MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
comentada em 18/05/2024 16:50

Isso mesmo, entra como rendimentos isentos. A legislação fala que é isento até o limite do lucro presumido ou mais se você tiver os registros contábeis. 

Lanço em rendimentos recebidos de pessoa jurídica, e calculo o imposto devido já que não possuo os registos contábeis.

Mas no MEI tu ja pagou o imposto Mr. Bean

Nao faz sentido pagar de novo, o perguntao é bem claro que é pra lancar na aba de isentos

o que nao esta claro é qual o codigo que usamos

quem sabe o @Buy_and_hold64 pode dar uma luz

Lá no perguntão não está escrito que são isentos ? O nome já diz.

Para saber o código, na ficha Isentos e não tributáveis, no canto inferior direito tem um botão chamado Ajuda.  

Minha esposa tem MEI e pelo que andei pesquisando parece que existe uma parcela dos lucros isenta e outra tributável:

http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/como-o-mei-faz-a-declaracao-de-imposto-de-renda,2f48921aaebab510VgnVCM1000004c00210aRCRD

To entendendo errado? 

@Barao_Fidalgo

A isenção depende da área de atuação, conforme abaixo: Considerando a receita bruta:
8% – Para comércio, indústria e transporte de carga 16% – Para transporte de passageiros 32% – Para serviços em geral
Pois bem, digamos que você trabalhe com serviços. Digamos, também, que você teve uma receita bruta em 2017 igual ao limite de R$ 60 mil.

Como a isenção para serviços é de 32% da receita bruta, sua parcela isenta seria de R$ 19.200. Esse valor deve ser declarado no IR como “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”.

Agora vamos calcular o lucro. Digamos que você teve como despesas comprovadas o valor de R$10 mil no ano de 2017. Como você teve rendimentos de R$ 60 mil, seu lucro seria o rendimento-despesas, no caso, R$ 60000- R$ 10000, o que daria R$ 50 mil de lucro.

O lucro que você obtém como MEI é tributável para fins de Imposto de Renda. Para calcular a parcela do lucro que é tributável, basta pegar o lucro e subtrair o parcela isenta calculada no início.

Nesse exemplo o lucro foi de R$ 50 mil e a parcela isenta de R$ 19.200,00 nesse caso, a parcela tributável é de R$ 50.000-R$ 19.200, ou seja, R$ 30.800,00 

Como o valor tributável (R$ 30.800) ficou acima do limite de isenção de IR (R$ 28.559,70), o MEI estaria obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda de pessoa física.

@Buy_and_hold64, eu sou MEI, e eu retiro da empresa tipo um "salário mensal" para não comprometer o financeiro da empresa. Nesse caso esse "salário" deve ser declarado como rendimentos isentos e não tributados?

@RobersonFelipe26 sinceramente, não  estudei a legislação sobre MEI. Se você  tira um salário da empresa, não  seria o caso de informar  em Rendimentos  recebidos de PJ ?

@Buy_and_hold64 eu declarei como rendimentos recebidos de PJ, mas quando surgiu esse assunto aqui no site eu fiquei na dúvida se eu estaria fazendo da forma correta. 
Obrigado!

@RobersonFelipe26


Dentro do faturamento do MEI, uma parte do resultado (lucro) é isenta e outra parte é tributada.

Da uma olhada na resposta ali em cima, onde constam os percentuais para cada ramo de atividade.

Existe algum motivo para vocês ficarem em MEI? O melhor é uma PJ normal ou EIRELI.

Aqui nós nem aceitamos nota de MEI por certas incomodações como recolher INSS.

@celtiberian
MEI não é obrigado a emitir NF (embora seja possível), então vejo ela mais voltada pro trabalhador informal / prestador de serviços recolher os impostos e justificar os rendimentos que entrarem na conta.

Eireli precisa ter uma grana maior no capital social.

Entendi. Tem que avaliar caso a caso então. Para quem for prestar serviços a empresas, com a questão do INSS, melhor abrir uma PJ normal. Agora, para regularizar renda mais informal pode ser sim útil.

@Libertario, no meu caso eu ainda nem chego nos valores que passam a ser tributados, o motivo do meu questionamento foi apenas pra saber sobre qual a forma correta que eu deveria declarar os ganhos que tenho no momento, pois surgiu esse tópico aqui na comunidade e eu fiquei na dúvida se estaria declarando corretamente. Mas obrigado pela atenção ??

@FilhodaAlta gostei desse seu exemplo simulando valores. Uma de minhas irmãs é MEI e eu vou fazer a DIRPF dela. Gostaria de tentar esclarecer algumas dúvidas em cima desse exemplo (estou com uma pancada de abas da Bastter.com aqui estudando).

No exemplo que vc deu, a conta da parcela isenta é feita sobre a receita bruta, enquanto a parcela tributável é feita sobre o lucro (rec. bruta - despesas), correto?!

No exemplo, o valor a ser tributado resultou em R$ 30.800,00, que mesmo para o ano de 2020 seria acima da faixa de isenção, sendo necessário portanto lançar em outro campo. Aqui minha pergunta. Em que campo e com qual código o lançamento desses 30,8k seria feito? Rendimentos Tributáveis de PF/Exterior ou Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica? Digamos que minha irmã seja uma veterinária e esses dados sejam da clínica de veterinária dela.

Outra dúvida: caso essa parcela (30,8k) tivesse resultado na verdade em um valor inferior à faixa limite de isenção (digamos 20k). Qual tratamento deveria ser dado a ela, tendo em vista que já lancei os 32% em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis?

Obrigado.

@FilhodaAlta continuando na dúvida da situação de minha irmã que é MEI.
Ela paga DAS e recebe uma Declaração do SIMEI.

Mais um caso digamos que o exemplo seja esse supracitado com a parcela de 20k, ou seja:

32% da receita bruta = valor a declarar em Rendimentos Isentos
Lucro - parcela isenta = 20k (valor inferior a faixa limite de isenção)
No entanto, minha irmã tbm tem a renda do aluguel de um imóvel que gera a ela rendimento adicional de 30k no ano. Qual tratamento seria dado a todos esses dados?

Finalmente, digamos que a receita bruta da clínica seja de 15k no ano, mas ela tenha + 30k do aluguel do imóvel. Como ficariam os lançamento?

Obrigado
Obs: @Buy_and_hold64 to apanhando, geral falando pra eu pagar um contador, mas te digo que a jornada ta sendo de mto aprendizado. To com uma lista de perguntas ainda, nem to mandando tudo de uma vez pra não assustar kkkkk esclarecendo essa da minha irmã que é MEI vou tentar entender da outra irmã que é PJ (simples nacional)....abração

@zra_skull  
O faturamento da MEI que não é isento deve ser lançado em rendimento tributado recebido de PJ.
O aluguel, se for recebido de PF, é no campo rendimento recebido de PF e precisa fazer o carne leão.
E como o valor total recebido (aluguel e tributável do MEI) passou do teto, precisa declarar IRPF.

@FilhodaAlta bom dia, obrigado pelas respostas. Gostaria apenas de confirmar se meu entendimento está correto com base em sua explicação:

EXEMPLO 1 (apenas clínica vet MEI)
Receita Bruta 60k
Parcela a lançar em Rend. Isentos = 60k*32% = 19,2k
Lucro 50k
Parcela a lançar em Rend. Tributáveis de PJ = 50k - 19,2k = 30,8k

EXEMPLO 2 (apenas clínica vet MEI)
Receita Bruta 60k
Parcela a lançar em Rend. Isentos = 60k*32% = 19,2k
Lucro 39,2k
Parcela a lançar em Rend. Tributáveis de PJ = 39,2k - 19,2k = 20k
Continuo sendo obrigado a fazer a declaração IRPF? Se sim, os 20k seriam lançados em Rend Tributáveis de PJ? Se não, é só recolher os impostos do DAS e fim?

EXEMPLO 3 (clínica vet MEI + aluguel de imóvel)
Receita Bruta clínica 60k
Parcela a lançar em Rend. Isentos clínica = 60k*32% = 19,2k
Lucro clínica 39,2k
Parcela a lançar em Rend. Tributáveis de PJ clínica = 39,2k - 19,2k = 20k

Rendimento de aluguel = 30k
Lançar em Rend. Tributáveis de PF e pagar DARF mensalmente.

EXEMPLO 4 (clínica vet MEI + aluguel de imóvel)
Receita Bruta clínica 15k
Parcela a lançar em Rend. Isentos clínica = 15k*32% = 4,8k
Lucro clínica 10,2k (digamos que fosse tudo que sobrou)
Parcela a lançar em Rend. Tributáveis de PJ clínica = 10,2k - 4,8k = 5,4k

Rendimento de aluguel = 30k
Lançar em Rend. Tributáveis de PF e pagar DARF mensalmente.

Muito obrigado, não tem sido fácil, estou suando frio com essa situação. Como expliquei ao buy and hold, meu pai faleceu dia 04/03 e ele fazia para a família toda (ele adorava) e agora eu assumi e estou correndo atrás pra fazer a minha, minha mãe, 2 irmãs e a do meu próprio pai. 

Agradeço!

@zra_skull

Primeira coisa que tens que ver é se tens as notas e recibos de gastos para comprovar essa diferenca entre o faturamento bruto e lucro, pois não é uma questão de informar qualquer diferença.

Por isso não entendi o porquê de tantos exemplos diferentes, alguns com 50k e outros com 39k.

Outra questão importante:

Pelo que pesquisei na internet médico veterinário não pode ser MEI.

https://aberturasimples.com.br/veterinario-pode-ser-mei/ 

Então não sei como poderias enquadrar a sua irmã nessa modalidade.

Talvez para você nesse ano, até pela correria e momento da perda do seu pai, seria melhor conversar com um escritório de contabilidade (tem vários serviços on LINE especializados em MEI, inclusive), ou aguardar se mais alguém do fórum com essa formação pode lhe ajudar. 

Eu não sou contador, e tenho receio de acabar lhe passando uma informação incorreta.
Sinto não poder te ajudar muito mais, e deixo meus sentimentos pelo falecimento do seu pai.

Qualquer coisa da um toque aí.

@FilhodaAlta mto obrigado!

Aproveitei que estava preenchendo minha DIRPF e fui verificar se minha companheira (MEI) também precisa declarar, então me deparei com a seguinte situação:

Ela é prestadora de serviço e, considerando o faturamento anual bruto dela em 2023, bem como a faixa de isenção aplicável (32%), vi que a parcela tributável ficou em R$ 30.658,01 (sim, nem 20 reais acima do mínimo obrigatório para declarar).

Tendo em vista que ela trabalha como uma funcionária e tem gastos mensais com transporte (app) e Simples Nacional (DAS), há algum valor que possa ser considerado "despesa" a fim de diminuir, para fins contábeis/legais, o lucro obtido por ela, de modo a não ser necessário declarar o IRPF?

Se alguém - não só o @Buy_and_hold64 rs - puder dar uma luz, agradeço muito!