Dúvida

Imposto de Renda
Alguem  
em 06/08/19 12:48

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
breune  
em 06/08/2019 14:43
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm


Art. 117.  Ao servidor é proibido: 
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; 
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Dúvida - #1 de 7
Alguem  
em 06/08/2019 15:17
@breune aplica-se a mim a lei 10.261/68 (estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo), onde não há essa vedação que mencionou, apenas não posso participar de empresa que mantenha negócios com o ONREVOG do Estado.
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Dúvida - #2 de 7
Malk  
em 06/08/2019 16:37
@vgto dá uma confirmada se a 8112 não tem aplicação subsidiária. 

Via de regra, servidor não pode participar de administração de sociedade.
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Dúvida - #3 de 7
mbosatti  
em 06/08/2019 17:13
foco no produto e no serviço que vai prestar e esquece o objetivo de auferir renda, isso é consequencia
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Dúvida - #4 de 7
Alguem  
em 06/08/2019 17:38
@Malk vou verificar. Fui sócio minoritário de uma Ltda, o administrador de fato não era eu. Não sei como funciona caso queira abrir uma MEI ou Eireli, acredito que a única restrição seja manter negócios com o ONREVOG. De toda forma, obrigado pelo ajuda.
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Dúvida - #5 de 7
Alguem  
em 06/08/2019 17:39
@mbosatti na realidade citei auferir renda somente pela dúvida que tenho quanto ao IR
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Dúvida - #6 de 7
Richie.Rich  
em 07/08/2019 09:02
Atividade intelectual não confugura exercício de empresa para o direito. Não sei se vc terá como abrir uma PJ, contudo.
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Dúvida - #7 de 7

Notificar 1º comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei

Você está em Imposto de Renda > Dúvida
por Alguem em 06/08/2019 12:48

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