VENDA DE PRIO3
comentada em 31/08/2023 18:50

o BS não considera isenção em nenhuma empresa, mas se PRIO tiver podemos ajustar sim

@Buy_and_hold64 consegue confirmar isso antes de ajustarmos o BS por favor ?

@gustavo @gbigoli

Algumas ações tem mesmo esta isenção de IR sobre lucros para vendas acima de 20 mil.

Só que eu não sei quais são estas empresas. Será que os próprios investidores delas não poderiam listar estas empresas ? E aí você faria a automação.

O problema vai ser quando uma delas desenquadrar desta isenção.

vamos considerando as isenções conforme o pessoal for avisando pq eu acho dificil a bovespa ter uma lista oficial delas

vou ajustar para PRIO e aviso aqui

obrigado pela ajuda!!!! vouo procurar o documento sobre a isenção da Prio3 e assim que encontrar coloco aqui para ajudar vcs

Conheça as 7 ações que não cobram IR até 2023 - Money Times

 

Fonte não oficial mas pode ajudar vocês aí. Nem sabia que essa isenção existia. Queria entender o porque disso, mas danesse kkk

BS já está considerando a isenção de PRIO (Rendimentos Isentos e Não Tributáveis > código 26) conforme comunicado da empresa

Lei 13.043/2014 (Isenção de IRPF) - Petrorio

@gustavo no meu ainda consta a PRIO3 para a base de cálculo para imposto.

A dúvida é, ela entra no cálculo dos 20mil e não se tributa o lucro, ou nem entra na soma?

Pois no meu BS entrou na soma e passou dos 20mil e esta tributando junto com as demais todo o lucro.

não está muito claro no documento da própria empresa

Lei 13.043/2014 (Isenção de IRPF) - Petrorio

mas a regra de isenção está sendo considerada só em caso de lucro tributável, então em caso de prejuízo entra na conta

confere se realmente teve lucro esse operação

Sim, tive lucro da operação da prio, e no BS está tributando esse lucro.

E no caso, se não somar a prio na venda, não passo de 20k, que era o meu objetivo. 

@Polski eu nao posso ter certeza
e preciso da ajuda do @Buy_and_hold64
mas a lei diz vender menos de 20K em açoes no mes
nao fala nada alem disso
entao mesmo q PRIO nao seja tributavel
ela  pelo q eu sei conta para os 20K

@Bastter Então, fica essa dúvida se ela conta para os 20k.

Mas em relação ao BS, como ela não é tributável, está gerando a DARF com valor errado, pois está tributando o lucro que tive nela.

E caso ela não entre, dai no meu caso, não seria tributado nada.

Eu não iria vender, mas vou ter que zerar tudo pois irei mudar de país e mudarei de domicilio fiscal, dai pra evitar rolo com o IR, acabou gerando esse rolo rs.

Mas só vendi pois achei que ela não entraria, pois tenho o IRPFBOLSA, e la ela nem entra na soma dos 20k. Entrei em contato com eles e ainda estou aguardando a resposta.

@Polski ajustei a regra para as isentas nunca serem consideradas no cáluculo de ganho de capital até a data limite

confere ai por favor

só vai faltar confirmar se pode compensar prejuízo dessas isentas, mas pelo q vc falou, não é o seu caso

@gustavo Agora não aparece mais a darf pra gerar.
 
Na lupinha aparece o total que vendi no mês, menos a PRIO, ficando abaixo dos 20k agora.

Obrigado Gustavo.

PRIO3 não conta para os R$ 20 mil.

Qualquer prejuízo pode ser deduzido dos lucros ORUTUFs.

Atenção pessoal a regra mudou. Quem comprar a partir do dia 29/01/2021 não tera a isençao em caso de venda maior do que 20000 reais:

LEI 13.043/2014 (ISENÇÃO DE IRPF)

As ações da PetroRio compradas entre 10/07/2014 e 29/01/2021 foram beneficiadas pela Lei N° 13.043, de 13 de novembro de 2014, que prevê isenção de IR sobre o ganho de capital para Pessoas Físicas decorrente da venda de ações PRIO3. Tal isenção se aplica desde que a venda das ações seja realizada até 31/12/2023.

Oi @Gustavo, tudo certo?
Estou com uma dúvida, por favor: a isenção na venda é dada nas ações compradas até uma certa data, correto? No BS não há como identificar a venda por data, por isso mesmo que você venda qualquer quantidade de ações, mesmo abaixo de 20k, ele está colocando no IR o código 26 como se tivesse isentando. Acho que há um erro. Poderia me explicar por favor o que ele está fazendo? Valeu! 

@SeoMadruga tem um tópico no mural da PRIO sobre isso

não ficou bem definido pelo comunicado, não só datas mas a questão das ações do follow-on e isso de como identificar se são do grupo isento ou não

Provável q seja a mesma lógica mas como se trata de lei e IR precisa confirmar 

@Buy_and_hold64 ficou de confirmar como ficou essa isenção

Bastter.com - Término de isenção de IR PF

De acordo com o que está disponível no site de RI da empresa sobre o tema:

"As ações da PetroRio compradas entre 10/07/2014 e 29/01/2021 foram beneficiadas pela Lei N° 13.043, de 13 de novembro de 2014, que prevê isenção de IR sobre o ganho de capital para Pessoas Físicas decorrente da venda de ações PRIO3. Tal isenção se aplica desde que a venda das ações seja realizada até 31/12/2023.

Com a conclusão da Oferta Pública de Ações com Esforços Restritos divulgada em 18/01/2021 (“Follow-on“), o benefício fiscal previsto no Art. 16, da Lei nº 13.043/14, deixou de existir. Assim, as ações emitidas no âmbito da Oferta e as adquiridas após a Oferta (a partir de 01/02/2021) não gozarão do referido benefício fiscal, ficando a pessoa física que alienar as Ações subscritas na Oferta em de bolsa de valores sujeita ao Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital, à alíquota vigente à época da alienação, calculado na forma da legislação aplicável."

Portanto, entendo que a isenção se aplica exatamente conforme a sua resposta no outro tópico: 

"compras antes de 01/02/2021 continuam com isenção até 31/12/2023
e compras após 01/02/2021 não tem a isenção"

Pelo o que observo no BS, ele está calculando a isenção para qualquer venda realizada (mesmo abaixo de 20k). Da forma como está hoje, causa inconsistência nas informações de IR. 

Acho que seria necessário talvez incluir uma opção na janela de compra e venda de PRIO para definir se a venda se enquadra no critério de isenção ou não. Se enquadrar, aí apenas aparecer a opção 26 em IR > Rendimentos.

@SeoMadruga olhando aqui as regras do BS, a faixa de isenção já está sendo considerada

o que falta então é ajustar o código 26 para isentos abaixo de 20k

assim q ajustar te aviso aqui

O pessoal gosta de se iludir...

Compraram as ações da empresa apenas por causa da isenção fiscal na venda ? IPO, lucros consistentes... nada disso foi levado em conta ?

A alíquota deveria ser de 30% ao invés de 15%. 

Vamos à Lei

Art. 16. Fica isento de imposto sobre a renda o ganho de capital auferido por pessoa física, até 31 de dezembro de 2023, na alienação, realizada no mercado à vista de bolsas de valores, de ações que tenham sido emitidas por companhias que, cumulativamente:

Reparem no cumulativamente:

I - tenham as suas ações admitidas à negociação em segmento especial, instituído por bolsa de valores, que assegure, por meio de vínculo contratual entre a bolsa e o emissor, práticas diferenciadas de governança corporativa, contemplando, no mínimo, a obrigatoriedade de cumprimento das seguintes regras:

Novo mercado, ok.

II - tenham valor de mercado inferior a R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais):

a) na data da oferta pública inicial de ações da companhia;

b) em 10 de julho de 2014, para as ações das companhias que já tinham efetuado oferta pública inicial de ações antes dessa data; ou

c) na data das ofertas públicas subsequentes de ações, para as companhias já enquadradas nos casos a que se referem as alíneas a e b ;

Reparem que  empresa deve ter valor de mercado menor que R$ 700 Mi ou na data do IPO, ou na data dos follows-on ou em 10/07/2014 para quem fez o IPO antes.

III - tenham receita bruta anual inferior a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), apurada no balanço consolidado do exercício sONcial:


a) imediatamente anterior ao da data da oferta pública inicial de ações da companhia;

Ou seja, um ano antes do IPO;



b) de 2013, para as ações das companhias que já tinham efetuado oferta pública inicial de ações antes de 10 de julho de 2014;



c) imediatamente anterior ao da data das ofertas públicas subsequentes de ações, para as companhias já enquadradas nos casos a que se referem as alíneas a e b ; e

A mesma coisa: um ano antes dos follows-on.

IV - em que se verifique distribuição primária correspondente a, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) do volume total de ações de emissão pela companhia:

Aqui também está ok. A isenção se aplica às ações das empresas que se enquadrem neste 4 itens.

Aqui é que começam os problemas para que entrou nesta por causa da isenção. 

§ 1º Para efeitos do disposto no inciso II do caput , entende-se por valor de mercado da companhia:

III - para a hipótese prevista na alínea c do inciso II do caput , o valor apurado pela média do preço de fechamento das ações, ponderada pelo volume negociado, nos 30 (trinta) pregões imediatamente anteriores à data de pedido de registro de oferta pública subsequente.

A regra aqui é como determinar o valor de mercado, acima do qual a isenção deixa de existir. Foi o que aconteceu com a PRIO: aumentou o capital, o valor de mercado ultrapassou o estabelecido na Lei e a isenção deixou de existir. 



Art. 17. Para gozo da isenção de que trata o caput do art. 16, as ações devem ser adquiridas a partir de 10 de julho de 2014:  

I - por ocasião da oferta pública inicial e de ofertas públicas subsequentes de ações;

A isenção se aplica para quem adquiriu as ações ou no IPO ou em follows-on.



II - em bolsas de valores, inclusive para as ações das companhias que já tinham efetuado oferta pública inicial de ações antes de 10 de julho de 2014 com observância das condições estabelecidas nesta Seção;

Isenção se aplica para quem adquiriu as ações em Bolsa, depois do IPO ou das empresas que abriram o capital antes da promulgação da Lei.



III - no exercício do direito de preferência do acionista, conforme previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ; ou
 
Isenção para quem participa de aumentos de capital



IV - por meio de bonificações em ações distribuídas até 31 de dezembro de 2023.

Isenção para ações adquiridas em bonificação
 

§ 1º A manutenção da isenção prevista no caput depende da permanência das ações em depositários centrais de ações, nos termos da legislação em vigor.

Quem mantiver as ações nas tesourarias dos bancos escrituradores não tem direito à isenção



§ 2º Até 31 de dezembro de 2023, é vedada a compensação de perdas ou prejuízos incorridos na alienação das ações nos termos do caput.

Até esta data, como você tem isenção de IR, não faz sentido fazer compensação de prejuízos. Este parágrafo ao meu ver não precisaria estar na Lei.
.

§ 3º Até 31 de dezembro de 2023, o valor de alienação das ações referidas neste artigo não será computado para fins de cálculo do limite a que se refere o inciso I do caput do art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Idem.

Concluindo: a empresa tem de se enquadrar em um dos quatro incisos (I a IV) do artigo 16. Ela desenquadrou do inciso II quando fez o follow-on. A Lei não diz nada sobre comprar as ações antes ou depois do desenquadramento. O caput do artigo 16 não deixa dúvidas: estão isentas as ações das empresas que cumulativamente...  não  fala em ações adquiridas entre dia tal e dia til. Desenquadrou, perdeu a isenção.

Eu só lamento que a alíquota de IR nestes casos não ser de 65%...

 

Há uma solução de consulta 63 de 29/06/2020 na receita federal onde quem comprou antes do aumento de capital tem direito a isenção do IRPF, ou se ficar com as ações, precisa recalcular o preço médio de compra.