Dúvida Imposto de Renda Depósito Recursal Trabalhista
comentada em 15/03/2020 21:12

Ue, declara o que recebeu. Como vc iria declarar uma expectativa de recebimento como renda?

Declara o que vc já recebeu. Pode indicar que é parte do montante maior que ainda não foi recebido.

Seu advogado deve fornecer os documentos e instruí-lo de como proceder na declaração. Consulte-o. Abraços. 

Até onde eu sei, depende da discriminação das verbas feitas no acordo. Se salariais incide IR e deveria ter sido recolhido à época do acordo por DARF, se indenizatórias não incide IR. Acho que na declaração anual irá refletir o que falei acima.

Se tu és reclamante, o depósito é liberado a título de "adiantamento" do total devido, ou seja, liberação do incontroverso. O resto (diferença entre o total devido e o depósito recursal) segue na execução.

É preciso analisar as verbas deferidas, se indenizatórias ou salarias, sobre aquelas não incide ir, sobre estas sim, por isso é importante contatar o advogado.

Naturalmente tu só vai declarar o que recebeu.

ACHO que você não recolhe IR disso.

Como é um adiantamento, ao final deve ter o pagamento da diferença (já descontado o IR).

Só tem que ver como lança isso como rendimento não tributado.

Confesso que escapa ao meu conhecimento, envolvendo outra área.

Declara o que já recebeu. Nao tem como declarar o que não recebeu. É isso.

Agora, entre o que vc recebeu, tem algumas que precisam recolher IR e outras isentas. NO acordo vai vir discriminado. É como um contracheque acumulado. Só comparar com seu comprovante de rendimentos, lá vc vai ter alguns rendimentos tributáveis outros isentos etc. Ai tu usa as classes e lança os valores conforme discriminado do que recebeu. Nao tem mto mistério. 

não dá pra fazer que nem os proventos das empresas?

O que recebeu declara e o que falta lança como a receber contra CNPJ?

O banco em que foi feito o depósito judicial tem que entregar a você um informe de rendimentos nos mesmos moldes do que as empresas entregam aos seus empregados. De posse desse documento, você terá as informações necessárias para fazer a declaração.  Fonte: Arts. 37 e 40 da Instrução Normativa RFB 1500/2014.

@luisrsoares1,

Dá uma lida no contido no link abaixo. Está tudo explicado.

Se as verbas forem todas indenizatórias, serão declaradas como rendimentos isentos.

Se forem de natureza salarial, serão declaradas como rendimentos recebidos acumuladamente (são rendimentos tributáveis). 

Além disso, se todas as verbas tiverem natureza salarial, o valor pago ao escritório de advocacia poderá ser deduzido integralmente do valor a ser declarado na ficha dos rendimentos recebidos acumuladamente. E o valor pago ao advogado deverá ser informado na ficha dos Pagamentos Efetuados.

Se uma parte das verbas tiver natureza indenizatória e outra parte tiver natureza salarial, o valor pago ao escritório de advocacia a ser deduzido do valor a ser declarado na ficha dos rendimentos deverá ser proporcional à participação dos rendimentos tributáveis no total dos rendimentos recebidos.

Por ex., se vc recebeu R$ 10.000,00, sendo R$ 6.000,00 de natureza salarial (60% do total) e R$ 4.000,00 de natureza indenizatória (40% do total) e pagou R$ 2.000,00 ao advogado, vai informar da seguinte maneira:

a) R$ 4.000,00 na ficha dos rendimentos isentos (código 04);
b) R$ 2.000,00 na ficha de Pagamentos Efetuados (código 61), e
c) R$ 4.800,00 na ficha dos rendimentos recebidos acumuladamente, que correspondem aos R$ 6.000,00 tributáveis, deduzidos de 60% do valor pago ao advogado - R$ 1.200,00. 

"Tenho um processo trabalhista e recebi parte da indenização. Como declaro? | EXAME"

@Dalrymple vc sabe como conseguir essa info da caixa?

Não.  Provavelmente só consiga na agência responsável pelo depósito.  Se houver uma agência no fórum, eles devem entregar o comprovante ou informar onde conseguir.
Outra opção é fazer a declaração pré preenchida, muito provavelmente ela já virá com as informações referentes a esses rendimentos.