Imposto - Processo Trabalhista
comentada em 03/03/2021 16:27

É isento, conforme o advogado já lhe informou.

Ela precisa declarar? 
SIM.

É isenta ou não?
Se não atingir o valor tributável é isenta, Danos em regra são isentos, o restante é tributável.

Procuro um contador?
Não acho necessário, a empresa deve entregar as informações  discriminadas no informe de rendimento ou na própria ação judicial.

Mesmo sendo isento é bom declarar...e nesse caso ao declarar vc já teria percebido q não cobraria IR.

Os danos morais são lançados em Isentos e não tributáveis.

13º salário em Rendimentos sob tributação exclusiva.

Salários em Tributáveis recebidos de PJ.

@hnrq  

Funciona assim. A parte recebida que é tributável (a parte salarial mesmo) é dividida pelo número de meses do contrato. Vamos supor que receba R$ 10.000,00 e o contrato é de 10 meses. Neste caso, significa que o trabalhador recebeu R$ 1.000,00 por mês e será isento do imposto de renda. 

Então, se foi dito que era isento no processo judicial, deve estar correto. O que deve incidir é previdência social, que não tem valor de isenção, mas isso deve fazer parte do acordo e ser recolhido diretamente pela empresa no processo judicial.

Até onde sei, a Receita Federal não faz cumulação com o salário recebido na época (não soma o salário da época, aos valores recebidos na ação judicial). então pode ficar tranquilo que não será cobrado imposto de renda sobre os valores, somente tem que fazer a declaração corretamente, que é como está abaixo:

Sobre a forma declarar:
"Em qual campo declarar?
Os valores recebidos a título de indenização devem ser declarados na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O campo de preenchimento irá variar de acordo com o tipo de indenização. Se ela ocorreu em virtude de um acidente de trabalho ou uma demissão, por exemplo, deverá ser declarada na linha 04. Uma indenização por danos morais, por sua vez, deverá ser incluída na linha 26.


Já as verbas recebidas que não têm caráter indenizatório, como salários atrasados ou pagamento de férias, devem ir para a ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Lá, caso tenha havido retenção de imposto, o contribuinte deverá marcar a opção de tributação “exclusiva na fonte”. Depois disso, é necessário informar o CPF/CNPJ, o nome da fonte pagadora, o valor recebido, se houve contribuição previdenciária, se houve imposto retido na fonte, qual foi o mês do recebimento e a quantos meses se refere o pagamento (se foram cinco salários atrasados, por exemplo).



Se o profissional recebeu R$ 20 mil em uma ação trabalhista, por exemplo, ele precisará checar, no informe de rendimentos ou na decisão judicial, a que se refere esse valor. Vamos supor que R$ 15 mil sejam referentes a salários atrasados, e R$ 5 mil a indenizações. Os R$ 15 mil devem ser incluídos na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente, e os R$ 5 mil em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A multa de 40% do FGTS em caso de demissão, assim como valores recebidos por adesão a PDVs, também são isentos de imposto de renda.

A fonte pagadora será sempre a empresa ou a pessoa física que foi obrigada a pagar — ainda que a transferência do valor tenha sido feita pela Justiça.

Pagamento de honorários
O pagamento de honorário ao advogado que representou o contribuinte na ação que rendeu a indenização pode ser abatido do cálculo do imposto de renda. O contribuinte deverá informar, na ficha Pagamentos Efetuados, o quanto pagou e o CPF do advogado ou o CNPJ do escritório de advocacia. O campo de preenchimento irá depender do tipo de ação. Na linha 60, entram os honorários pagos relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas. Na linha 61, são declarados os honorários relativos a ações judiciais trabalhistas. Na linha 62, devem ser incluídos honorários pagos a advogados para assuntos que não envolvam ações judiciais, como um processo administrativo na Receita Federal, por exemplo.

É o próprio contribuinte que deverá fazer o abatimento, ao declarar o valor tributável recebido já diminuído do valor pago ao advogado — as indenizações não entram nesse cálculo, já que são isentas. Quer um exemplo? Se um trabalhador ganhou R$ 10 mil em uma ação judicial, sendo R$ 3 mil de verbas indenizatórias e R$ 7 mil de verbas salariais, e pagou R$ 2 mil ao advogado, ele deverá declarar, na ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, R$ 5 mil (R$ 7 mil menos os R$ 2 mil pagos). Na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, serão informados os R$ 3 mil recebidos de verbas indenizatórias."

Se ainda restar alguma dúvida, procura pela  Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal, na parte que fala que valores recebidos em processo judicial.

Obrigado a todos pelas respostas! @Fabiano13 @Buy_and_hold64

Fala pessoal!

Vou aproveitar esse tópico porque se trata de mesmo tema.

@Buy_and_hold64 e demais que puderem ajudar, a dúvida diz respeito ao contexto que segue.

1) Em uma ação trabalhista recebi um valor X (em 2020) a título de "valor incontroverso" (ou seja, a parcela do valor discutido que a empresa entende que é devido o pagamento sem outras discussões). 

2) O processo continua o curso dele agora em 2021. Ou seja, ainda não há sentença, ainda não terminou.

3) A empresa não informou no "Informe de rendimentos" o valor X, e consequentemente, além disso, também fico sem informação "correta" acerca da "quantidade de meses" para informar lá no RRA (afinal, o processo continua, logo o valor total e a quantidade de meses é imprevisível).

Enfim, pergunto:

Eu devo informar o valor X recebido em 2020 na declaração desse ano (2021) ou apenas na declaração do ano seguinte à Sentença transitada em julgado (quando, de fato, terei acesso e certeza do valor total da ação, bem como a quantidade de meses, dentre outros dados)?

@Fabyo80 eu não sou advogado mas, se caiu na sua conta ano passado, declare este ano. Mesmo que não conste do informe da empresa.

Você pode entrar em contato com a empresa e pedir para retificar o informe.

Os honorários advocatícios são dedutíveis proporcionalmente a parcela tributável dos rendimentos recebidos.   Exemplo: recebeu 10.000,00 no total, sendo 8.000,00 de tributáveis e 2.000,00 de isentos. Os honorários contratuais de 20% = 2.000,00 só são dedutíveis 1.600,00 = 20% de 8;000.00.
Na declaração declara tributáveis 6.400,00 e em pagamentos declara R$ 2.000,00.