Imóvel em nome de filho menor
comentada em 22/03/2019 10:34

Embora menor de idade, se o imóvel está nome do filho, a ele pertence, trata-se de doação e perfeitamente regular perante receita federal, estadual e registro de imóveis.

O imóvel pode ser vendido, porém em prol do filho, com a substituição por outro imóvel, ou para tratamento de saúde. E quando atingir a maioridade poderá dispor do bem também. 

Caso haja separação, a tendência é que o imóvel seja utilizado pelo próprio filho, e neste caso, quem detém a guarda acaba se beneficiando de ficar no imóvel.

Há decisões reconhecendo o direito do cônjuge que utiliza o imóvel pagar uma espécie de "aluguel"., porém neste caso este precedente pode não ser aplicável, já que o imóvel estaria em nome do filho e não do outro cônjuge. 

Enfim, talvez seja mais prudente constar a propriedade no nome do filho e o usufruto no nome dos pais e com cláusulas claras prevendo algumas hipóteses. 

Consulte um advogado.

investimentos no nome dos filhos = procurar rolo


#PAS > FAQ > Poupar para os filhos

Se o valor do imóvel for superior a R$ 300.000,00 o filho menor perde a condição de dependente. 
Fica obrigado a fazer declaração própria, perdendo abatimento de dependente, escola e plano de saúde já que não tem renda, salvo se o imóvel for alugado.
Como diz a filosofia do fórum pode ser rolo.

@Mr Ax  poderia passar a legislação que trata desta sua afirmação ? Pelo menos na Ajuda do programa IRPF não fala nada sobre deixar de ser dependente por ter patrimônio superior a determinado valor.

Na Ajuda, página 27 temos:

Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração

IV) Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2018, inclusive terra
nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00 (conforme instruções de preenchimento
da Bens e Direitos);

Por este item, se o imóvel tiver custo de aquisição superior a R$ 300 mil, o filho passa a ser obrigado a entregar a declaração. Sendo assim, ele sairia da declaração do pai e este perderia a dedução por dependente. Perderia, porque mais abaixo podemos ler na mesma página 27:

A pessoa física que se enquadrou em qualquer das hipóteses previstas nos itens I a VII acima fica dispensada de apresentar a declaração se constar como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual sejam informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

no fim = buscar rolo

@buy,

Desculpe, confundi dependente com cônjuge,  em relação a bens privados.

Cônjuge com bens privados superior a R$ 300.000 fica obrigado a declarar em separado. 

Já o dependente, não fica obrigado. Pode relacionar os bens na declaração de um de seus pais.

Peço desconsiderar o tópico.

@Mr Ax  grato pela informação. Você sempre ajuda aqui com seus comentários, não tem porque desconsiderar o tópico. Pela divergência é que esclarecemos as diferenças entre cônjuge e dependente.

Forte abraço.