IMÓVEIS/ ALUGUEIS
comentada em 21/04/2019 10:47

@Mick Jaguer

1-Meus pais eram casados em comunhão total de bens onde meu pai faleceu há alguns anos, mas ai vem a dúvida, pode ser declarado dessa forma como citado abaixo campus 2.2 ( mesmo depois do falecimento do meu pai , (ESPÓLIO)?

Sim, mas no outro lado não há a declaração do cônjuge e sim a declaração do espólio.

2- Nos  casos de alugueis se passasse da faixa do limite de isenção ex: RS 3.800, partindo da premissa que é 50%, para cada cônjuge ficaria isento da tributação?

Neste caso não, a explicação está na resposta do próximo item. Deveria ser recolhido IR mensalmente com o carnê-leão e, se for preciso, fazer o ajuste na declaração ou receber restituição. 

3- Na hora de locar o bem , poderia ser feito no nome de 1 pessoa?

Não. Deverá ser feita a locação apenas no nome de sua mãe. Ela recebendo o valor integral sairá da isenção. Às vezes não tem jeito a não ser pagar o imposto. 

 

@Buy_and_hold64 se fizesse separado, poderia?
No caso ela com o IR dela , e o Espolio com o dele , e ai  caso tivesse algo a pagar, cada um pagaria o seu, seria isso?

Pegando o exemplo acima RS 3.800, se fizesse  o IR separado, ai entraria na isenção?

@Mick Jaguer  sim, neste caso entraria na isenção.

Só que depois, vai ter de pagar o ITCMD na transmissão dos bens do espólio para os herdeiros. Não sei em qual estado você vive mas a maioria deles aumentou as alíquotas deste imposto sobre doações e heranças.

O Paraná por exemplo, não oferece qualquer tipo de isenção para este imposto. Agora, você escolhe qual imposto deseja pagar. Lembrando que bens do espólio costumam ter restrições para livre movimentação.  

@Buy_and_hold64, como eu sou burro, gostaria de saber se meu raciocínio esta certo, com base nessa informação referente ao ITDMC, e sou do RJ.




Se fizer  a declaração deles juntos e passando do limite os alugueres, pagaria o imposto referente ao (carnê leão), conforme tabela progressiva, certo?

E no caso que trata  o ITDMC, não ficaria acumulativo para ser pago no final, TRANSMISSÃO, pelo fato de o IR (carnê leão) já ter sido pago. Meu raciocínio esta certo? 

Se , sim, mesmo os 50% da parte do espólio não iria para o ITDMC, no final, da partilha(Transmissão dos Bens)?

Os bens, sempre vieram declarados no nome do meu pai(Espólio), posso deixar do mesmo jeito e só colocar na declaração da  minha mãe o cpf do meu pai, ou terei que inverter esse processo?

Eu sei que estou lhe explorando, mas é porque eu já tomei tanto ferro com contador  que agora não escuto e nem falo, aproveito o conhecimento de vocês que além de aprender não fico no achismo.

obrigado mais uma vez.

@Mick Jaguer  vamos por partes que talvez eu tenha esquecido de algo.

Se fizer  a declaração deles juntos e passando do limite os alugueres, pagaria o imposto referente ao (carnê leão), conforme tabela progressiva, certo?

R: tendo seu pai já falecido, obrigatoriamente devem ser feitas duas declarações: a da sra. sua mãe e do espólio de seu pai, já falecido. Separadas, portanto.

E no caso que trata  o ITDMC, não ficaria acumulativo para ser pago no final, TRANSMISSÃO, pelo fato de o IR (carnê leão) já ter sido pago. Meu raciocínio esta certo? 

R: não. O ITCMD é um imposto estadual e o carnê-leão é uma antecipação do IR que é federal. Só que sobre heranças não incide imposto federal (IR). Tanto que heranças são lançadas na declaração de IR dos herdeiros na ficha Isentos e não tributáveis com o código 14.
Na sua ideia, se você dividir os aluguéis entre sua mãe e o espólio, o recebimento deles estaria isento de IR (carnê-leão). Só que os aluguéis creditados ao espólio estariam isentos de IR mas ao serem transmitidos aos herdeiros pagariam ITCMD. Se forem creditados integralmente para sua mãe, incidiria o IR mas ela poderia dispor livremente dos recursos agora e não pagaria mais nada sobre eles.
E outra coisa me ocorreu: este contrato de aluguel foi firmado antes ou depois do falecimento de seu pai ? Dependendo de quando, tenho dúvida se os aluguéis devem ficar integralmente com sua mãe ou se devem ir para a conta do espólio. Não sou advogado e não sei lhe responder. Poderia nos dar uma ajuda aqui @Mr Ax ?

Se , sim, mesmo os 50% da parte do espólio não iria para o ITDMC, no final, da partilha(Transmissão dos Bens)?

R: sim, o que ficar na conta do espólio pagará ITCMD na partilha.

Os bens, sempre vieram declarados no nome do meu pai(Espólio), posso deixar do mesmo jeito e só colocar na declaração da  minha mãe o cpf do meu pai, ou terei que inverter esse processo?

R: pode deixar assim, apenas informe o CPF de sua mãe na declaração.

Eu sei que estou lhe explorando, mas é porque eu já tomei tanto ferro com contador  que agora não escuto e nem falo, aproveito o conhecimento de vocês que além de aprender não fico no achismo.

obrigado mais uma vez.

Por nada Mick. É um prazer ajudar. Precisando, é só perguntar.

@Mick Jaguer  e @Buy_and_hold64,

Vejam só as perguntas 078 e 091 do Perguntas e Respostas IRPF 2019:

"CONTRIBUINTE VIÚVO
078 — Como deve declarar o contribuinte viúvo no decorrer do inventário?
No curso do inventário, apresenta declaração com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) próprio, abrangendo bens e rendimentos próprios e os provenientes de bens não integrantes do inventário do cônjuge falecido. O viúvo pode optar por tributar 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na sua declaração ou integralmente na declaração do espólio."

"BENS COMUNS - RENDIMENTOS
091 — Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns?
Na declaração de espólio, devem ser incluídos os rendimentos próprios, 50% dos produzidos pelos bens comuns recebidos no ano-calendário, os bens e direitos que constem do inventário e as obrigações do espólio. Opcionalmente, os rendimentos produzidos pelos bens comuns podem ser tributados, em sua totalidade, em nome do espólio, o qual pode compensar o total do imposto pago ou retido na fonte sobre esses rendimentos. Caso haja a alienação de algum bem ou direito no curso do inventário, o espólio deverá apurar o ganho de capital."

Sendo assim, pode ser declaradas metade do aluguel no espólio e metade na viúva.

@Anapadilha   grato mais uma vez. Só uma dúvida: ele pode incluir a totalidade dos aluguéis na declaração da mãe ? Desta forma, ela deveria recolher IR com o carnê-leão e talvez pagar mais um pouco no ajuste. Em compensação, passaria a dispor destes recursos.

Declarando a metade, metade que seria atribuída ao espólio não pagaria IR em compensação, estaria sujeita ao ITCMD (alíquota menor mas sem poder fazer deduções), além das restrições à movimentação dos bens do espólio.

Quando ele fez a pergunta, eu passei a considerar este aspecto. 

@anapadilha e @buy_and-hold64 obrigado pelas explicações, porém como  sou ruim com interpretações, gostaria que me ajudassem a entender esse paragrafo abaixo:

"CONTRIBUINTE VIÚVO
078 — Como deve declarar o contribuinte viúvo no decorrer do inventário?
No curso do inventário, apresenta declaração com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) próprio, abrangendo bens e rendimentos próprios e os provenientes de bens não integrantes do inventário do cônjuge falecido. O viúvo pode optar por tributar 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na sua declaração ou integralmente na declaração do espólio."

No que tange a declaração do viúvo, declara-se somente os bens dele e não do cônjuge?
Pois não consegui entender a parte "provenientes de bens não integrantes do inventário do cônjuge falecido".
Na minha interpretação pelo que li , da a entender  só declarar os bens  do viúvo, e não do Espólio, mas só ratificando eram  casados em comunhão de bens, sendo assim não precisaria colocar os Bens do Espólio também, ou seja Bens em comum?

Obrigado mais uma vez

@Mick Jaguer creio que, no caso de comunhão parcial de bens, metade dos bens são do falecido e metade da viúva. No inventário, está apenas a metade que pertencia ao falecido. No exemplo de sua dúvida, a metade dos aluguéis estariam nestes "bens não integrantes do inventário do cônjuge falecido". A outra metade pertence à sra. sua mãe.

Então, você precisará fazer a declaração de sua mãe e a declaração do espólio, separadamente. 

@Buy_and_hold64
Meus pais eram casados com (comunhão universal de Bens) e não comunhão total de Bens  como citei acima. senão me engano esse regime funciona mais ou menos assim:  o que era dele e o que era dela e o que fossem adquirir pós casamento é ´tudo unificado, ou seja é diferente de comunhão parcial de bens.
OBS: Me equivoquei quando citei no no inicio do assunto (comunhão total de Bens) eu pensei que fosse a mesma coisa.
Sendo assim, se eu estiver enganado poderia fazer a declaração do espólio com todos os bens e colocaria o cpf da viúva, seria isso?
Desculpe a ignorância nessa troca

@Mick Jaguer neste caso sim. Pode colocar o CPF de sua mãe na declaração do espólio.

@Buy_and_hold64, peço a gentileza de verificar se meu raciocínio esta certo.

1-Fazendo a declaração, unificando tudo ( TODOS OS BENS), no que tange os alugueres(RENDIMENTOS), pode ser feito separado 50% a 50%, ou tem que acompanhar a declaração de bens ?


2- Os alugueres colocando os 100% na declaração pelo fato do regime ser comunhão universal de bens , nesse caso o ITDMC não existiria, sabendo que se passasse do limite de isenção pagaria o IR referente ao tributo federal,seria isso?


3- Vendo a declaração da minha mãe ano passado, vi que  declararam 1 imóvel no nome da minha mãe, sendo assim teria que retificar, colocando todos os bens juntos ou isso é indiferente?



4- Na declaração do espólio coloco o CPF dela como citado acima e na declaração dela coloco código 99, e informo na discriminação que possui tais bens mas que o mesmo está sendo declarado pelo espólio?

Eu espero não fazer mais perguntas, e pode me chamar de burro porq eu mereço.

abs,

Caro @@Buy_and_hold64,

Só agora estou podendo responder seu post de 10/04. É que estou atolada justamente com as declarações de IRPF. Rsrsrsrsrs.

Mas no caso do @Mick Jaguer, ele pode fazer o seguinte:

1-  Atribuir 50% dos alugueis ao espólio do pai e 50% à viúva, para não ter que recolher o carnê-leão. Isso é permitido pela legislação, inclusive entre cônjuges que recebem aluguel de um imóvel comum. Não é necessário acompanhar a declaração de bens, como ele perguntou acima.;

2- Os bens comuns devem ser declarados na declaração do espólio, se ele estiver obrigado a declarar e, nessa declaração é informado o CPF da viúva. Dependendo da situação do bens e dos rendimentos, pode ser que tanto o espólio quanto a viúva estejam desobrigados de declarar. Lembrando que, para o espólio, somente a declaração final é obrigatória. Pelo que entendi do tópico, o inventário ainda está em curso, então estão sendo apresentadas as declarações intermediárias do espólio;

3- Se a viúva estiver obrigada a declarar, em razão do valor de seus rendimentos (se, por ex., os 50% dos alugueis + outros rendimentos ultrapassarem o limite para dispensa de entrega de declaração), ela vai informar, em Bens  e Direitos, sob o código 99, que os bens comuns estão declarados na declaração do cônjuge falecido, indicando o CPF dele;

4- Se os bens comuns estão sendo declarados pelo espólio, o correto seria retificar a declaração da viúva do ano passado e incluir todos os bens na do espólio.

@Anapadilha compreendo. Grato por responder e esclarecer minhas dúvidas e as dúvidas do Mick.

@Mick Jaguer a Anapadilha respondeu as suas dúvidas e também as minhas. E fique livre para perguntar sempre que precisar.

@buy_and_hold e @anapadilha.
Obrigado mais uma vez pela ajuda,  pelo fato do regime ter sido comunhão universal, os CPFs, são unificados,  e partindo dessa premissa,e pensando la na frente, no que tange o ITDMC, se os rendimentos passassem do limite de isenção e colocasse  tudo no CPF da viúva , não teria esse tributo no final, pelo fato de não dividir a outra metade dos rendimentos com o espólio. Meu raciocínio está certo?


Devido ao inventario estar parado por falta de movimentação, pois o mesmo será feito em cartório, as locações podem ser feitas no nome da viúva , visto que os cpfs são unificados?

A outra questão, é referente à receita, que agora solicita o IPTU para informar, e também se é registrado no cartório de imóveis, bom o terreno é registrado, agora o bem não.Posso declarar o bem normalmente e informar que não é registrado?

Tendo ciência que  tenho que fazer as devidas averbações para concluir o inventário, visto que o mesmo está parado, pois iremos fazer via cartório.

Mais uma vez obrigado 

@Mick Jaguer  eu não sou advogado mas o pouco conhecimento que tenho me deixa dúvidas:

- inventário parado, significa que existe um inventário judicial. É isso mesmo ? Sendo assim, será que é possível agora fazer em cartório ? O pouco que sei é que quando se faz um (cartório), não se faz o outro (judicial). E já existe um judicial parado mas inciado. Isso não sria rolo ? Consulte um advogado.

Sim, se você colocar os rendimentos no CPF da viúva, não vai pagar ITCMD mas pagará IR. Escolha qual você quer pagar.

Informe o registro que você tiver.

@Buy_and_hold64 estas coberto de razão eu que achei que fosse a mesma coisa , ele esta arquivado o que possibilita fazer extrajudicial.


Referente a essa questão, ao qual a @anapadilha ja deixou claro , ao qual citado abaixo Nº 2,


2- Os bens comuns devem ser declarados na declaração do espólio, se ele estiver obrigado a declarar e, nessa declaração é informado o CPF da viúva. Dependendo da situação do bens e dos rendimentos, pode ser que tanto o espólio quanto a viúva estejam desobrigados de declarar. Lembrando que, para o espólio, somente a declaração final é obrigatória. Pelo que entendi do tópico, o inventário ainda está em curso, então estão sendo apresentadas as declarações intermediárias do espólio;



Me surgiu só uma dúvida na questão que tange a desobrigação de declarar, no caso rendimentos(ALUGUEIS), como não chegou no teto, não seria preciso preencher aquela tabela de rendimentos de PF, recebido no exterior?
Se, sim, caso algum inquilino declarasse, não daria problema  junto a Receita?


Referente a questão de informar o registro que tiver, colocaria só do terreno, pois os imóveis que estão neles ainda não foram averbados, seria isso?


Meu amigo, muito obrigado a vc e a @anapadilha desde já , e espero não fazer mais perguntas referente  a isso, mas digo: como estou aprendendo, ainda mas eu que tenho muitas limitações.

@Mick Jaguer você recebe aluguéis. Se eles passarem de R$ 1.903,98 por mês, você DEVE recolher IR mensalmente com o carnê-leão e informar na declaração de IR na ficha Rendimentos recebidos de PF/exterior.

Se você recebe aluguéis e eles forem menores que R$ 1.903,98 você NÃO precisa recolher IR mensalmente com o carnê-leão mas DEVE informar na declaração de IR na ficha Rendimentos recebidos de PF/exterior.

Faça o que deve ser feito e não se preocupe com o inquilino.

Informe o registro que você tiver. 

@Buy_and_hold64 obrigado por sempre estar ajudando e mais uma vez, peco desculpas por importuna-lo .