Vender comida por App precisa ter CNPJ?
comentada em 04/10/2020 11:04

Só conheço o Ifood. Precisa abrir um CNPJ, mas eles não checam se é MEI e nem olham.se tem loja física. Ou seja, só abrir o CNPJ e sucesso.

Consegue com um MEI

Minha irma abriu um mei pra isso. Mas não efetivou pq mal consegue atender os amigos que pedem pelo zap.

@carteirovascaino, de acordo com a LC 87/96 (lei kandir - lei geral do icms):

Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.


Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

      (...)

  II - do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;


Logo, como vc vai fornecer alimentos com HABITUALIDADE, será contribuinte do ICMS e deverá recolher tal imposto para seu Estado. Os únicos casos de pessoa física serem contribuintes do ICMS é o caso de importação e produtor rural, sendo o restante dos casos pessoa jurídica. 

Lembrando que se vc fizer um MEI já resolve, pois terá CNPJ.

Do ponto de vista tributário, geralmente é mais vantajoso constituir pessoa jurídica e aderir ao Simples...

Trabalho em empresa pública. Não posso ser MEI. Montaria com minha família. Mas quero saber se esses sei lá  o que food e  eats aceitam.