquisição que ele acha de devem ser feitas ou que alguém disse a ele que poderiam ser feitas. A Receita vai cobrar dele as benfeitorias feitas no imóvel e ele não tem comprovantes. Ele que se explique com a Receita.

2. A moeda de algumas escrituras acho que nem o real era. Como faço atualização?

R: no programa Imposto de Renda Pessoa Física tem no canto inferior direito o botão Ajuda. Clicando nele, vai abrir outra janela e, na coluna da esquerda, você vai encontrar Tabelas.

Clicando no ícone + vai abrir a relação das tabelas e uma delas se chama Atualização do custo de bens e direitos. Se o imóvel foi adquirido em março de 1970, divida o valor em moeda da época constante na escritura e encontrará o custo de aquisição em Reais do imóvel. Como foi dividido entre você e seu irmão, você vai lançar em sua declaração, o custo de aquisição de metade do custo apurado. Não esqueça de, neste momento, incluir os gastos com a escritura onde está lavrada a doação (cartório de notas) e o registro da mesma no cartório de registro de imóveis. Se os custos foram integralmente pagos por você, inclua o valor total pago e guarde os comprovantes. Se dividido com seu irmão, inclua metade do valor e guarde cópias ou os comprovantes originais. 

3.Como será que nunca deu rolo no IR até agora com essas atualizações ? Será porque não houve ganho de capital ?

R: não sei. Faça o correto na sua declaração. A declaração de IR é do seu pai.  

4.Será que iria dar rolo agora para ele , com a saída dos imóveis do nome dele? Pois eu iria fazer tudo correto, mas tem essa questão das "atualizações pela inflação".

R: Corrija as "mesblas" retificando as cinco últimas declarações de IR de seu pai, começando pela declaração 2014, ano base 2013. A única coisa que vai alterar é o custo de aquisição do imóvel, calculado da forma que expliquei acima. Não mexa em nada mais, a não ser que encontre mais algum erro.

Obrigado pela resposta, mas dentro da lei ( prescrição dos 5 anos , no caso) , não poderia ter como base os valores dos imóveis lançados em 2013/2014 ? Pois a receita não poderia cobrar nada anterior a este período pelo que sei. E o ganho de capital se for basear em valores antigos , visto que não é permitido atualização anual por qualquer fator daria alto ganho de capital e consequentemente IR. É apenas uma  hipótese que me veio.

Não, não tem prescrição de 5 anos. Ele só pode retificar as 5 últimas declarações. Se não retificar é que pode dar rolo. Na declaração de 2013-2014 ele já vinha atualizando irregularmente o custo de aquisição do imóvel. Não pode usar este valor.

Pague o IR que tiver de pagar. Baixe o programa Ganho de capital (GCap) no site da Receita que ele calcula o IR. O que seu pai fez é totalmente irregular. 

E talvez eu não tenha sido claro. Você vai retificar o as declarações e lançar o custo de aquisição do imóvel conforme recomendei. Imagine que o cálculo deu R$ 10 mil. Quando transferir para você e seu irmão, você vai transferir metade do imóvel por R$ 5 mil mais os custos para registro. Desta forma, seu pai não vai pagar nada de IR.

Do jeito que está, ele teria de pagar sobre o "ganho" com a atualização. Façam o certo e durmam tranquilos.

VAlor de doação é o que a prefeitura fornece para o ITBI, mesmo o imposto em caso de doação sendo do Estado (ITCMD).

Ok. Entendido e muito obrigado. Uma última coisa é que será que seria necessário mandar as últimas 5 declarações mesmo ? Pergunto isso pois não iria ser gerado novo imposto e o valor dos imóveis na verdade se manteriam os mesmos. E se mandar faço pelo programa do ano  e mando todas como retificadoras ? Não gera nenhum tipo de confusão por lá  na receita depois de tanto tempo ?

Baixe o programa de cada ano em seu computador e preencha exatamente como elas foram enviadas. A única coisa que vai alterar é o custo de aquisição do imóvel em questão.

Na ficha identificação do contribuinte, vai marcar que é declaração retificadora. Vai precisar também do número do recibo de entrega da declaração original. Se não tiver, consulte no portal e-cac no site da Receita.

Não vai gerar novo imposto nem confusão alguma. Confusão, eu já disse, vocês terão se não retificarem as declarações. Comece pela de 2014-2013 e depois vá retificando as seguintes. 

Ok. Certo. Obrigado.