IR precatorios
comentada em 28/07/2019 18:36

recebi precatorio 

fonte = milagre

O valor deve ser declarado em nome do banco pagador.

Veja o seguinte link:
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14286

@Bastter, sua fala se aplica a precatório de municípios e de alguns Estados, talvez a maioria. 

Os precatórios federais são pagos regularmente sem qualquer problema. Inscreve em um ano e paga no outro em regra.

ah ta
eh q o meu eh municipal
ja ta no mesmo lugar q a previdencia
no buraco negro de onde nunca vai sair nada hahaha

@Bastter

talvez possa usar o precatório pra compensar/pagar algum tributo.

@Plettenberg tentei trocar por IPTU juiz recusou
mandei o advogado deixar para la
danesse
esqueci q existe

@Bastter tem gente q compra....

@melzao ja dei como perdido
nem esquento

Aqui em Brasília o ONREVOG estadual deu a opção. Pagar 40% do valor do precatório ou vc fica na fila para receber os 100%. Tem algumas restrições. Minha mãe aceitou os 40% e recebeu. Milagre. 

Resposta à pergunta 216 do Perguntas e Respostas IRPF 2019:

"PRECATÓRIOS

216 — Qual é o tratamento tributário de precatórios recebidos por pessoas físicas?

O imposto sobre a renda relativo a rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal (verificar as
orientações contidas na pergunta 215 e, em especial, o conteúdo a respeito da tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, constante da pergunta 236). 

Vale ressaltar que o valor retido na fonte (3%) não é definitivo. O imposto retido será considerado antecipação do imposto apurado, ou seja, o contribuinte deverá informar por ocasião da declaração de ajuste anual, o valor dos rendimentos recebidos pelo precatório e respectiva antecipação, para fins de apuração do imposto sobre a renda.

A retenção do imposto é dispensada, quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis."

Normalmente, o próprio precatório já informa que os valores pagos são rendimentos recebidos acumuladamente - RRA e especifica o nº de meses a que os rendimentos se referem. Você já conferiu no próprio precatório?

Valeu pessoal !!

Muito Obrigado >