Precatório - Declaração de Ajuste

Imposto de Renda
semPAS  
em 03/03/19 12:37

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
Dalrymple  
em 03/03/2019 23:07
Tá  certo. Pergunta 215 do perguntao 2018.
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Precatório - Declaração de Ajuste - #1 de 8
Dalrymple  
em 03/03/2019 23:15
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Precatório - Declaração de Ajuste - #2 de 8
Dalrymple  
em 03/03/2019 23:21
O problema é que esse rendimento é isento e o Banco declarou como tributável.  Vc tem 2 opções: 1) declarar como tributável e não se incomodar. Teria que ver o impacto disso no imposto a pagar ou na diminuição da sua restituição pra decidir. 2) declarar como isento,  cair na malha e apresentar os documentos que a RFB pedir. Neste caso, já providencie uma cópia  da sentença,  pois é com ela que você vai comprovar que se trata de restituição de imposto, portanto rendimento isento. 
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Precatório - Declaração de Ajuste - #3 de 8
EuricoSardinha  
em 04/03/2019 09:29
Como declarar precatórios no imposto de renda? | EXAME

Veja se este link ajuda. Eu declarei um precatório no ano passado conforme esse trecho:

"No caso de rendimento isento que foi retido imposto de renda, o contribuinte pode efetuar o pedido de restituição via declaração, informando na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica os dados da fonte pagadora e somente o valor retido. Feito isto, informe em Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, na linha 24, o valor integral que deveria ter sido pago."

Como foi retido na fonte 3% de um rendimento isento (no meu caso), eu declarei uma fonte pagadora somente com o imposto retido. Na aba rendimentos isentos eu declarei o valor total que deveria ter recebido. Assim, fui reembolsado do valor retido na fonte. É que por default todo precatório será descontado 3% na fonte. Tem que ver no seu caso qual a natureza do precatório.

Não caí na malha fina. 
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Precatório - Declaração de Ajuste - #4 de 8
semPAS  
em 04/03/2019 13:55
Excelente, pessoal! Vou tentar da forma como descrito pelo @TeMaltrata, pois se trata de imposto pago indevidamente, e não de rendimento de trabalho.
Agradeço a ajuda.
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Precatório - Declaração de Ajuste - #5 de 8
Buy_and_hold64  
em 04/03/2019 17:20
@gibuja  nunca preenchi nada nesta ficha nem vi qualquer declaração que tivesse necessidade de preenche-la. Informe estes valores na ficha Rendimentos tributáveis Recebidos de PJ acumuladamente pelo titular.

Acompanhe o que acontece com seu IR a pagar ou a restituir, observando na parte debaixo da coluna das fichas, o botão onde você seleciona o modelo de declaração.

Este acompanhamento pode ser feito com mais detalhes clicando em Resumo da declaração (na mesma coluna) em cálculo do imposto e outras informações.

Veja estes campos antes de lançar os valores na ficha Rendimentos recebidos acumuladamente e depois para ter uma ideia.

O que temos tratado aqui em outros tópicos é que a Justiça diz que é proibido tributar e a Receita tributa assim mesmo. Vamos ver se será seu caso.
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Precatório - Declaração de Ajuste - #6 de 8
semPAS  
em 05/04/2019 13:23
Achei essa orientação no site da Justiça Federal Também:
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14286
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Precatório - Declaração de Ajuste - #7 de 8
Buy_and_hold64  
em 05/04/2019 14:08
@gibuja  grato por compartilhar. Quando chegar em casa vou conferir a legislação citada no link.

Fugindo um pouco do assunto, já que na matéria fala sobre retificar a declaração: o prazo acaba em 30 de abril. Quem retificar declaração até esta data, pode mudar o modelo escolhido. Quem fez no modelo simplificado pode retificar e escolher o modelo completo e vice-versa.

Após 30 de abril o modelo escolhido deve ser mantido na declaração retificadora. 
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Precatório - Declaração de Ajuste - #8 de 8

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