Isenção IPVA para carro usado vendido

Assuntos Gerais
Marcelo  
em 05/03/20 15:49

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
wdac  
em 05/03/2020 16:08
Tá com cara de rolo, o mais recomendado é pagar a dívida que era tua e não se incomodar.

 

Não é exatamente a minha área mas eu acredito que comprovando a transferência e o débito do IPVA sendo de data anterior, o carro e a concessionária ficam livres, mas acredito que você não
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #1 de 23
Vanusa_SS  
em 05/03/2020 16:22
Na verdade, não é isenção o que vão te dar. A partir da alienação, vc não é mais contribuinte do IPVA, quem deve pagar é o adquirente. O STJ já se manifestou várias vezes nesse sentido: ainda que não houvesse a comunicação ao órgão de trânsito (o que não é recomendado), a responsabilidade solidária entre o antigo e o novo dono só se dá quanto às infrações e multas, mas não com relação aos débitos tributários (incluindo o IPVA).
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #2 de 23
CR7  
em 05/03/2020 16:28
A emissão de um "boleto" (DARE - Guia de Recolhimento, etc), por si só, não é fato gerador do imposto. Faça a comunicação no Detran de que o carro já foi vendido e pronto. Contudo, no estado que eu moro, o fato gerador do ipva ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, e para fins legais o devedor do imposto é o proprietário do veículo naquela data. Se o IPVA ainda não estava vencido, a transferência de propriedade sem a alteração do Estado pode ocorrer sem o pagamento do IPVA que continuará a ser exigido do proprietário que constava no registro em 01/01/xxxx.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #3 de 23
celtiberian  
em 05/03/2020 16:31
Se foi feita a comunicação de venda e o carro inclusive está transferido para o próximo dono o problema não é mais seu. Se tiver algo em aberto é no carro, para o novo dono (mas normalmente nessa época é obrigado a quitar o IPVA para transferir). Qualquer dúvida consulte um DESPACHANTE do seu estado, pois os procedimentos podem variar entre estados.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #4 de 23
CarlitoBrigante  
em 05/03/2020 16:47
O contribuinte do IPVA é a pessoa que figura como proprietária do veículo em 1º de janeiro do respectivo ano-calendário. Portanto, como você só alienou o veículo no final de janeiro, na data do fato gerador você era o proprietário. Não sei como é no DF, mas veja como é a lei do IPVA de São Paulo:


Artigo 3º - Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto:

I - no dia 1º de janeiro de cada ano, em se tratando de veículo usado;
(...)
Artigo 4º - O imposto será devido no local do domicílio ou da residência do proprietário do veículo neste Estado.

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Isenção IPVA para carro usado vendido - #5 de 23
Vanusa_SS  
em 05/03/2020 17:03
Posso estar enganada, mas mesmo que o fato gerador ocorra a 1º de janeiro, com a entrega do veículo (tradição) e consequente transferência, a responsabilidade do IPVA é do atual proprietário, pois o IPVA é tributo real e obrigação propter rem (acompanha a coisa). Logo, quem deve pagar é o proprietário que consta no registro. Se não tivesse havido a transferência, aí sim poderiam ir atrás do alienante, mesmo que o veículo já estivesse na posse do comprador, pq convenções particulares não podem ser apresentadas contra a Fazenda Pública - até pode, mas não valem nada kkk (ex.: quem vai pagar o IPVA)
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #6 de 23
tyroless  
em 05/03/2020 17:15
Estou numa situação relativamente parecida.

Realizei a venda de um veículo em junho de 2019 e fiz a comunicação de venda no DETRAN, inclusive pagando a taxa de comunicação.

Todavia, o atual proprietário não fez a devida transferência, e ao consultar o site da SEFAZ constou o IPVA de 2020 em meu nome.

Será que tenho que apresentar na SEFAZ a certidão de comunicação de venda?

Meu receio é o atual proprietário não efetivar a obrigação e o Estado me protestar em cartório incluindo meu nome na dívida ativa.

Estou sendo cauteloso demais ou as chances de me prejudicar são grandes ? 
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #7 de 23
CR7  
em 05/03/2020 17:31
@Vanusa_SS o IPVA é lançado e vence em 1 de janeiro (Paraná). O prazo para pagamento é que é esticado. Quem é contribuinte é o dono no dia 1/1
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #8 de 23
Vanusa_SS  
em 05/03/2020 17:34
@tyroless não sei se no âmbito administrativo é simples assim (só levar a certidão de comunicação), mas acredito que vc deva sim comunicar. O que já vi foi em processos judiciais o vendedor provar a comunicação da venda e a efetiva entrega do veículo (tradição) e, com isso, conseguir se eximir do pagamento do IPVA.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #9 de 23
Marcelo  
em 05/03/2020 17:39
Obrigado pelas msgs.

Vou à SEFAZ-DF na próxima semana e posto aqui o andamento da situação.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #10 de 23
Vanusa_SS  
em 05/03/2020 17:51
Verifiquei que em alguns estados ocorre mesmo o que vc disse, @CR7 ; além disso, a depender da legislação estadual, o alienante ainda pode ser responsabilizado se não comprovar a comunicação e a efetiva entrega do veículo por conta da lei estadual, não por força do CTB.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #11 de 23
mbosatti  
em 05/03/2020 17:56
No DF, existe isenção do pagamento do IPVA no ano de aquisição. Portanto, no primeiro ano não se paga IPVA.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #12 de 23
Marcelo  
em 05/03/2020 18:25
@mbosatti

essa isenção é para o carro ZERO.....até onde eu sei....

a dúvida está no meu usado que foi vendido....
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #13 de 23
CR7  
em 05/03/2020 20:53
@Vanusa_SS Sim, o IPVA é imposto estadual e a definição dos sujeitos passivos compete a lei estadual e não ao CTB. Em litígios o juiz pode até determinar quem deve pagar o tributo mas o SP não é alterado. Por isso se cuida @Marcelo.Maciel. Há casos que o IPVA é desvinculado do veículo e cobrado apenas do devedor.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #14 de 23
Crocodile_Dundee  
em 06/03/2020 00:26
O mais interessante do post é o @Bastter não ter entrado ainda é mandado pagar o ipva.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #15 de 23
FilhodaAlta  
em 06/03/2020 00:46
@tyroless

Isso pra mim é rolo e dos grandes

Imagina se esse cara causa um acidente com o carro ainda no seu nome....

Resolve isso o quanto antes.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #16 de 23
Dalrymple  
em 06/03/2020 00:47
De acordo com o art. 1º, §8º, I,  da Lei Distrital nº 7.431/85,  parece que você e o adquirente são responsáveis solidários, @Marcelo.Maciel.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #17 de 23
celtiberian  
em 06/03/2020 08:21
@Libertario

O pior de tudo é que ele não tem muito o que fazer. Transferir é dever com comprador, inclusive com prazo pra isso. Se ele comunicou a venda não vai ter responsabilização por nada, mas mesmo assim pode ter alguma incomodação, ser citado, etc.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #18 de 23
Marcelo  
em 06/03/2020 13:09
@Libertario

o carro já foi transferido. Não encontra-se mais no meu nome.

Mas o boleto do IPVA já havia sido emitido e está ligado ao meu CPF.

Próxima semana, se eu não conseguir essa isenção na SEFAZ-DF, o jeito será pagar o boleto e xingar o vendedor que mentiu.

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

e segue a vida.....
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #19 de 23
Marcelo  
em 18/03/2020 15:13
Pessoal....como havia dito.....segue o desfecho da história, depois de consulta à SEFAZ-DF:

1 - Não há isenção de IPVA para o carro usado que é vendido;

2 - O IPVA é devido ao CPF/CNPJ de quem for o titular do carro em 01/01/20XX

3 - Há uma janela para transferência de carro sem precisar quitar o IPVA do ano corrente: entre 01/jan a data do vencimento da 1a parcela do IPVA. No meu caso era 18/fev.

Ficou acordado que eu não precisaria pagar esse IPVA. Logo, eles teriam que arcar. Depois de algumas discussões....a vendedora afirmou que foi um erro do departamento de despachante e que eles iriam pagar.

Hoje, eles pagaram. Problema resolvido.

Fica o aprendizado:

    . se no acordo de compra/venda, a concessionária se propuser a pagar o IPVA, assinar o DUT somente após a quitação do IPVA mediante apresentação do comprovante de pagamento. 

Informo que a concessionária que isso ocorreu é uma bem renomada aqui no DF. Senti um pouco de malandragem por parte deles.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #20 de 23
CR7  
em 19/03/2020 08:20
@Marcelo.Maciel "se no acordo de compra/venda, a concessionária se propuser a pagar o IPVA, assinar o DUT somente após a quitação do IPVA mediante apresentação do comprovante de pagamento."
Não sei se isso é uma boa. Todos os dias vejo gente que entregou o carro e não preencheu o DUT. As vezes eles já repassam o carro para terceiros que tenham interesse, todo tipo de rolo pode acontecer. Começa a aparecer multa, ipva atrasado, etc. "Ah, mais a concessionária é renomada", mas e as que não são? Bundinha na parede....
Acho que o melhor a fazer para ter #pas é: se o devedor é proprietário do dia 01/01/20XX, paga inclui no preço ou esquece. Deixar para os outros pagarem é anti #pas.
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #21 de 23
celtiberian  
em 19/03/2020 09:59
O mais simples é você mesmo pagar o IPVA e qualquer outra pendência do seu carro (multas, etc). Se o valor de avaliação foi considerando entregar em aberto, pedir para ser aumentado no valor do IPVA (todas aceitam pois estava descontado).
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #22 de 23
Marcelo  
em 19/03/2020 15:53
@CR7 @celtiberian

melhor mesmo!
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Isenção IPVA para carro usado vendido - #23 de 23

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