52 Prestador de Serviço se recusa a emitir Nota Fiscal comentada em 12/09/2020 19:26 Assuntos Gerais Gurilson em 11/09/20 8:35 comentada em 12/09/2020 19:26 Contratei uma empresa (na verdade um empresário individual) para fazer um acabamento de obra na minha residência (fechamento de uma sacada com cobertura retrátil de vidro e janelas nas laterais). O contrato foi feito em nome da empresa mesmo. Eu pesquisei antes e o CNPJ estava ativo. Porém, ao término do trabalho, no pagamento dos 50% restantes, solicitei a Nota Fiscal do serviço e o empresário se recusou a emitir. Aí veio com a alegação de que com NF o preço seria bem maior, aqueles papos de quem sonega. Enfim, uma situação muito desagradável. Pesquisando, descobri que essa conduta é crime de sonegação com reclusão de 2 a 5 anos e multa. Alguém já passou por uma situação dessas e tem alguma dica de como lidar com isso? Obrigada.