Como declarar Doação com Reserva de Usufruto
comentada em 22/02/2023 18:34

@Turco1 entendo que não.

O donatário recebe o imóvel pelo valor de aquisição e informa em Bens e direitos este valor e descreve que o imóvel está em usufruto de (nome do doador). Informa também em Isentos e não tributáveis conforme você mesmo escreveu. Está correto. 

Ao término do usufruto, apenas descreva que terminou.

@Buy_and_hold64, aproveitando a dúvida do colega, pergunto algo parecido, com duas peculiaridades.  Vamos considerar que o doador não tenha apresentado declaração de IR nos últimos 5 anos. Caso tivesse apresentado, o imóvel teria sido declarado pelo custo de aquisição, que ocorreu em 1983, digamos Cr 1.000.000,00. Vamos considerar, além disso, que na escritura de doação foi atribuído valor próximo ao valor venal do imóvel, atualmente, digamos R$ 100.000,00. Neste caso, quais são as providências que o doador deverá tomar? Obrigado pelos esclarecimentos. 

@dvLoL

Vamos considerar que o doador não tenha apresentado declaração de IR nos últimos 5 anos.

R: seria bom ele apresentar, pelo menos a do ano passado, pagando a devida multa e a deste ano.

Caso tivesse apresentado, o imóvel teria sido declarado pelo custo de aquisição, que ocorreu em 1983, digamos Cr 1.000.000,00.

R: no programa de IR existe uma tabela para atualizar valores em moedas extintas para o Real. Ele deve aplicar esta tabela para atualizar o valor e diga a ele para não se assustar com o valor baixo.

Vamos considerar, além disso, que na escritura de doação foi atribuído valor próximo ao valor venal do imóvel, atualmente, digamos R$ 100.000,00. Neste caso, quais são as providências que o doador deverá tomar?

R: valor venal é algo que só serve para a prefeitura. Mas, ainda que ele declare estar doando o imóvel pelo valor venal, caso este seja maior que o custo de aquisição após a conversão explicada acima, a Receita entende que há ganho de capital em favor do doador. Neste caso, ele deverá utilizar o programa Ganho de Capital (GCap) para apurar corretamente o valor a ser pago. O programa fará todo o cálculo considerando possíveis isenções de ganho da capital. Na declaração de IR do ano seguinte ao da doação, todas as informações do programa Ganho de Capital serão exportadas para a declaração de IR. 

Obrigado @Buy_and_hold64 ! Muito esclarecedor! Entre as possíveis isenções aplicáveis ao presente caso, teríamos a prevista no inciso II do art. 10 da IN RFB 1500/2014 ?
Art. 10. São isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda, os seguintes rendimentos obtidos na alienação de bens e direitos:
(...)
II - ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos 5 (cinco) anos, observado o disposto no inciso I do § 1º e nos §§ 3º e 6º; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1756, de 31 de outubro de 2017)

@dvLoL

Eu creio que sim. Só o programa Ganho de Capital vai dizer quais as isenções ou até mesmo redução do valor a pagar, de acordo com as informações prestadas.

O correto, é o doador não procurar rolo para ele e transferir pelo mesmo custo de aquisição, mesmo assim, deve ser preenchido o programa Ganho de capital.

Eventual IR sobre lucro imobiliário futuro será problema do donatário. Já está recebendo um bem e o doador é quem paga o imposto ?

Lembrando que, em qualquer caso, a doação pode estar sujeita ao ITCMD, imposto estadual sobre doações e heranças.